Sertânia: Justiça cassa Pollyana, vice, vereador e suplente

Como recurso é dado como certo, palavra final será do TRE

Urgente

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia contra a candidata a prefeita eleita em Sertânia, Pollyana Abreu, a candidata a vice Teresa de Sinval, o vereador Dóia, que foi reeleito e o suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

A acusação é de que eles praticaram atos ilícitos revelando abuso de poder econômico que no período pré-campanha consistiram na distribuição de brindes com a utilização ostensiva da empresa e a distribuição de bens e serviços, além de uso indevido de maquinário da empresa para realização de carreata, veiculação de propaganda publicitária de forma ostensiva na Rádio Cidade de Sertânia com propaganda da empresa de Pollyana.

Ele acatou parcialmente porque havia mais vereadores na ação, mas só viu materialidade nos casos de Dóia e Gustavo Menezes e a chapa majoritária

“Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, em observância aos preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito que norteiam o processo eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em relação aos representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90, para o efeito de:

Nos termos do inciso XIV, art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90, DECLARAR INELEGÍVEIS para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2024, os representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, bem como DETERMINO o efeito de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DOS REPRESENTADOS POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA e DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a natureza do feito”, determinou.

Entenda o que ocorre:

Pelo que a reportagem apurou, a decisão não impede a diplomação e posse de Pollyana Abreu. A palavra final após o recurso será do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode manter ou não a decisão.

Até lá o processo segue o rito formal. O recurso “congela” os efeitos da decisão inicial.

Caso a decisão for mantida pelo TRE após a posse, pode se estabelecer o mesmo imbróglio jurídico que viveu Arcoverde, com a eleição e posterior cassação temporária de Wellington Maciel.

Áreas de Arcoverde sofrem sem água

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão.

Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela votação do aumento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir do próximo ano.

Arcoverde no passado recebia como única fonte o reservatório Riacho do Pau. Mas hoje três adutoras dão suporte à distribuição.

As críticas também são direcionadas ao novo Gerente do órgão, Marcos Antônio Moraes de Freitas Filho, que assumiu após a polêmica dos áudios vazados envolvendo o Gerente anterior, Denis Mendes.

Uma obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, deve ser finalizada em janeiro de 2026.

O projeto conta com um investimento de R$ 20 milhões para instalar 42 quilômetros de redes de distribuição que vão substituir antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. Mas isso não tem relação com a falta de garantia hídrica atual.

PF deflagra Operação Distopia em Salgueiro para investigar fraudes no TFD

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (19) a Operação Distopia, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no serviço de Transporte Fora do Domicílio (TFD), administrado pela Prefeitura de Salgueiro.

A ação incluiu o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Salgueiro, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. O foco é aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos com origem ilícita.

Indícios de fraude

As investigações começaram em 2023 e apontaram indícios de fraudes no processo de contratação da empresa responsável pelo TFD. Há suspeitas de vínculos indevidos entre a contratada e agentes públicos locais. Os pagamentos à empresa superam R$ 2 milhões, valor que levantou suspeitas pela irregularidade do processo.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia identificado problemas nesse contrato em 2021, emitindo recomendações que, segundo a apuração, não foram cumpridas pelo gestor responsável à época.

Os crimes investigados incluem fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo, ambos previstos na legislação penal brasileira e passíveis de severas punições.

Impacto e próximos passos

A Polícia Federal deve analisar os materiais apreendidos e as informações obtidas com as quebras de sigilo para rastrear o destino dos recursos e identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Em suas redes sociais, o prefeito Marcones Sá, disse ter recebido a operação com “tranquilidade”. Leia abaixo a íntegra da nota:

Na manhã desta terça-feira (19), recebemos com tranquilidade a informação que a polícia federal realizou uma investigação em torno do processo licitatório que ocorreu no ano de 2021 para contratação da empresa que faz o Transporte Fora de Domicílio (TFD). Queremos afirmar que estamos à disposição dos órgãos de controle, com o intuito de levar a verdade a população, doa a quem doer. A transparência continua sendo a nossa marca.

TRE-PE cassa mandato de vereador de Água Preta por infidelidade partidária

Por unanimidade, nesta terça-feira (19), o TRE Pernambuco cassou o mandato do vereador de Água Preta (Mata Sul) Edmilson Alexandre Fragoso da Silva por infidelidade partidária. Ele assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores em 7 de junho último como 1º suplente do PSB nas eleições de 2020, em função da saída de um dos vereadores para assumir o Executivo, já que prefeito e vice da cidade haviam sido cassados. Porém, dois meses antes, em abril,ele havia trocado o partido pelo PRD. O Tribunal considerou a troca de legendas sem justa causa e que o mandato pertence ao PSB. A decisão tem aplicação imediata, mas cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi relatado pela desembargadora eleitoral Karina Aragão. Ela não acolheu os argumentos levantados de que a chamada “janela partidária”, que permite a troca de legendas de detentores de mandatos eletivos, durante um determinado período, aproveitaria também os suplentes. Esse período de 30 dias ocorre seis meses antes das eleições e, nas Eleições de 2024, foi entre 07/03/2024 e 05/04/2024, período em que Edmilson Fragoso trocou o PSB pelo PRD.

