Afogados: Câmara realiza sessão com a temática do Outubro Rosa

Decisão não impede a diplomação da senadora eleita. Teresa e seus suplentes terão que devolver R$ 450 mil 

O TRE de Pernambuco desaprovou, nesta quinta-feira (15), as contas da senadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores, Teresa Leitão, e os suplentes eleitos, Francisco Ferreira Alexandre e Sílvio Serafim Costa.

A decisão segue o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do tribunal, que identificou inconsistências na prestação de contas apresentadas pela campanha do PT.

A corte do TRE determinou que a senadora eleita e os suplentes devolvam R$ 450 mil aos cofres públicos, referentes a recursos do Fundo de Campanha cuja destinação não foi comprovada com notas fiscais. O ressarcimento deverá ser realizado em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão.

Em seu voto, o relator, desembargador eleitoral Roberto Machado, aponta que a campanha falhou ao não comprovar os gastos efetuados no âmbito do contrato com a NST Galindo Serviços e Eventos, no valor de R$ 450 mil.

Segundo a campanha, tratou-se de contratação de mão de obra. A candidatura alega que a empresa não forneceu nota fiscal para a prestação dos serviços, mas assegura que eles foram integralmente pagos no dia 4 de outubro.

Como comprovação da correta aplicação dos recursos, a campanha anexou ao processo 385 comprovantes de transferência via PIX da NST para contas dos prestadores de serviços da candidatura. No entanto, o contrato firmado entre a chapa e a empresa de mão de obra cita um total de 520 de colaboradores contratados, o que resulta em uma diferença de 185 contratados sem comprovação de pagamento.

Além disso, a equipe técnica do TRE-PE identificou também discrepâncias entre a lista de trabalhadores contratados e a relação de colaboradores que receberam recursos de campanha.

“As referidas divergências comprometem a confiabilidade dos documentos ora apresentados, os quais não possuem a força probante pretendida e necessária”, justificou o relator.

A decisão não impede a diplomação da senadora eleita e dos suplentes, marcada para a próxima segunda-feira, 19/12, às 16h, no Teatro Guararapes. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida no processo nº 0603044-29.2022.6.17.0000

Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. 

O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. Entre os assuntos tratados estiveram o estreitamento de laços diplomáticos entre Pernambuco e o país europeu e os potenciais da economia do Estado.

“Começamos a agenda em Portugal com uma importante reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Agradeço toda a receptividade com que tem recebido a mim e a equipe do governo que me acompanha nessa missão. Estamos comprometidos em estreitar ainda mais os laços com Portugal e prestar todo apoio aos cidadãos pernambucanos que aqui vivem”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, ainda foi discutida a elevação da posição do Vice-Consulado de Portugal em Pernambuco a Consulado Geral, tendo em vista a expressiva comunidade portuguesa que vive no Estado. Também foi tema a atração de empresas para realizar investimentos em Pernambuco, sobretudo na área da tecnologia da informação, incentivada pela instalação do Porto Digital Europa na cidade de Aveiro.

Fazem parte da comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Um deslizamento de barreira deixou uma pessoa morta e outras três feridas no Córrego do Abacate, no bairro de Águas Compridas, em Olinda, nesta quarta-feira (25).

O acidente ocorreu por causa das fortes chuvas que caem no Grande Recife e que também ocasionaram um deslizamento no Córrego do Abacaxi, onde bombeiros buscam em meio a escombros um casal desaparecido.

De acordo com a prefeitura de Olinda, uma casa foi atingida no Córrego do Abacate. Houve duas pessoas feridas levemente, que, segundo a Defesa Civil, não precisaram de atendimento hospitalar. Outras duas foram soterradas, entre elas a que morreu.

No local, testemunhas relataram que a vítima é José Cláudio da Silva, de 62 anos, que estava sozinho dentro da residência quando houve o incidente com a barreira. Prefeitura e Corpo de Bombeiros descartaram existência de desaparecidos no local.

Vídeos do Internauta Repórter Jorge Luiz mostrando situação das chuvas em Olinda. Chuvas caem em 24 horas com a maior intensidade da história recente.

Em Recife, o volume com 194 milímetros é o terceiro maior da história de medições, só perdendo para uma chuva de 335,8 em 1970 e 235 milímetros em 1986. Veja vídeos:

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à nota produzida pelo Dr. Orestes e publicada em seu Blog, esclareço-lhe:

A minha recente participação na entrevista concedida à jornalista Zalxijoane Ferreira, no programa Itapuama Debates, da rádio Itapuama de Arcoverde, seguiu rigorosamente os princípios de transparência e respeito que sempre nortearam minha atuação pública. Durante essa oportunidade de diálogo com a população sertaniense, mantive-me segura, coerente e tratei dos assuntos pertinentes de forma responsável, como sempre fiz ao longo da minha trajetória.

