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Afogados: Edson Henrique apresenta representação contra a Prefeitura junto ao MPPE

Por André Luis

Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais.

Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.

O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.

Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.

Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.

Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.

Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.

Vereador Edson Henrique

Outras Notícias

MPPE pede a condenação de Sarí Corte Real por morte do menino Miguel

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital. Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou suas alegações finais na ação que julga Sarí Corte Real na 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

Sarí foi acusada pelo Ministério Público de abandono de incapaz quando, em 2 de junho de 2020, deixou o menino Miguel, de 5 anos, sozinho no elevador do prédio de luxo, na área central do Recife.

Na manifestação, o Ministério Público pede a condenação pelo crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública. No dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levar o filho até a casa de Sarí, onde trabalhava como empregada doméstica. Sarí pode pegar até 12 anos de prisão, se for condenada.

“Apenas pelas idades, dela e da criança, já seria natural esperar um comportamento diferente da acusada, pois naquele momento, não apenas convencer e demover a criança de seu intento seria o esperado, mas sim remover a criança do elevador e conduzi-la em segurança de volta ao interior do apartamento ou seguir com ela no elevador ao encontro da mãe. O que não poderia ter acontecido era o abandono da criança no interior de um elevador”, afirma o promotor de justiça.

O Ministério Público também não considerou aceitável que um adulto se sujeite às vontades de uma criança que não tinha condições de seguir no elevador desacompanhado, deixando-o conduzir a situação.

“Tratar, naquele momento, uma criança de apenas 5 anos, como uma pessoa maior, capaz, inclusive de entender os perigos a que estava sujeita, foi, no mínimo, imprudente e negligente da parte da acusada”, diz a manifestação.

Mirtes Renata Souza diz que a manifestação do Ministério Público chega com a sensação de alívio e felicidade. “Eu tenho muita esperança no coração e fé em Deus que vamos conseguir justiça, pois está explícito o crime que ela cometeu tanto nos autos, nos depoimentos das testemunhas, nas imagens e nos pareceres jurídicos apresentados. Agora está nas mãos do juiz e esperamos a finalização do processo com justiça”, desabafa.

O processo seguiu para os assistentes de acusação, advogados de Mirtes, que entregaram as alegações finais na sexta-feira (3). No documento, os advogados afirmam ainda que a motivação do crime se deu por motivo fútil, “diante da impaciência para terminar os serviços das unhas, o que agrava a pena do crime”.

Miguel subiu até o nono andar e, ao sair do elevador para a parte externa do prédio, caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. No momento da queda, Mirtes estava passeando com o animal da família durante alguns minutos.  Agora, o processo seguirá para a manifestação da defesa de Sarí Corte Real e, em seguida, para a decisão do juiz.

Por engano, 28 crianças recebem vacina contra Covid-19 no interior de SP

Um engano fez com que 46 pessoas recebessem a vacina contra Covid-19, a Coronavac, no lugar da dose contra gripe em um posto de vacinação de Itirapina (SP), interior de São Paulo, na terça-feira (13). Entre os vacinados, estão 18 adultos – sendo duas gestantes – e 28 crianças, de 1 a 5 anos. Segundo […]

Um engano fez com que 46 pessoas recebessem a vacina contra Covid-19, a Coronavac, no lugar da dose contra gripe em um posto de vacinação de Itirapina (SP), interior de São Paulo, na terça-feira (13).

Entre os vacinados, estão 18 adultos – sendo duas gestantes – e 28 crianças, de 1 a 5 anos.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Itirapina, o erro foi percebido durante o controle do estoque das vacinas, na quarta-feira (14), quando foi notada a falta de 46 doses da Coronavac.

Em Diadema, na Grande São Paulo, outras cinco crianças foram vacinadas nesta semana contra o coronavírus após um erro numa Unidade Básica de Saúde. As crianças têm entre sete meses e quatro anos de idade e deveriam ter sido imunizadas contra a gripe.

O infectologista Bernardino Souto diz que ainda não há estudos clínicos suficientes para determinar os efeitos da Coronavac em crianças e gestantes e que, por isso, os pacientes que tomaram a vacina por engano devem ser monitorados clinicamente.

“É adequado manter essas pessoas sob monitoramento ao longo de algumas semanas ou meses para verificar alguma ocorrência que possa ser relacionada à vacina. No caso das gestantes, é adequado que também seja feito com os recém-nascidos”, avalia o infectologista.

As informações são do G1 São Carlos e Araraquara.

Djalma Alves toma posse em solenidade virtual

O Prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves, o vice Zé Nogueira e os vereadores eleitos tomarão posse nesta sexta, 1 de janeiro, às 18h. A solenidade acontecerá na Câmara de Vereadores. Em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara […]

O Prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves, o vice Zé Nogueira e os vereadores eleitos tomarão posse nesta sexta, 1 de janeiro, às 18h. A solenidade acontecerá na Câmara de Vereadores.