“De acordo com a literalidade da legislação eleitoral de regência, a regra da ‘janela partidária’ não se estende aos suplentes, mas apenas aos detentores de cargos eletivos, permitindo que mudem de partido dentro de um período específico antes das eleições”, ressaltou a relatora.

A desembargadora eleitoral enfatizou que O TSE, em julgamento de outubro passado, firmou entendimento nesta mesma linha: “Por maioria de votos, a Corte Superior concluiu que a regra do artigo 22-A, inciso III, da Lei dos Partidos Políticos não se aplica aos os suplentes. O Ministro Nunes Marques, em voto vista proferido na sessão, mencionou: ‘O legislador estabeleceu a justa causa incluindo a janela partidária exclusivamente ao detentor de mandato eletivo, não havendo previsão da extensão ao suplente’”.

No julgamento, o Tribunal determinou ao presidente da Câmara de Água Preta que, em dez dias, emposse no cargo o 2º suplente do PSB, Paulo Romerito Gomes da Silva.

O processo julgamento foi o de nº 0600448-04.2024.6.17.0000.

Prefeito eleito de Flores articula liberação de recursos e reforça parcerias em Brasília

O prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro, utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (19) para destacar compromissos em Brasília que visam impulsionar o desenvolvimento do município.

Entre as atividades, ele esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), acompanhado do atual prefeito, Marconi Santana e primeira-dama, Lucila Santana, para tratar da liberação de recursos destinados à conclusão da Escola Municipal Desembargador Adauto Maia, localizada no Distrito de Fátima.

“Essa obra é um grande passo para garantir que nossas crianças e jovens tenham um espaço digno, moderno e adequado para o aprendizado. Estamos empenhados em finalizar este projeto que trará mais qualidade à educação de Flores, promovendo um futuro mais promissor para nossos estudantes”, afirmou Gilberto Ribeiro.

Além do FNDE, o prefeito eleito participou do Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde debateu estratégias e soluções voltadas à melhoria da administração pública. Durante os dois dias de evento, ele aproveitou para visitar ministérios, o Senado e a Câmara dos Deputados, estreitando parcerias para viabilizar mais recursos e melhorias para a cidade.

“Finalizamos com sucesso nossa agenda em Brasília! O trabalho não para! Seguimos firmes na missão de transformar Flores em um lugar cada vez melhor para todos”, enfatizou Gilberto Ribeiro.

Marcela Macêdo comanda a OAB Arcoverde por mais três anos

Advogada especialista em Direito Processual Civil, Marcela Freire de Macêdo Alexandre vai comandar por mais três anos a OAB Subseção Arcoverde. Ela foi reeleita para a presidência da entidade no município na segunda-feira (18) com 92,16% dos votos válidos. Sua reeleição aconteceu paralelamente a escolha da primeira mulher a comandar a OAB Pernambuco em seus 94 anos, Ingrid Zanella, que em Arcoverde obteve 71,76% dos votos.

Para o próximo triênio 2025/2027, a Subseção da OAB em Arcoverde fica com Marcela Macêdo na presidência. O advogado Anselmo Pacheco Filho na vice-presidência; Carla Tatiana, Secretária Geral; Álvaro Sobral, Secretário Geral Adjunto; Fábio Santos, Tesoureiro; e Rebeca Nunes como Tesoureira Adjunta. A direção tem uma paridade de gênero, com três mulheres, entre elas a presidente, e três homens. 

Um dos desafios da presidente reeleita será tocar o maior projeto da OAB Subseção Arcoverde, que é a implementação da sua nova sede após 40 anos. A sede teve a pedra fundamental lançada em setembro deste ano, com a presença da vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, eleita na segunda para comandar a entidade pelos próximo três anos em Pernambuco.

Nas redes sociais, o grupo vencedor das eleições em Arcoverde denominado de “Advocacia unida para o progresso avançar”, agradeceu os votos aos colegas advogados e advogadas que confiaram seu voto e acreditaram que a chapa eleita pode dar continuidade a “uma história de luta, união e inclusão, características marcantes em nossa Subseção e OAB/PE”.

No final, a direção eleita reafirma que a “OAB-Subseção Arcoverde está de portas abertas, como sempre esteve” destacando que a união e força sempre foram o carro-chefe do órgão de classe, “com atuação altiva em diversos momentos da nossa história, e essas características necessitam permanecer para que possamos rever os erros, aparar as arestas e seguirmos juntos, em busca do fortalecimento da advocacia pernambucana”.

Prisão de militares acusados de planejar assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes repercute no plenário

A prisão de quatro militares do Exército Brasileiro e um agente da Polícia Federal (PF), nesta terça (19), repercutiu no Plenário da Alepe. O grupo é suspeito de planejar um golpe de estado, ainda em dezembro de 2022, para impedir que Lula e Geraldo Alckmin assumissem os cargos de presidente e vice-presidente da República. 

Segundo destacou o deputado João Paulo (PT), as investigações da PF apontaram que os acusados pretendiam envenená-los. Além de Lula e Alckmin, também seria alvo dos agentes o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o petista classificou como “gravíssimas as intenções antidemocráticas do grupo”. 

