Em Podcast, Padre Adilson ainda criticou Lula, modelo do Bolsa Família e STF

Por João Batista Rodrigues*

Embora alguns atribuam a atual crise financeira vivenciada pelos Municípios à ausência de boa gestão, as dificuldades existem! E mesmo quando a compensação das perdas do FPM adentrar aos cofres municipais, irão subsistir. Ocorre que a crise é estrutural, alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais.  

Evidentemente alguns poucos municípios não se enquadram neste contexto, porém a grande maioria já se encontrava à beira do abismo, e o empurrão se deu com acentuadas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), ocorridas principalmente no segundo semestre deste exercício de 2023.

Neste cenário, Pernambuco poderá ser o estado pioneiro na declaração do estado de calamidade pública, com o reconhecimento legal realizado pela Assembleia Legislativa a partir de Decretos emitidos pelos prefeitos municipais.

O Ministro Luiz Fux destacou a “necessidade de fixação exata da interpretação das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao estado de calamidade fiscal” (ACO 2.981 TA/DF, 2017, p. 5 e 6), todavia, é certo que os precedentes de declaração de calamidade pública em decorrência de crise financeira esposados na Lei nº 7483/2016 do Estado do Rio de Janeiro e em declarações similares dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais produziram seus efeitos e encontram-se validos até os dias atuais.

É fato incontestável que a baixa arrecadação pode influenciar no descumprimento do limite de gastos com pessoal da LRF, ocasião em que as despesas com pessoal inativo e pensionista ultrapassam os limites definidos na lei (LRF artigos 18 a 20; art. 24, §2º; art. 59, §1º, IV).

Coaduno a esse entendimento, o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), Veja:

Art. 65. Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação:

I – Serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70;

II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9°.

A crise financeira, que se agravou no segundo semestre de 2023, tem levado vários municípios a descumprirem suas obrigações previdenciárias e, neste sentido, o reconhecimento legal da grave crise financeira nos entes municipais pela Assembleia Estadual também pode ajudar, uma vez que o próprio Tribunal de Contas do Estado já tem entendimento sumulado sobre a matéria e pontua a grave queda na arrecadação como excludente de ilicitude, vejamos:

Súmula nº 08. Os parcelamentos de débitos previdenciários não isentam de responsabilidade o gestor que tenha dado causa ao débito, salvo se demonstrar força maior ou grave queda na arrecadação. (Publicada no DOE em 03.04.2012)

Sobre esse aspecto, uma tese sedimentada no processo TCE/PE nº 17100153-9 prevê a consideração da queda real de arrecadação, descontando o percentual de inflação do exercício anterior em casos de baixo crescimento da receita municipal.

No entanto é de bom alvitre lembrar aos gestores mais incautos que a decretação do Estado de Calamidade pública visa primordialmente a adoção de medidas dispostas a minimizar os efeitos da calamidade, condicionando assim a sua validade. Portanto, não produz efeitos quando, durante sua vigência, não forem reduzidos os gastos com eventos festivos ou forem incrementados gastos com cargos comissionados, a título de exemplo.

Em resumo, a situação de calamidade enfrentada pelos municípios pernambucanos evidencia a necessidade de uma abordagem estratégica e responsável.

Afinal, a decretação do estado de calamidade financeira, por si só, não isenta o ente público de suas obrigações, tampouco de ser penalizado. No entanto, quando o município a decreta e obtém o reconhecimento da Assembleia Estadual, isso pode efetivamente reduzir os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal reconhecimento pode até contribuir para uma flexibilização por parte dos órgãos de controle em casos de inadimplência previdenciária. Entretanto, todo esse processo deve ser acompanhado por medidas para minimizar os efeitos da crise financeira na gestão.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Ele dialogou com movimentos de cultura popular e anunciou parceria com o ex-deputado Paulo Rubem. 

Pouco mais de duas semanas após anunciar sua saída do Partido dos Trabalhadores para se filiar ao Solidariedade e apoiar Marília Arraes, o pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, retomou às agendas da Caravana Pernambuco Mais Forte. 

Neste final de semana ele esteve nas cidades de Limoeiro, Igarassu, Olinda e Ponta de Pedra, distrito de Goiana, dialogando com movimentos de cultura popular e economia solidária. Em Limoeiro, prestigiou um espetáculo teatral no Centro de Criação Galpão das Artes e visitou o menor museu do mundo, o Minimuseu de Brinquedos Populares Dona Daluz. Em Igarassu, Duque visitou o Espaço Cultural Ariano Suassuna e se reuniu com lideranças da cidade. 

Em Olinda, visitou o Centro Histórico e também foi recebido por lideranças da cidade e entorno. “Nosso sábado começou no Centro Histórico de Olinda, onde participamos do I Encontro de Empreendimentos da Associação de Empreendimentos Solidários Bem Viver. Em nome do amigo Feliciano Félix e da presidenta da associação, Severina Silva, agradeço a todos os que se fizeram presentes e nos acolheram tão bem”, escreveu Duque, que neste domingo (24) se reuniu e firmou parceria com o ex-deputado Paulo Rubem. “Vamos fazer uma parceria em Recife em algumas bases ligadas ao movimento de cultura popular. Vamos fazer a defesa da cultura pernambucana”, anunciou. 

Com a saída do PT, Duque precisou de um intervalo para redesenhar sua estratégia de pré-campanha e buscar manter apoios conquistados até aqui. Além disso, ele enfrentará desafios importantes, a começar por Serra Talhada, onde tem o apoio da prefeita Márcia para estadual, mas estará em palanque adversário a ela na disputa para o governo do estado. Duque com Marília, Márcia com Danilo.

