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“Espero que os vereadores que faltarem não venham com uma justificativa pra hoje e amanhã estejam no show de Safadão”,  disse Presidente Luciano Pacheco 

A sessão que seria realizada hoje pela Câmara de Vereadores de Arcoverde não aconteceu por falta de quórum.

A informação foi confirmada em entrevista ao jornalista Micael Lima, do PanoramaPE, pelo presidente da Câmara,  Luciano Pacheco.

Compareceram apenas ele, Eriberto Sacolão, Claudelino e Célia Galindo pela plataforma digital.

Faltaram Luiza Margarida, Rodrigo Roa, João Taxista, Wellington Siqueira,  Paulinho Galindo e João Marcos.

Luciano Pacheco disse que se a justificativa não for plausível,  vai descontar do salário dos faltosos. O que não pode é o vereador faltar hoje e ir pra festa hoje e amanhã ver Wesley Safadão,  criticou.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Encontro aconteceu em um hotel de Boa Viagem e debateu a jurisdição pós-pandemia 

Nesta sexta-feira (10), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Caputo Bastos, e do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Moura Ribeiro, estiveram em um encontro com empresários e juristas no Recife. O evento, realizado pela UNINASSAU, aconteceu em um hotel na beira-mar de Boa Viagem e teve o intuito de debater temas relevantes sobre como a jurisdição deve se comportar neste período pós-pandemia. 

Durante o evento, os participantes puderam discutir a respeito de como ficarão os tribunais superiores no período pós-pandemia. Entre os assuntos mais debatidos esteve a utilização do trabalho remoto e o número de processos atrasados, principalmente porque grande parte deles são físicos e a digitalização de todos leva um certo tempo. 

“Foi um momento de compartilhar conhecimento e discutir temas que são muito importantes para toda a sociedade”, destacou João Janguiê, diretor de Eventos do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, e um dos organizadores do encontro. “Além de grandes juristas e ministros, também reunimos parte da comunidade jurídica pernambucana, eles também puderam contribuir para uma rica discussão acerta do que esperar do judiciário após este período tão conturbado de pandemia”, complementou. 

O evento também contou com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico brasileiro, como a desembargadora do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região), Maria do Carmo Cardoso; os desembargadores do TRT6 (Tribunal Regional Trabalho da 6º Região), Paulo Dias de Alcântara e Eduardo Pugliesi; e o desembargador do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), Demócrito Ramos. 

“A nós, do judiciário, é sempre importante saber como a sociedade está vendo o nosso trabalho. Encontros como deste tipo sempre trazem bons frutos e novas ideias”, destacou o ministro Moura Ribeiro. “Prever como será o judiciário em um cenário pós-pandemia é quase como ter uma bola de cristal. Não temos como ter a certeza, mas momentos como este nos fazem ter uma noção, com base na visão de diversas pessoas ligadas à área do Direito”, completou o desembargador Paulo Dias de Alcântara.

Severino Otávio (Bezerros), também cogita possibilidade

Quarenta e dois anos. Esse é o espaço de tempo entre o primeiro e o atual mandato do prefeito de Bezerros, Severino Otávio (PSB). Branquinho, com é mais conhecido, comandou o município pela primeira vez em 1973. Voltou ao cargo na eleição de 2012, tendo, portanto, o direito a disputar a reeleição. Mas esse é o caminho que Severino Otávio não quer percorrer. O socialista decidiu não participar da disputa em 2016. As dificuldades impostas pela crise econômica seriam o maior motivo dos desencantos dele com a administração pública. Foi o que disse ele e outro gestor ao Diário de Pernambuco.

“Já dei minha cota de sacrifício. Ser prefeito agora é um desafio para gigantes e eu sou pequeno”, desabafou. O sentimento exposto na frase dele resume o pensamento de outros prefeitos que também estão preocupados com a inviabilidade da gestão por conta da recessão econômica. Por isso, também cogitam a possibilidade de não renovar o mandato.

“Tenho esse pensamento. Vai depender da situação. A crise desanima a gente”, ponderou o prefeito de Tuparetama, Edvan Pessoa (PSD), o Dêva. Ele, no entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão será tomada em conjunto com o seu grupo político. Para mostrar as dificuldades do município, Edvan citou a escassez do abastecimento de água na área. “A barragem do Rosário secou e os moradores viram voltar o tempo do carro-pipa. Desde 1993 isso não acontecia”, destacou.

Na avaliação dos prefeitos, administrar um município nos dias atuais não é uma tarefa fácil. “Sem responsabilidade você até governa, mas para quem governa com responsabilidade está muito difícil”, observou Severino Otávio. O socialista afirma que os prefeitos precisam fazer uma ginástica com o orçamento para atender os serviços básicos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recai nos gastos com pessoal. “E ainda temos que assumir as despesas criadas pelo governo federal, que repassa tudo para os municípios. Então, é preciso uma melhor distribuição de recursos”, alertou Branquinho.

Seminário será dirigido a todos os vereadores e ministrado por chefes dos Poderes e instituições

Com o intuito de trocar experiências, apresentar iniciativas desenvolvidas em favor do cidadão e se aproximar dos legislativos municipais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta quinta-feira (2) o seminário “A importância do Legislativo na vida das pessoas”. 

O encontro é direcionado a todos os vereadores e será realizado às 15h no plenário Governador Eduardo Campos. 

Como palestrantes do encontro, os chefes dos poderes e de instituições públicas do Estado destacarão o papel do Parlamento do ponto de vista das funções que ocupam. Dentre os participantes estarão o governador Paulo Câmara; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dirceu Rodolfo; o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, Paulo Augusto Oliveira e o Defensor Público-Geral, José Fabricio. 

Representando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o coordenador do curso de Ciência Política, professor Adriano Oliveira, fará uma explanação sobre “a função do vereador e os múltiplos papéis que um parlamentar desempenha em favor da população”. O cientista político figurou na lista dos participantes do “Lideralepe”, projeto voltado para a formação de lideranças políticas no estado. 

A iniciativa foi vencedora do prêmio “Assembleia Cidadã”, na categoria Projetos Especiais, promovido pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, o seminário será uma grande oportunidade para troca de experiências e aproximação dos vereadores com os demais poderes e instituições de Pernambuco. 

“O Legislativo está presente na vida das pessoas através das leis que aprovamos. Esse seminário é de suma importância para que possamos aproximar os vereadores dos demais poderes e instituições de Estado e para trocar experiências e conhecimentos. Nosso objetivo é ampliar os horizontes das câmaras municipais, buscando valorizar o papel dos vereadores como representantes da população”, afirmou Eriberto. 

Iluminação natalina – Na ocasião do seminário voltado para os vereadores, nesta quinta-feira, a Alepe promoverá a tradicional Cantata Natalina com a apresentação da Orquestra Cidadã do Coque. Também haverá a inauguração da iluminação de Natal do Palácio Joaquim Nabuco.