“Qualquer tentativa de desestabilizar o país por meio da violência ou de ameaças deve ser rejeitada por todos que acreditam na liberdade, na justiça e na convivência pacífica. Por isso, também é necessário que todos aqueles que participaram dos ataques do ‘8 de janeiro’ às sedes dos três poderes e de outros atos contra a democracia respondam por seus crimes”, argumentou.

O repúdio ao plano golpista também foi tema do discurso de Rosa Amorim (PT). Para ela, “passou da hora de não só ficarmos atentos e vigilantes, mas também punir e repudiar e não permitir que se perpetue qualquer ato ou posição que compactua com as ideias antidemocráticas  no nosso país”. 

Ela contrapôs as posições de Lula na cúpula do G20 com as acusações apresentadas pela Polícia Federal: “Enquanto Lula mostra o correto uso da presidência da República para trazer justiça social, econômica e climática, assistimos à insistência do bolsonarismo em trazer o fascismo, a violência e o caos.“

Para o deputado Doriel Barros (PT), as prisões corroboram suspeitas que se avolumavam nos últimos meses. Ele ressaltou, ainda, que “não há justificativa nenhuma que possa justificar tirar a vida de alguém, principalmente de um presidente que foi eleito pela força do povo brasileiro, que o escolheu nas urnas”. 

Para Doriel, a trama golpista demonstra que o grupo acusado de tramar os ataques “achava que Bolsonaro era dono do país”.

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2021 de Luciano Torres

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura de Ingazeira. O julgamento foi conduzido pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes e aprovado por unanimidade.

Os interessados no processo incluem o prefeito Luciano Torres, além de Hildebrando Carvalho de Freitas (contador), Maria José Morais Bezerra Barbosa (secretária de Saúde) e Vinicius Machado da Silva (controle interno). A defesa foi representada pela advogada Bruna Paula Madeira da Silva (OAB/PE 40063).

Embora a recomendação seja pela aprovação, o parecer ressalta inconsistências identificadas durante a análise técnica das contas, que resultaram nas ressalvas indicadas no documento. A decisão agora segue para a Câmara Municipal de Ingazeira, que será responsável pelo julgamento final das contas do gestor municipal.

Itapetim: Aline Karina anuncia projeto para construção de novo hospital

Nesta terça-feira (19), a prefeita eleita de Itapetim, Aline Karina, acompanhada do atual prefeito Adelmo Moura, visitou o gabinete do deputado federal Felipe Carreras em Brasília.

O encontro teve como objetivo agradecer o apoio contínuo do parlamentar ao município, especialmente na destinação de recursos voltados para a área da saúde.

Durante a reunião, Aline Karina destacou a importância da parceria com o deputado para garantir avanços significativos para o município.

A prefeita, que vai tomar posse no dia 1° de janeiro, anunciou que em breve terá início a licitação para a construção de um novo hospital em Itapetim, projeto que conta com o apoio e ajuda de Felipe Carreras.

“Esse hospital será muito mais amplo e confortável, garantindo um atendimento ainda melhor para a nossa população”, afirmou a prefeita eleita.

A visita também serviu para assegurar novos recursos para o próximo ano. Aline Karina agradeceu ao deputado pelo compromisso e dedicação com Itapetim e ressaltou que o trabalho conjunto entre as lideranças locais e federais continuará forte.

A prefeita eleita também participou dos Seminários Novos Gestores, promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Carnaíba agora emite Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

O município de Carnaíba deu mais um passo em favor da inclusão e garantia de direitos. A partir desta semana, estará disponível a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), conforme a Lei Municipal Nº 1.146/2024. Este documento visa identificar as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo-lhes o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, como assegurado por lei. 

Como solicitar a CIPFIBRO?

Para emissão da carteira, os interessados devem comparecer ao Centro da Cidadania Emídio Leite de Vasconcelos com os seguintes documentos:  

Laudo médico de especialista (neurologista ou reumatologista), contendo o Código Internacional de Doenças (CID);  

Cópia da Carteira de Identidade (RG);  

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);  

Comprovante de residência atualizado;  

Fotografia no formato 3×4.  

A CIPFIBRO terá validade de cinco anos, sendo necessário manter os dados atualizados para a revalidação do documento. O número da carteira permanecerá o mesmo, contribuindo para o registro e controle do número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.  

Com essa iniciativa, Carnaíba reafirma seu compromisso com a acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com fibromialgia, facilitando o dia a dia de quem convive com essa condição.

Alepe aprova empréstimos de até R$ 3,4 bilhões para o Estado

O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 

Discussão

Relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não informava todos os investimentos que seriam feitos com o valor contratado. 

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Alterações

Waldemar Borges comunicou que as informações foram incorporadas ao projeto de lei, por meio de uma emenda aditiva. O relator apresentou parecer favorável à aprovação da medida, com o complemento. “Tenho certeza que todos os deputados concordam com a proposta, que busca investir em áreas importantes. Também quero destacar que a atual gestão encontrou Pernambuco com boa saúde financeira, o que permite a contratação de empréstimos como este”, avaliou.

Em maio deste ano, a Alepe havia aprovado a contratação de outro empréstimo de mais de R$ 3 bilhões pelo Governo. Luciano Duque (Solidariedade) considera as operações importantes para o estado. “Este é um momento histórico. Pernambuco dá um grande passo para a garantia de investimentos em infraestrutura hídrica, viária e de saúde. E a emenda é fundamental para que saibamos para onde vão os recursos. Pernambuco ganha com isso”, considerou.