O prefeito eleito, Fabinho Lisandro, celebrou a notícia em suas redes sociais

Primeira mão

O Governo de Pernambuco anunciou a abertura do processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia destinada à conclusão das obras do Complexo da Polícia Científica de Salgueiro, projeto que inclui a instalação de um Instituto de Medicina Legal (IML).

A publicação foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14). A obra, cujo valor máximo está estimado em R$ 6.781.543,78, visa reforçar a infraestrutura de segurança pública na região.

As empresas interessadas em participar da licitação devem submeter suas propostas até o dia 5 de dezembro, às 10h, com o início da disputa marcado para as 10h15 do mesmo dia, conforme o horário de Brasília. O edital completo está disponível no site oficial do governo (www.peintegrado.pe.gov.br), e recomenda-se que os licitantes apresentem os documentos de habilitação digitalizados para agilizar o processo.

A notícia da licitação foi recebida com entusiasmo pelo prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, que utilizou as redes sociais para agradecer a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Joãozinho Tenório pelo empenho no projeto. 

“Hoje é um dia de agradecer. Esse compromisso da governadora e do deputado Joãozinho Tenório é uma demonstração de seriedade e comprometimento. Serão quase sete milhões investidos em nossa cidade para a criação do tão esperado Complexo de Polícia Científica, junto ao IML”, destacou Lisandro.

O prefeito eleito também ressaltou que, embora 2025 ainda não tenha começado, os investimentos já representam um bom início para sua gestão e para a segurança de Salgueiro. “Vamos em frente, trabalhar muito, com seriedade e transparência. Como diz nossa governadora, é a força do trabalho que vai transformar, sem deixar ninguém para trás.”

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou na manhã da sexta-feira (25) sessão solene sobre o Outubro Rosa. Estiveram palestrando sobre o tema as profissionais Viviane Zuza, Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher e Marília Alcântara, representando a Secretaria Estadual da Mulher. Estiveram presentes os vereadores Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Sargento Argemiro, Augusto Martins e Igor Mariano. Daniel Valadares justificou sua ausência por estar em compromissos na capital do Estado. A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, a Coordenadora da Mulher, Risolene Lima, a Delegada da Mulher, Andreza Gregório e o Secretário de Saúde Artur Amorim, completaram a bancada.

Alunos do 1º e 2º ano da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estiveram acompanhando o evento, junto das professoras Renata e Ana Lúcia. O Presidente abriu a sessão solene fazendo um breve histórico sobre a campanha do Outubro Rosa, logo após os vereadores Augusto Martins e Raimundo Lima destacaram o papel educativo da Câmara na promoção do evento, ressaltando a importância de se aliar parcerias entre saúde e educação para debater o tema.

O Secretário de Saúde Artur Amorim e Risolene Lima enfatizaram os avanços ocorridos nas políticas públicas ligadas ao público feminino, destacando avanços como a criação da Coordenadoria da Mulher e da Delegacia da Mulher, Artur Amorim ainda frisou a importância do papel da Secretaria de Saúde que está desenvolvendo atividades durante todo mês de outubro.

As palestrantes Viviane Zuza e Marília Alcântara destacaram de forma detalhada os cuidados e a importância do trabalho preventivo nos casos de Câncer de mama e colo do útero, temas centrais do  Outubro Rosa. Também foi repassado para o público todo trabalho que vem sendo desempenhando no município. Ao final os vereadores entregaram certificados de agradecimento e buquês de rosas às palestrantes e as professoras da escola EREM Monsenhor Antonio de Pádua Santos.

O Presidente Igor Mariano avaliou o evento: “Muito importante que a Câmara se envolva nesta temática. O Poder Legislativo tem que fazer também esse papel educativo, de debater os temas importantes e conscientizar a população, agradeço demais as instituições parceiras, sem elas a gente não poderia fazer o evento. No próximo mês faremos o Novembro Azul”, destacou Mariano.

Hoje pela manhã (14/02), prefeitos e técnicos de 49 municípios, tiveram a oportunidade de ouvir dos técnicos da Compesa, o Diagnóstico detalhado dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.

O encontro aconteceu na Amupe e foi presidido pelo prefeito de Toritama e diretor Fiscal da Amupe, Edilson Tavares de Lima. Pela Compesa, estiveram presentes o diretor de Articulação e Meio Ambiente, Aldo Santos, o Gerente de Regulação e Concessão, Geraldo Santana e os representantes dos Consórcios: Engecorps, TPF e Typsa. Também no evento, os prefeitos, Emerson Cordeiro, de Poção, Renya Carla, de Passira e Álvaro Alcântara de Tacaimbó.

Aldo Santos, destacou os benefícios do diagnóstico para que os municípios possam construir os seus planos, lembrando a preocupação do Governo do Estado neste sentido.

Serão elaborados dois Planos Regionais de Saneamento Básico para os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, com um planejamento de 20 anos, para os  49 municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Ipojuca e Capibaribe. O próximo passo será o prognóstico também para os 20 anos de forma que os municípios possam se planejar.  Essa reunião deve acontecer em breve, a Compesa ficou de posteriormente   marcar a data.

Estiveram presentes os 24 municípios localizados na Bacia do Rio Ipojuca: Agrestina, Alagoinha, Altinho, Amaraji, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Cahoeirinha, Caruaru, Chã Grande, Escada, Gravatá, Pesqueira, Poção, Pombos, Primavera, Riacho das Almas, Saíré, Sanharó, São Bento do Uma, São Caetano, Tacaimbó, Venturosa e Vitória de Santo Antão.

Assim também, estão sendo convocados os 25 municípios da Bacia dos rios Capibaribe: Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Carpina, Casinhas, Chã de Alegria, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Jataúba, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Tracunhaém, Vertente do Lério e Vertentes.