Alepe informa que não foi notificada sobre ADI da PGR que questiona antecipação da reeleição da Mesa

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Jr. (Dr. Júnior) protocolou nesta terça-feira, 6 de dezembro junto ao Ministério Público, comarca de São José do Egito, ofício solicitando ajuizamento de Ação Civil Pública contra a Compesa. 

O documento foi direcionado ao Promotor de Justiça Aurinilton Leão e leva a juízo o descaso da Compesa com a falta d’água em Santa Terezinha, onde a população vem sofrendo e reclamando da falta de serviço e atenção por parte da concessionária. 

No documento, o parlamentar ressalta que a falta d’água ocorre em todos os bairros da cidade e que a Compesa não cumpre o calendário de abastecimento, afetando toda população Terezinhense. 

Também ressalta o município tem dois reservatórios d’água, se referindo as barragens do Zé Antonio e do Cascudo, que abasteciam a cidade antes da Adutora do Pajeú. 

A Compesa deveria ter um plano alternativo de abastecimento em Santa Terezinha, pois estes mananciais se encontram com boa capacidade d’água e poderiam ser usados para sanar o problema quando a Adutora do Pajeú estiver inoperante. 

Dr. Júnior chama de “inadmissível” deixar toda uma população sem água nas torneiras por quase trinta dias.  

A Compesa presta seus serviços em Santa Terezinha de forma deficitária, sendo omissa, pois nem carros pipa dispõe para suprir a demanda da população, nem se quer divulga o calendário de abastecimento para a imprensa local sem uma justificativa plausível. As informações são do Blog do Pereira.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente procedente uma denúncia de nepotismo praticado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida atualmente pelo vereador Leônidas Campos de Brito, conhecido como João de Maria.

A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias.

Para o TCE, as alegações da Defesa de João de Maria não foram suficientes para afastar a configuração da prática de nepotismo apontada no Relatório de Auditoria, especificamente quanto a nomeação de duas servidoras para cargos em comissão abrangidos pela vedação constante da Súmula nº 13/STF.

A denúncia versa sobre irregularidades nas nomeações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau da autoridade nomeante, no caso o presidente João de Maria, para cargos em comissão da Câmara Municipal de São José do Egito, sem natureza política. Diante da irregularidade, João de Maria foi multado no valor de R$ 9.183,00.

De 09 a 16 de janeiro você pode se inscrever no link

A Consultoria para Projetos Audiovisuais acontecerá ao longo dos meses de janeiro e março de 2024. Para a atividades serão disponibilizadas apenas 6 vagas, após a etapa de inscrição os selecionados terão direito a 3h de orientação individual para a elaboração dos seus projetos audiovisuais, visando especialmente o 18º Edital do Funcultura Audiovisual (23/24). Serão no mínimo dois encontros com cada participante para a construção dos projetos e instrução de inscrição.

O período de inscrição começará dia 9 de janeiro de 2024 e terminará dia 16 de janeiro de 2024, através do formulário disponível no link https://forms.gle/yw1sTGVLk2kay3Mq7. Poderão se inscrever pessoas maiores de 18 anos, com propostas de filmes (curtas-metragens), cineclubes, mostras e festivais, pesquisa e formação, todos na área de audiovisual. Serão priorizadas inscrições de pessoas residentes em Afogados da Ingazeira e região do Pajeú, respectivamente. Além disso, haverá reserva de vagas para mulheres (cis ou trans), pessoas negras, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIAPN+, indígenas e quilombolas.

As consultorias serão facilitadas por Bruna Tavares (produtora e pesquisadora audiovisual) e William Tenório (produtor e realizador audiovisual), sócios da produtora audiovisual Pajeú Filmes (Afogados da Ingazeira) e com diversos projetos aprovados e executados nos editais do Funcultura Audiovisual de Pernambuco.

A divulgação das pessoas selecionadas acontecerá no dia 18 de janeiro de 2024. A Consultoria para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Edital de Audiovisual da Lei Paulo Gustado de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, Ministério da Cultura, Governo Federal. Para dúvidas, informações e sugestões acompanhe as redes sociais da @pajeufilmes.

Agência Brasil – A queda na arrecadação provocada pela crise econômica foi a principal responsável pela nova meta de déficit primário de R$ 48,9 bilhões para União, estados, municípios e estatais em 2015. Segundo nota conjunta divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o governo está cortando os gastos discricionários (não-obrigatórios) em 2015.

De acordo com o texto, o contingenciamento (bloqueio) de R$ 79,4 bilhões equivale a 40% das despesas não obrigatórias, 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz). O corte, ressaltou o comunicado, é o maior implementado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nota destacou que, exceto o Bolsa Família, os gastos de saúde, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as despesas discricionárias tiveram queda nominal (sem considerar a inflação) de quase 9% em relação a 2014 e de 5% em relação a 2013. Na comparação com o ano passado, a queda dos gastos do PAC é ainda maior e chega a 35% em valores nominais.

Conforme o texto, a queda na arrecadação e a rigidez das despesas obrigatórias (que não podem ser cortadas) são os principais fatores que levaram à revisão da meta fiscal. As novas estimativas levam em conta a queda de R$ 57,7 bilhões na receita líquida da União em relação as projeções mais recentes, divulgadas no fim de setembro.

Segundo os dois ministérios, o contingenciamento recorde está ajudando o governo a estabilizar o déficit estrutural da economia, indicador que desconta os efeitos cíclicos da economia e as receitas extraordinárias.

O comunicado também destacou que a crise na Petrobras foi o principal responsável pela contração na economia em 2015. O texto citou o estudo divulgado semana passada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que indicou que, da queda estimada de 3% do PIB em 2015, cerca de 2% são relacionados à suspensão dos investimentos da estatal.

De acordo com a Fazenda e o Planejamento, a previsão de receita com as concessões em 2015 caiu R$ 1,2 bilhão, de R$ 18,3 bilhões para R$ 17,1 bilhões. A variação negativa decorre da queda na projeção da arrecadação com a décima terceira rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de R$ 1,08 bilhão para R$ 120 milhões e da redução de R$ 250 milhões na expectativa de arrecadação com outorgas de telecomunicações explicada pelo fim do pagamento de uma operadora de celular dos parcelamentos do leilão do 4G.

A equipe econômica também reduziu a estimativa do pagamento de dividendos das empresas estatais ao Tesouro Nacional em R$ 4,7 bilhões, de R$ 16 bilhões para R$ 11,3 bilhões. A diferença, informaram os dois ministérios, deve-se ao adiamento do processo de venda de ações da Caixa Seguridade, anunciado no início deste mês.