O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai entregar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os relatórios produzidos por delegados afastados de funções de chefia nas investigações do Banco Master, mesmo considerando que os documentos apresentam problemas. A declaração foi feita durante audiência pública no Senado, convocada […]
A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado estimada em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 celulares a parlamentares e servidores. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade […]
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, criticou a possibilidade de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) disputar a presidência da Câmara dos Deputados. A avaliação ocorre em meio às negociações internas da legenda sobre o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto integrantes da direção partidária defendem um acordo para garantir espaços […]
A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nessa terça-feira (17), as contas de governo da prefeita Márcia Conrado (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A votação terminou com 16 votos favoráveis e um contrário, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas. O […]
A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nessa terça-feira (17), as contas de governo da prefeita Márcia Conrado (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A votação terminou com 16 votos favoráveis e um contrário, acompanhando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas.
O único voto contrário foi do vereador China Menezes. A análise das contas ocorreu durante sessão do Legislativo municipal, que também realizou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
O parecer do TCE-PE havia sido aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal em 9 de julho deste ano, sob relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. O documento recomendou a aprovação com ressalvas das contas de 2024, cabendo à Câmara Municipal o julgamento definitivo.
Com o resultado, Márcia Conrado contabiliza quatro exercícios consecutivos com contas aprovadas pelo Legislativo municipal, considerando os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
A prefeita comentou a decisão em suas redes sociais e destacou a atuação da gestão municipal na administração dos recursos públicos.
“Recebo a aprovação das nossas contas de 2024 pela Câmara de Vereadores com a consciência tranquila de quem trabalha com responsabilidade e compromisso com o povo de Serra Talhada. Essa aprovação é resultado de um trabalho feito com seriedade, transparência e respeito ao dinheiro público”, afirmou.
Márcia também agradeceu às pessoas que integram a administração municipal e declarou que continuará trabalhando nas ações da Prefeitura.
Foto: Reprodução/Redes sociais
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A apresentação acontece nesta sexta-feira (20) e será a estreia do artista pernambucano Henrique Brandão no Festival de Forró de Lençóis, na Bahia. Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o cantor, compositor e poeta integra a programação do evento, realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, na Chapada Diamantina. O festival […]
A apresentação acontece nesta sexta-feira (20) e será a estreia do artista pernambucano Henrique Brandão no Festival de Forró de Lençóis, na Bahia. Natural de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o cantor, compositor e poeta integra a programação do evento, realizado entre os dias 20 e 22 de novembro, na Chapada Diamantina.
O festival reúne representantes da música nordestina e conta com coordenação e curadoria artística do cantor Fábio Carneirinho, além do apoio da Prefeitura Municipal de Lençóis.
A participação de Henrique acontece pouco mais de dois meses após a gravação do projeto audiovisual “O Poeta Forrozeiro na Capital do Xaxado”, realizada em 1º de setembro deste ano, em Serra Talhada.
O trabalho contou com participações de Assisão, Flávio Leandro, Fábio Carneirinho, Assum Preto, Fulô de Mandacaru, Gabi Cysneiros, Juarez, Monique D’Angelo, Andrezza Formiga e Josildo Sá.
Com uma trajetória artística ligada ao forró e à poesia, Henrique Brandão levará seu repertório ao público do festival, que acontece em Lençóis, município conhecido pelo patrimônio histórico e pelas paisagens naturais da Chapada Diamantina.
Os lançamentos do audiovisual estão disponíveis no canal Henrique Brandão Oficial, no YouTube.
A programação completa do festival pode ser acompanhada pelo perfil @festivaldeforrodelencois, no Instagram.
Imagens: Divulgação
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A vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense durante sessão solene realizada nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Arcoverde. As homenagens fizeram parte da programação comemorativa dos 98 anos do Legislativo municipal, realizada na Casa James Pacheco. Primeira mulher eleita vereadora em […]
A vereadora Célia Almeida Galindo recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde e o Título de Cidadã Arcoverdense durante sessão solene realizada nessa terça-feira (17), na Câmara Municipal de Arcoverde. As homenagens fizeram parte da programação comemorativa dos 98 anos do Legislativo municipal, realizada na Casa James Pacheco.
Primeira mulher eleita vereadora em Arcoverde, em 1988, Célia está em seu décimo mandato consecutivo. A parlamentar acumula uma trajetória de quase quatro décadas na política municipal e é a decana da Câmara.
A sessão contou com uma homenagem do advogado Yago Cardoso, neto da vereadora, que abordou aspectos da trajetória pessoal e familiar da parlamentar. Em sua fala, ele destacou a figura de Célia para além da atuação política, lembrando sua relação com a família e os valores que marcaram sua história.
Ao receber as honrarias, a vereadora agradeceu aos eleitores, familiares e pessoas que acompanharam sua trajetória na vida pública.
“Receber o Título de Cidadã Arcoverdense e a Medalha Cardeal Arcoverde é uma das maiores emoções da minha vida. Hoje, meu coração é só gratidão. Gratidão a Deus, ao povo de Arcoverde, que tantas vezes confiou em mim e me permitiu chegar até aqui, e a cada pessoa que fez e faz parte dessa caminhada”, declarou.
Célia também fez referência aos dez mandatos conquistados desde sua primeira eleição e à relação construída com o município ao longo desse período.
“São dez mandatos, muitas histórias, desafios, lutas e conquistas. Nada disso teria sido possível sem o carinho, o apoio e a confiança de vocês”, afirmou.
A concessão do Título de Cidadã Arcoverdense à parlamentar havia sido aprovada pela Câmara Municipal em março deste ano. A entrega ocorreu durante a programação de aniversário da instituição.
A solenidade também homenageou outros três integrantes do Legislativo com o Título de Cidadão Arcoverdense: Paulo César Galindo Wanderley, conhecido como Paulinho Wanderley; Rodrigo Enrique Roa Sarmiento; e Luiza Margarida de Jesus.
Foto: Robson Lima
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No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (18) , repercuto a prisão preventiva de Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, suspeito de provocar a morte do músico e maestro Abner Costa. A captura foi realizada pela Polícia Civil de Arcoverde, com apoio de equipes de Caruaru, em cumprimento a um mandado de […]
No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (18) , repercuto a prisão preventiva de Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, suspeito de provocar a morte do músico e maestro Abner Costa.
A captura foi realizada pela Polícia Civil de Arcoverde, com apoio de equipes de Caruaru, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva em aberto. O detido deverá ser encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, onde ficará à disposição da Justiça.
O caso ocorreu no dia 19 de setembro, na rodovia PE-270, quando o Jetta conduzido por Genivaldo colidiu contra a motocicleta pilotada por Abner Costa, que chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Arcoverde, mas não resistiu. Segundo as investigações, o motorista participava de um racha com o condutor de uma caminhonete Hilux.
O motorista da Hilux, cujo nome não foi divulgado, foi denunciado como coautor do crime, embora ainda não haja mandado de prisão expedido contra ele até o momento. Na avaliação de Nill Júnior, ambos possuem forte responsabilidade no episódio, já que a tragédia não teria ocorrido sem a disputa entre os veículos.
Os dois motoristas foram indiciados por homicídio doloso na modalidade de dolo eventual quando se entende que o agente assumiu o risco de produzir a morte ao praticar o racha. O jornalista também levantou o debate sobre a ausência de discussão acerca de eventuais responsabilidades da empresa Sigma Materiais Médicos e Hospitalares Ltda., proprietária do Jetta envolvido na colisão e fornecedora de equipamentos para prefeituras e órgãos públicos.
Classifico a prisão como um sopro de esperança para a população de Arcoverde e região, mas ressaltou a necessidade de o Brasil rediscutir a legislação de trânsito para fechar brechas legais aplicadas a condutores que dirigem sob efeito de álcool ou promovem rachas com vítimas fatais.
A professora Eliana Brito foi nomeada secretária municipal de Educação de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Fredson Brito, conforme informações divulgadas pelo Blog do Erbi nesta quarta-feira (18). A professora Kátia Belo assume a função de secretária adjunta. Eliana já integrava a equipe […]
A professora Eliana Brito foi nomeada secretária municipal de Educação de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Fredson Brito, conforme informações divulgadas pelo Blog do Erbi nesta quarta-feira (18). A professora Kátia Belo assume a função de secretária adjunta.