Apoios

Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, também concordou com a emenda. “É importante expor para a população pernambucana os objetivos do empréstimo. São investimentos fundamentais na vida das pessoas, em água, estradas, mobilidade e outros”, observou. 

Presidente do colegiado de Justiça, Antônio Moraes (PP) ressaltou que, se o governo tentasse aprovar empréstimos menores a cada ano, poderia haver dificuldades. “É importante aprovar esse montante pois o estado depende do governo federal para dar garantias de negociação, sobretudo junto a instituições financeiras internacionais, e isso demandaria um tempo muito grande”, frisou o parlamentar.

Líder da oposição, Diogo Moraes (PSB) enfatizou a necessidade de o Legislativo fiscalizar os empréstimos. “Esse volume de recursos requer fiscalização e monitoramento permanentes. Pelo projeto original do Governo, R$ 2 bilhões iriam ficar sem destinação definida”, comentou o deputado. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade nos três colegiados, com a emenda aditiva.

Moraes passou a ser monitorado após reunião na casa de Braga Netto, diz PF

Em uma ocasião,  dia 15 de dezembro,  militares chegaram a se posicionar para executar plano, mas um imprevisto abortou a missão 

A Polícia Federal aponta em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes passou a ser monitorado por militares bolsonaristas em novembro de 2022, depois de uma reunião realizada na casa do então candidato à vice-presidente, general Walter Souza Braga Netto (PL).

A corporação prendeu nesta terça-feira (19) cinco suspeitos de planejar um golpe de Estado em 2022 e o assassinato de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

“Considerando o contexto apurado, levando-se em conta as informações disponíveis, o Ministro Alexandre de Moraes estava sendo monitorado, pelo menos, desde novembro de 2022”, sustentam os delegados Fábio Shor, Rodrigo Morais Fernandes, Elias Milhomens e Luciana Caires.

“Esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, afirmam.

Participaram do encontro na casa de Braga Netto, ainda de acordo com os investigadores além do então candidato a vice-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira, lotado no Batalhão de Ações e Comando e kid preto, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, assistente do Comandante Militar do Sul e kid preto.

A PF afirma que o planejamento operacional para a atuação dos kids pretos foi apresentado e aprovado durante a reunião.

“Os elementos de prova já juntados aos autos indicam que os investigados Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2022, já estariam colocando em prática os atos de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF, para cumprimento de uma eventual ordem de prisão a ser desencadeado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro”, dizem os delegados.

As ações, de acordo com os investigadores, “foram executadas com a ciência e a participação de Cid e Marcelo Câmara, fornecendo detalhes da localização do ministro, mediante a arregimentação de fonte humana, que tinha acesso a tais dados”.

Militares das forças especiais chegaram a colocar em prática um dos planos, posicionando militares perto da casa do ministro, mas cancelaram de última hora a ação.

Usaram veículos alugados para tentar não deixar rastro. Havia militares próximos ao STF e outros em uma localidade a poucos quilômetros da residência do ministro em Brasília.

Um imprevisto, entretanto, resultou na mudança do plano naquele dia. Um julgamento que ocorria no STF foi encerrado mais cedo do que o previsto. O grupo também fez deslocamentos em outros dias para locais próximos ao STF e à residência do ministro, com o objetivo de monitorá-lo para uma eventual execução.

Segundo FPM do mês, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou nas contas nesta terça

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.

Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.

“Não dá em nada”, diz Walber Agra sobre ação contra PP por renúncia de candidatas em Arcoverde

O imbróglio envolvendo a saída de cinco candidatas do PP de Arcoverde não deve prosperar, muito menos alterar a ordem dos vereadores eleitos.

Em setembro, a Coligação Unir para Reconstruir ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusando fraude à cota de gênero no PP, pedindo anulação de votos e cassação de mandato.

O blog ouviu o experiente advogado Walber Agra.  Fora do país,  ele conversou com o blog. Questões periféricas a parte, como quem convidou quem e em que circunstâncias elas definiram as candidaturas,  o fato determinante tem relação com a data de desistência formal das candidaturas.

Isso porque o PP foi alvo de disputa entre os grupos de Madalena Britto e Zeca. Em julho, o Partido Progressistas, do deputado federal Eduardo da Fonte, renovou a direção do partido em Arcoverde e fechou apoio ao pré-candidato Zeca na corrida eleitoral 2024.

A nova direção do PP de Arcoverde passou a ter a presidência de Paulinho Galindo, tendo como vice-presidente o empresário Newton Cavalcanti (cunhado de Zeca).

A movimentação gerou uma confusão entre quem ficou e quem não aceitou a mudança.  Fechadas as candidaturas do partido,  tudo seguiu até 22 de setembro,  quando renunciaram às candidaturas o ex-secretário de Saúde, Isaac Sales; a ex-secretária Executiva de Saúde, Telma Jeane; Junior Mendes e Nayara Siqueira. Pouco tempo depois,  Zirleide Monteiro também renunciou.

