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O Governo Federal abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre medidas de enfrentamento ao calor extremo no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), começou nesta sexta-feira (13) e ficará disponível até 23 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo. As contribuições serão utilizadas […]

O Governo Federal abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre medidas de enfrentamento ao calor extremo no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), começou nesta sexta-feira (13) e ficará disponível até 23 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.

As contribuições serão utilizadas na elaboração do Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo (PNAR Brasil), que pretende estabelecer estratégias para reduzir os impactos das altas temperaturas sobre a saúde, as condições de trabalho e a qualidade de vida da população.

A proposta considera especialmente os efeitos do calor nas áreas urbanas, onde a concentração de construções, a falta de vegetação e a exposição prolongada ao sol podem agravar os problemas relacionados às temperaturas elevadas.

Entre as medidas em discussão estão o aumento da vegetação nos espaços urbanos, o aproveitamento de soluções naturais para reduzir temperaturas e a adoção de técnicas de resfriamento que diminuam a dependência de equipamentos de climatização.

O plano também contempla medidas de eficiência energética, com o objetivo de melhorar o conforto térmico sem provocar aumentos desnecessários no consumo de eletricidade e nas emissões de gases de efeito estufa.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a proposta reúne dez recomendações nacionais, distribuídas em seis áreas temáticas, com metas previstas para 2027, 2031 e 2035. O documento deverá orientar a articulação de políticas públicas entre diferentes setores e esferas de governo.

Participação da população

Quatro dos cinco capítulos do plano estão disponíveis para consulta. Os textos tratam dos riscos associados ao calor extremo, das alternativas de resfriamento sustentável, das recomendações nacionais e dos mecanismos necessários para colocar as medidas em prática.

Os interessados poderão analisar as propostas e apresentar sugestões de alterações, complementações ou melhorias. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo, até o dia 23 de novembro.

A elaboração do plano começou em março de 2026 e já contou com a participação de mais de 220 representantes de diferentes setores. Em setembro, foram realizadas cinco oficinas temáticas para discutir e selecionar recomendações.

O documento conta com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, desenvolvido pelos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

As contribuições recebidas serão consideradas na elaboração da versão final do plano. As medidas apresentadas ainda estão em discussão e não representam ações já aprovadas ou implantadas pelo Governo Federal.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, neste sábado (14), as regras estabelecidas por sua decisão sobre a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Após críticas do Congresso Nacional e de centrais sindicais, o magistrado esclareceu que eventuais adaptações na distribuição das jornadas e folgas deverão passar por negociação coletiva, […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, neste sábado (14), as regras estabelecidas por sua decisão sobre a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Após críticas do Congresso Nacional e de centrais sindicais, o magistrado esclareceu que eventuais adaptações na distribuição das jornadas e folgas deverão passar por negociação coletiva, sem autorização para acordos individuais entre empregadores e trabalhadores.

Em publicação nas redes sociais, Dino divulgou a íntegra da liminar concedida nesta quinta-feira (12) e explicou que as medidas buscam resolver questões relacionadas à transição para o novo modelo de trabalho, sem alterar o cronograma aprovado pelo Congresso.

“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, afirmou o ministro.

A manifestação ocorre após as Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal encaminharem ao STF pedidos de revisão de pontos da decisão. As duas Casas argumentam que algumas flexibilizações ultrapassam as regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1.

Entre os pontos questionados está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária. A autorização poderá ser aplicada durante o primeiro ano de transição, mesmo sem acordo coletivo concluído até 15 de dezembro.

Outra divergência envolve a distribuição dos dias de descanso. A decisão de Dino permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras de compensação das folgas, preservando o direito a dois repousos semanais remunerados.

Seis centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), também questionaram as flexibilizações. As entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de períodos prolongados de trabalho e defenderam maior participação dos sindicatos na definição das jornadas.

Ao responder às críticas, Dino mencionou atividades como hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo, que podem exigir escalas diferenciadas. Segundo o ministro, essas particularidades deverão ser discutidas coletivamente, sem afastar as garantias previstas na Constituição.

A liminar também estabelece um prazo excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empregadores e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas atualmente em vigor.

Quando começa a nova escala

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, prevê o início da escala 5×2 em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

Em dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A decisão de Dino manteve esse calendário, rejeitando pedidos de entidades empresariais para adiar a implantação.

O plenário virtual do STF analisa a liminar desde sexta-feira (13). Até a manhã deste sábado, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para terminar na segunda-feira (16). A análise atual trata da manutenção das regras provisórias estabelecidas pelo relator, enquanto o mérito das ações ainda será julgado definitivamente.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF

A governadora Raquel Lyra (PSD) comemorou, por meio de suas redes sociais, a conquista do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo Governo de Pernambuco, pelo segundo ano consecutivo. A certificação corresponde à classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) comemorou, por meio de suas redes sociais, a conquista do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo Governo de Pernambuco, pelo segundo ano consecutivo. A certificação corresponde à classificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Na publicação, a governadora destacou a importância do acesso da população às informações sobre a administração estadual e mencionou as mudanças realizadas no Portal da Transparência.

“Minha gente, conquistamos o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo!”, escreveu Raquel, ao anunciar o reconhecimento.

A avaliação considera a disponibilidade, a atualização e a facilidade de consulta aos dados divulgados pelos órgãos públicos. Entre as informações examinadas estão receitas, despesas, contratos, licitações e remuneração de servidores.

Em 2026, o programa analisou 181 critérios distribuídos em 15 dimensões. Para receber o Selo Diamante, é necessário alcançar índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir integralmente os requisitos considerados essenciais.

Pernambuco recebeu o Selo Ouro em 2023, quando registrou índice de 85,18%, e em 2024, com 86,95%. Em 2025, o percentual chegou a 95,69%, garantindo a primeira certificação Diamante. O Estado manteve a classificação máxima na avaliação de 2026.

Segundo o Governo de Pernambuco, o resultado está relacionado a medidas como a modernização do Portal da Transparência, a implementação da Política de Transparência Ativa e a ampliação das informações disponibilizadas à população. O acompanhamento dessas ações é realizado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).

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A cerimônia nacional de divulgação dos resultados ocorreu na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Neste ciclo, foram avaliados 10.879 portais públicos em todo o país, dos quais 1.017 receberam o Selo Diamante.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contra a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro de 2027. A manifestação ocorre em meio a divergências dentro do PL, que ainda não decidiu se apoiará o atual presidente da Casa ou lançará uma candidatura própria. A posição de Flávio […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se posicionou contra a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, prevista para fevereiro de 2027. A manifestação ocorre em meio a divergências dentro do PL, que ainda não decidiu se apoiará o atual presidente da Casa ou lançará uma candidatura própria. A posição de Flávio contraria a ala ligada ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, favorável a uma composição com Motta.

