Em sessão Plenária desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. 

Os dados mostram que muitos municípios estão deixando de realizar concurso público e optando pelo vínculo temporário nas administrações. De acordo com levantamento da auditoria do TCE-PE, em 2023 os temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras municipais. 

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.

Em sua fala, o conselheiro Dirceu Rodolfo lembrou que, “para além da questão de planejamento e de boa gestão pública de pessoal, tem aí a questão dos direitos subjetivos dos concursados” e que “a exceção não pode virar regra”.

Já o conselheiro Rodrigo Novaes reforçou que “o Tribunal de Contas não deixará de apreciar as denúncias dessa natureza feitas pelos cidadãos, e que terá urgência na adoção de medidas cabíveis para coibir a prática”.

O conselheiro Eduardo Porto, atual Ouvidor do TCE-PE, reiterou que “a Ouvidoria é um canal adequado e está pronta para refinar essas demandas da população”.

Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral Ricardo Alexandre afirmou que o MPC-PE estará atento ao tema e que “Pernambuco pode novamente servir como exemplo nacional, apontando uma diretriz para resolver este grave problema”.

Diante desses resultados, e considerando que em ano eleitoral as regras de contratação são ainda mais rigorosas, o TCE-PE decidiu alertar os gestores municipais para a observância da Constituição, e acompanhar ainda mais de perto as contratações temporários, com a formalização de Auditorias Especiais, de autos de infração, e de medidas cautelares. 

As Auditorias Especiais têm o objetivo de examinar com profundidade toda a política de pessoal dos municípios. 

Se confirmadas a irregularidade das contratações,  as contas dos gestores podem ser rejeitadas, os responsáveis podem ser multados, e o TCE-PE enviará cópia do processo aos Ministérios Públicos, incluindo o Eleitoral, para fins de ações penais, de improbidade e de inelegibilidade.

O pré-candidato do Republicanos à prefeitura de São José do Egito,  Fredson da Perfil,  evitou polemizar com o outro nome da oposição,  o médico Romério Guimarães,  do Solidariedade.

Foi em entrevista concedida ao blogueiro Marcello Patriota no Programa Giro Pelos Blog’s, na Gazeta FM e retransmitido pela Tupã FM e Ingazeira FM.

Fredson manteve o tom crítico ao ciclo Evandro Valadares e destacou a necessidade de uma gestão mais participativa e transparente. Falou em melhorar a saúde pública e a infraestrutura da cidade.

Em entrevista concedida na manhã dessa quarta(19), Fredson da Perfil, empresário e pré-candidato à prefeito de São José do Egito, explica sua motivação para entrar na política e disputar as eleições municipais de 2024.

“Trabalho há quase 30 anos na construção civil e fico triste, ao ver nossa cidade decaída, enquanto Afogados, Itapetim, Tuparetama, Ouro Velho e Brejinho são cidades bonitas, bem cuidadas, bem administradas”.

Sobre Romério Guimarães  e Beto Leite, disse que eles tem todo direito de serem pré-candidatos. E elogiou Romério.  “Como ex-prefeito, ele deixou grandes exemplos na educação, na saúde e faz parte da oposição em São José do Egito. Estamos conversando democraticamente, entendendo as propostas necessárias para São José, respeitando o doutor Romério em seu processo democrático”.

Disse acreditar que juntos poderão fomentar um grande plano de governo para São José do Egito. “Votei três vezes em Dr. Romério, em 2012, 2016 e 2020. Beto Leite é um homem preparado, íntegro e nós todos Fredson, Zé Marcos, Romério, Beto, estamos do mesmo lado, oposição ao modelo que está ai, há 8 anos degradando São José do Egito. Evandro foi um grande gestor, mas em sua 1ª gestão, mas nos últimas duas, nos 8 anos de agora estamos regredindo, decaindo, temos que ter um novo rumo”.

Ele voltou a dizer acreditar na unidade das oposições. “Até a convenção, 4 de agosto, vamos conversar com o Dr. Romério. Ele é um grande ser humano, um homem que ama a nossa terra”.

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

A Juíza Eleitoral em Exercício da 71ª  Zona Eleitoral de Serra Talhada, Angela Maria Lopes Luz, determinou a retirada da postagem do vereador Gin Oliveira em que ele, com um cano quebrado em riste,  faz uma crítica ao ex-prefeito Luciano Duque e ao Deputado Abimael Santos dizendo a ele se estava pensando que “Serra Talhada não tem homem”.

No vídeo, ele alega que a culpa por uma perfuratriz parada é de Luciano Duque quando prefeito, tendo adquirido o equipamento em 2018, mas deixado de dar manutenção e até ter dado um bolo no profissional que faria reparo na máquina. Luciano chegou a publicar um vídeo falando com o profissional que desmente a informação de Gin.

A ação foi da Comissão Provisória do Podemos. Ela acusa o vereador de fake news. “No caso em apreço, o representado veicula no vídeo informação ofensiva acerca do Sr. Luciano Duque sem comprovação da veracidade, sendo essa situação, em análise inicial, violadora do disposto no artigo 27, § 1º da Resolução TSE nº 23.610/2019”, diz a magistrada.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido remova o vídeo em questão, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)”. O vídeo foi retirado na manhã desta quinta. Clique aqui e veja a decisão liminar.