Começou uma guerra de narrativas na imprensa com acusações de ameaças,  coação e intimidação.  Mas, pelo que o blog apurou, o conjunto probatório é frágil, com muita conversa “de boca” e poucos elementos concretos. O que há de fato é um registro das candidaturas e as desistências a partir do dia 22 de setembro.

Segundo Walber Agra,  a regra é clara: o partido ou coligação só tem obrigação de substituir desistentes quando isso ocorre até 20 dias antes do pleito. “Depois disso, não há obrigação de substituição.  Por esse aspecto a ação não dá em nada”, disse Agra.

De fato, o prazo para realizar o registro de candidatura por substituição de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terminou no dia 16 de setembro.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), regulamentada pela permiteResolução TSE n. 23.609/2019 permite que o partido, federação ou coligação realize a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos.

A substituição deve ser feita de acordo com o que constar no estatuto do partido ou da federação e, em qualquer dos casos, o pedido deve ser realizado em até 10 dias do fato que deu origem à substituição. O prazo do dia 16 só não valeria no caso de falecimento de candidatos, onde a substituição poderá ser efetivada após esta data.

Daniel Siqueira e Albérico Tiago garantem paz e amor na construção da unidade

O feriadão de proclamação da República serviu de cortina para um encontro que consolidou o alinhamento político dos vereadores eleitos do Podemos para a legislatura 2025/2028, Daniel Siqueira e Albérico Tiago.

Ambos reafirmaram a importância de sua atuação para a governabilidade do prefeito eleito Fredson Brito, Republicanos.

Os parlamentares destacaram que, embora mantenham candidaturas separadas para a presidência da Mesa Diretora no biênio 2025/2026, existe um pacto de unidade.

A decisão visa garantir que o candidato mais viável, no momento oportuno, seja apoiado pelo outro, fortalecendo a coesão da base de apoio.

“O nosso compromisso é com a estabilidade e o desenvolvimento de São José do Egito. Portanto, não há espaço para divisões que possam comprometer a governabilidade”, afirmou Daniel Siqueira. Albérico Tiago endossou a posição: “Estamos alinhados e cientes de que o foco é colaborar para a boa gestão do executivo. A decisão sobre a presidência será pautada na viabilidade e no consenso”.

Esse cenário reflete a maturidade política dos representantes do Podemos, evidenciando um comprometimento estratégico em prol da cidade e da administração municipal.

Hérica Nunes Brito é a primeira eleita presidente da Subseccional da OAB em São José do Egito

Foi eleita nesta segunda (18) a chapa “Renovação Experiente” para compor a nova diretoria da Subseccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José do Egito (PE), em sua primeira eleição.

Liderada pela advogada Hérica Nunes Brito, que será próxima presidente – eleita com 68,9% dos votos válidos, a composição conta com os advogados Mário José Soares Cavalcanti (vice-presidente), Klarissa Luzielle Siqueira Batista (secretária geral), Simone Campos (secretária adjunta), Mozart Ramon de Andrade Teixeira (tesoureiro) e Gustavo Gomes Martins (tesoureiro adjunto). Outros 12 advogados também vinculados nesta chapa foram escolhidos conselheiros titulares e seis como suplentes.

Na eleição que aconteceu simultânea em todas as unidades em Pernambuco, pelo pleito estadual foi eleita a chapa “Renovação Experiente”, fazendo história com a advogada Ingrid Zanella como primeira mulher candidata a presidente eleita em quase um século da Seccional pernambucana.

Atualmente ela é vice do presidente da OAB/PE Fernando Jardim Ribeiro Lins. Ingrid foi apoiada pela composição também vencedora em São José do Egito e teve 54,12% dos votos válidos no municipio.

Hérica Nunes Brito, após o resultado, disse que “é momento de unirmos cada vez mais a classe, deixarmos as arestas de lado, e produzir um trabalho que possa contar com a participação de todos, desmistificando a política partidária da política de ordem”.

Estavam aptos para votar pela Subseccional de SJE 91 advogados. Não houve abstenção, tendo quatro votos nulos e cinco em branco. A chapa vitoriosa obteve 56 votos favoráveis, emplacando para a estadual 46. A gestão será de três anos. Esta foi a primeira eleição para escolha de presidente e demais cargos. O atual presidente, Genilson Bezerra, foi escolhido pelo presidente da OAB/PE. Por regra, quando da criação de Subseccional, o gestor estadual é quem escolhe a primeira diretoria, e a sediada em São José do Egito foi criada e instalada há menos de 3 anos.

Votaram na sede egipciense ou de forma online – através de computador, smartphone ou tablet – para escolha da nova diretoria da Ordem na Terra dos Poetas e pela estadual, advogados de São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Brejinho.

Ainda nesta segunda-feira (18), advogados e advogadas de Pernambuco participaram de uma votação importante. Além da eleição para a presidência da OAB/PE, os profissionais escolheram a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional, que

indicará um novo desembargador ou desembargadora para o Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE).

Dos seis eleitos, três também foram apoiados pela chapa encabeçada pela advogada Hérica Nunes Brito: Adriana Caribé (48 votos), Carlos Gil (54 votos) e Diana Câmara (46 votos).

O pleito, que mobilizou advogados em todo o estado, ocorreu das 9h às 17h e teve o resultado apurado em menos de uma hora.

