Afogados: Edson Henrique apresenta representação contra a Prefeitura junto ao MPPE

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A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária.

Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil.

Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecipação para agosto deste ano não estaria descartada.

A ideia de Ana Arraes seria antecipar sua volta ao campo político para iniciar logo as articulações de uma candidatura majoritária, que poderia ser ao Senado ou, num voo mais ambicioso, uma vaga de vice numa chapa presidencial.

Nesse sentido, a ministra já tem sido cortejada por algumas legendas. Há pouco mais de duas semanas, almoçou com o senador Álvaro Dias, recém-filiado ao Podemos (antigo PTN) e pré-candidato da nova legenda ao Palácio do Planalto. Também esteve, como convidada, em um jantar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB e amigo da família.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco interditou um posto de combustíveis na cidade de Gloria de Goitá, zona da mata do Estado. A ação, em parceria com a Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Cargas, aconteceu no final desta semana, após a apuração de uma denúncia de que uma carga havia sido desviada do terminal de combustíveis em Suape, em decorrência de possível crime de roubo.

Após o monitoramento da carga pela delegacia especializada ao estabelecimento receptador da mercadoria, a SEFAZ foi acionada para acompanhar os procedimentos e verificar possíveis irregularidades fiscais.  A diretoria de Operações do órgão explicou que durante a abordagem, foram adotados diversos procedimentos, dentre eles a intimação para a apresentação de Livros, documentos e equipamentos Fiscais, de uso obrigatório e que, por determinação legal, devem ser conservados no estabelecimento para exibição às autoridades fiscais.

Considerando a não apresentação dos documentos solicitados e comprobatórios da regularidade dos combustíveis nele armazenados, foi efetuada a sua interdição cautelar do posto revendedor de combustíveis para apuração das irregularidades fiscais cometidas.

Na ocasião, a Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas instaurou inquérito policial para a apuração dos fatos, colheu depoimentos dos envolvidos, entre outros procedimentos de investigação, o que resultou na constatação de fortes indícios de crime de receptação qualificada da referida carga de combustíveis pelo Posto Revendedor em questão, motivo pelo qual foi iniciada, na tarde da última sexta-feira (15.03), a remoção do produto dos seus tanques de armazenamento.

O inquérito policial encontra-se em andamento, devendo ao final serão denunciados os autores do crime ora investigado.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta terça-feira (5), em depoimento aos deputados da CPI que investiga desvios de recursos da estatal, que não há “almoço de graça” e que empresas fazem doações oficiais a campanhas eleitorais para “cobrá-los” depois.

Um dos argumentos utilizados pelo tesoureiro licenciado do PT, João Vaccari Neto, para justificar as doações obtidas de empresas investigadas na Operação Lava Jato é que foram realizadas legalmente, mediante recibo e com registro na Justiça Eleitoral. O Ministério Público afirma que parte das doações oficiais a partidos foi feita com recursos oriundos do superfaturamento de obras da Petrobras.

De acordo com Paulo Roberto Costa, que negou conhecer Vaccari, várias doações oficiais dessas empresas são oriundas de propina obtida nos contratos entre Petrobras e empreiteiras. “Isso está se comprovando [pelas delações], que várias doações oficiais vieram de propina, isso está claro”, afirmou. “Não existe almoço de graça”, disse Costa.

Segundo ele, não há empresas que doam para campanhas e não queiram recuperar o que foi doado. “Precisamos passar o Brasil a limpo e acabar com essa hipocrisia de que as empresas vão doar valores e que não vão cobrá-los lá na frente”, disse.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), Costa reafirmou ter sido procurado pelo então presidente do PSDB Sérgio Guerra para que pagasse um suborno a fim de esvaziar a CPI da Petrobras em funcionamento na época. “Esse valor foi efetivado, foi pago e esse evento [a CPI] depois deixou de ter prioridade, efetividade. Isso está detalhado. É um fato real que ocorreu”, disse.

Ele também fez referência a um repasse para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010. “Houve um contato, uma solicitação nesse sentido por um secretario dele que hoje ocupa uma vaga no Senado, dizendo que seria muito importante ter uma ajuda financeira para a campanha de governo no estado para o infelizmente falecido Eduardo Campos. Esse contato foi feito e o recurso, repassado”, relatou.

À CPI, Costa não mencionou o nome de Bezerra Coelho. Em depoimento dado em agosto do ano passado ao Ministério Público, ele relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha à reeleição do então governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em 2014. Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos. O senador nega a acusação.

No início do depoimento, Costa se disse “arrependido” e afirmou que espera que o “sacrifício” dele não seja “em vão”. “Se eu pudesse voltar no passado nada eu faria. Eu espero que essa seja uma oportunidade para o Brasil passar a limpo uma série de coisas”, afirmou aos parlamentares.