Nesta quarta-feira (19), a governadora Raquel Lyra prestigia o São João de Arcoverde, no Polo Multicultural, localizado na Praça da Bandeira, no Centro da cidade.

A governadora acompanha a programação da cidade a partir das 20h, acompanhada do prefeito Wellington Maciel e da primeira dama Rejane e outras autoridades, assim como fez ano passado.

Na programação de hoje no polo Multicultural, tem Silvia Regina, Priscila Sena e Raphaela Santos. No Polo Pé de Serra, tem Sérgio Coringa e Zérdo Peba. Ainda há programação no Polo das Artes e no polo da Poesia.

O Governo de Pernambuco anunciou, neste domingo (16), que investiu R$ 24,6 milhões nas festas do São João 2024. O Estado aponta a importância do ciclo junino para o movimento da economia e do turismo durante o período.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para expressar sua gratidão aos vereadores do município pela aprovação de suas contas referentes aos anos de 2009 e 2012, período em que ocupou a prefeitura da cidade.

Em sua nota, Albérico Rocha destacou a importância da decisão do legislativo municipal, que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), validando assim todas as suas contas durante o mandato de 2009 a 2012. 

A sessão na Câmara de Vereadores ocorreu nesta terça-feira (18), quando os vereadores votaram e aprovaram as contas de Albérico Rocha. Em sua postagem de agradecimento, ele escreveu:

“Prezados Vereadores,

Gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos vocês por terem seguido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, aprovando as minhas contas relativas aos exercícios dos anos de 2009 e 2012. Com isso, passo a ter todas as minhas contas aprovadas durante o meu mandato de Prefeito (2009 a 2012).

Durante minha gestão como Prefeito, tive a honra de trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Iguaracy. Juntos, enfrentamos desafios, implementamos projetos e buscamos soluções para fortalecer nossa cidade. Agradeço a todos os envolvidos por fazerem parte dessa jornada.”

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi homenageado pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (18), com uma medalha e um diploma comemorativos aos 200 anos da Confederação do Equador. A condecoração foi entregue ao presidente Valdecir Pascoal pelo deputado Aglailson Victor, em sessão solene no plenário da Casa Joaquim Nabuco. 

Ao todo, 20 instituições que se destacam por suas atividades e serviços prestados ao país receberam a honraria. Além do TCE-PE, foram homenageados o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo de Pernambuco, a Prefeitura e a Câmara Municipal do Recife, o Tribunal de Justiça (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, entre outras instituições. Os 49 deputados estaduais e o deputado licenciado Antônio Coelho também foram agraciados.

As comemorações pelo bicentenário incluíram, ainda, o lançamento do cordel ‘A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado?!’, assinado pelo cordelista Caio do Cordel; e do livro ‘Frei Caneca: Vida e Escritos’, de autoria de Frei Tito e editado pela Companhia Editora de Pernambuco. A Assembleia também lançou o podcast ‘Sagas Pernambucanas: Confederação do Equador’, produzido pela Rádio Alepe.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, prestigiou a solenidade. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alepe no YouTube.

A CONFEDERAÇÃO – O movimento revolucionário de 1824 começou em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste, como a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte. O levante aconteceu por causa do autoritarismo de Dom Pedro I ao fechar a Assembleia Constituinte de 1823 e impor uma Constituição que lhe dava poderes absolutistas. Além disso, os revolucionários pretendiam implantar o regime republicano, mas o movimento acabou abafado e seus líderes foram aprisionados e mortos, entre eles Joaquim do Amor Divino Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca.

Comitiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), liderada pelo diretor de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Bruno Cravo, realizou uma vistoria nas obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Nos dois primeiros dias, a equipe inspecionou diversos pontos estratégicos do Eixo Norte da transposição.

O PISF é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento garante a segurança hídrica para 13 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

As obras do empreendimento passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.

“Foi uma visita técnica intensa e importante para constatar que estamos com água suficiente para todos os estados beneficiados. Nos juntamos à equipe do MIDR que trabalha presencialmente nas obras da transposição. Começamos pelo complexo do lote 5 no Ceará, onde temos várias estruturas, como a Barragem de Porcos, fomos à Barragem de Jati e terminamos o primeiro dia na Estação de Bombeamento 3 do Eixo Norte, acompanhando a operação”, detalhou Bruno Cravo. 

O diretor de Projetos Estratégicos citou que uma das motobombas em manutenção programada voltou a funcionar, normalmente, no fim de maio, e a previsão é que a segunda volte a operar no fim de julho. “Mas, em nenhum momento, deixamos de abastecer reservatório ou barragem estratégica que faça com que a água chegue a quem mais precisa”, disse Bruno Cravo.

O diretor lembrou que é prioridade para Governo Federal dar segurança hídrica a moradores do semiárido brasileiro. “Estamos sempre atentos, por recomendação do ministro Waldez Góes e do secretário Giuseppe Vieira (Secretário Nacional de Segurança Hídrica), a qualquer intercorrência que possa vir a ocorrer para resolvermos de forma preventiva, seja por desgaste de alguma peça, ou algum problema mecânico. Todo empenho é realizado para que manter o PISF em um nível operacional de excelência”, completou Bruno Cravo.