Hérica também parabenizou Ingrid Zanella, eleita presidente da OAB Pernambuco, destacando o jargão das que fazem história do Cais ao Sertão com a importância da parceria entre as gestőes local e estadual para fortalecer a classe advocatícia com a representatividade feminina.

Nomes da equipe de transição de Zeca participam do encontro de novos gestores

O coordenador da Comissão de Transição do Prefeito Eleito Zeca Cavalcanti, advogado Pedro Melchior, e o consultor municipalista César Rodrigues, participaram nesta terça-feira (19) do Encontro de Novos Gestores 2025-2028, promovido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, representando Arcoverde no evento nacional.

Segundo os especialistas na área pública municipal, o evento promovido apresenta aos futuros gestores a oportunidade de aperfeiçoamento para os desafios que enfrentarão na condução dos municípios pelos próximos quatro anos, bem como a adoção de políticas públicas para gerar desenvolvimento com a obtenção de recursos federais.

“O prefeito eleito Zeca Cavalcanti desde a elaboração do seu Plano de Governo vem destacando a necessidade de firmar parcerias efetivas com o Governo Federal para que Arcoverde retome o protagonismo e o desenvolvimento, como nas duas gestões anteriores de Zeca (2005-2008/2009-2012) e as novas tendências apresentadas neste encontro, certamente irão colaborar com as medidas que serão implementadas pelo gestor a partir de janeiro de 2025”, disse Melchior.

O consultor e advogado César Rodrigues destacou o respeito que Zeca Cavalcanti tem até hoje em Brasília, decorrente dos anos em que administrou com sucesso o Município de Arcoverde e da sua experiência como Deputado Federal (2015-2018). ” Muito em breve o Prefeito eleito já terá boas novas para anunciar ao povo arcoverdense”, concluiu.

Hoje, no Mais Pernambuco, falo do Fala Norte Nordeste

Ontem, representando a ASSERPE,  estive participando do lançamento do projeto Mais Pernambuco, da Radio Cultura do Nordeste de Caruaru.

O programa, das 18h às 19 horas, de segunda a sexta, é ancorado pelo talentoso amigo Mário Neto, que também atua na Nova Brasil FM.

Ainda conta com as brilhantes participações de Márcio Didier, Eliana Victório, Remir Freire e um grande time de colaboradores no microfone e produção.

O projeto tem como cabeça de rede a Cultura e vai para uma rede de rádios no estado.

Hoje inclusive, muito honrosamente, sou convidado do programa para falar do Fala Norte Nordeste 2024 , do papel e da força do rádio e da TV.

Muito bom encontrar e reencontrar nomes como Júnior Almeida, Jonas Cristian, o mestre Onildo Almeida, Andrea Canto Cavalcanti e Gorete Vieira, do Escritório de Mídia, Fúlvio Wagner, Blesman, Giovani Martins, Edinho Moreira e tantos outros amigos. Viva longa ao projeto!

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Militares e agente da PF presos por plano para matar Lula, Alckimin e Moraes

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restringir a atuação do Poder Judiciário.

As informações foram confirmadas em reportagem divulgada hoje por G1.

Segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelo grupo havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para matar os já eleitos presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Foram presos quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira. Ainda um policial federal: Wladimir Matos Soares.

O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, antes da posse de Lula – após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que foi candidato a vice de Bolsonaro na chapa de reeleição.

“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022”, diz a PF no documento.

A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto”, afirma trecho.

“Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos.

“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, descreve a PF.

SJE: equipe de Fredson diz que Prefeitura vai gastar R$ 100 mil com digitalização

Faltando apenas 45 dias para encerrar a gestão do prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, foi publicado nesta manhã no diário oficial, uma dispensa de licitação para digitalização de documentos no valor de R$ 100 mil.

Os contratos são assinados pelo próprio prefeito, Paulo Juca e Isabele Valadares, Secretários de Saúde e Ação Social. Consta ainda a atual Secretária de Educação, Professora Selma Leite e Jeversson Góis.

A prefeitura contratou sem licitação a Empresa Denize Torres Candeia, situada em Patos. Nomes da equipe de transição do gestor eleito,  Fredson Brito,  dizem que existem em São José do Egito empresas que fariam o mesmo serviço.

A equipe de transição do atual do prefeito eleito disse também ter acessado o diário oficial e, diante do caso, prometeu tomar as providências junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Arcoverde: Câmara aumenta salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 30 mil

Portal do Sertão

Apesar não constar da pauta do dia disponibilizada na página oficial da Câmara Municipal, os vereadores de Arcoverde aprovaram na noite desta segunda-feira (18), um reajuste de quase 70% no salário do prefeito do município a partir de janeiro de 2025.

Com isso, o vencimento do Chefe do Executivo no próximo ano salta de R$ 18 mil para R$ 30 mil. Também foram reajustados os salários do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

O primeiro projeto aprovado foi o que elevou os salários dos parlamentares de R$ 11 mil para R$ 13 mil. Na sequência, os vereadores aprovaram os vencimentos dos integrantes do Poder Executivo.

Além do aumento de 67% nos salários do prefeito, a Câmara também aprovou um reajuste de 34% nos salários dos secretários, que passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil e de do vice-prefeito que passa a ser de R$ 18 mil.