Eliana já integrava a equipe da Secretaria de Educação como adjunta e assume a titularidade da pasta após o falecimento da professora Acidália Pessoa, ocorrido no último dia 12 de novembro.
Antes da morte de Acidália, Eliana havia sido designada para substituí-la temporariamente durante seu afastamento por motivos de saúde. A medida constava da Portaria Municipal nº 250, de 10 de novembro.
Com a nova composição, Eliana Brito passa a responder pela condução da política educacional do município, tendo Kátia Belo na secretaria adjunta. Ambas são professoras efetivas da rede municipal de ensino.
Acidália Pessoa esteve à frente da Educação de São José do Egito entre 2013 e 2016 e retornou ao cargo em janeiro de 2025, permanecendo na função até seu falecimento.
Fonte: Blog do Erbi
Foto: Reprodução
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o Partido Liberal caso a legenda decida apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista à rádio mineira 98 News, nessa segunda-feira (16), em meio às articulações para a escolha do próximo comando da […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que poderá deixar o Partido Liberal caso a legenda decida apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante entrevista à rádio mineira 98 News, nessa segunda-feira (16), em meio às articulações para a escolha do próximo comando da Casa.
Nikolas considera que um eventual apoio a Motta seria incompatível com a posição política do PL. Apesar da possibilidade de saída, o parlamentar afirmou acreditar que a legenda dificilmente declarará apoio oficial à recondução do atual presidente da Câmara.
“Eu acho que o PL decidir apoiar o Hugo Mota deixaria insustentável a minha permanência no partido”, declarou.
O deputado também disse que o posicionamento de parlamentares favoráveis à reeleição de Motta poderia comprometer a imagem dos próprios congressistas e da legenda.
Segundo Nikolas, embora não tenha poder para determinar como os demais integrantes da bancada devem votar, cabe a ele decidir sobre sua continuidade no partido.
O parlamentar mencionou sua participação no desempenho eleitoral do PL em Minas Gerais. Reeleito com mais de três milhões de votos, Nikolas contribuiu para a eleição de outros 13 deputados federais da legenda no estado, conforme os resultados apresentados na reportagem.
Entre os motivos apontados para rejeitar a permanência de Hugo Motta na presidência da Câmara estão a demora na votação de propostas de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o apoio político do presidente da Casa à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a entrevista, Nikolas também mencionou a possibilidade de apresentar seu próprio nome para a presidência da Câmara, embora tenha classificado suas chances de vitória como uma “improbabilidade”.
Disputa pelo comando da Câmara
O posicionamento de Nikolas ocorre em meio a divergências internas no PL sobre a estratégia para a eleição da Mesa Diretora, prevista para fevereiro de 2027.
A legenda elegeu 121 deputados federais para a próxima legislatura, formando a maior bancada da Câmara. Apesar disso, partidos que já declararam apoio à reeleição de Hugo Motta representam mais de 70% dos parlamentares eleitos.
Dentro do PL, há parlamentares que defendem uma candidatura própria e outros que consideram a possibilidade de apoiar Motta, levando em conta as negociações para a composição da Mesa Diretora e a distribuição de espaços nas comissões.
A posição apresentada por Nikolas amplia a pressão sobre a direção do partido, que terá de definir sua estratégia para a disputa pelo comando da Câmara.
Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Brenno Carvalho
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Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, chegaram à China nesta quarta-feira (18) para participar de uma reunião trilateral com o líder chinês, Xi Jinping. O encontro está marcado para quinta-feira (19), na cidade de Shenzhen, durante a cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), e ocorre em meio a preocupações […]
Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, chegaram à China nesta quarta-feira (18) para participar de uma reunião trilateral com o líder chinês, Xi Jinping. O encontro está marcado para quinta-feira (19), na cidade de Shenzhen, durante a cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), e ocorre em meio a preocupações de governos europeus e asiáticos sobre possíveis entendimentos entre as três potências.
Será a primeira reunião formal nesse formato entre os atuais presidentes dos três países. A agenda deverá abordar segurança internacional, armas nucleares e conflitos em andamento, especialmente a guerra na Ucrânia e o confronto envolvendo Estados Unidos e Irã.
Trump desembarcou em Shenzhen após compromissos nas Filipinas e foi recebido pessoalmente por Xi Jinping no aeroporto. Os dois trocaram cumprimentos e se abraçaram durante a recepção organizada pelo governo chinês.
Putin chegou à cidade antes do presidente americano e participou de uma reunião bilateral com Xi. O líder russo também discursou durante a programação da Apec, quando voltou a criticar as sanções econômicas impostas ao seu país após a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.
A reunião trilateral foi confirmada pelo governo chinês, que apresentou o encontro como uma oportunidade para discutir a estabilidade das relações internacionais e questões relacionadas à segurança global.
Trump, por sua vez, afirmou que pretende conversar sobre o controle de armas nucleares e possíveis caminhos para encerrar a guerra na Ucrânia.
Controle nuclear está entre os principais temas
A discussão sobre armamentos nucleares ganhou importância após o encerramento, em fevereiro deste ano, de um acordo bilateral que estabelecia limites para os arsenais estratégicos dos Estados Unidos e da Rússia.
Washington pretende abrir conversas que envolvam também a China. Pequim, entretanto, tem defendido que americanos e russos reduzam seus arsenais antes de exigir compromissos equivalentes do governo chinês.
A possibilidade de negociações sobre desarmamento é considerada um dos principais motivos para a realização da reunião entre os três presidentes.
O encontro também deverá abordar questões comerciais, restrições tecnológicas e as disputas envolvendo o desenvolvimento da inteligência artificial.
Na abertura da programação da Apec, Xi Jinping defendeu a manutenção do comércio internacional aberto e criticou medidas protecionistas.
As declarações ocorreram em um momento de novas restrições americanas ao acesso da China a semicondutores avançados, utilizados no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.
Europa e Ásia acompanham reunião com preocupação
A aproximação diplomática entre Washington, Moscou e Pequim provoca apreensão entre governos que temem decisões sobre questões territoriais e de segurança sem a participação dos países diretamente envolvidos.
Na Europa, a principal preocupação está relacionada à Ucrânia. Representantes europeus e ucranianos receiam que eventuais negociações entre Trump e Putin incluam propostas sobre o futuro do conflito sem a participação de Kiev.
Na Ásia, as atenções se voltam para Taiwan e para as disputas territoriais no Mar do Sul da China. Aliados dos Estados Unidos acompanham a possibilidade de mudanças na posição americana em relação à segurança regional.
A reunião também despertou comparações com a Conferência de Yalta, realizada em 1945, quando Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética discutiram questões relacionadas à reorganização internacional no fim da Segunda Guerra Mundial.
A comparação, utilizada por analistas e diplomatas, está associada ao receio de que decisões tomadas por grandes potências afetem os interesses de outros países.
Apesar das expectativas, ainda não há indicação de que o encontro desta quinta-feira resultará em acordos formais.
Putin declarou esperar que a reunião seja útil para o diálogo internacional, enquanto o governo chinês destacou a importância de manter canais de comunicação entre as potências.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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A Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira, realizou uma cirurgia plástica que reuniu três procedimentos: lipoaspiração do abdômen e das costas, enxerto de gordura nos glúteos e miniabdominoplastia. A intervenção foi divulgada pela unidade de saúde por meio de um vídeo nas redes sociais. A associação dos procedimentos envolve […]
A Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira, realizou uma cirurgia plástica que reuniu três procedimentos: lipoaspiração do abdômen e das costas, enxerto de gordura nos glúteos e miniabdominoplastia. A intervenção foi divulgada pela unidade de saúde por meio de um vídeo nas redes sociais.
A associação dos procedimentos envolve a retirada de gordura de determinadas regiões do corpo, o aproveitamento de parte desse tecido para enxerto nos glúteos e a retirada de excesso de pele da região inferior do abdômen, conforme a indicação cirúrgica.