Água de qualidade

Morador da cidade de Jati, Geraldo Alves da Silva, 58, trabalha no Serviço de Limpeza Urbana do município. Ele mora na região há 33 anos e fala da importância do PISF e da Barragem de Jati para a população. “Era difícil ter acesso à água de qualidade. A situação melhorou há uns oito anos com a chegada da transposição aqui na cidade. Antes as águas eram muito salgadas e não eram tratadas, prejudicando a saúde das pessoas. Com certeza, a volta do presidente Lula vai melhorar ainda mais a situação, pois ele é o pai do povo nordestino, que sofre com a seca”, declarou, emocionado, Geraldo Silva.

O coordenador de manutenção eletromecânica do Eixo Norte do PISF, Alex Henrique de Sousa, 38, estava no Estação de Bombeamento 3, mais conhecida como EBI3, em Salgueiro, Pernambuco. Ele conta como é gratificante ver as melhorias nas cidades beneficiadas pelas águas da transposição. “Eu nasci em São Paulo, realizei meus primeiros trabalhos no Eixo Leste em 2014, e hoje resido em Petrolina (PE). Há cinco anos, estou no Eixo Norte. É muito gratificante acompanhar a entrega de água de qualidade, a evolução das cidades que estão ao redor dessa água, como Salgueiro, Brejo Santo (CE), Jati (CE), Cajazeiras (PB), entre outras. As pessoas conseguem progredir em função da chegada de água de qualidade, pois água é vida e desenvolvimento tanto regional como social”, destacou Alex Sousa. 

Segundo o coordenador, a equipe de manutenção é dividida entre os setores de prevenção elétrica e mecânica. Há, ainda, a operação de bombeamento, onde são transferidos 12,3 litros por segundo de volume de água do Rio São Francisco até o estado da Paraíba. “Nossa operação funciona 24 horas por dia, é monitorada com muita atenção, com equipe multidisciplinar para que todas as estruturas, desde a saída da água até todo o transporte ser concluído com sucesso. Imprevistos podem ocorrer, mas temos uma equipe que trabalha com muito afinco para que possamos nos antecipar aos imprevistos”, disse Alex Sousa.

A Prefeitura Municipal de Brejinho anunciou a realização da cerimônia de inauguração da reforma da Praça Luíz Diaz Nunes (Luiz de Melé) no Povoado de Placas de Piedade. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (21), a partir das 17h, marcando a conclusão de um importante projeto de revitalização e desenvolvimento comunitário.

A reforma da praça incluiu a construção de novos quiosques, oferecendo um espaço modernizado e multifuncional para os moradores. A iniciativa visa não apenas embelezar o local, mas também criar um ponto de encontro e convivência para a comunidade, fortalecendo o senso de coletividade e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

O prefeito de Brejinho, junto com outras autoridades locais, estará presente para celebrar a entrega deste espaço renovado. A Praça Luíz Diaz Nunes é um marco histórico e cultural do Povoado de Placas de Piedade, e sua revitalização representa um avanço significativo para a localidade. 

Um corpo foi encontrado hoje em um terreno baldio no bairro Laura Ramos, em Afogados da Ingazeira.

Segundo a Polícia Civil, apesar de avançado estado de decomposição, as características e vestes batem com as de Francisco Nunes de Farias, o “Tira Gancho”, desaparecido em março deste ano.

No local, foram encontrados também itens pessoais como moleta, carteira e relógio do idoso. O filho Ednaldo Nunes diz que a notícia ao menos alivia a angústia da família. “Agora a gente vai poder sepultar ele em paz”.

Apesar da certeza da família, o corpo será levado para o IML, onde haverá o exame de DNA.

O corpo encontrado não encerra o caso. A polícia agora vai investigar se ele faleceu por causas naturais ou outra motivação.

O pré-candidato à prefeitura do Recife e nome do NOVO Estadual, Técio Teles, mais Arthur Menezes, presidente do partido em Afogados e Glauco Queiroz, vice-presidente, estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Técio destacou o crescimento do partido em Pernambuco com candidaturas proporcionais e seu projeto para disputar a prefeitura do Recife. Em Afogados, o partido decidiu pelo apoio à pré-candidatura de Danilo Simões, do PSD.

Uma das falas do pré-candidato foi no sentido de explicar a filosofia do partido, evitando segundo ele a visão de que é “o partido do empresariado” ou “apêndice do bolsonarismo”. Ele destacou que o partido defende eficiência na gestão pública e geração de emprego e renda.

O partido lançou as pré-candidaturas de Fernanda Lima, Maria Afonso, Silvana Queiroz, Washington do Queijo, André Luiz, Willian Nunes, Silvio Marinho, Fábio Mergulhão, Oséias Alves, Nilsinho Nogueira e Júnior Santiago. Segundo Arthur Menezes e Glauco Queiroz, a perspectiva de que mais nomes possam se somar aos pré-candidatos. Hoje entretanto essa questão está em construção em respeito aos que tem atividades empresariais e optaram por não disputar no momento.