Diante das críticas do Dr. Orestes Neves, sinto a necessidade de esclarecer alguns pontos:

É uma pena que o debate político, que deveria ser centrado em propostas e ideias construtivas, tenha sido desvirtuado em ataques pessoais e distorções. Minhas respostas na entrevista foram pautadas pela ética, comprometimento com a verdade e respeito ao diálogo aberto. Quem assistiu a ela pelo YouTube ou a ouviu pela Itapuama pôde constar que não confirmei nenhum ilícito eleitoral, mesmo porque não o cometi. A entrevista contou com a participação do advogado Celestino Barros que será nosso Chefe de Gabinete e faz parte da equipe de transição. Celestino em momento algum confrontou informações ou me desmentiu.

Sobre as questões judiciais, reafirmo a tranquilidade que sinto. Minha conduta sempre foi baseada pela legalidade, e confio plenamente no Poder Judiciário para corrigir quaisquer inconsistências, mantendo a integridade do processo democrático. Como prefeita eleita, meu compromisso é garantir que a vontade das urnas prevaleça.

Quanto às minhas relações com lideranças políticas, esclareço que todas as minhas interlocuções têm um caráter institucional, visando o desenvolvimento de Sertânia. Sugestões de interferência indevida não são apenas irresponsáveis, mas também tentativas de desviar a atenção do que realmente importa: meu compromisso com uma gestão pública efetiva, mesmo porque não citei nomes de políticos e tenho certeza que nenhum parlamentar vai virar as costas pra Sertânia só porque não é do meu partido ou aliado político.

Não é surpresa que o Dr. Orestes, cuja trajetória revela incoerências políticas, opte por caminhos de sensacionalismo ao invés de discutir propostas concretas para o município. Seu apoio a um grupo político que antes criticava duramente apenas evidencia sua dificuldade em encontrar seu lugar na renovação política que estamos construindo.

Ao invés de continuar em ataques infundados, convido o doutor a refletir sobre a contribuição que deseja trazer à política municipal. Sertânia merece uma oposição solidamente fundamentada em ideias, crítica construtiva e, acima de tudo, respeito pela vontade de seu povo.

Continuarei a trabalhar para honrar os compromissos que fiz com a população, preparando uma gestão que traga inovação e desenvolvimento. Reitero meu respeito às instituições, à democracia, e ao povo sertaniense, que é e sempre será o centro da nossa história.

Aos que buscam reverter a vontade popular de maneira tortuosa, reafirmo: nossa vitória é legitima e será confirmada nos tribunais, pois é baseada na verdade e no desejo de mudança. No dia 1º de janeiro de 2025, Sertânia dará início a uma nova era, com Pollyanna Abreu prefeita e Teresa de Sinval na vice.

Convido o Dr. Orestes e todos os cidadãos sertanienses a se unirem pelos interesses da nossa cidade, deixando de lado a velha política de atacas e revanchismo. Sertânia é merecedora de algo melhor.

Atenciosamente,
Pollyanna Abreu
Prefeita eleita de Sertânia.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) ocupou a tribuna do plenário para solicitar “sensibilidade” ao conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) para aprovar, no próximo dia 25, recomendação do Ministério da Agricultura de taxar em 17% as importações de etanol de milho dos Estados Unidos. Segundo ele, a concorrência desleal do produto ameaça os empregos e a produção de álcool do Nordeste, especialmente de Pernambuco, num momento em que o País começa a sair lentamente da recessão.

Armando participou, em março passado, de audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitada pelo presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Cunha, em que produtores de seis estados defenderam a taxação. Nota técnica do Ministério da Agricultura propôs à Camex uma alíquota de 17%.

No discurso em plenário, Armando citou dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para informar que as importações de etanol de milho cresceram quase 400% no primeiro semestre, comparativamente a igual período de 2016, atingindo 1,3 bilhão de litros. Tal volume corresponde, de acordo com ele, a 83% de toda a produção anual do Nordeste, da ordem de 1,6 bilhão de litros.

O senador enfatizou que ao solicitar a taxação não está defendendo reserva de mercado para os produtores nacionais de etanol, pois sempre foi favorável à abertura da economia, mas tão somente condições de igualdade na competição. Assinalou que o etanol de milho comprado dos EUA não cumpre obrigações de manutenção de estoques mínimos e outras exigências regulatórias cobradas do produtor nacional.

Armando Monteiro advertiu para “os impactos danosos” que a importação pode causar no emprego e na produção do parque sucroenergético do Nordeste, que representa a maior atividade agroindustrial da região, com 62 usinas, 25 mil fornecedores independentes de cana de açúcar e 250 mil postos de trabalho diretos.