De acordo com a unidade, intervenções desse tipo exigem planejamento individualizado, avaliação pré-operatória e acompanhamento durante a recuperação. A realização de procedimentos combinados depende das condições clínicas do paciente e da avaliação da equipe médica responsável.
A publicação também destaca a importância dos cuidados antes e depois da cirurgia, etapas necessárias para acompanhar a recuperação e identificar eventuais complicações.
Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo o procedimento.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Cash Out, que investiga suspeitas de exploração ilegal de jogos e apostas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Entre os alvos está o grupo empresarial responsável pela plataforma Esportes da Sorte, sediada em Pernambuco. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,3 […]
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Cash Out, que investiga suspeitas de exploração ilegal de jogos e apostas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Entre os alvos está o grupo empresarial responsável pela plataforma Esportes da Sorte, sediada em Pernambuco. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros dos investigados.
A operação envolve o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão em cinco estados. Em Pernambuco, as ações ocorrem no Recife, em Ipojuca e Gravatá. Também são realizadas diligências em São Paulo, Porto Feliz (SP), Angra dos Reis (RJ), Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC).
Entre os investigados está o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte. A investigação é conduzida pela Polícia Federal, com participação da Receita Federal e acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a PF, o grupo é suspeito de ter explorado o mercado de apostas antes de obter autorização para funcionar no Brasil. Nesse período, valores superiores a 500 milhões de euros teriam sido enviados ao exterior, com parte dos recursos retornando ao país por meio de instituições de pagamento.
As investigações também apontam suspeitas de utilização de empresas para simular operações comerciais e permitir a circulação de recursos de origem supostamente irregular. Entre os mecanismos identificados estão pagamentos de lucros e dividendos aos sócios.
Movimentações superiores a 1 bilhão de euros
A Receita Federal identificou indícios de que uma empresa sediada em Curaçao, no Caribe, teria sido utilizada para registrar formalmente plataformas de apostas destinadas ao público brasileiro, enquanto as operações eram realizadas por empresas instaladas no Brasil e vinculadas aos investigados.
De acordo com o órgão, entre setembro de 2022 e novembro de 2024, a empresa estrangeira esteve relacionada a operações de câmbio que ultrapassaram 1 bilhão de euros.
Também foram identificadas remessas internacionais da ordem de US$ 26,7 milhões e indícios de manutenção de valores no exterior sem declaração às autoridades fiscais brasileiras.
A Receita investiga ainda a possibilidade de que parte dos recursos enviados para fora do país tenha retornado ao Brasil por meio de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Aeronaves, iate e imóveis entre os bens atingidos
Além do bloqueio financeiro, a operação envolve medidas de apreensão e restrição patrimonial sobre bens de elevado valor.
Segundo a Polícia Federal, as medidas abrangem cinco aeronaves, um iate adquirido por R$ 40 milhões e 14 veículos, incluindo automóveis de luxo.
Também foram atingidos apartamentos na orla de Boa Viagem, no Recife, uma cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e uma residência comprada por R$ 100 milhões.
A operação mobiliza aproximadamente 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal, com acompanhamento de seis integrantes do Ministério Público Federal.
A investigação apura possíveis crimes de exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O bloqueio judicial e as buscas são medidas adotadas no curso da investigação e não representam condenação dos envolvidos.
Até a publicação das primeiras reportagens sobre a operação, a Esportes da Sorte não havia apresentado manifestação pública sobre as suspeitas investigadas.
Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Divulgação/Polícia Federal
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A Queijeira Nascente do Pajeú, localizada em Brejinho, no Sertão pernambucano, recebeu o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), concedido por meio do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A certificação foi entregue na segunda-feira (16), durante assembleia do consórcio, e atesta o atendimento às exigências sanitárias para a produção de alimentos […]
A Queijeira Nascente do Pajeú, localizada em Brejinho, no Sertão pernambucano, recebeu o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), concedido por meio do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A certificação foi entregue na segunda-feira (16), durante assembleia do consórcio, e atesta o atendimento às exigências sanitárias para a produção de alimentos de origem animal.
O empreendimento processa atualmente mais de 80 mil litros de leite por mês, embora tenha capacidade instalada para aproximadamente 200 mil litros mensais. A ampliação da produção depende, principalmente, do aumento da oferta de leite fornecido pelos produtores rurais da região.
A queijeira trabalha com a fabricação de queijo de manteiga, manteiga de garrafa, queijo coalho e muçarela. Também estão em preparação novos produtos derivados do leite, que poderão ampliar a linha de produção da unidade.
A matéria-prima utilizada pela empresa é adquirida de produtores de Brejinho e de municípios vizinhos. A atividade representa uma alternativa de comercialização para a produção leiteira local, especialmente para agricultores familiares e pequenos pecuaristas.
Durante a entrega da certificação, Gilson Bento destacou a importância da queijeira para a economia regional e chamou atenção para as dificuldades enfrentadas na captação de leite.
Segundo ele, mesmo recebendo matéria-prima de diferentes municípios, a unidade ainda não consegue utilizar toda a sua capacidade de processamento devido à oferta insuficiente do produto.
O selo SIM integra o serviço de inspeção consorciado do CIMPAJEÚ, responsável pela fiscalização das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.
A certificação permite que os empreendimentos regularizados comercializem seus produtos conforme a abrangência autorizada pelo serviço de inspeção, observando as exigências sanitárias aplicáveis.
O CIMPAJEÚ reúne 20 municípios das regiões do Pajeú e do Moxotó e desenvolve ações conjuntas em diferentes áreas, incluindo a inspeção de produtos de origem animal.
Foto: Divulgação
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A cantora pernambucana Cristina Amaral participou, na noite da última segunda-feira (16), em São Paulo, do lançamento do projeto São João Gomes 2027, promovido pelo cantor João Gomes. O encontro reuniu artistas ligados ao forró nordestino e marcou a apresentação da programação do evento para o próximo ano, com shows previstos em diferentes cidades brasileiras […]
A cantora pernambucana Cristina Amaral participou, na noite da última segunda-feira (16), em São Paulo, do lançamento do projeto São João Gomes 2027, promovido pelo cantor João Gomes. O encontro reuniu artistas ligados ao forró nordestino e marcou a apresentação da programação do evento para o próximo ano, com shows previstos em diferentes cidades brasileiras e no exterior.
Entre os convidados estavam Santanna, o Cantador, Petrúcio Amorim, Kátia Cilene, Aduílio Mendes e Geraldinho Lins. A reunião aproximou representantes de diferentes gerações do forró, incluindo artistas que construíram suas carreiras interpretando repertórios tradicionais do gênero.
Durante o evento, realizado na Villa JK, João Gomes anunciou a ampliação do projeto, que terá início em 14 de fevereiro de 2027, no Recife. A programação também prevê apresentações em São Paulo, Aracaju, Teresina, João Pessoa, Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro.
A agenda internacional inclui uma apresentação em Nova York, nos Estados Unidos, prevista para 31 de julho, no Central Park.
Cristina Amaral, que possui uma trajetória ligada à música nordestina, esteve entre os artistas convidados para acompanhar o anúncio. A cantora integra uma geração de intérpretes que mantém o forró presente em apresentações e eventos culturais em Pernambuco e em outros estados.
O São João Gomes foi criado para reunir apresentações musicais e elementos das festas juninas nordestinas. Com a programação anunciada para 2027, o projeto terá novas edições em diferentes regiões do país, além de uma apresentação internacional.
Foto: Divulgação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as discussões sobre a composição de seu quarto governo em uma reunião realizada nessa terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro durou mais de quatro horas e reuniu integrantes do núcleo político que participou da coordenação de sua campanha à reeleição. Participaram da […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou as discussões sobre a composição de seu quarto governo em uma reunião realizada nessa terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro durou mais de quatro horas e reuniu integrantes do núcleo político que participou da coordenação de sua campanha à reeleição.
Participaram da reunião o senador eleito pela Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o presidente nacional do PT, Edinho Silva.
O encontro marcou a retomada das articulações para a formação da equipe que assumirá em janeiro de 2027, após o retorno de Lula de compromissos internacionais na Turquia, nas Filipinas e na Espanha.