Outro ponto foi sobre futuro. Arthur e Glauco destacaram que o NOVO tem potencial para integrar uma chapa majoritária no futuro em Afogados da Ingazeira. Pelo poderio de representação do partido, diz que essa é uma possibilidade real. “É uma construção que iniciamos a partir dessa eleição”, diz. “Na eleição anterior, não tínhamos a coesão que temos agora”, diz Glauco.

Novas câmeras digitais contarão com o uso de inteligência artificial

o Governo do Estado, através do Programa Juntos pela Segurança, lançou nesta quarta-feira (19), o edital da prestação de serviço para 2 mil novas câmeras. Os novos equipamentos, que antes tinham especificações dos anos de 2011/2013, portanto já ultrapassadas, agora serão digitais e com Inteligência Artificial (IA), deixando para trás o modelo antigo dos equipamentos analógicos. Além das câmeras, serão ampliadas duas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina.

“Com mais essa iniciativa para reforçar a segurança pública em Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso de trabalhar na redução da criminalidade e na promoção da paz social no nosso Estado. A tecnologia das câmeras será uma grande aliada no trabalho árduo desenvolvido pela SDS. Paralelamente a isso, as metas do Juntos pela Segurança continuarão sendo monitoradas e acompanhadas para conseguirmos garantir tranquilidade aos pernambucanos”, registrou a governadora Raquel Lyra.

Visando reforçar a cobertura de monitoramento em Pernambuco, o processo licitatório dos novos equipamentos tem um investimento de mais de R$216,4 milhões em um contrato de cinco anos, até 2029. A previsão atual é que o primeiro lote de câmeras comece a ser implantado ainda em outubro deste ano e, segundo o planejamento da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), os novos equipamentos vão estar totalmente implementados em 2025.

“Esta é uma licitação extremamente complexa pelas especificidades e pelo montante de recursos que o Governo do Estado está investindo. Sabemos o quanto a tecnologia pode ser aliada da Segurança Pública no combate à criminalidade e, com as novas câmeras, teremos um ganho nas ações policiais”, afirmou o secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.  

Uma vez encerrada a licitação e livre de impugnações, o presidente da ATI, Allan Araújo, explica sobre os próximos passos.  “O processo de monitoramento de vídeo de vias públicas da SDS, que está contando com o apoio de órgãos como a ATI, a Secretaria de Administração e Secretaria da Controladoria Geral do Estado, visa que os próximos passos de assinatura do contrato devem ocorrer no início de setembro. A partir daí, a gente começa a emitir a ordem de serviço que deve ser dividida em cinco fases de implantação, sendo a primeira concluída ainda em outubro e finalizada totalmente até o final do ano. Por fim, haverá a conclusão da implantação de mais duas novas centrais, uma em Caruaru e outra em Petrolina”, disse.

Ainda segundo Allan, as novas câmeras digitais contarão com o uso de inteligência artificial. “Esse investimento mostra uma grande evolução tecnológica com câmeras digitais, tornando possível o uso de softwares para a análise de imagens. A inteligência artificial vem para melhorar a operação e permitir uma melhor atuação das Forças de Segurança Pública”, destacou.

O que aconteceu

A SDS informou, em dezembro de 2023, que o contrato de videomonitoramento de vias públicas, datado de 2012, que contava com 358 câmeras instaladas em quatro dos 184 municípios do Estado – Recife (240), Olinda (38), Caruaru (40) e Petrolina (40) -, não teria mais continuidade a partir do início de dezembro de 2023. 

Desde agosto de 2020, a referida prestação de serviços estava sendo executada sem lastro contratual, com pagamentos sendo realizados por Termo de Ajuste de Contas – TAC até fevereiro de 2023 – ocasião em que foi comunicada à empresa prestadora de serviços a impossibilidade de realização de novos TACs, em razão de decisão proferida pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

Em 16 de fevereiro deste ano, a Corte julgou regular, com ressalvas, o objeto do processo de Tomada de Contas Especial n.º 22100020-3, o qual apontava possíveis irregularidades consistentes em ausência de contrato e de licitação para prestação dos serviços de videomonitoramento público, prestação dos referidos serviços sem prévio empenho e não atingimento das metas do Plano Plurianual (PPA-2020-2023). 

Acrescidos de uma recorrente deficiência da governança e gestão dos serviços de videomonitoramento de anos anteriores, determinado, assim, que a SDS deveria atentar para a especificidade e realização tempestiva do certame licitatório.

A recente transferência de servidores públicos em Tabira tem gerado polêmica e acusações de perseguição política. A Portaria SEMAD nº 126/2024 removeu a técnica em enfermagem Vironeide Araujo de Souza, conhecida como Veronice, do Hospital de Tabira para a Unidade Básica de Saúde da Borborema.

De acordo com uma postagem nas redes sociais do genro de Veronice, a transferência foi motivada por razões políticas. Ele alega que a família não apoia a prefeita Nicinha Melo. “Ofereceram um emprego a minha esposa e ela não aceitou, porque temos lado. Agora transferiram minha sogra que atua há muitos anos no Hospital”, desabafou.