Este é o primeiro óbito de gestante com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada pelo novo coronavírus em Pernambuco

Folha PE

A fisioterapeuta Viviane Albuquerque, gestante de 31 semanas, morreu na noite do último domingo (5), vítima de covid-19. Este é o primeiro óbito de gestante com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada pelo novo coronavírus em Pernambuco. O bebê foi retirado em procedimento cesariano também no domingo e está internado na UTI de um hospital particular do Recife, em estado grave.

Os últimos números oficiais apresentados pelo estado apresentaram 201 casos confirmados da doença, com 21 mortes. No sábado, também no Recife, duas técnicas de enfermagem que trabalhavam no Hospital Getúlio Vargas (HGV) morreram – uma delas por causa da covid-19. A segunda servidora tem a causa da morte ainda investigada.

Com relação a Viviane Albuquerque, a gestante estava internada com quadro de tosse e febre desde o início da semana. Na última segunda-feira, ela fez o teste para coronavírus e, na quinta, recebeu o resultado positivo do exame, quando foi levada para UTI. Devido à gravidade do caso, os médicos decidiram fazer a cesárea e retirar o bebê na madrugada do sábado.

Por Renan Walisson de Andrade*

O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, responsável pela guarda da Constituição, segundo o artigo 102, da Lei Maior, tem sido alvo de ataques criminosos que necessitam do devido combate por meio das vias legais. O Tribunal Maior está na mira de uma rede de criminosos digitais que buscam desestabilizar os Poderes instituídos.

Primeiro, tentaram criminalizar a atividade política. Desestabilizaram a democracia, conseguiram a prisão de pessoas, a criminalização de instituições e a clara interferência no processo político. Com isso, a democracia sofreu graves crises institucionais. 

Depois, partiram para a criminalização da Justiça. Os ataques agora são direcionados ao STF, porque a ele compete guardar a Constituição e estabilizar a democracia, salvaguardando a aplicação da Lei Maior e a estabilidade institucional. Nesse sentido, atual é a mensagem do ex-ministro do STF, Celso de Mello, para quem “O STF é sentinela de liberdades e deve resistir à vocação de ditadores”. 

O Poder Judiciário brasileiro, por sua Suprema Corte, não pode ser vítima de vozes truculentas, que criminalizam a Justiça na busca do enfraquecimento da sua imagem perante a sociedade, porque, ao agirem assim, conseguem iludir a população, deixando-a contrária ao respeito e a confiança na atuação dos juízes brasileiros, os quais representam o Poder Judiciário. 

Talvez essas vozes do atraso pensem que essas atitudes criminosas farão com que o Poder Judiciário fique acuado, com medo e sem a devida coragem para garantir, de fato, a efetividade da Justiça. Enganam-se. 

Ao Poder Judiciário compete justamente agir para garantir a guarda da Constituição. Juízes não julgam de acordo com a vontade popular. A vontade da sociedade, muitas vezes, é radical, contrária à Constituição, manipulável e sem a noção do que de fato é a Justiça. 

É importante salientar que até poucos meses alguns juízes brasileiros eram tidos como heróis, donos da verdade, porque tinham “o respaldo da sociedade”. Que respaldo? Qual sociedade? Àquela que carrega consigo reflexos da escravidão? Ou a que, inundada pela onda digital, tornou-se uma consumidora de notícias falsas, que criminalizam pessoas? Não é, me parece, bom argumento ousar dizer que para ser um bom juiz é necessário ter o denominado “respaldo popular”. 

Hoje, após várias descobertas e um rigoroso enfrentamento por parte do próprio STF, houve um aclaramento à escuridão até então existente. Já há na sociedade uma posição favorável ao devido processo legal, à observância e respeito às normas constitucionais etc., tudo isso para demonstrar o processo claro de mudança comportamental da sociedade em que estamos inseridos.

Juízes não precisam de respaldo deste ou daquele grupo social. A sociedade muda com o passar do tempo. As pessoas ainda, infelizmente, têm uma fertilidade crítica enorme. A capacidade de exercer a devida criticidade e enxergar a realidade com uma visão alargada ainda é muita escassa. 

E é através dessa fertilidade que os criminosos digitais e até mesmo alguns quadros que se apresentam como democratas, usam todos os mecanismos possíveis para enraizar na população o sentimento de impunidade, de injustiça e de vingança.

À vista dessas considerações, entende-se ser necessário que todos os democratas brasileiros trabalhem pela constante conscientização popular ao respeito pelas instituições, sobretudo pelo Poder Judiciário, porque sem um Judiciário forte e independente, não há democracia que se sustente. 

E o STF, como órgão de cúpula e responsável pelo direcionamento do Poder Judiciário brasileiro, necessita ser tratado com dignidade, respeito e, acima de tudo, receber a credibilidade necessária. Uma sociedade que não valoriza o seu Poder Judiciário estará, certamente, fadada ao fracasso e à mercê de antidemocratas que usurpam do poder para descumprir a Constituição e implantar regimes autoritários. 

Que o Poder Judiciário brasileiro continue sendo sentinela de liberdades e resista à vocação de ditadores. 

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).