Uma das definições da reunião foi a atribuição a Edinho Silva da tarefa de conversar com dirigentes de partidos interessados em participar do próximo governo. O presidente do PT deverá levantar as pretensões de cada legenda e apresentar as informações a Lula, que decidirá sobre a distribuição dos ministérios.
As negociações também envolvem a formação da base de apoio no Congresso Nacional. A intenção é estabelecer entendimentos com partidos que possam integrar a administração federal e contribuir para a aprovação de propostas do Executivo na Câmara dos Deputados e no Senado.
Fazenda e Casa Civil concentram expectativas
Entre os cargos que despertam maior atenção nas articulações estão os ministérios da Fazenda e da Casa Civil. A criação do Ministério da Segurança Pública também entrou no debate sobre a futura composição da Esplanada.
Camilo Santana é apontado nos bastidores como um dos nomes cotados para assumir a Casa Civil, responsável pela coordenação das ações do governo e pela articulação entre os ministérios.
Rui Costa, que comandou a Casa Civil durante os três primeiros anos do atual mandato, é citado como possibilidade para uma pasta ligada à infraestrutura ou à segurança pública. Ele foi eleito senador pela Bahia em outubro.
Já Rafael Fonteles aparece entre os nomes considerados para o Ministério da Fazenda. Sua participação nas discussões voltou a chamar atenção para essa possibilidade, embora não exista confirmação de convite.
Segundo O Globo, a eventual saída de Fonteles do governo do Piauí provoca avaliações divergentes dentro do PT. O governador foi reeleito com cerca de 70% dos votos, e integrantes do partido demonstram preocupação com os efeitos políticos de sua saída antecipada do Executivo estadual.
Outro ponto considerado nas articulações é o papel de Rui Costa no Senado. A possibilidade de o ex-ministro exercer o mandato parlamentar também é avaliada diante da necessidade de organização da base governista na Casa.
Negociações devem envolver outros partidos
A composição do novo governo dependerá ainda das conversas com legendas que não integram o PT. Partidos do centro político demonstram interesse em participar da administração federal, enquanto Lula busca estabelecer compromissos de apoio às propostas do Executivo.
As discussões ocorrem em um momento de negociações sobre o ajuste fiscal e de reorganização das forças políticas no Congresso após as eleições de outubro.
Até o momento, Lula não anunciou oficialmente os nomes que ocuparão os principais ministérios a partir de janeiro. As possibilidades discutidas entre aliados ainda dependem das decisões do presidente e dos entendimentos com os partidos.
Fonte: O Globo
Foto: Reprodução
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Saúde, abastecimento de água, infraestrutura, agricultura e recuperação de estradas vicinais estiveram entre as prioridades apresentadas pelo prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, durante agenda em Brasília, entre os dias 10 e 12 de novembro. O gestor se reuniu com deputados federais e senadores para solicitar emendas parlamentares destinadas ao município no Orçamento […]
Saúde, abastecimento de água, infraestrutura, agricultura e recuperação de estradas vicinais estiveram entre as prioridades apresentadas pelo prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, durante agenda em Brasília, entre os dias 10 e 12 de novembro. O gestor se reuniu com deputados federais e senadores para solicitar emendas parlamentares destinadas ao município no Orçamento de 2027.
Entre os compromissos, Fredson esteve com o deputado federal Carlos Veras, a quem apresentou demandas relacionadas ao abastecimento de água, especialmente para comunidades que enfrentam dificuldades de acesso ao recurso.
Na reunião com a senadora Teresa Leitão, o prefeito solicitou investimentos nas áreas de saúde e infraestrutura, incluindo obras de pavimentação asfáltica.
A recuperação de vias urbanas também foi discutida com o deputado federal Silvio Costa Filho. Segundo a assessoria do prefeito, o objetivo é buscar recursos para ampliar a pavimentação de ruas do município.
Outra demanda apresentada foi a pavimentação do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios, no Monte. A solicitação foi encaminhada ao senador Humberto Costa, que também recebeu pedidos de emendas para os serviços municipais de saúde.
Com o deputado federal Túlio Gadêlha, a pauta foi direcionada à recuperação e melhoria das estradas vicinais, utilizadas pelos moradores das comunidades rurais e para o transporte da produção agrícola.
A agenda incluiu ainda um encontro com o deputado federal Waldemar Oliveira. Na ocasião, Fredson agradeceu pela destinação de dois tratores e dois arados para São José do Egito. Os equipamentos são destinados ao setor agrícola.
Ao avaliar as reuniões, o prefeito afirmou que espera conseguir recursos para atender às demandas apresentadas.
“Apresentamos as principais necessidades do nosso município e buscamos o apoio de parlamentares que conhecem a realidade de Pernambuco. Acreditamos que essas articulações vão resultar em investimentos importantes para a saúde, a infraestrutura, a agricultura, o abastecimento de água e as estradas vicinais, trazendo benefícios diretos para a nossa população ao longo de 2027”, declarou Fredson.
Foto: Divulgação
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A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nessa terça-feira (17), em Caruaru, no Agreste do Estado, Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, investigado por envolvimento no racha que terminou com a morte do músico e maestro Abner Costa, de 38 anos, em Arcoverde. O suspeito tinha um mandado de prisão preventiva em aberto. A […]
A Polícia Civil de Pernambuco prendeu, nessa terça-feira (17), em Caruaru, no Agreste do Estado, Genivaldo Soares de Araújo Júnior, de 28 anos, investigado por envolvimento no racha que terminou com a morte do músico e maestro Abner Costa, de 38 anos, em Arcoverde. O suspeito tinha um mandado de prisão preventiva em aberto.
A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Arcoverde, com apoio de equipes da Polícia Civil de Caruaru. Após ser detido, Genivaldo foi conduzido para Arcoverde e deverá ser encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, onde ficará à disposição da Justiça.
Em contato com a reportagem da Itapuama FM, o delegado seccional de Arcoverde, Alisson Nunes, confirmou a operação. Segundo ele, policiais de Arcoverde se deslocaram até Caruaru para cumprir o mandado judicial, contando com o apoio das equipes locais.
A prisão ocorreu quase dois meses após a morte de Abner Costa, registrada em 19 de setembro, na PE-270, em Arcoverde.
Na ocasião, o maestro conduzia uma motocicleta quando foi atingido por um Volkswagen Jetta que, segundo informações da Polícia Militar, participava de um racha com outro veículo.
De acordo com a PM, o motorista perdeu o controle da direção, invadiu a contramão e colidiu frontalmente com a motocicleta. Abner foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Arcoverde, mas não resistiu aos ferimentos. Genivaldo dirigia o Jetta envolvido na colisão e fugiu do local após o acidente.
Outro motorista também é investigado
As investigações também apontaram a participação de uma Toyota Hilux SW4, que estaria disputando o racha com o Jetta.
O motorista da Hilux, cuja identidade não foi divulgada pela polícia, também foi denunciado como coautor do crime. Até o momento, não há mandado de prisão expedido contra ele.
Genivaldo e o condutor da Hilux foram indiciados por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, quando se considera que o autor assumiu o risco de provocar a morte, mesmo sem a intenção direta de matar.
O indiciamento não representa condenação. A responsabilidade criminal dos envolvidos será analisada pela Justiça.
Informações: Itapuama FM
Imagem/Frame: Reprodução/19ª DESEC Arcoverde
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O Ministério da Saúde anunciou o envio de mais de 1,4 milhão de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 para dez estados brasileiros, após o registro de aumento de casos leves da doença em 18 unidades da Federação. Pernambuco não está entre os estados contemplados nesta remessa extraordinária, mas permanece atendido pela distribuição regular […]
O Ministério da Saúde anunciou o envio de mais de 1,4 milhão de doses adicionais da vacina contra a Covid-19 para dez estados brasileiros, após o registro de aumento de casos leves da doença em 18 unidades da Federação. Pernambuco não está entre os estados contemplados nesta remessa extraordinária, mas permanece atendido pela distribuição regular de imunizantes.
As doses serão destinadas a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Alagoas e Tocantins. A distribuição será realizada gradualmente, conforme a capacidade de recebimento de cada estado.