Além de Veronice, outro servidor, Jeverson José Madureira e Lima, digitador que atuava no Programa Nacional de Imunização (PNI), foi transferido para um anexo da UBS da Borborema, localizado no Sítio Inveja, conforme Portaria Gabinete nº 0241/2024.

A prefeita Nicinha Melo, que já enfrentou críticas por atitudes semelhantes durante o mandato de seu esposo, Dinca Brandino, quando governou o município, é acusada de seguir a mesma linha de perseguições e transferências de servidores. As transferências são vistas por muitos como um reflexo das disputas políticas locais, intensificando as tensões no município.

O pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), juntamente com o vereador e líder da oposição na Câmara Municipal, Edson Henrique (PP), estiveram presentes na apresentação da chapa proporcional do Partido NOVO, realizada nesta terça-feira (18) no Imperial Recepções.

O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito do Recife, Técio Teles, do presidente estadual do NOVO, Felipe Nóbrega, do presidente municipal do partido, Artur da Unip, e do vice, Glauco Queiroz, além de diversos filiados do NOVO municipal.

Durante a cerimônia, foram confirmados os nomes dos candidatos do NOVO que disputarão vagas no legislativo afogadense: Fernanda Lima, Maria Afonso, Silvana Queiroz, Washington do Queijo, André Luiz, Willian Nunes, Silvio Marinho, Fábio Mergulhão, Oséias Alves, Nilsinho Nogueira e Júnior Santiago.

Em seu discurso, Técio Teles expressou apoio a Danilo Simões e destacou a importância da sua capacidade de interlocução política. “Danilo está junto com o governo do Estado, está conseguindo reunir grupos, tá trazendo partidos e isso aqui está com cheiro de campanha vitoriosa, tem cheiro de campanha que vai mudar a vida das pessoas de Afogados da Ingazeira porque você é decente, é honesto, não me procurou lá pra fazer acordo não, me procurou para pedir apoio porque Afogados precisa de mudanças,” afirmou Teles.

Danilo Simões, por sua vez, criticou a atual administração do município e destacou a necessidade de mudanças. “Tenho visto nas minhas andanças pelo município, a indignação das pessoas com a forma que Afogados vem sendo administrada. Parece que não existe Prefeitura para atender os anseios da população. Por isso que tenho dito que é um governo lento e inoperante,” disse Simões.

Ele também comentou sobre suas conversas com Técio Teles, afirmando que o apoio do NOVO à sua pré-candidatura foi baseado em discussões de ideias e planos para o município, sem trocas de favores. “A gente discutiu ideias, a gente discutiu Afogados da Ingazeira. Eu fiz um convite para que eles trabalhassem conosco o Plano de Governo para o município, porque são pessoas que querem o melhor para Afogados da Ingazeira e têm muito a contribuir,” afirmou.

Danilo Simões destacou seu compromisso com a população e a transparência em sua gestão. “A cidade está desprezada, parada no tempo, principalmente neste governo atual, que é lento e inoperante. Uma das coisas que as pessoas mais se queixam é de não conseguirem conversar com o prefeito. Não atende um telefone, não responde no WhatsApp, não vai na casa de ninguém e ele não tem a porta da casa aberta para ouvir o povo e é por isso que tá errando,” criticou.

Ele também apontou problemas específicos na administração atual, e a falta de prioridades. “Enquanto as estradas da zona rural estão esburacadas, ele anuncia asfalto para ruas que já são calçadas. Enquanto a gente tem rua sem saneamento, sem calçamento e com esgoto estourado, ele anuncia asfalto para rua que já tem calçamento,” concluiu.

A direita em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, já definiu seu representante para a próxima disputa pela Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o Sargento Jucélio Souza lançou oficialmente sua pré-candidatura pelo Partido Liberal (PL). 

A cerimônia aconteceu no Hotel Pousada Império da Serra e contou com a presença de lideranças do PL, incluindo o deputado estadual Joel da Harpa.

Durante o evento, Joel da Harpa apresentou os projetos do partido para Serra Talhada e discutiu a viabilização da campanha majoritária. O PL se une em torno da pré-candidatura de Jucélio Souza, que representa os mais de 10 mil votos obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na cidade, enquanto a esquerda enfrenta divisões entre vários candidatos.

Sargento Jucélio Souza, da ativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), destacou o compromisso do PL com valores conservadores e a necessidade de renovação política local. “Serra Talhada precisa encontrar um novo caminho, e esse caminho será pela direita, para que tenhamos uma verdadeira renovação política”, afirmou Souza, contrapondo-se à hegemonia dos grupos políticos tradicionais da cidade.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que a aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue estável quando comparada à rodada anterior, feita em março, oscilando de 35% para 36%, enquanto a reprovação passou de 33% para 31%. A avaliação do trabalho de Lula como regular foi de 30% para 31%.

O Datafolha ouviu 2.088 eleitores em 113 cidades entre os dias 4 e 13 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar do cenário de estabilidade, com variações dentro da margem de erro, a aprovação de Lula voltou a ficar acima da reprovação – na última pesquisa, divulgada em março, houve um empate técnico, já que 35% aprovavam e 33% reprovavam o presidente, e a margem de erro também era de 2 pontos percentuais.