Durante uma transmissão ao vivo realizada dos Estados Unidos, na quinta-feira (12), Flávio afirmou que o presidente da Câmara não cumpriu compromissos que, segundo ele, havia assumido com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Eu jamais iria na linha de apoiar a reeleição de Hugo Mota”, declarou o senador, que também criticou a condução das propostas de anistia e de redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Ele prometeu anistia, não entregou. Veio com a dosimetria. Participou de toda a articulação, inclusive junto com o Alexandre de Moraes”, afirmou Flávio, ao mencionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador também acusou Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de favorecerem o governo Lula na tramitação de propostas de interesse do Executivo. As declarações representam a avaliação política de Flávio sobre a atuação dos dirigentes do Congresso.

A manifestação acontece após uma reunião da bancada eleita do PL, realizada na quarta-feira (11), terminar sem acordo sobre a disputa pelo comando da Câmara. O partido terá 121 deputados federais a partir de 2027, formando a maior bancada da próxima legislatura.

Diante da falta de consenso, Valdemar Costa Neto decidiu consultar individualmente os parlamentares. Os deputados deverão informar, em votação reservada, se preferem apoiar a recondução de Hugo Motta ou apresentar um candidato próprio. O resultado é esperado em aproximadamente 15 dias.

O impasse envolve também a participação do PL no bloco parlamentar que sustenta a candidatura de Motta. Integrantes da legenda favoráveis ao acordo argumentam que a composição poderá garantir participação na Mesa Diretora e no comando de comissões da Câmara.

Já o grupo contrário à aproximação defende que o partido mantenha uma candidatura independente. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está entre os parlamentares que defendem essa alternativa.

Entre os nomes mencionados para uma eventual candidatura própria estão Sóstenes, Nikolas Ferreira (MG), Zé Trovão (SC), Cabo Gilberto Silva (PB) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). Nenhum deles foi oficialmente escolhido pela legenda.

A disputa também envolve a distribuição das presidências das comissões permanentes. Pelo tamanho de sua bancada, o PL pretende disputar o comando de sete colegiados, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A distribuição dos cargos dependerá da formação dos blocos parlamentares.

Hugo Motta já recebeu manifestações de apoio de diferentes partidos, incluindo siglas que integram a base do governo Lula. O PT também anunciou apoio à sua recondução, embora ainda não tenha formalizado a entrada no bloco majoritário.

A eleição para a presidência da Câmara está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Até lá, o PL precisará definir sua posição sobre a reeleição de Motta e a participação nas negociações para a composição da próxima Mesa Diretora.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos informou, neste sábado (14), que não encontrou indícios de ataque cibernético na falha que provocou a paralisação das decolagens em aeroportos de todo o país na sexta-feira (13). As autoridades apontam problemas durante a substituição de cabos de cobre por fibra óptica como possível origem da pane, que afetou o […]

O governo dos Estados Unidos informou, neste sábado (14), que não encontrou indícios de ataque cibernético na falha que provocou a paralisação das decolagens em aeroportos de todo o país na sexta-feira (13). As autoridades apontam problemas durante a substituição de cabos de cobre por fibra óptica como possível origem da pane, que afetou o sistema de controle de tráfego aéreo e provocou milhares de cancelamentos e atrasos.

Durante entrevista coletiva, o secretário de Transportes americano, Sean Duffy, explicou que a falha ocorreu durante trabalhos de modernização da infraestrutura de telecomunicações da Administração Federal de Aviação (FAA). O problema teria começado em uma instalação remota, onde equipamentos antigos estavam sendo substituídos por novas tecnologias.

Segundo Duffy, a investigação busca identificar se houve erro humano durante a manutenção ou defeito em algum equipamento instalado. A suspeita envolve um roteador que apresentou instabilidade e desencadeou problemas em outros componentes da rede.

A falha provocou uma sobrecarga nos sistemas de comunicação, com registros de mais de mil tentativas de conexão a cada quatro ou cinco segundos. O problema comprometeu a transmissão de informações entre controladores de tráfego aéreo e aeronaves, além do recebimento de dados dos radares.

Diante da instabilidade, a FAA determinou a suspensão das decolagens em todo o território americano por mais de quatro horas. Os aviões que já estavam no ar puderam continuar suas operações de pouso, seguindo os protocolos de segurança.

O secretário afirmou que aproximadamente 69% da infraestrutura de comunicação anteriormente baseada em cabos de cobre já foi transferida para fibra óptica. Entretanto, parte do sistema continua utilizando equipamentos antigos, alguns instalados há décadas.

As autoridades também afastaram, com base nas informações disponíveis até o momento, a hipótese de que a pane tenha sido provocada por um ataque hacker. O governo não identificou evidências de invasão dos sistemas, mas a investigação sobre a causa exata da interrupção continua.

Duffy também negou que o episódio tenha relação com o SMART, ferramenta de inteligência artificial utilizada pela FAA no gerenciamento do tráfego aéreo.

A modernização da infraestrutura é realizada com participação da empresa de tecnologia e defesa L3Harris, responsável por serviços de telecomunicações utilizados no controle do tráfego aéreo americano.

Embora as decolagens tenham sido autorizadas novamente após o restabelecimento das comunicações, os impactos continuaram neste sábado. Companhias aéreas precisaram reorganizar voos, tripulações e aeronaves, enquanto passageiros enfrentaram cancelamentos e atrasos em diferentes aeroportos.

O secretário de Transportes voltou a defender investimentos federais para modernizar o sistema de controle aéreo. Segundo ele, a infraestrutura antiga apresenta limitações que precisam ser corrigidas para reduzir o risco de novas interrupções.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Raquel Lyra participa de evento em São Paulo e registra encontro com Gilberto Kassab

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), registrou nas redes sociais um encontro com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, durante agenda em São Paulo, nesta sexta-feira (13). A gestora participou do Encontro de Líderes 2026, promovido pela organização Comunitas, que reuniu representantes de diferentes estados para discutir temas relacionados à administração pública […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), registrou nas redes sociais um encontro com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, durante agenda em São Paulo, nesta sexta-feira (13). A gestora participou do Encontro de Líderes 2026, promovido pela organização Comunitas, que reuniu representantes de diferentes estados para discutir temas relacionados à administração pública e ao desenvolvimento do país.

O encontro com Kassab ocorre em um período de movimentações políticas em Pernambuco, marcado por reuniões da governadora com parlamentares de diferentes partidos e mudanças na composição de cargos do Governo do Estado.