O último reajuste de salários de prefeito e secretários aconteceu no final de 2021 e gerou controvérsia.

Na época, o reajuste elevava o vencimento do prefeito Wellington Maciel (MDB) para R$ 27 mil e o dos secretários para os atual R$ 9 mil.

Na época, o Ministério Público questionou o reajuste e no final de janeiro de 2022, a justiça atendeu ao pedido do MPPE e suspendeu o aumento do Chefe do Executivo.

O reajuste acontece em meio a denúncias de dificuldades financeiras da prefeitura de Arcoverde, demissão em massa de servidores contratados e com gratificação, além de atrasos de salários e do pagamento de fornecedores. Cenário que não deverá ser nada animador para o próximo gestor a partir de 2025.

Com o reajuste, o prefeito de Arcoverde terá salário maior que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (R$ 22 mil); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (R$ 21 mil) e do Ceará, Elmano de Freitas (R$ 20 mil), do Distrito Federal, Ibines Rocha (R$ 29 mil), entre outros.

Inscrições para concurso da Prefeitura de Iguaracy terminam dia 1º de dezembro

As inscrições do concurso público que preencherá 65 vagas para a Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, terminarão no próximo dia 1º de dezembro. As vagas são destinadas a profissionais nos níveis fundamental, médio/técnico e superior.

Para concorrer a uma das oportunidades, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar, entre outros requisitos. Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.412,00 a R$ 4.582,57.

Os interessados poderão se inscrever no período de 29 de outubro de 2024 a 1º de dezembro de 2024, pelo site ADM&TEC, com taxas de R$ 80,00 a R$ 120,00.

A classificação dos candidatos será realizada por meio de prova objetiva, prevista para o dia 15 de dezembro de 2024; teste de aptidão física, para o cargo de Guarda Municipal, previsto para o dia 9 de fevereiro de 2025; curso de formação para o cargo de Guarda Municipal; e prova de títulos para o cargo de Professor. O conteúdo programático consistirá em questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Vigência

O certame terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada, por igual período. Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível aqui.

Eleições OAB-PE: Carlos Giovanni é eleito presidente da subseção de Serra Talhada

Nesta segunda-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) promoveu eleições marcadas pela inovação: pela primeira vez, a votação foi realizada online. O pleito, que mobilizou advogados em todo o estado, ocorreu das 9h às 17h e teve o resultado apurado em menos de uma hora.

Na subseção de Serra Talhada, o advogado Carlos Giovanni, da chapa União que fortalece a Ordem, foi eleito com 60,71% dos votos, totalizando 187 votos. A vitória representa a continuidade do trabalho do atual presidente, Allan Pereira.

A chapa de oposição, Renova OAB Serra Talhada, liderada por Nidreyjeane Magalhães e Emanuel Serapião, obteve 37,01% dos votos, somando 114.

A diretoria eleita para o triênio 2025-2027 será composta por: Carlos Giovanni (presidente); Ingrid Alencar (vice-presidente); Paulo Henrique Príncipe (secretário-geral); Analidya Cabral (secretária-adjunta); Maria da Conceição Cyta (diretora tesoureira); Leonardo Assis (diretor tesoureiro adjunto).

Com a inovação do sistema eletrônico de votação, a eleição foi destacada como um marco para a advocacia pernambucana, reforçando a agilidade e a transparência no processo democrático da classe.

Márcia Conrado amplia frota da saúde com cinco novos veículos para Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou nesta segunda-feira (18) cinco novos veículos que irão reforçar a frota municipal da saúde. A aquisição inclui três ambulâncias e duas caminhonetes, resultado de emenda parlamentar da senadora Teresa Leitão no valor de R$ 800 mil.

“Esses veículos representam um avanço significativo para a saúde de Serra Talhada. Agradecemos imensamente à senadora Teresa Leitão, que tem sido uma parceira incansável, colocando sempre nossa cidade como prioridade. É com essas ações conjuntas que seguimos transformando a vida da nossa população”, destacou a prefeita Márcia Conrado.  

Os três novos modelos de ambulância atenderão emergências e facilitarão o deslocamento rápido de pacientes em situações críticas. Já as duas caminhonetes, veículos altos e resistentes, foram adquiridas pensando nas especificidades da zona rural e no transporte a longa distância de pacientes para consultas médicas, o que assegura acessibilidade em qualquer tipo de terreno.  

“Os veículos serão fundamentais para ampliar o transporte de pacientes, conectando-os às unidades de saúde do município com mais eficiência. O gesto também evidencia o compromisso da nossa prefeita Márcia Conrado e da nossa senadora Teresa Leitão, sempre em busca de melhorar a qualidade de vida de cada serratalhadense”, concluiu a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa.

Advocacia pernambucana define lista sêxtupla para o Quinto Constitucional

Prefeito eleito de Flores destaca agenda em Brasília ao lado de Marconi Santana

O prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro (PSB), usou suas redes sociais nesta segunda-feira (18) para compartilhar detalhes de sua agenda em Brasília. Acompanhado do atual prefeito Marconi Santana e da primeira-dama Lucila Santana, Gilberto destacou a importância do momento para o fortalecimento de sua futura gestão.