Economia

A pesquisa indica que 40% dos entrevistados acreditam que a situação econômica do país vai melhorar, ante 28% que preveem piora, que estão tecnicamente empatados pela margem de erro com aqueles que dizem que a situação ficará como está. Os que não sabem são 5%.

A avaliação da economia mostra que 42% dos entrevistados dizem que a situação piorou nos últimos meses, enquanto 27% afirmam que melhorou. Para 29%, a situação ficou como estava.

A maior parte dos entrevistados, 47%, avaliam que a própria situação financeira ficou como estava, enquanto para 29% houve melhora e para 24%, piora.

Para 26% dos entrevistados, a vida melhorou após a posse de Lula em janeiro de 2023, enquanto 21% dizem que piorou. Mais da metade, 52%, dizem que a situação permanece igual. De acordo com o instituto, os índices são compatíveis coma rodada anterior, feita em março.

A criação de uma Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos foi aprovada pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça (18).

Constante do Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), a medida visa integrar as forças de segurança aos demais órgãos do poder público e organizações civis na prevenção e repressão desses tipos de crimes. 

Relatada na ocasião pelo deputado Doriel Barros (PT), a iniciativa tem como objetivos a conscientização da população sobre riscos e vulnerabilidades digitais e a instrução sobre práticas seguras de navegação online. O PL 1844 também propõe a realização de campanhas educativas e informativas em plataformas de amplo acesso, detalhando os tipos comuns de fraudes virtuais e possíveis medidas preventivas.

A proposta traz, ainda, princípios como a proteção da privacidade e integridade dos dados pessoais, conforme a legislação vigente, e o uso de linguagem acessível e pedagogicamente eficaz. Destina, ainda, atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis a crimes cibernéticos, e à valorização da perícia técnica e forense na investigação e resolução dessas ocorrências.

Durante a discussão da matéria, o deputado Doriel Barros e o presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Republicanos), fizeram questão de ressaltar a importância da proposição. Edson Vieira, que estava presente ao encontro, agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao projeto. 

O parlamentar também elogiou o trabalho dos assessores que contribuíram com a elaboração do texto. “Espero que possamos colocá-lo em prática e colaborar no combate a esses crimes”, pontuou. 

Iniciativa busca reduzir desigualdades socioeconômicas entre as diversas regiões do país

A necessidade da redução das desigualdades intrarregionais foi um dos temas abordados na 1ª reunião do Comitê-Executi vo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Esta é a instância de governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), apresentada durante a reunião de hoje (18), no Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional, com a participação do ministro Waldez Góes. 

O objetivo da reunião foi instalar o comitê, que conta com a participação de mais de 20 ministérios, bancos de fomento e consórcios regionais. No encontro, também foi apresentado o Programa Cidades Intermediadoras;  aprovadas as novas áreas especiais da PNDR, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), e discutido o Pacto de Metas e Relatório de Monitoramento da PNDR.  

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante o encontro, destacou a importância da interiorização do desenvolvimento, a partir dos eixos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que é derivado da PNDR. Segundo ele, os indicadores socioeconômicos do Nordeste indicam o potencial de desenvolvimento das chamadas regiões intermediárias e imediatas. 

“Nossa área de atuação tem 52 regiões priorizadas a partir dessa lógica, de que o desenvolvimento delas transborda para o conjunto de municípios vizinhos. A política de financiamento que adotamos coloca essas áreas como estratégicas e prioritárias para quem quer se estabelecer na região”, afirmou Danilo Cabral. 

A PNDR foi instituída pelo decreto nº 11.962, de março deste ano, com a finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intrarregionais e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico sustentável, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

As honrarias são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste.

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, recebeu nesta tarde de terça-feira (18/06), em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), medalha e certificado comemorativos do bicentenário da Confederação do Equador. 

As honrarias entregues a 70 personalidades, entre elas representantes de instituições que se destacam pelos serviços prestados ao país, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são uma forma de enaltecer e rememorar o movimento revolucionário de 1824, iniciado em Pernambuco e que contou com a participação de outras províncias do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Representantes desses estados também foram homenageados.

“A Confederação do Equador pretendia implantar o regime republicano no país, sendo um importante movimento pela independência e democracia. É uma honra para o MPPE ser uma das instituições lembradas nesses 200 anos da Confederação”, afirmou o PGJ Marcos Carvalho. Ele recebeu a medalha e o certificado das mãos do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), da mesa diretora da Alepe.

O levante contra o governo central se deu pelo autoritarismo do Imperador Dom Pedro I, que fechou a Assembleia Constituinte de 1823 e impôs uma Constituição, no ano seguinte. O movimento foi liderado por Joaquim do Amor Divino, Frei Caneca, que acabou preso e condenado à morte, executado em 1825.

Segundo o deputado Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, a homenagem representa um reconhecimento público do Poder Legislativo a instituições e pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia.

Durante a cerimônia houve o lançamento do podcast “Sagas Pernambucanas”, uma produção da Rádio Alepe, e do cordel “A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado!?”.

O Gerente Regional da Compesa, Caio Maracajá, disse hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que os vazamentos registrados na Barragem de Brotas não oferecem nenhum risco à estrutura do reservatório.