São Paulo terá o maior quantitativo previsto, com mais de 500 mil doses. O Rio de Janeiro receberá 350 mil, das quais 150 mil serão destinadas diretamente à capital fluminense. Minas Gerais contará com 290 mil doses, enquanto o Rio Grande do Sul receberá 140 mil e o Paraná, aproximadamente 50 mil.
Também estão previstos 20,4 mil imunizantes para o Piauí, 20 mil para Alagoas, 18 mil para Mato Grosso do Sul, cerca de 17 mil para o Espírito Santo e 5 mil para Tocantins.
Segundo o Ministério da Saúde, o envio adicional busca recompor os estoques estaduais e garantir a continuidade da vacinação dos grupos prioritários. A pasta informou que consultou as secretarias estaduais de Saúde para identificar as necessidades de cada região.
Apesar do aumento recente de infecções leves, os indicadores nacionais de casos graves e mortes por Covid-19 permanecem abaixo dos registrados no mesmo período de 2025.
De acordo com dados divulgados pelo ministério, o Brasil contabilizou 3.641 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados pela Covid-19 em 2026, uma redução de 62% em relação ao período equivalente do ano passado, quando foram registrados 9.523 casos.
As mortes também apresentaram queda de aproximadamente 70%, passando de 1.481 para 445 na comparação entre os dois períodos.
Ao longo de 2026, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 22,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em todo o país. Desse total, mais de 7,6 milhões haviam sido aplicadas até a divulgação do balanço.
Quem deve se vacinar?
A vacinação contra a Covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) também recomenda doses periódicas para grupos com maior risco de complicações, incluindo pessoas imunocomprometidas, pacientes com doenças crônicas e profissionais de saúde.
Para idosos e pessoas imunocomprometidas, a recomendação é de uma dose a cada seis meses, respeitando esse intervalo mínimo entre as aplicações. Para os demais grupos especiais, a orientação geral é de uma dose anual.
Gestantes devem receber uma dose a cada gravidez. Já as crianças de seis meses a menores de cinco anos que ainda não foram vacinadas devem completar o esquema de três doses, conforme os intervalos estabelecidos pelo PNI.
A vacina utilizada atualmente na rede pública é a Comirnaty, da Pfizer, disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde informou que continuará realizando a distribuição regular dos imunizantes aos estados, de acordo com as solicitações das secretarias de Saúde e as necessidades locais.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
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O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala […]
O município de Calçado, no Agreste Meridional de Pernambuco, recebeu uma nova Delegacia de Polícia Civil, entregue pela governadora Raquel Lyra (PSD) na terça-feira (17). A unidade foi construída do zero, com investimento superior a R$ 1,5 milhão, segundo o Governo do Estado, e conta com espaços destinados ao atendimento da população, incluindo uma Sala Lilás para acolhimento de mulheres.
A estrutura possui recepção, salas de atendimento, brinquedoteca, banheiros adaptados para pessoas com deficiência, áreas de triagem e celas separadas para homens e mulheres.
A Sala Lilás é destinada ao atendimento especializado de mulheres, oferecendo um ambiente reservado para a escuta durante os procedimentos policiais. Com a inauguração, Pernambuco chega a 48 espaços desse tipo, conforme informações da gestão estadual.
A delegacia de Calçado é a segunda entregue dentro do novo padrão de construção adotado pelo Governo de Pernambuco. A primeira foi inaugurada em Exu, no Sertão do Araripe.
Durante a entrega, Raquel Lyra informou que outras três unidades deverão ser concluídas até o final deste ano. A governadora também destacou a inclusão do atendimento especializado às mulheres nos novos equipamentos.
“Essa delegacia tem o mesmo porte da unidade já entregue em Exu. Das 23 unidades que estamos construindo, entregaremos mais três ainda este ano”, afirmou.
De acordo com o governo, o programa de construção de delegacias contempla municípios de diferentes regiões do estado. Entre os locais previstos estão Venturosa, no Agreste, e Iguaracy, Ibimirim e São José do Egito, no Sertão.
Também estão incluídos municípios como Bezerros, Casinhas, Panelas, Surubim, Bonito, Carpina, Amaraji, Ribeirão, Vitória de Santo Antão e Abreu e Lima, além do bairro da Macaxeira, no Recife.
Apesar do anúncio das novas unidades, o Governo do Estado não apresentou um calendário específico para a conclusão de todas as obras.
A entrega em Calçado integra as ações do programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos na infraestrutura das forças policiais de Pernambuco.
Durante a agenda no município, Raquel Lyra também recebeu o Título de Cidadã Calçadense.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Miva Filho/Secom
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Do Farol de Notícias O vereador Gilliard Mendes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante sessão realizada na terça-feira (17). A chapa encabeçada pelo parlamentar recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários. Ele assumirá o comando do Legislativo em janeiro de 2027, sucedendo Manoel Enfermeiro. A nova Mesa […]
O vereador Gilliard Mendes foi eleito presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, durante sessão realizada na terça-feira (17). A chapa encabeçada pelo parlamentar recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários. Ele assumirá o comando do Legislativo em janeiro de 2027, sucedendo Manoel Enfermeiro.
A nova Mesa Diretora terá Tércio Siqueira na vice-presidência, Pinheiro de São Miguel como primeiro-secretário e Jaime Inácio como segundo-secretário.
Os votos contrários foram dos vereadores Lindomar Diniz e Antônio de Antenor. Na segunda-feira (16), Lindomar havia manifestado insatisfação com a ausência de representantes da oposição na composição da Mesa Diretora. Apesar da divergência, os vereadores oposicionistas China Menezes e Clênio de Agenor apoiaram a chapa eleita.
A votação reuniu, portanto, parlamentares da base governista e parte da oposição, garantindo a Gilliard a maioria dos votos da Casa.
Após o resultado, o novo presidente agradeceu aos vereadores e aos familiares que acompanharam a sessão. Aos 32 anos, Gilliard afirmou ser o parlamentar mais jovem a assumir a presidência da Câmara Municipal.
Em seu pronunciamento, também mencionou a influência da prefeita Márcia Conrado em sua trajetória política. Segundo Gilliard, a gestora o incentivou a ingressar na política partidária.
“Foi Márcia que pegou em minha mão, lá atrás. Cheguei sem experiência, mas com muita força de vontade. Sempre fui leal ao que defendo. Quero agradecer a cada vereador por este momento. Aos 32 anos, sou o vereador mais jovem a presidir esta Casa. Quero agradecer pelo entendimento”, declarou.
O vereador também agradeceu ao atual presidente, Manoel Enfermeiro, que encerrará seu período à frente do Legislativo municipal em dezembro.
A sessão contou ainda com a presença do deputado eleito Breno Araújo e de familiares de Gilliard Mendes.
Com o resultado, a nova composição da Mesa Diretora ficará responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara a partir de janeiro de 2027.
Foto: Laís Gomes/Farol de Notícias
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Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória. Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao […]
Morreu nesta terça-feira (17), aos 90 anos, o comerciante Sebastião José da Silva, conhecido como Seu Sebastiãozinho. Ele faleceu por volta das 15h30, no Hospital Unimed, no Recife, após uma parada cardiorrespiratória.
Com uma trajetória no comércio regional, Sebastiãozinho era conhecido em Afogados da Ingazeira, Tabira e Serra Talhada, municípios onde desenvolveu atividades comerciais ao longo da vida.
O comerciante era lembrado pelo jeito comunicativo, alegre e extrovertido, características que marcaram sua convivência com clientes, amigos e conhecidos nas cidades onde atuou.
A previsão inicial é de que o corpo seja trasladado do Recife para Afogados da Ingazeira durante a madrugada desta quarta-feira (18). Até a divulgação das informações, a família ainda não havia definido o local do velório nem os detalhes do sepultamento.
O Blog manifesta seus sentimentos aos familiares e amigos de Seu Sebastiãozinho, desejando força e conforto a todos neste momento de despedida.