“Hoje, ao lado do prefeito Marconi Santana e da primeira-dama Lucila Santana, tive a honra de participar de mais um momento importante em nossa caminhada. Marconi, com toda sua experiência, está me apresentando os caminhos de Brasília, fortalecendo nosso compromisso de trabalhar por uma gestão eficiente e transformadora para Flores”, escreveu.

O prefeito eleito ressaltou o alinhamento entre sua gestão e o legado de Marconi Santana, com o objetivo de garantir novas conquistas para o município. “Estamos unidos e prontos para buscar cada vez mais conquistas para nossa cidade e nossa gente. O futuro de Flores será de grandes realizações!”, concluiu.

Gilberto participa do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que teve início nesta segunda (18) e termina nesta terça (19).

Jonas Cassiano é eleito presidente da OAB Afogados da Ingazeira com 94% dos votos válidos

Do Causos & Causas

O advogado Jonas Cassiano foi eleito, nesta segunda-feira (18), presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Afogados da Ingazeira. Concorrendo em chapa única, Jonas obteve 94% dos votos válidos, totalizando 133 votos. A eleição contou ainda com 11 votos em branco, 2 nulos e 5 abstenções, de um total de 151 advogados aptos a votar.

Jonas lidera a chapa “Unidos para Avançar”, que também conta com Monique Dias como vice-presidente, Túlio Mascena como secretário-geral, Luana Andrade como secretária-geral adjunta, John Lenon como tesoureiro e Marcela Oliveira como tesoureira adjunta.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Jonas agradeceu a confiança dos colegas e destacou o compromisso com a advocacia da região:

“Uma honra ser eleito presidente da OAB Afogados da Ingazeira e representar a advocacia de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Ingazeira e Iguaracy. Agradeço os 133 votos e reforço o compromisso de trabalhar por toda a advocacia.”

Jonas também parabenizou Ingrid Zanella, eleita presidente da OAB Pernambuco, destacando a importância da parceria entre as gestões local e estadual para fortalecer a classe advocatícia.

Ingrid Zanella será a primeira mulher a presidir a OAB-PE em seus 93 anos de história 

A atual vice-presidente da Ordem dos advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OSB-PE), Ingrid Zanella, foi eleita presidente da Ordem para o próximo triênio 2025-2027 e será a primeira mulher a presidir a OAB-PE em seus 93 anos de existência. 

Zanella e sua vice, Schamkpou Bezerra,  foram eleitas com a  chapa de situação Renovação Experiente, obtendo 11.441 votos (49,91%); contra Almir Reis, da chapa Renova OAB, que obteve 10.175 votos (44,39%). Fernando Santos Júnior, atual presidente da OAB-Caruaru e líder da chapa Coragem para Mudar, conseguiu 1.308 votos (5,71%). Foram 527 votos brancos (2,25%) e 474 votos nulos (1,98%). 

“Sinto um misto de alegria e de responsabilidade. Assumimos diversos compromissos e vamos cumprir cada um deles no nosso mandato. Temos palavra e o senso do dever e sabemos da nossa missão para dar mais dignidade e autonomia à advocacia pernambucana. Me sinto honrada com essa confiança em mim depositada”, disse Ingrid, agradecendo a toda advocacia do Sertão ao Cais.

“A nossa vitória é resultado de muito trabalho e união. De um legado deixado pela atual gestão. E também das nossas propostas, que foram muito bem recebidas e entendidas como prioridade pelas advogadas e advogados”, comento. 

Ingrid Zanella

Advogada atuante na área de Direito Marítimo, Portuário Ambiental e Aduaneiro. Vice-presidente da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB. Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora Adjunta de Direito Marítimo, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã. Professora de especializações no Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte entre outros. Autora de obras jurídicas no campo do Direito Civil e Marítimo. 

Schamkypou Bezerra

Advogada trabalhista e Mestre pela UFPE. Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Professora universitária e professora de cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem. CEO do Schamkypou Bezerra Cursos Jurídicos, o curso que mais aprova no Brasil. Palestrante. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Conselheira da OAB Seccional Pernambuco. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Pernambuco.

Lula lança Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza no G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil durante sua presidência no G20. O objetivo é erradicar a fome no mundo até 2030.

Com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais e 31 entidades filantrópicas e não-governamentais, a iniciativa busca expandir programas como transferências de renda para 500 milhões de pessoas e refeições escolares para mais 150 milhões de crianças em países vulneráveis.

Lula destacou a urgência da ação coletiva: “A fome é resultado de decisões políticas que perpetuam a exclusão. Em um mundo que gasta 2,4 trilhões de dólares em armamentos, isso é inaceitável.”

Inspirada em políticas brasileiras como o Bolsa Família e a Merenda Escolar, a Aliança utilizará três pilares – nacional, financeiro e de conhecimento – para implementar políticas adaptadas às realidades locais. A governança inclui um Conselho de Campeões de Alto Nível e um Mecanismo de Apoio sediado na FAO, com o Brasil financiando metade dos custos até 2030.

Antes do lançamento, ações iniciais, chamadas de “Sprints 2030”, foram anunciadas durante a Cúpula Social do G20, estabelecendo bases para compromissos concretos. A Aliança funcionará como uma plataforma global independente, com suporte do G20 e uma estrutura operacional prevista para 2025.