Nesta semana, Raquel recebeu os senadores Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT), em agendas que abordaram demandas de Pernambuco e a articulação com a bancada federal. As conversas também chamaram atenção pelo contexto político posterior às eleições de outubro.

Outro movimento foi a exoneração de ocupantes de cargos comissionados ligados ao grupo político do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e de seu irmão, o deputado federal André Ferreira. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 7 de novembro.

Esses acontecimentos têm provocado discussões sobre uma possível reorganização das alianças políticas em Pernambuco, incluindo a relação da governadora com setores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante o encontro da Comunitas, Raquel também defendeu maior diálogo entre os governos estaduais e a União e criticou medidas de ajuste fiscal que possam reduzir os recursos destinados aos estados. A governadora afirmou que decisões tomadas em Brasília precisam considerar seus efeitos sobre o planejamento e os investimentos estaduais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/Instagram

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou setores da esquerda que se posicionaram contra o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em manifestação na noite desta sexta-feira (13), o parlamentar afirmou que parte das críticas decorre de uma interpretação equivocada da proposta e acusou adversários dentro […]

O deputado federal André Janones (Rede-MG) criticou setores da esquerda que se posicionaram contra o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em manifestação na noite desta sexta-feira (13), o parlamentar afirmou que parte das críticas decorre de uma interpretação equivocada da proposta e acusou adversários dentro do próprio campo político de priorizarem a repercussão nas redes sociais.

A declaração foi feita no canal Exército do Lula, coordenado por Janones desde a campanha eleitoral. O deputado acompanha o presidente em viagem internacional, que incluiu a participação na COP31, na Turquia, e compromissos diplomáticos nas Filipinas.

Ao defender Lula, Janones afirmou que o presidente não apoiaria medidas que prejudicassem a população de menor renda.

“Lula é o presidente mais comprometido com o povo, com os menos favorecidos na história desse país. E ele nunca, jamais, apoiou ou apoiaria qualquer proposta que sacrifique aquelas pessoas que mais precisam”, declarou.

O parlamentar também criticou militantes que, segundo ele, estariam incentivando seguidores a abandonar o canal Exército do Lula em protesto contra o ajuste fiscal.

Nas redes sociais, Janones afirmou que o presidente estava concentrado na agenda internacional e acusou parte dos críticos de colocar “a busca pelo like e pela mitada nas redes sociais” acima do compromisso com o país.

A reação ocorre após manifestações de insatisfação entre apoiadores de Lula. Desde quinta-feira (12), integrantes do canal passaram a utilizar emojis de tesoura nas publicações, em referência aos cortes de gastos previstos no pacote fiscal.

O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e prevê medidas para melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31. A votação, entretanto, ainda não foi concluída. Quatro destaques deverão ser analisados na terça-feira (17), antes do encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.

As divergências sobre o pacote também chegaram ao próprio PT. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a orientação econômica e defendeu que bancos e contribuintes de maior renda assumam uma parcela maior do ajuste fiscal.

Já o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira (13) que as medidas não representam cortes de recursos da saúde, da educação ou dos programas sociais. Segundo ele, a proposta busca reduzir privilégios.

O projeto prevê, entre outras medidas, alterações nos benefícios tributários e mecanismos de controle do crescimento das despesas federais. Seus efeitos definitivos dependerão da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta sexta-feira (13), declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Enquanto Moro sustentou que a condenação foi anulada por questões formais, Gilmar […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta sexta-feira (13), declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre a anulação da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. Enquanto Moro sustentou que a condenação foi anulada por questões formais, Gilmar afirmou que a decisão decorreu da parcialidade do ex-juiz na condução do processo.

A troca de declarações ocorreu após a Justiça Federal de Brasília determinar a devolução de R$ 2.428.275,78 à empreiteira OAS, valor obtido com o leilão do apartamento realizado em 2018. A decisão reacendeu o debate sobre o processo que levou Lula à prisão durante a Operação Lava Jato.

Na quinta-feira (12), o presidente cobrou um pedido público de desculpas da imprensa pelas acusações de que seria proprietário do imóvel. Lula afirmou que passou 580 dias preso sustentando que o apartamento não lhe pertencia e defendeu que uma eventual retratação tivesse o mesmo destaque dado às denúncias.

Sergio Moro reagiu à declaração e afirmou que ninguém deveria pedir desculpas ao presidente. O ex-juiz argumentou que Lula havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em diferentes instâncias e que a anulação posterior das decisões não representou um julgamento de inocência.

Moro também contestou a interpretação de que a recente decisão da Justiça comprovaria que o apartamento nunca pertenceu a Lula. Segundo ele, a devolução dos recursos à OAS ocorreu porque as condenações foram anuladas e o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da empreiteira.

A manifestação provocou a reação de Gilmar Mendes, que contestou a classificação da anulação como resultado de simples questões processuais.

Em publicação nas redes sociais, o ministro lembrou que o STF reconheceu a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex, em 2021, por considerar que o então magistrado não atuou com a imparcialidade exigida para conduzir o processo.

Gilmar também acusou Moro de atuar em conjunto com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para prejudicar a participação de Lula nas eleições presidenciais de 2018.

Segundo o ministro, mensagens obtidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing indicaram interferências do ex-juiz na atuação dos procuradores, antecipação de decisões e orientações sobre atos processuais. Gilmar também mencionou a divulgação de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018.

Ao encerrar sua manifestação, o magistrado afirmou: “O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”.

A suspeição de Moro foi reconhecida inicialmente pela Segunda Turma do STF, em março de 2021, e confirmada pelo plenário da Corte em junho daquele ano. O julgamento anulou as decisões do ex-juiz no processo do tríplex, incluindo atos praticados antes da abertura da ação penal.

A controvérsia envolve duas questões jurídicas distintas. O STF anulou a condenação diante da atuação parcial do magistrado, sem realizar um novo julgamento sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Já a decisão recente da Justiça Federal trata da destinação do dinheiro arrecadado com o leilão, diante da inexistência de condenação válida e do registro do imóvel em nome da OAS.

Procurada pela Agência Brasil após a manifestação de Gilmar Mendes, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador não comentaria as declarações do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF

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Arcoverde prepara seleção de profissionais para funcionamento do SAMU

A Prefeitura de Arcoverde está organizando o processo seletivo para contratação temporária de profissionais que irão atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A administração municipal já designou uma comissão para conduzir a seleção, enquanto trabalha na conclusão da base operacional e na preparação das equipes necessárias ao início dos atendimentos. A formação […]

A Prefeitura de Arcoverde está organizando o processo seletivo para contratação temporária de profissionais que irão atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A administração municipal já designou uma comissão para conduzir a seleção, enquanto trabalha na conclusão da base operacional e na preparação das equipes necessárias ao início dos atendimentos.