Fonte: Blog do Finfa
Foto: Reprodução
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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no […]
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso, prevê mudanças no cálculo das penas de condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante o encontro, os dirigentes do Legislativo pediram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A expectativa apresentada é que o julgamento definitivo sobre a validade da lei aconteça ainda em 2026.
Em nota conjunta, Motta e Alcolumbre destacaram a necessidade de uma definição sobre a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.
A Lei da Dosimetria está com sua aplicação suspensa desde maio, por determinação provisória do próprio ministro. A medida permanece válida enquanto o STF não concluir o julgamento das ações que contestam a constitucionalidade da legislação.
Os questionamentos foram apresentados por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
A legislação foi inicialmente vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considerou a redução das penas por crimes contra a democracia contrária ao interesse público. O Congresso, entretanto, derrubou o veto presidencial, e a lei foi promulgada por Davi Alcolumbre em 8 de maio.
O que prevê a Lei da Dosimetria
A principal mudança estabelecida pela legislação é a forma de calcular as penas de pessoas condenadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Pela nova regra, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deverá ser aplicada a pena mais grave, em vez da soma das punições correspondentes a cada delito.
A medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Entre os demais possíveis beneficiários estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
A eventual redução das penas não será automática. Caso a legislação seja considerada constitucional e volte a produzir efeitos, os condenados precisarão solicitar ao Supremo o recálculo das respectivas punições.
Suspensão permanece em vigor
Ao suspender a aplicação da lei, Moraes argumentou que seria necessário aguardar a definição do STF sobre sua constitucionalidade antes de analisar os pedidos individuais de redução das penas.
A decisão também determinou a continuidade da execução das condenações, preservando as medidas anteriormente estabelecidas pela Justiça.
Segundo levantamento divulgado pelo Supremo, os processos relacionados aos atos contra a democracia resultaram em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
Entre as condenações, 404 réus receberam penas de um ano de prisão, enquanto outros 213 foram condenados a 14 anos.
Com a solicitação apresentada por Motta e Alcolumbre, a definição sobre a validade da Lei da Dosimetria volta ao centro das discussões entre o Congresso e o STF. Ainda não há data marcada para o julgamento, nem confirmação de que as ações serão analisadas até dezembro.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião no Palácio da Alvorada. O documento deverá detalhar a aplicação das novas regras, incluindo situações específicas de determinadas categorias profissionais.
A assinatura está prevista para as 9h, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O governo pretende apresentar o conteúdo completo do decreto na ocasião, com orientações para trabalhadores e empresas sobre a transição para a nova jornada.
Participaram da reunião com Lula os ministros Luiz Marinho, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.
Segundo Marinho, o presidente fez sugestões ao texto durante o encontro. O ministro evitou antecipar as alterações, argumentando que a divulgação parcial das regras poderia provocar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.
“Existe cautela para evitar qualquer confusão. Na quinta-feira vamos divulgar para todos os brasileiros, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas”, afirmou.
A regulamentação deverá contemplar categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou regimes diferenciados de trabalho. O governo também admite a possibilidade de publicar portarias complementares para esclarecer situações que exijam regras específicas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a elaboração do decreto envolveu aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes setores econômicos, para discutir as condições de implementação da nova jornada.
O que muda para os trabalhadores
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional e incorporado à Constituição por meio da Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.
A mudança estabelece a substituição gradual do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5×2, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários.
Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A redução será aplicada de maneira gradual, permitindo a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho.
O decreto presidencial deverá esclarecer como essas mudanças serão implementadas, especialmente nas atividades que possuem escalas diferenciadas.
Decisões do STF também entram na discussão
Durante a reunião desta terça-feira, os ministros também discutiram os desdobramentos das ações que questionam as regras de transição no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino, relator dos processos, concedeu uma liminar que mantém o calendário aprovado pelo Congresso, mas autoriza adaptações na distribuição das horas de trabalho e nas condições de negociação coletiva.
Entre as possibilidades previstas na decisão está a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos durante a primeira etapa de transição.
Algumas dessas flexibilizações foram questionadas por entidades empresariais e pela Câmara dos Deputados. A discussão deverá ser analisada pelo plenário presencial do STF, ainda sem data definida.
Nesta terça-feira, Dino estabeleceu prazos para novas manifestações das partes antes de encaminhar o julgamento definitivo.
Luiz Marinho afirmou que o governo acompanha as decisões do Supremo e que eventuais esclarecimentos poderão ser incluídos no decreto ou em normas complementares.
Apesar das discussões judiciais, permanece prevista para 16 de dezembro a entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada.
O decreto estava inicialmente previsto para o começo de novembro, mas sua publicação foi adiada durante as viagens internacionais do presidente. Com a nova data anunciada, o governo pretende concluir a regulamentação antes do início da transição.
Fonte: Correio Braziliense e CNN Brasil
Foto: Divulgação
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A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo […]
A falta de acordo entre governo e oposição levou o Senado Federal a adiar, nesta terça-feira (17), a votação dos quatro destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo Lula. A análise ficou para esta quarta-feira (18), após pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto-base havia sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. No entanto, a conclusão da votação depende da análise dos destaques, que podem modificar pontos importantes da proposta antes de seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Eduardo Braga informou que passou o dia buscando um entendimento entre os parlamentares, mas não conseguiu construir consenso sobre as alterações em discussão.
Um dos principais impasses envolve a possibilidade de o governo federal restringir a utilização de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. A medida poderia ser aplicada em determinadas situações relacionadas ao cumprimento das metas fiscais.
O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou um destaque para retirar essa autorização do projeto. A proposta recebeu apoio de entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em manifestação conjunta, 119 entidades criticaram o dispositivo por considerarem que ele amplia os poderes do Executivo sobre a compensação de tributos. Pelas estimativas do governo, a medida poderia aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
Repasses a estados e municípios também geram divergências
Outro ponto de disputa é a alteração dos repasses previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações financeiras a estados e municípios pela desoneração de exportações.
O texto-base autoriza o governo federal a reduzir temporariamente esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Os valores adiados, que somam R$ 12 bilhões, seriam compensados posteriormente, até 2037.
A oposição questiona a medida por seus possíveis efeitos sobre as receitas dos estados. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que seu grupo não pretende retirar o destaque apresentado contra a mudança.
Parlamentares também discutem alterações nas regras de compensação previdenciária e propostas do senador Rogério Marinho (PL-RN) para modificar os mecanismos de controle das despesas públicas.
A proposta de Marinho prevê regras mais rígidas para a expansão dos gastos federais e mudanças em dispositivos relacionados à arrecadação e ao adiamento de pagamentos.
Impacto previsto nas contas públicas
O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras orçamentárias.
Segundo estimativas do Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de ampliar bloqueios temporários de despesas para alcançar o centro da meta fiscal. O projeto também reduz, em determinadas circunstâncias, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação.
O governo considera a aprovação necessária para viabilizar o planejamento do Orçamento de 2027, enquanto parlamentares da oposição e representantes de setores econômicos questionam os efeitos de algumas medidas.
O novo adiamento também compromete o calendário inicialmente previsto para a Câmara dos Deputados. A expectativa era concluir a votação no Senado e encaminhar a proposta aos deputados ainda nesta terça-feira.
Com a análise transferida para quarta-feira, a votação na Câmara poderá ficar para a próxima semana, considerando também a viagem prevista do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Após a conclusão dos destaques e da etapa suplementar de votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara. Caso seja modificado pelos deputados, terá de retornar aos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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A vereadora Lena Medeiros (PSD) foi reeleita, nesta terça-feira (17), presidente da Câmara Municipal de Betânia. A parlamentar recebeu os seis votos dos vereadores presentes à sessão ordinária, realizada às 15h, no plenário do Legislativo. Três dos nove integrantes da Câmara não compareceram à votação. A nova Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da Casa […]
A vereadora Lena Medeiros (PSD) foi reeleita, nesta terça-feira (17), presidente da Câmara Municipal de Betânia. A parlamentar recebeu os seis votos dos vereadores presentes à sessão ordinária, realizada às 15h, no plenário do Legislativo. Três dos nove integrantes da Câmara não compareceram à votação.