Em função da gravidade da situação gerada pela pandemia da Covid-19, das normas sanitárias vigentes e por medida de prevenção e segurança, a Câmara Municipal resolveu que será uma cerimônia restrita, cumprindo todos os protocolos de prevenção e proteção às pessoas.

Para que toda a população possa acompanhar a cerimônia de forma virtual e com toda a segurança, haverá transmissão ao vivo pela rede social do prefeito Djalma Alves.

Ainda haverá a  posse dos vereadores Adriana de Agenor, Edleuza Godê, Neta Riqueta, Djalma Barros, Genivaldo Barros, Júnior de Luiz de Zuza, Telma Melo, Antonio Bujão e Viturino Melo, com escolha da nova Mesa Diretora.

Agora pela manhã, uma celebração em Ação de Graças pelos eleitos acontece na Igreja Matriz de Solidão, presidida pelo Padre Aderlan Siqueira.

Rodrigo Novaes quer Audiência na ALEPE sobre credenciamento de Clínica de Oncologia em ST

Ganhou força a briga em Serra Talhada pelo credenciamento da clínica de Oncologia Clipheonco pela Secretaria de Saúde do Estado. Noticias na imprensa, formação de grupo de apoio, compartilhamento de informações e até entrevista em emissoras de rádio já aconteceram entre a nota do Diretor da Clínica, Rogério Brandão, ontem, até a manhã de hoje. […]

Foto: Jarbas Araújo

Ganhou força a briga em Serra Talhada pelo credenciamento da clínica de Oncologia Clipheonco pela Secretaria de Saúde do Estado.

Noticias na imprensa, formação de grupo de apoio, compartilhamento de informações e até entrevista em emissoras de rádio já aconteceram entre a nota do Diretor da Clínica, Rogério Brandão, ontem, até a manhã de hoje.

A novidade veio do Deputado Estadual Rodrigo Novaes. Ele afirmou ter ter solicitado à Comissão de Saúde da ALepe uma Audiência Pública convocando o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o Secretário de Saúde Iran Costa e o Diretor da clínica, Rogério Brandão.

Novaes defendeu a efetivação do serviço na clínica. “Vou conversar o governador e reforçar a necessidade de ativar o serviço”, disse.

Relator do Estatuto da Pessoa com Câncer e da lei que tem 18 artigos, disse que o diagnóstico feito pela Comissão indicou a necessidade de ativar o serviço na cidade. “Cheguei a falar com o governador e com o Dr Iran sobre o tema. Vamos retomar a pressão”, afirmou.

O Secretário Iran Costa havia alegado que a Secretaria vai credenciar o serviço no Hospital Geral do Sertão . “O projeto já está pronto”, disse Iran Costa . Questionado pelo fato de que ainda serão alguns meses até a unidade ser entregue, o Secretário afirmou que a lei não permite credenciamento de serviços de quimioterapia de forma isolada há 16 anos.

O próprio Rogério Brandão afirmou que a versão do Secretário não tem base diante de outras situações e exemplos. “O Hospital Memorial de Arcoverde teve seu serviço rapidamente credenciado. O mesmo ocorreu em Garanhuns. As exigências constantes na portaria foram atendidas”, reclama.

Nono homicídio do ano registrado em Serra Talhada

O crime aconteceu no fim da tarde de ontem (06), por volta das 16h30 na estrada que dá acesso ao Distrito de Bernardo Vieira, próximo ao Sitio Pintombeiras, na zona rural de Serra Talhada, Sertão do estado. Cláudio Moraes da Silva, 35 anos foi atingido ainda dentro do veículo que dirigia, um FIAT Uno Branco, […]

Cláudio-Moraes
Reprodução: Caderno 1

O crime aconteceu no fim da tarde de ontem (06), por volta das 16h30 na estrada que dá acesso ao Distrito de Bernardo Vieira, próximo ao Sitio Pintombeiras, na zona rural de Serra Talhada, Sertão do estado. Cláudio Moraes da Silva, 35 anos foi atingido ainda dentro do veículo que dirigia, um FIAT Uno Branco, placa KLQ-5080, onde já foi encontrado morto.

Segundo informações da PM, a vítima foi atingida na cabeça e tórax (possivelmente tiro de espingarda calibre 12).

Não há pistas quanto a motivação nem autoria do homicídio, e de acordo com relatos de conhecidos da vítima, ela era uma pessoa de bem e muito considerada na localidade.

Com a morte ocorrida nesta quarta, sobe para 9 o número de pessoas assassinadas no município este ano. A última morte aconteceu no dia 18 de março, quando foi morto com 10 disparos de pistola, Sérgio Ricardo Pereira da Silva, 36 anos. O crime foi cometido em plena luz do dia, próximo a UPA-E (Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado) na Rua 21 de abril, Bairro da Cagep.

Com informações do Portal Nayn Neto e resenha da Polícia Militar de PE