A formação da comissão foi oficializada pelo Decreto nº 81/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nesta quarta-feira (11). O grupo é composto por seis servidores efetivos, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

A seleção deverá contemplar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas. Entretanto, a Prefeitura ainda não divulgou quantos profissionais serão contratados para cada função nem o número total de vagas disponíveis.

Os salários, as jornadas de trabalho, os requisitos de participação, as etapas de avaliação e o período de inscrições também dependem da publicação do edital.

A comissão organizadora é presidida por Kelton Ferreira de Siqueira, tendo Silvia Camêlo de Albuquerque como secretária. Também integram o grupo Eliane Lima Leitão de Albuquerque, Anubis Siqueira Macário Izequiel, Digline Maria Cavalcanti Tobias e Angélica Patrícia Pacheco Ferreira.

A composição foi atualizada pelo Decreto nº 82/2026, que substituiu Fábio Henrique Tavares de Siqueira por Eliane Lima Leitão de Albuquerque.

Entre as responsabilidades da comissão estão a elaboração do edital, o acompanhamento das inscrições, a análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a divulgação dos resultados e o julgamento de eventuais recursos. A Secretaria Municipal de Saúde prestará apoio técnico, administrativo e logístico durante o processo.

A Lei Municipal nº 2.832/2026, que instituiu a comissão, prevê gratificação temporária de R$ 1.500 mensais para cada integrante, condicionada à participação efetiva nos trabalhos e limitada a quatro meses. O valor é destinado aos responsáveis pela organização da seleção e não corresponde à remuneração dos futuros contratados.

Estrutura do SAMU

Paralelamente à preparação do processo seletivo, a Prefeitura trabalha na conclusão da base operacional do SAMU. Segundo a gestão municipal, as obras estão em fase final e as duas ambulâncias destinadas ao serviço já chegaram a Arcoverde.

Uma delas é uma Unidade de Suporte Avançado (USA), equipada como UTI móvel e destinada a ocorrências que exigem atendimento médico especializado. A outra é uma Unidade de Suporte Básico (USB), utilizada em situações de urgência que demandam atendimento pré-hospitalar.

Conforme a administração municipal, Arcoverde aguarda há 12 anos a implantação do serviço. O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que a estrutura física e a formação das equipes são etapas necessárias para colocar o atendimento em funcionamento.

“Não estamos apenas construindo uma base ou recebendo ambulâncias. Estamos estruturando um serviço que pode fazer a diferença entre a vida e a morte, garantindo mais rapidez, segurança e assistência a quem precisar”, declarou.

O SAMU integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferece atendimento gratuito pelo número 192, durante 24 horas por dia. A Central de Regulação das Urgências é responsável por avaliar os chamados e definir o atendimento adequado para cada ocorrência.

Apesar da chegada das ambulâncias e dos preparativos para a contratação dos profissionais, a Prefeitura ainda não anunciou uma data para o início das operações em Arcoverde.

Foto: Divulgação

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A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (13), o embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, Aldrik Gierveld, para discutir possibilidades de cooperação internacional nas áreas de recursos hídricos e relações comerciais. O encontro ocorreu na sede da Vice-Governadoria, no Bairro do Recife. Durante a reunião, o diplomata apresentou experiências dos […]

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), recebeu, nesta sexta-feira (13), o embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, Aldrik Gierveld, para discutir possibilidades de cooperação internacional nas áreas de recursos hídricos e relações comerciais. O encontro ocorreu na sede da Vice-Governadoria, no Bairro do Recife.

Durante a reunião, o diplomata apresentou experiências dos Países Baixos na gestão da água, especialmente em projetos de engenharia e modelos de administração integrada dos recursos hídricos. A conversa abordou possibilidades de intercâmbio de conhecimentos que possam contribuir para iniciativas desenvolvidas em Pernambuco.

A discussão ocorre em um momento em que o Governo do Estado prevê ampliar os investimentos em segurança hídrica, saneamento e abastecimento de água. Durante a campanha eleitoral deste ano, a governadora Raquel Lyra (PSD) apontou essas áreas entre as prioridades de seu segundo mandato.

Outro assunto tratado foi a relação comercial entre Pernambuco e os Países Baixos. O país europeu está entre os principais destinos das exportações pernambucanas, especialmente de frutas produzidas no estado.

O porto de Roterdã funciona como uma das principais portas de entrada da fruticultura irrigada pernambucana no mercado europeu. Produtos como manga, uva e limão representaram 96,24% dos US$ 102,42 milhões exportados por Pernambuco aos Países Baixos em 2026.

Participaram da reunião o embaixador Lineu de Paula, chefe do Escritório de Representação do Itamaraty no Nordeste (ERENE), e a cônsul honorária dos Países Baixos no Recife, Annelijn W. van den Hoek.

A agenda do diplomata em Pernambuco também incluiu a palestra “Entre canais e mangues: Recife e os Países Baixos – 200 anos de Conexões por meio da Água”, realizada nesta sexta-feira. O embaixador tem ainda encontros previstos com representantes do Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Fonte: Diario de Pernambuco
Fotos: Américo Nunes

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite parte das regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. As manifestações foram apresentadas nesta sexta-feira (13) e questionam alterações feitas pelo magistrado nas condições de transição para o modelo de […]

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite parte das regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. As manifestações foram apresentadas nesta sexta-feira (13) e questionam alterações feitas pelo magistrado nas condições de transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

As duas Casas defendem a manutenção das regras aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro. O principal argumento é que o Supremo não deve modificar condições que já foram discutidas e definidas pelos parlamentares durante a tramitação da emenda constitucional.

Apesar das divergências, Câmara e Senado concordam com o calendário previsto para a mudança. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais.

Um dos principais pontos contestados é a autorização dada por Dino para que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos excedentes e sem necessidade de acordo coletivo.

Para a Advocacia da Câmara, a ampliação da jornada diária durante o período de transição depende de negociação entre empregadores e trabalhadores, conforme estabelecido na emenda aprovada pelo Congresso.

Outra divergência envolve a distribuição das folgas. Dino permitiu que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação dos descansos sem observar os limites semanais e mensais previstos originalmente.

O Legislativo argumenta que a retirada dessas restrições pode permitir períodos prolongados de trabalho sem descanso. A Advocacia do Senado sustenta que a exigência de ao menos uma folga por semana e a compensação dentro do mês são garantias previstas na reforma.