“Aquilo nada mais é do que as juntas de dilatação. Em todas as estruturas de concreto, de maneira geral, você deixa pequenos espaços que são preenchidos pela dilatação térmica, que é quando esquenta muito a estrutura ela cresce um pouquinho, quando esfria ela encolhe um pouquinho. Então há esses espaços ao longo da Barragem. E elas são preenchidas por pequenas juntas de borracha. Ao longo do tempo essas juntas vão se ressecando e aparecem esses vazamentos aí elas precisam ser substituídas. Não é um dano na estrutura de concreto. Por isso nossos técnicos existem que não há indicativos de riscos , de acontecer um acidente na Barragem por causa disso porque são espaços que já são construídos assim e promovem esse vazamento quando a junta resseca”.

Segundo ele, há um contrato em andamento da Compesa para recuperação dessas juntas e inicialmente foi prevista uma solução que só era possível sem água na Barragem, que era a injeção de resina nas juntas de dilatação. “Com a Barragem cheia, é impossível pois a resina não se aplica onde há água, vazamento”.

Ele disse que foi feito um aditivo com a empresa ABTech que prevê uma outra solução técnica com o uso de mergulhadores que vão colocar borracha novamente.

Segundo Maracajá, a empresa deve iniciar os trabalhos em julho e concluirá os serviços em cerca de dois meses.

A AMUPE soltou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 está 15% maior que o mesmo decêndio de 2023.

“Com isso, o FPM está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, diz  a entidade em comunicado.

Ainda segundo o texto, a partir deste ano de 2024, o FPM será distribuído de acordo com a Lei Complementar nº 198/2023, que criou coeficientes intermediários para evitar impactos para os municípios que perderam população em virtude do Censo Demográfico”.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do TCU, esses coeficientes intermediários serão utilizados pelos próximos dez anos, com perdas de 10% ao ano para esses municípios”. A entidade distribuiu a tabela com os novos parâmetros:

Operação teve atuação da Polícia Civil

A Neoenergia Pernambuco, com a participação da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística – IC, identificou um desvio de energia elétrica na fábrica de tijolos ‘’Cerâmica Jurema’’, localizada no Sítio Inveja Rural, no município de São José do Belmonte, Sertão do Estado. As equipes técnicas da concessionária estiveram no estabelecimento e constataram a irregularidade.

A ação foi motivada pelas análises da área de inteligência da empresa, que apontaram indícios de fraude na medição de energia elétrica dos imóveis. A inspeção confirmou que os locais estavam consumindo energia sem passar pela medição. Na ocorrência, duas pessoas foram detidas por furto de energia elétrica.

Em cálculos técnicos realizados pelas equipes da distribuidora, o volume de energia furtado foi de 43.996,74 mil kWh, quantidade suficiente para abastecer cerca de 400 casas por 30 dias. Toda energia não medida será cobrada do cliente, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

“A Neoenergia tem intensificado o trabalho de combate ao furto de energia em todo o Estado, principalmente no Sertão. Nossas equipes estão atentas ao consumo irregular de energia e estamos atuando fortemente. É importante falar também aos clientes que irregularidades como essa configuram crime e prejudicam toda a sociedade pernambucana, além de impactar diretamente no valor da conta de energia. Por isso é vital denunciar e não ser conivente com esse tipo de ação”, relata o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Fábio Muniz.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, recebeu nesta terça-feira, 18 de junho, a medalha comemorativa dos 200 anos da Confederação do Equador. A honraria foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em cerimônia solene, que contou com a presença de diversas autoridades, entre elas as prefeitas Ana Célia, de Surubim, e Mariana Medeiros, de Cumaru, respectivamente 1ª tesoureira e 1ª secretária da Amupe.

Marcelo Gouveia expressou sua gratidão pela homenagem e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os municípios pernambucanos. “Esta medalha é um reconhecimento coletivo de todos os prefeitos e prefeitas que lutam diariamente para melhorar a vida dos pernambucanos. A Confederação do Equador nos ensina a importância de unir forças em prol da liberdade e do progresso”, afirmou Gouveia.

A medalha é um reconhecimento pelo trabalho incansável da Amupe em prol dos 184 municípios pernambucanos. A Associação tem se destacado na defesa dos interesses municipais e na promoção de políticas públicas que beneficiam diretamente a população. A celebração da Confederação do Equador, movimento histórico que lutou pela liberdade e autonomia na região Nordeste, reforça o compromisso da Amupe com a independência e o desenvolvimento local.

As prefeitas Ana Célia e Mariana Medeiros também destacaram a relevância da Amupe na representação e fortalecimento dos municípios. A entidade, que atua há décadas, tem sido fundamental no diálogo com instituições, na busca por recursos e na implementação de projetos que alavancam o desenvolvimento das cidades de Pernambuco.

A Caixa Econômica Federal (CEF) adquiriu o direito de administrar a folha de pagamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O contrato, com vigência de 60 meses (cinco anos), foi assinado, no final da manhã desta segunda-feira (17), no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. 