A nova Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da Casa Emerson Feitosa durante o biênio 2027-2028, terá Jair Alves como primeiro-secretário e Gerlaine Santos como segunda-secretária, além de Lena na presidência.
A chapa reuniu vereadores da situação e da oposição, que chegaram a um entendimento para a composição da Mesa Diretora. O resultado garantiu à presidente a totalidade dos votos registrados na sessão, embora a eleição não tenha contado com a participação de todos os parlamentares.
A candidatura à reeleição havia sido anunciada na última sexta-feira (13). Na ocasião, Lena destacou a participação de representantes de diferentes grupos políticos na formação da chapa.
“Essa chapa mostra que, quando o assunto é Betânia, somos capazes de construir juntos”, afirmou a vereadora.
Com a reeleição, Lena Medeiros permanecerá à frente do Legislativo de Betânia por mais dois anos. A nova composição da Mesa Diretora assumirá os trabalhos em janeiro de 2027, com mandato até o final de 2028.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta terça-feira (17), uma frente parlamentar para discutir medidas de enfrentamento à estiagem e às altas temperaturas associadas ao fenômeno El Niño. O colegiado, proposto pelo deputado estadual Luciano Duque (Podemos), pretende cobrar ações dos governos estadual e federal e realizar audiências públicas no interior, especialmente no Sertão […]
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, nesta terça-feira (17), uma frente parlamentar para discutir medidas de enfrentamento à estiagem e às altas temperaturas associadas ao fenômeno El Niño. O colegiado, proposto pelo deputado estadual Luciano Duque (Podemos), pretende cobrar ações dos governos estadual e federal e realizar audiências públicas no interior, especialmente no Sertão e no Agreste.
A reunião de instalação ocorreu no Plenarinho II da Assembleia e contou com a participação dos deputados Doriel Barros, Fabrízio Ferraz, Nino de Enoque, Jarbas Filho e João Paulo Costa. A iniciativa está vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, presidida por Luciano Duque.
Entre os assuntos discutidos estiveram o abastecimento de água das comunidades rurais, a alimentação dos rebanhos, o acesso ao crédito agrícola e os riscos do calor intenso para a saúde da população.
Uma das propostas apresentadas foi a aquisição de bagaço de cana-de-açúcar pelo Governo de Pernambuco para alimentação do rebanho leiteiro. Os parlamentares também defenderam articulações com o Governo Federal para disponibilizar DDG, coproduto do processamento do milho utilizado na nutrição animal.
Outras medidas sugeridas incluem subsídios para custear a produção rural, ampliação das linhas de crédito e alternativas de financiamento para agricultores com dívidas bancárias.
Durante a reunião, Luciano Duque defendeu o reforço da Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército Brasileiro, e a ampliação da rede de distribuição de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
“É o agricultor vendo sua plantação se perder, o criador sem ter como alimentar seus animais e as famílias preocupadas com a água que vai faltar dentro de casa. Não podemos esperar a situação se agravar para agir”, afirmou o parlamentar.
Situação dos reservatórios preocupa
A discussão ocorre em meio à redução dos volumes armazenados em açudes e barragens de Pernambuco. Dados da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), divulgados em novembro, apontaram que 47 dos 99 reservatórios monitorados estavam com menos de 30% da capacidade. Desse total, 31 apresentavam volumes inferiores a 10%.
O cenário preocupa principalmente municípios do Sertão e do Agreste, onde a disponibilidade de água depende, em parte, dos reservatórios e das condições do período chuvoso.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o El Niño deverá atingir sua maior intensidade entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, com tendência de enfraquecimento nos meses seguintes. As projeções indicam possibilidade de continuidade do fenômeno até o outono de 2027, embora sua duração ainda esteja sujeita a atualizações.
Diante desse quadro, os integrantes da frente defenderam investimentos em infraestrutura hídrica, incluindo limpeza e desassoreamento de açudes, barreiros e barragens, além da perfuração de poços e construção de novos reservatórios.
“Não podemos esperar a chuva chegar para começar a preparar nossos reservatórios. Precisamos agir agora, porque cada gota de água armazenada faz diferença na vida de quem enfrenta a seca”, declarou Luciano Duque.
Calor extremo também entra na pauta
Os parlamentares discutiram os riscos das temperaturas elevadas para a saúde da população. Uma projeção do Climate Impact Lab, ligado à Universidade de Chicago, estima que Pernambuco poderá registrar aproximadamente 1,1 mil mortes adicionais relacionadas ao calor entre outubro de 2026 e março de 2027.
O levantamento apresenta uma estimativa baseada em modelos científicos, não um número de mortes já registradas.
Entre as medidas defendidas estão campanhas educativas sobre hidratação, exposição ao sol e cuidados durante atividades físicas em horários de temperaturas mais elevadas.
A frente também pretende discutir as condições das escolas públicas, especialmente daquelas que não possuem sistemas adequados de climatização para os períodos de calor intenso.
Audiências públicas no interior
Como encaminhamento da reunião, os deputados decidiram convocar representantes das secretarias estaduais de Saúde, Educação, Agricultura e Recursos Hídricos para apresentar informações sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à estiagem.
Também deverão ser chamados representantes da Sudene, Ministério da Agricultura e Pecuária, Conab, Codevasf, Adagro, Dnocs e Incra.
O colegiado anunciou ainda a realização de audiências públicas em diferentes microrregiões de Pernambuco, com a participação de agricultores, criadores e moradores das comunidades afetadas.
“Essa Frente Parlamentar não pode ficar apenas no debate. Nosso compromisso é acompanhar as ações, cobrar respostas e buscar soluções concretas”, afirmou Luciano Duque.
Ainda não foram divulgadas as datas e os municípios que receberão as audiências. As medidas discutidas na instalação da frente são propostas e encaminhamentos parlamentares, sem confirmação de execução pelos governos estadual e federal.
Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (17), em Brasília, uma cerimônia para instalar a escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá. A iniciativa integra a programação da Semana Nacional da Consciência Negra e busca ampliar a representação da diversidade religiosa e cultural brasileira nos espaços do Poder Judiciário. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (17), em Brasília, uma cerimônia para instalar a escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá. A iniciativa integra a programação da Semana Nacional da Consciência Negra e busca ampliar a representação da diversidade religiosa e cultural brasileira nos espaços do Poder Judiciário.
A solenidade será conduzida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A peça ficará no hall do Salão Nobre, localizado no segundo andar do edifício-sede do STF.
O Oxê de Xangô é representado por um machado de duas lâminas, associado ao equilíbrio e à imparcialidade nos julgamentos. Nas tradições religiosas de matriz africana, Xangô é o orixá ligado à Justiça, à autoridade e à responsabilidade de julgar.
A instalação atende a uma solicitação apresentada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), em fevereiro de 2025. O pedido foi feito após uma decisão do próprio Supremo sobre a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos.
Em novembro de 2024, os ministros decidiram, por unanimidade, que a exposição de símbolos religiosos em prédios públicos não representa, por si só, uma violação à laicidade do Estado ou à liberdade de crença.
O julgamento ocorreu a partir de um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que questionava a presença desses objetos nas repartições públicas. Na ocasião, o STF considerou que símbolos religiosos também integram a formação histórica e cultural do Brasil.
O plenário da Corte, por exemplo, possui um crucifixo instalado na parede atrás da cadeira da presidência.
Para o presidente do Idafro, Hédio Silva Júnior, a instalação do Oxê de Xangô representa uma aplicação prática do princípio constitucional do pluralismo religioso.
“Pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica”, afirmou.
Hédio também destacou a importância do reconhecimento das reivindicações dos povos de terreiro e da população negra dentro das instituições brasileiras.
O presidente do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio dos Santos, relacionou a iniciativa ao debate sobre desigualdade racial no país.
“Estou muito feliz com essa iniciativa. Pra mim, esse ato vai além do simbolismo, ele consolida uma possibilidade de a gente levar a questão racial para um outro patamar”, declarou.
Segundo Hélio, a presença da escultura também dialoga com a decisão do Supremo que, em dezembro de 2025, reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e de graves violações a preceitos fundamentais.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF.
Em nota, o tribunal afirmou que a instalação da obra pretende contribuir para o reconhecimento das tradições religiosas de matriz africana e para o respeito à diversidade cultural brasileira.
A programação desta terça-feira inclui ainda uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, com a participação do professor Rodrigo Vitorino Souza Alves, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O encontro abordará o tema “Liberdade Religiosa e Democracia Constitucional”.
A inauguração ocorre três dias antes do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A definição dos órgãos que integrarão o futuro Ministério da Segurança Pública e a escolha de seu titular estão entre as pendências do governo federal para a criação da nova pasta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende instituir o ministério ainda em 2026, mas a medida depende de decisões administrativas e da […]
A definição dos órgãos que integrarão o futuro Ministério da Segurança Pública e a escolha de seu titular estão entre as pendências do governo federal para a criação da nova pasta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende instituir o ministério ainda em 2026, mas a medida depende de decisões administrativas e da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A proposta integra os compromissos assumidos por Lula durante a campanha para seu quarto mandato, que começa em janeiro de 2027. A intenção é separar a área de segurança pública do Ministério da Justiça, criando uma estrutura específica para coordenar políticas nacionais e ações de enfrentamento ao crime organizado.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou no último dia 10 que pretendia realizar a promulgação em aproximadamente 15 dias. O governo trabalha com a expectativa de avançar na criação do ministério após essa etapa.
Divisão de órgãos ainda está em negociação
Uma das principais discussões envolve a transferência de estruturas atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Casa Civil, comandada por Miriam Belchior, e o Ministério da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, discutem quais órgãos, servidores e recursos serão destinados à nova pasta.
Entre as possibilidades em análise estão a transferência da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) deverá servir de base para a estrutura administrativa.
Também está em discussão o destino da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
No caso da Senad, há divergências dentro do governo sobre a possibilidade de manter o órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A secretaria atua na coordenação das políticas sobre drogas e na gestão de bens apreendidos relacionados ao tráfico.
O Executivo também avalia como preservar atribuições do Ministério da Justiça após o desmembramento, incluindo possíveis estruturas voltadas à reforma do Judiciário e à regulação das grandes empresas de tecnologia.
Quem poderá assumir o ministério?
A escolha do futuro ministro permanece indefinida. Nos bastidores do governo, são considerados nomes com experiência política e profissionais ligados diretamente à área de segurança pública.
Entre os citados estão os ex-ministros Fernando Haddad e Camilo Santana, além do atual secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Também aparecem nas articulações o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Até o momento, não há confirmação de convites formais. A expectativa de aliados do presidente é que o nome escolhido seja anunciado na primeira quinzena de dezembro.
O que muda com a PEC da Segurança?
A proposta aprovada pelo Congresso estabelece novas regras para a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Entre as mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com a previsão de mecanismos de integração entre as forças de segurança.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuação em ferrovias e hidrovias federais e estabelece condições para a criação de polícias municipais de natureza civil.
Na área de financiamento, a PEC prevê maior proteção aos fundos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário, além da destinação de parte do superávit financeiro anual do Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, para o setor.
A proposta também contém medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e milícias, incluindo restrições penais e mecanismos de confisco de bens relacionados a atividades ilícitas.
Medida provisória será o próximo passo
Lula anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). Esse instrumento tem força de lei a partir de sua entrada em vigor, permitindo a instituição formal da pasta antes da conclusão da análise pelo Congresso.
Para que a medida se torne definitiva, entretanto, será necessária sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Mesmo que a MP seja publicada ainda neste ano, o funcionamento completo do ministério dependerá da transferência dos órgãos, da definição de suas competências, da nomeação dos dirigentes e da disponibilização de recursos.
A expectativa é que a nova estrutura esteja em condições de iniciar suas atividades ao longo de 2027. Ainda não existe uma data oficial para a instalação do ministério.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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A liderança do governo no Congresso defende a aprovação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta para as dificuldades de execução do Orçamento de 2027 caso não sejam adotadas medidas para equilibrar as contas públicas. A preocupação é que a previsão de despesas não seja acompanhada […]
A liderança do governo no Congresso defende a aprovação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alerta para as dificuldades de execução do Orçamento de 2027 caso não sejam adotadas medidas para equilibrar as contas públicas. A preocupação é que a previsão de despesas não seja acompanhada de condições financeiras para sua realização, transformando o orçamento em uma peça essencialmente formal.
A discussão ocorre enquanto o Senado conclui a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, encaminhado pelo governo federal para conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas quatro destaques ainda dependem de votação.
Segundo as estimativas apresentadas pelo Executivo, o conjunto de medidas poderá melhorar o resultado fiscal de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Parte desse impacto dependerá da manutenção de dispositivos que enfrentam resistência de parlamentares e representantes de diferentes setores econômicos.
Entre as medidas previstas estão a redução de benefícios tributários, alterações nos mecanismos de controle das despesas e novas possibilidades de bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais.
O projeto também estabelece condições para limitar o crescimento real das despesas públicas e prevê prazo para a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
A proposta, entretanto, enfrenta divergências dentro da própria base governista. Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda questionam possíveis impactos sobre investimentos públicos e políticas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), também saiu em defesa do projeto. Em declarações ao Correio Braziliense, ele contestou acusações de que o presidente Lula estaria descumprindo compromissos eleitorais e afirmou que o governo trabalha para esclarecer o conteúdo das medidas.
Pimenta reconheceu que existem preocupações legítimas entre os parlamentares e admitiu a possibilidade de alterações durante a tramitação, desde que sejam preservados os objetivos centrais da proposta.
Segundo o deputado, a bancada do PT deverá discutir o projeto com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, antes da votação na Câmara. O parlamentar também defendeu o diálogo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para estabelecer um cronograma de análise.
O governo sustenta que o ajuste é necessário para viabilizar o planejamento financeiro de 2027 e permitir o cumprimento de compromissos assumidos durante a campanha presidencial.
Após a conclusão da votação no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso o texto seja modificado, precisará retornar à análise dos senadores antes de uma eventual sanção presidencial.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução
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Cursos de culinária, corte e costura e atividades ligadas ao Festival Gastronômico concentraram a maior parte das qualificações profissionais realizadas em Serra Talhada nos últimos 30 dias. De acordo com levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, foram contabilizadas mais de 600 qualificações em diferentes áreas durante o período. As carretas de […]
Cursos de culinária, corte e costura e atividades ligadas ao Festival Gastronômico concentraram a maior parte das qualificações profissionais realizadas em Serra Talhada nos últimos 30 dias. De acordo com levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, foram contabilizadas mais de 600 qualificações em diferentes áreas durante o período.
As carretas de culinária e corte e costura responderam por aproximadamente 400 qualificações. Outras 170 foram registradas durante o Festival Gastronômico de Serra Talhada, que também ofereceu consultorias presenciais com chefs convidados em estabelecimentos participantes.
As orientações foram direcionadas a profissionais e empreendedores do setor gastronômico, com atividades realizadas diretamente nos locais de trabalho.
A prefeita Márcia Conrado afirmou que a oferta de capacitações busca ampliar as oportunidades de formação e facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho.
“A qualificação profissional abre portas, prepara as pessoas para novas oportunidades e fortalece a nossa economia. Estamos trabalhando para levar cursos a diferentes áreas, permitindo que mais serra-talhadenses desenvolvam habilidades e estejam preparados para o mercado de trabalho”, declarou.
Além das atividades já contabilizadas, a programação inclui duas turmas em andamento na área de carros elétricos, com previsão de qualificar mais 40 participantes.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, destacou a diversificação das áreas contempladas e a oferta de orientação técnica aos empreendedores.
“Estamos ampliando as oportunidades de formação em diversas áreas, desde a gastronomia e a costura até segmentos mais recentes, como o de carros elétricos. Também temos investido em consultorias para os empreendedores, como aconteceu durante o Festival Gastronômico, levando orientação diretamente aos estabelecimentos”, afirmou.
A próxima capacitação anunciada pela Prefeitura será na área de panificação, com 20 vagas disponíveis. As atividades estão previstas para os dias 25 e 26 de novembro.
Foto: Secom Serra Talhada
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