A Câmara também questiona os prazos de 180 dias estabelecidos pelo ministro para que o Congresso regulamente jornadas diferenciadas para determinadas atividades e regras de adaptação destinadas a micro e pequenas empresas.

Outros pontos contestados são a redução de um ano para 180 dias do prazo de adequação dos contratos administrativos e a extensão de regras excepcionais de controle de jornada a determinadas empresas estatais.

Na avaliação das duas Casas, essas mudanças ultrapassam os limites da atuação judicial e interferem em decisões tomadas pelo Poder Legislativo.

Julgamento no STF

A manifestação foi apresentada enquanto o plenário virtual do Supremo analisa a liminar de Flávio Dino, concedida na quinta-feira (12).

Até a noite de sexta-feira (13), quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os demais integrantes da Corte poderão apresentar seus votos até as 11h da segunda-feira (16), quando está previsto o encerramento do julgamento virtual.

A contestação apresentada pelo Congresso não suspende o cronograma da mudança. Até uma eventual decisão em sentido contrário, permanece previsto o início da transição para a escala 5×2 em 16 de dezembro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

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PF investiga suspeita de desvio de emendas parlamentares para filme sobre Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13), a segunda fase da Operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão em Brasília, por determinação […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13), a segunda fase da Operação Make Up, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, produção cinematográfica sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão em Brasília, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O alvo da nova operação é Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete do deputado federal Mario Frias (PL-SP). Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele já era investigado na primeira fase da operação, realizada em setembro, mas não havia sido localizado naquela ocasião.

A investigação examina possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares apresentadas por Mario Frias. Os recursos foram encaminhados a entidades ligadas à empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse.

Entre as organizações investigadas estão o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura. Conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU), os repasses apresentam indícios de irregularidades na execução dos projetos financiados.

Uma das emendas, no valor de R$ 1 milhão, seria destinada a um programa de empreendedorismo no interior de São Paulo. Segundo apuração do UOL, a iniciativa não chegou a ser executada conforme previsto.

Na primeira fase da Operação Make Up, realizada em 10 de setembro, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Entre os alvos estavam Mario Frias e Karina Gama.

De acordo com as investigações, existem suspeitas de que parte dos recursos públicos tenha sido desviada para despesas relacionadas à produção de Dark Horse. O deputado, que também atua como roteirista e produtor-executivo do filme, nega irregularidades.

Na ocasião da primeira operação, Frias classificou a investigação como uma “cortina de fumaça” e questionou a realização das buscas durante o período eleitoral.

Raphael Azevedo também negou participação em desvios de emendas parlamentares. Em declaração à imprensa, afirmou que deixou o gabinete de Mario Frias antes da liberação dos recursos investigados e que nunca negociou emendas.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura a possível prática dos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e infrações relacionadas a licitações.

A nova fase busca reunir provas sobre a destinação dos recursos e a participação dos investigados. As suspeitas ainda estão sendo apuradas e não representam comprovação de que o dinheiro público tenha sido utilizado na produção do filme.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Justiça manda gestão Bebe Água regularizar cemitério de São Caetano do Navio

A Prefeitura de Betânia, administrada pelo prefeito Bebe Água (PSB), terá que adotar uma série de medidas para regularizar o Cemitério Público da Vila de São Caetano do Navio, no Sertão de Pernambuco. Uma decisão liminar, assinada na sexta-feira (13), estabelece prazos para corrigir problemas estruturais e ambientais identificados no local, sob pena de multa […]

A Prefeitura de Betânia, administrada pelo prefeito Bebe Água (PSB), terá que adotar uma série de medidas para regularizar o Cemitério Público da Vila de São Caetano do Navio, no Sertão de Pernambuco. Uma decisão liminar, assinada na sexta-feira (13), estabelece prazos para corrigir problemas estruturais e ambientais identificados no local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

O cemitério funciona sem licença ambiental e apresenta condições que, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), oferecem risco de contaminação do lençol freático. Entre as irregularidades identificadas estão sepulturas abertas ou fechadas inadequadamente, ausência de drenagem e falta de controle de acesso ao espaço.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2023, após uma denúncia anônima sobre as condições de funcionamento do cemitério. Moradores relataram abandono, ausência de vigilância e a presença de animais, como bodes, porcos e galinhas, que chegavam a cavar as sepulturas.

Em 2024, uma vistoria da CPRH confirmou problemas estruturais, incluindo covas cobertas apenas com areia, solo exposto, muro baixo e portão sem tranca. O órgão ambiental também alertou para o risco de contaminação das águas subterrâneas pelo necrochorume, líquido produzido durante a decomposição dos corpos, e aplicou multa ao município.

Segundo os documentos apresentados à Justiça, a Prefeitura gerida por Bebe Água (PSB) efetuou o pagamento da multa ambiental, mas não regularizou a situação do cemitério. Em respostas encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a administração municipal reconheceu que o espaço estava praticamente lotado e que ainda não havia solicitado o licenciamento ambiental.

A investigação também identificou atraso na reforma do cemitério, contratada no início de 2026. Os serviços deveriam ter sido concluídos em maio, mas permaneciam inacabados quando a ação foi apresentada.

A determinação foi expedida pela Justiça de Custódia, por meio do juiz Kelvin Alves Batista, da 1ª Vara da Comarca. A liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Rennan Fernandes de Souza, do MPPE, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

 

Prazos e multa

Pela decisão judicial, o Município de Betânia terá:

• 15 dias para consertar o portão, instalar fechadura e cadeado, impedir a entrada de animais e designar um servidor para cuidar do cemitério e registrar os sepultamentos;

• 20 dias para vedar as sepulturas abertas ou mal fechadas e fazer a limpeza do local;

• 30 dias para explicar quais pendências impedem o licenciamento junto à CPRH;

• 45 dias para apresentar novo cronograma da reforma, que deverá estar concluída em até 120 dias;

• 90 dias para pedir a licença ambiental e apresentar plano técnico de adequação do cemitério, com estudo do lençol freático, drenagem, impermeabilização das covas e uma solução para a falta de vagas.

Se descumprir as determinações, a Prefeitura de Betânia estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A CPRH também será comunicada para acompanhar o processo de regularização.

A decisão tem caráter liminar e ainda cabe recurso. O processo tramita sob o número 0001580-92.2026.8.17.2560.

Foto: Reprodução/ Google Street View

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou, nessa sexta-feira (13), pontos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal e aprovado parcialmente pelo Senado. Durante participação no Encontro de Líderes 2026, promovido pela Comunitas, em São Paulo, a gestora afirmou que as mudanças podem comprometer o planejamento financeiro dos estados e municípios. Raquel […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), criticou, nessa sexta-feira (13), pontos do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal e aprovado parcialmente pelo Senado. Durante participação no Encontro de Líderes 2026, promovido pela Comunitas, em São Paulo, a gestora afirmou que as mudanças podem comprometer o planejamento financeiro dos estados e municípios.

Raquel reconheceu a necessidade de medidas para equilibrar as contas públicas, mas questionou a possibilidade de reduzir os recursos destinados aos governos estaduais.

“O ajuste fiscal pode ser feito, as contas públicas precisam ser cuidadas, em todos os âmbitos. Mas não pode ser tirando dinheiro da gente. Então vamos trabalhar para que isso possa ser reformado”, declarou.

A principal preocupação envolve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê alterações nos repasses federais aos estados. Segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Pernambuco poderá perder R$ 23,8 milhões em 2027, caso as mudanças sejam aprovadas definitivamente. Entre 2027 e 2030, a redução acumulada é estimada em R$ 95,4 milhões.

Um dos pontos questionados é o artigo 2º do projeto, que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão os repasses anuais da União previstos na Lei Complementar nº 176/2020, relacionada à compensação de perdas tributárias dos estados.

De acordo com o Comsefaz, a alteração poderá retirar R$ 3 bilhões anuais dos entes federativos beneficiados. O comitê defende a retirada desse dispositivo do projeto, argumentando que a redução comprometeria despesas já planejadas pelos governos.

Raquel informou que governadores estão articulando mudanças no texto junto ao Senado. Segundo ela, decisões tomadas em Brasília repercutem diretamente na capacidade dos estados de manter investimentos e executar políticas públicas.

O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. A proposta, apresentada pelo governo Lula, reúne medidas destinadas a melhorar o resultado das contas federais em 2027.

A votação ainda não foi concluída. Quatro pontos destacados pelos senadores deverão ser analisados na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Durante o encontro em São Paulo, Raquel também comentou o cenário político após as eleições de outubro. A governadora classificou a disputa eleitoral como desafiadora e afirmou que as decisões tomadas atualmente terão consequências para as próximas décadas.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Lucas Ferreira/Secom

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A senadora eleita por Pernambuco, Marília Arraes (PDT), decidiu aguardar a conclusão das discussões internas do partido antes de anunciar seu posicionamento sobre a possível federação com o PSB. A manifestação foi divulgada em nota na quinta-feira (12), no mesmo dia em que os socialistas aprovaram o início das negociações para a formação da aliança. […]

A senadora eleita por Pernambuco, Marília Arraes (PDT), decidiu aguardar a conclusão das discussões internas do partido antes de anunciar seu posicionamento sobre a possível federação com o PSB. A manifestação foi divulgada em nota na quinta-feira (12), no mesmo dia em que os socialistas aprovaram o início das negociações para a formação da aliança.

Presidente estadual do PDT, Marília já havia manifestado resistência à entrada do PSB na federação durante uma reunião da direção nacional pedetista. A proposta envolve também outras legendas, como Solidariedade, Avante e PRD.

No comunicado, a senadora eleita informou que acompanha as articulações, mas não pretende antecipar uma nova manifestação sobre o assunto.

“Irá se pronunciar publicamente sobre o assunto, porém, somente após a conclusão de todo o processo de discussão partidária interna”, informou a assessoria.

A nota acrescenta que Marília está concentrada na organização do trabalho e das pautas que pretende desenvolver no Senado Federal, onde assumirá o mandato em fevereiro de 2027.

O posicionamento ocorre após o Diretório Nacional do PSB, presidido por João Campos, aprovar por unanimidade o início das articulações para uma federação com o PDT. A direção socialista autorizou a continuidade das negociações, incluindo a possibilidade de participação de outras legendas.

A aproximação entre os partidos tem repercussões em Pernambuco, onde Marília e João Campos possuem trajetórias marcadas por alianças e divergências políticas. Os dois disputaram a Prefeitura do Recife em 2020 e estiveram no mesmo grupo político nas eleições de 2026.

Na segunda-feira (9), Marília se reuniu com João Campos no Recife. Dois dias depois, na quarta-feira (11), foi recebida pela governadora Raquel Lyra (PSD), no Palácio do Campo das Princesas. Segundo a comunicação oficial, o encontro com Raquel tratou de demandas de Pernambuco e da articulação com a bancada federal.

A formação da federação ainda depende de novas deliberações partidárias e de registro na Justiça Eleitoral. Diferentemente de uma fusão, o modelo permite que os partidos preservem suas identidades, mas exige atuação conjunta nas eleições e no Legislativo.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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Líder do PT desafia senadores a reduzir salários e emendas parlamentares

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs a redução dos salários dos parlamentares e dos recursos destinados às emendas parlamentares como alternativa para contribuir com o ajuste das contas públicas. O senador defendeu que parte desses valores seja direcionada a investimentos em saúde, educação e segurança. A proposta foi apresentada durante a […]

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs a redução dos salários dos parlamentares e dos recursos destinados às emendas parlamentares como alternativa para contribuir com o ajuste das contas públicas. O senador defendeu que parte desses valores seja direcionada a investimentos em saúde, educação e segurança.

A proposta foi apresentada durante a sessão do Senado na quinta-feira (12), quando os parlamentares discutiam medidas de ajuste fiscal. Na sexta-feira (13), Camilo voltou a defender a iniciativa em uma publicação nas redes sociais.

“Eu quero aqui fazer esse desafio, vamos cortar os salários, emendas e transformar esse recurso em investimento para saúde, segurança e educação para o povo brasileiro”, afirmou o senador.

Durante a discussão no plenário, Camilo sugeriu uma redução entre 20% e 30% dos recursos orçamentários destinados aos parlamentares. Ele também questionou o crescimento das emendas ao longo dos últimos anos.

“Nós saímos de R$3,5 bilhões para R$61 bilhões em 2026”, declarou, ao comparar os valores destinados às emendas parlamentares em um intervalo de 11 anos.

O senador Magno Malta (PL-ES) respondeu ao desafio e afirmou possuir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir pela metade os salários dos senadores. Segundo ele, o texto seria protocolado na sexta-feira (13).

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja destinação pode ser indicada por deputados e senadores para financiar obras, serviços e projetos em estados e municípios.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada, R$ 4 bilhões a mais que os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para essas modalidades em 2026.

A discussão ocorre durante a tramitação de medidas de ajuste fiscal no Congresso. O Senado aprovou o texto-base de um projeto com previsão de impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas, mas a votação dos destaques ainda precisa ser concluída.

A redução dos salários e das emendas defendida por Camilo Santana não foi aprovada e permanece como proposta apresentada no debate parlamentar.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”. A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos […]

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”.

A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos investigam um problema nos sistemas de comunicação responsáveis pelo controle do tráfego aéreo em rotas nacionais.

Em comunicado, a agência determinou que todas as aeronaves em solo permaneçam nos aeroportos até novo aviso.

Os aviões que já estavam no ar puderam pousar normalmente nos Estados Unidos, enquanto os voos internacionais que chegaram ao país foram avaliados individualmente.

A FAA informou que a paralisação foi determinada pelo Centro de Comando da agência e orientou as companhias aéreas e demais operadores a manterem suspensas as decolagens.

Inicialmente, a previsão era de que a restrição permanecesse em vigor pelo menos até as 23h, no horário local, mas a determinação oficial estabeleceu que os voos continuassem em solo até nova orientação.

Quatro horas depois

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) informou por volta de 22 horas (horário de Brasília) que cancelou a suspensão de decolagens nos EUA. Foram quatro horas de paralisação.

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado. Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que […]

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado.

Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que representou o prefeito Dr. Pedro Alves na ocasião.

A conquista contou com o apoio da governadora Raquel Lyra e do deputado estadual Luciano Duque.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do veículo para o município: “Essa ambulância representa um reforço muito importante para a saúde de Iguaracy, garantindo mais segurança e melhores condições no transporte dos pacientes que precisam de atendimento especializado. Faço questão de agradecer mais uma vez à governadora Raquel Lyra e ao deputado Luciano Duque pelo apoio e por essa importante conquista para nossa população.”

A ação integra o programa Colo de Mãe – Cuidado do pré-natal aos dois anos. A secretária municipal de Saúde, Joaudenir Cavalcante, também destacou a importância da ambulância para fortalecer a assistência à população.

Em São José do Egito, emoção no adeus a Acidália Pessoa

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem. O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora. Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem […]

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem.

O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora.

Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem profunda ligação pastoral e histórica com a Capital da Poesia fez uma bela homenagem, com a retrospectiva da sua história como educadora em São José do Egito.

Já o prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, fez uma emocionada homenagem à professora e Secretária.

Ao lado da primeira dama, Lúcia Lima, Britto relembrou sua trajetória na construção da nova ordem politica de São José do Egito, mas também na formação de toda uma geração, inclusive a sua, como professora.

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos […]

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas, a iniciativa avalia a transparência dos portais de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil. A premiação reconhece o desempenho do Poder Executivo estadual na disponibilização e atualização de informações públicas, além da adoção de ferramentas que facilitam o acesso da população aos dados da administração pública.

“Governar não é só realizar obras e entregar serviços. É também ter responsabilidade com cada centavo do dinheiro público e prestar contas à população. Receber essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com a transparência e o respeito aos pernambucanos. É assim que seguimos trabalhando todos os dias, com seriedade e compromisso, porque o nosso povo tem o direito de saber como estamos cuidando do que é de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O reconhecimento integra a edição de 2026 do programa, cuja cerimônia nacional de apresentação dos resultados e entrega dos selos foi realizada na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A edição também marca os cinco anos do PNTP, iniciativa que já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o Brasil. A conquista também consolida uma trajetória de avanços na transparência pública em Pernambuco, resultado das ações coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), responsável por orientar e acompanhar o fortalecimento das práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo estadual, e do trabalho conjunto dos órgãos e servidores estaduais.

Em 2023, Pernambuco alcançou 85,18% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro. No ano seguinte, o percentual avançou para 86,95%, mantendo a certificação. Em 2025, o Estado atingiu 95,69% de conformidade e conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante, classificação máxima do programa. Em 2026, Pernambuco manteve o reconhecimento no mais alto nível de transparência pública. Entre as iniciativas que contribuíram para essa evolução estão a modernização do Portal da Transparência de Pernambuco, a implementação da Política de Transparência Ativa e o aprimoramento do acesso a informações sobre a remuneração dos servidores, licitações e outras áreas da administração estadual.

“A transparência permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados, consulte informações sobre despesas e contratos e participe de forma mais informada do acompanhamento das ações governamentais”, explicou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne. O fortalecimento da transparência pública é uma das frentes estratégicas de atuação da SCGE, que desenvolve ações para ampliar o acesso às informações governamentais, orientar os órgãos estaduais e aprimorar as ferramentas de transparência ativa.

TRANSPARÊNCIA – O reconhecimento ganha ainda mais relevância com o aprimoramento dos critérios de avaliação do PNTP em 2026. Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 15 dimensões, que consideram a disponibilidade, a atualização, a acessibilidade e a facilidade de consulta às informações públicas. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atingir índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. Em Pernambuco, a avaliação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), seguindo a metodologia nacional coordenada pela Atricon.

Alexandre de Cícero assume Secretaria de Infraestrutura Viária de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria. Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio […]

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria.

Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio Lucena, que ocupava o cargo de diretor de Estradas e Rodagens do município, passou a integrar o Legislativo Municipal.

A solenidade contou com a presença da prefeita Aline Karina, do ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários, diretores, familiares do novo secretário e outras lideranças.

À frente da pasta, Alexandre assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos e às ações de infraestrutura viária, buscando atender às necessidades da população de Itapetim, ao lado da prefeita e de toda equipe de Governo.

Da Itapuama FM No comentário desta sexta (13/11) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa o pedido de desculpas feito pelo prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), após a repercussão de um vídeo em que flagrou dois médicos na área de descanso do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque enquanto havia […]

Da Itapuama FM

No comentário desta sexta (13/11) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior analisa o pedido de desculpas feito pelo prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), após a repercussão de um vídeo em que flagrou dois médicos na área de descanso do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque enquanto havia acúmulo de pacientes aguardando atendimento.

Nill Júnior ressalta que sua crítica não é generalizada e reconhece que a maioria dos médicos exerce a profissão com excelência e compromisso, citando inclusive o exemplo da filosofia de atendimento de médicos cubanos.

Contudo, aponta que uma parcela de profissionais desrespeita o Juramento de Hipócrates, priorizando status e retorno financeiro em detrimento do dever de servir e atender com atenção aos pacientes.

Da Rádio Pajeú No Manhã Total desta sexta-feira (13), na Rádio Pajeú, o radialista Nill Júnior comentou a operação de fiscalização realizada na quinta-feira (12), em Afogados da Ingazeira, com a participação do SETTRANS Afogados, da Polícia Militar, do Detran-PE e do Cetran. Durante sua análise, Nill defendeu a ação das forças de segurança, que […]

Da Rádio Pajeú

No Manhã Total desta sexta-feira (13), na Rádio Pajeú, o radialista Nill Júnior comentou a operação de fiscalização realizada na quinta-feira (12), em Afogados da Ingazeira, com a participação do SETTRANS Afogados, da Polícia Militar, do Detran-PE e do Cetran.

Durante sua análise, Nill defendeu a ação das forças de segurança, que resultou na apreensão de motocicletas e de um carro, e criticou as tentativas de transformar a operação em debate político. Segundo ele, a fiscalização é necessária para combater irregularidades no trânsito, coibir a circulação de veículos adulterados e impedir práticas como o chamado “grau”, que provoca perturbação do sossego e coloca em risco a segurança da população.

O radialista também destacou que muitas motocicletas podem estar relacionadas a práticas criminosas, inclusive ao tráfico de drogas, e ressaltou os riscos causados por condutores sem habilitação e pela circulação de veículos em situação irregular.

Ao final, Nill parabenizou o 23º Batalhão da Polícia Militar, na pessoa do comandante, coronel Aristóteles, além das equipes envolvidas, do Detran-PE e do Cetran. Para ele, ações como essa contribuem para uma cidade mais organizada, segura e com melhor qualidade de vida para a população.

E quem vai pedir desculpas às pessoas que esperavam atendimento? Até agora, ninguém apareceu… O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), pediu desculpas pelo vídeo que viralizou em que flagra dois médicos na área de descanso de uma unidade de saúde enquanto o povo esperava atendimento. Ele esteve na sede do Sindicato dos Médicos […]

E quem vai pedir desculpas às pessoas que esperavam atendimento? Até agora, ninguém apareceu…

O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (PP), pediu desculpas pelo vídeo que viralizou em que flagra dois médicos na área de descanso de uma unidade de saúde enquanto o povo esperava atendimento.

Ele esteve na sede do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, o SIMEPE, para se desculpar após acusar de estarem namorando os médicos de plantão no Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque.

Na reunião com o sindicato, Carlinhos esteve acompanhado do procurador do município, José Batista. Participaram do encontro a presidente do Simepe, Carol Tabosa; o secretário-geral, Marcílio Oliveira; os diretores César Vasconcelos e Rodrigo Rosas; e o advogado da Defensoria Médica, Diógenes Souza.

SIMEPE e CREMEPE haviam denunciado o gestor.

Até agora, nenhuma entidade apareceu para pedir desculpas às dezenas de pessoas que sofriam esperando atendimento àquela noite. A corda quebrou de novo do lado mais fraco.

Feira do Empreendedorismo é aberta com bom público em Afogados da Ingazeira

Teve início nesta quinta (12) a 9ª edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, que traz esse ano o tema “Empreendedorismo feminino: transformando desafios em oportunidades”, com palestra da campeã olímpica, e Afogadense, Yanne Marques A feira vai até este sábado, 14 de novembro, no espaço das Praças Arruda Câmara e Padre Carlos […]

Teve início nesta quinta (12) a 9ª edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, que traz esse ano o tema “Empreendedorismo feminino: transformando desafios em oportunidades”, com palestra da campeã olímpica, e Afogadense, Yanne Marques

A feira vai até este sábado, 14 de novembro, no espaço das Praças Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. Na programação, apresentação de artistas locais, Palco 360°, praça gastronômica, espaço kids, desfile de moda e o melhor do empreendedorismo Afogadense distribuídos em 156 estandes.

Em entrevista à Rádio Pajeú,  o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute, esse é um resultado de meses de trabalho.

A abertura da feira aconteceu com a tradicional fala das autoridades e palestra da pentatleta Yanne Marques.

O prefeito Sandrinho Palmeira destacou o fato de que a Feira foi criada pelo ex-prefeito e ex-deputado estadual José Patriota. “Tinha um carinho especial pela Feira do Empreendedorismo. Investiu não só recursos mas muita energia. Buscou modelos e estudou o melhor formato”. Para ele, aquecer a economia,  gerar renda, inclusão e oportunidades são os pontos centrais do evento.

 

G1 A Meta, dona do Facebook e do Instagram, recebeu ao menos R$ 522,7 milhões das campanhas eleitorais de 2026, segundo levantamento do g1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor é recorde, quatro vezes o de 2022, e faz da Meta a empresa que mais recebeu dinheiro dos candidatos. O número ainda […]

G1

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, recebeu ao menos R$ 522,7 milhões das campanhas eleitorais de 2026, segundo levantamento do g1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor é recorde, quatro vezes o de 2022, e faz da Meta a empresa que mais recebeu dinheiro dos candidatos. O número ainda deve subir: as campanhas do 2º turno, como as de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), têm até sábado (14) para entregar a prestação de contas final.

A principal fonte é o impulsionamento de conteúdo: candidatos e partidos pagam para que suas publicações cheguem a mais pessoas no Facebook e no Instagram e podem escolher o público que querem atingir. A Meta não produz a propaganda, apenas amplia seu alcance.

O impulsionamento é autorizado pela Justiça Eleitoral, mas não pode ser usado para atacar adversários. Os anúncios ficam disponíveis para consulta na Biblioteca de Anúncios da Meta.

O PL foi o partido que mais pagou por serviços da gigante fundada por Mark Zuckerberg: R$ 119,3 milhões, quase o dobro dos gastos do PT, de R$ 64,7 milhões. Em seguida vêm PSD, União Brasil e Republicanos. PL e PT também são os partidos que recebem as maiores fatias do fundo eleitoral, dinheiro público dividido conforme critérios como o tamanho das bancadas no Congresso.

Entre os candidatos, Flávio Bolsonaro foi quem mais pagou à Meta: R$ 18,4 milhões, 16% de tudo o que sua campanha gastou. Lula vem em seguida, com R$ 13,5 milhões (14,4% do total). Completam a lista dos cinco maiores Raquel Lyra (PSD), reeleita governadora de Pernambuco; Fernando Haddad (PT), derrotado no 1º turno em São Paulo; e Aécio Neves (PSDB), que perdeu a disputa pelo Senado em Minas Gerais.

A Meta recebeu em 2026 quase 23 vezes o valor de 2018. Sua fatia no total gasto pelos candidatos cresceu a cada eleição. Em 2026, 8% até o momento, segundo a parcial disponível no TSE.

Do G1 O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um ajuste fiscal. As mudanças nas contas públicas tentam controlar a dívida pública a partir do próximo mandato do petista. Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no […]

Do G1

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um ajuste fiscal. As mudanças nas contas públicas tentam controlar a dívida pública a partir do próximo mandato do petista.

Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição.

A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques a proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.

O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

O texto aprovado no Senado Federal, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), não contou com mudanças significativas em relação ao apresentado inicialmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).