O banco adquire o direito de administrar as contas dos 2.175 membros e servidores ativos, inativos, trabalhadores de cargos comissionados, aposentados e pensionistas do MPPE, que tem os seus salários, subsídios, benefícios, proventos e pensões lançados em contas salários individuais, além dos créditos em favor dos estagiários ou de quaisquer pessoas que mantenham ou venham a manter vínculo de remuneração com o MPPE, renovando uma parceria de 15 anos e oferecendo um pacote de serviços e vantagens à Instituição.  

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o resultado do procedimento de contratação foi bastante positivo, sobretudo porque membros, servidores, funcionários de cargos comissionados continuarão recebendo a atenção e serviços de uma instituição de reconhecida capilaridade, capacidade, que goza de confiança de correntistas, poupadores e usuários e que está presente em todos os estados e regiões do país. 

Participaram da solenidade de assinatura do contrato, no Edifício Roberto Lyra, sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II nº 473 – 4º andar, Santo Antônio – Recife), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Procurador de Justiça Hélio Xavier; a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra; o Chefe de Gabinete do PGJ, Promotor de Justiça José Paulo Xavier; o Superintendente Geral de Rede da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; a Superintendente de Governo da CEF, Claudia Vasconcelos; o Gerente Geral de Rede, Henrique Rodrigues; o Gerente de Governo, Ricardo Lopes e a Gerente de Pessoa Física da CEF, Andréa Vasconcelos.

Com o objetivo de apresentar à sociedade pernambucana os trabalhos do primeiro semestre de 2024, realizados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, entregou aos membros titulares e suplentes um relatório que destaca as principais atividades promovidas pelo colegiado. 

A entrega foi feita, nesta terça-feira (18), durante a última reunião do semestre. “Essa comissão funcionou a contento durante todo esse primeiro semestre, não havendo acúmulo de nenhuma matéria, e eu atribuo isso ao espírito elevado de todos os integrantes da CEC. O trabalho dessa comissão tem se mostrado a altura da responsabilidade em responder a um assunto tão fundamental ao nosso estado como é a política de educação e cultura”, ressaltou o presidente.

Além das reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 256 projetos, sendo aprovados 177 e um rejeitado, a CEC priorizou a interlocução entre o Poder Legislativo e a população. No tocante a essa aproximação entre parlamentares e sociedade civil, foram realizadas audiências públicas e atendimentos de vários setores organizados. 

“Deve-se destacar ainda a criação de um espaço de escuta da sociedade civil, com a finalidade de nos inteirarmos e tomarmos as providências cabíveis acerca das demandas pertinentes às áreas de Educação e Cultura. Este balanço reflete também a atuação do colegiado no sentido de fiscalizar as ações do Poder Executivo e zelar por uma Educação de qualidade e uma Cultura que reflita a identidade do nosso povo”, disse Borges no relatório.

A primeira escuta aconteceu com representantes do Conselho Estadual de Política Cultural e de representantes do grupo de professores contratados que foram demitidos pelo Governo do Estado; a segunda com representantes da Federação das Bandas Filarmônicas (FEBANDA) e de mães de crianças neuroatípicas; e a terceira com representantes dos cirandeiros e cirandeiras, além de fazedores da cultura popular.

Das audiências públicas realizadas, uma foi sobre a convocação dos professores, analistas e assistentes administrativos aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Educação e Esportes que se encontram na lista de espera; e as outras sobre o Dia Internacional da luta contra a alienação parental e sobre as ameaças ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Entre os projetos distribuídos 78 ainda se encontram em tramitação.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) elaborou ainda um Pedido de Informação ao Governo do Estado acerca da inexigibilidade para a contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), bem como sobre a autoria da criação do Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). 

Posteriormente, foi enviado ainda um ofício ao Tribunal de Contas do Estado, aprovado pelo colegiado, solicitando uma medida cautelar de suspensão do evento e uma auditoria especial. A CEC indicou também a candidatura da Banda de Pífano Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, Edição 2024. Por último, promoveu o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e de Panelas, no Agreste de Pernambuco, foram os vencedores da premiação.

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada. 

O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Ilma junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE-PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. A decisão destacou a necessidade de uma interpretação criteriosa das leis eleitorais para não comprometer a liberdade de expressão dos candidatos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (18), uma sessão ordinária na qual foram julgados embargos de declaração apresentados pelo prefeito do município de Betânia, Mário Flor. O relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o caso sob o número 211005022ED001.

Os embargos foram interpostos pelo prefeito em face do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020. Mário Flor buscava a reconsideração da decisão, que, segundo ele, continha omissões e contradições que precisavam ser sanadas.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Dessa forma, manteve na íntegra o parecer prévio que recomendava a rejeição das contas de 2020 do prefeito de Betânia.

Projetos de Lei tratam sobre investimentos para o desenvolvimento econômico e manutenção do equilíbrio fiscal

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. 

Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. 

O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos apontados para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.

Prefeita de Serra Talhada evita bola dividida com a oposição e não rebate críticas, como as feitas no lançamento da pré-candidatura de Miguel Duque.

Márcia adota mesma estratégia da gestão, quando evita temas espinhosos, mirando e explorando apenas a agenda positiva de seu governo.

Se vai manter a estratégia até a campanha, inclusive evitando os debates, só as pesquisas irão dizer.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio: