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Afogados: Edson Henrique apresenta representação contra a Prefeitura junto ao MPPE

Por André Luis

Nesta terça-feira (14), o vereador Edson Henrique divulgou uma nota informando que apresentou uma Representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a supostas irregularidades no pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira/PE, especificamente os Guardas Municipais.

Segundo a nota, o Município estaria agindo de forma ilícita ao não realizar o correto pagamento dos subsídios aos guardas municipais, desrespeitando a legislação vigente que determina o pagamento de um adicional de periculosidade de 30% sobre os vencimentos. O vereador afirma: “É devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%”.

O vereador argumenta que tais ações configuram um claro abuso de poder por parte do gestor municipal, que estaria agindo em desacordo com a legislação municipal. Ele destaca: “Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estariam sendo desrespeitados sem justificativa plausível”.

Para o vereador Edson Henrique, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, uma vez que estaria agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem.

Ele destaca ainda: “Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Afogados da Ingazeira/PE, através de seu gestor, tem agido de forma ilícita, pois não realiza o correto pagamento dos subsídios aos servidores públicos municipais, lotados no cargo de Guarda Municipal. De acordo com a legislação vigente, é devido aos servidores um adicional de periculosidade de 30% sobre seus vencimentos, no entanto, tem sido pago apenas 25%.

Essas ações configuram claro abuso de poder por parte do gestor, que está agindo em desacordo com a legislação municipal. Os proventos devidos aos funcionários públicos municipais devem seguir parâmetros específicos estabelecidos pela lei, os quais estão sendo desrespeitados sem justificativa.

Portanto, as atitudes do gestor municipal configuram crime de responsabilidade, pois está agindo contra a lei e deixando de cumprir obrigações que lhe competem, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Ele merece ser responsabilizado legalmente por sua conduta inadequada como gestor municipal.

Vereador Edson Henrique

Outras Notícias

Arcoverde realiza coletiva de imprensa para divulgação oficial das atrações e estrutura do São João 2015‏

Na próxima sexta-feira (05), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, juntamente com a Secretaria de Turismo realiza coletiva de imprensa, às 11h, no gabinete (Avenida Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro, Arcoverde). Na ocasião, haverá a apresentação oficial da edição 2015 do São João de Arcoverde, com o tema “O Reino do Baião na Capital do […]

Madalena, no anúncio ano passado com o forrozeiro Chambinho do Acordeon
Madalena, no anúncio ano passado com o forrozeiro Chambinho do Acordeon

Na próxima sexta-feira (05), a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, juntamente com a Secretaria de Turismo realiza coletiva de imprensa, às 11h, no gabinete (Avenida Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro, Arcoverde).

Na ocasião, haverá a apresentação oficial da edição 2015 do São João de Arcoverde, com o tema “O Reino do Baião na Capital do São João”, no que diz respeito a divulgação das principais atrações dos polos de animação oficiais e alternativos; estrutura dos polos e desenvolvimento temático; sistema de segurança, monitoramento e mobilidade, dentre outros assuntos, relativos ao segundo maior polo de Pernambuco.

A coletiva de imprensa deve também contar com a participação de representantes dos órgãos envolvidos como Ministério Público, Câmara de Dirigentes Logistas, Associação Comercial – CDL e Empresarial de Arcoverde – ACA, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura- CREA, Celpe, Compesa, 3º BPM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Esse ano, o evento começa no dia 20 e segue até o dia 28. Os homenageados serão os forrozeiros arcoverdenses Paulinho Leite, Mazinho, Wagner Carvalho e George Silva. Cada um terá uma noite específica com direito a participação especial de um artista convidado.

“O importante é que todos os forrozeiros nascidos em Arcoverde possam ser homenageados, independente, inclusive, do polo em que se apresentem. Em resumo, todos serão citados e efetivamente homenageados.”, enfatiza a Prefeita Madalena.

 O São João é o segundo mês mais rentável para Arcoverde, perdendo apenas para as festas de fim de ano. A geração de quatro mil empregos temporários, direto e indireto, resulta num incremento da economia, promovendo o turismo e proporcionando maior visibilidade a cidade.

Para maioria dos prefeitos, caminho para Hospital Regional é ser gerido por OS

A maioria dos prefeitos do Pajeú que esteve reunida com o Ministério Público na tarde de ontem entende que a melhoria no Hospital Regional Emília Câmara deve ser tratada com prioridade. E aponta como saída a mudança de modelo gestor, seguindo passos como o dado em Arcoverde: a gestão da unidade através de uma Organização […]

A maioria dos prefeitos do Pajeú que esteve reunida com o Ministério Público na tarde de ontem entende que a melhoria no Hospital Regional Emília Câmara deve ser tratada com prioridade.

E aponta como saída a mudança de modelo gestor, seguindo passos como o dado em Arcoverde: a gestão da unidade através de uma Organização Social, a chamada OS.

“A gente vê que é um exemplo que vem dando certo em outras regionais do Estado. Vamos levar esse pleito que é o principal levantado pelos prefeitos ao governador Paulo Câmara”, disse o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, afirmou não ter certeza de qual é o melhor modelo, mas destacou que o tema de fato deve ser tratado como prioridade,. “O que estamos reivindicando é que seja prioridade número um para atender melhor ainda os usuários do SUS na região. Estamos com cirurgias suspensas sem transporte, plantões deficitários, equipes incompletas”.

Seguiu afirmando não ter uma avaliação maior se o remédio é a gestão via OS. “Não sabemos se esse é o melhor modelo, ou  administração indireta ou  fundação. Essa escolha quem  tem que fazer é o Estado. O que me interessa é que melhore”.

João Campos defende o fim da escala 6×1

Em andanças pelo interior, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco disse que o PSB fechou questão em prol dos trabalhadores Em Lajedo, durante entrevista a uma rádio local, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez questão de garantir a sua posição pelo fim da escala 6 x 1, pauta nacional sobre a redução […]

Em andanças pelo interior, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco disse que o PSB fechou questão em prol dos trabalhadores

Em Lajedo, durante entrevista a uma rádio local, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez questão de garantir a sua posição pelo fim da escala 6 x 1, pauta nacional sobre a redução da escala de trabalho de seis dias por semana.

“O meu posicionamento e o do PSB é bem claro: somos pelo fim da escala 6×1 e vamos votar para defender o trabalhador. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que sobreviver. Eles merecem viver uma vida com seu trabalho valorizado e com a garantia de ter tempo para aproveitar bons momentos com quem amam. O compromisso com os trabalhadores está na história do PSB e vamos sempre lutar ao lado deles e por eles”, destacou.

João Campos já vem defendendo a pauta do fim da escala 6 x 1 em agendas e eventos realizados por Pernambuco, diz em nota.

No Recife, em duas ocasiões se posicionou sobre o assunto: na entrega da duplicação da ladeira da Cohab, quando foi entrevistado pela imprensa local, como também no grande encontro realizado pela senadora Teresa Leitão.

Presidente nacional do PSB, João disse ter a convicção de que a bancada federal da sua legenda na Câmara dos Deputados vai fechar questão nessa matéria, votando pelo fim da escala atual.

“E ajudar principalmente o microempreendedor individual e o pequeno empreendedor para que eles possam ter medidas compensatórias para os pequenos negócios”, completou, acrescentando a referência que ele e o seu partido têm em Miguel Arraes e Eduardo Campos, “figuras históricas que sempre estiveram ao lado do trabalhador brasileiro”.

Prefeitura de Arcoverde promove reunião sobre a cadeia produtiva da apicultura

A Prefeitura  de Arcoverde,  através da Secretaria de Agricultura,  promoveu na última quarta-feira (12), no Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (CEDEC), importante debate sobre fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura no município. A ocasião contou com participações da Superintendente do Ministério do Trabalho, Patrícia dos Anjos, além de representantes da Associação dos Apicultores, de técnicos […]

A Prefeitura  de Arcoverde,  através da Secretaria de Agricultura,  promoveu na última quarta-feira (12), no Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (CEDEC), importante debate sobre fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura no município.

A ocasião contou com participações da Superintendente do Ministério do Trabalho, Patrícia dos Anjos, além de representantes da Associação dos Apicultores, de técnicos do programa AT e G do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), dos Secretários Municipais Jaques Junior (Agricultura) e Verones de Carvalho Filho (Planejamento), de membros da Associação Comunitária dos Pereiros e do Padre Adilson Simões, representando o CEDEC.

A prática de apicultura enquanto geradora de renda extra para produtores locais, tem favorecido em várias comunidades de Arcoverde, a produção de própolis verde e mel, oriundo da jurema preta, entre outras ações que fortalecem a cadeia produtiva do segmento, especialmente na zona rural.

Governadores de Norte e Nordeste tem encontro

Governadores atuais e eleitos do Nordeste e Norte se reuniram em Brasília para discussão de vários temas que estão na pauta para 2019. Dentre eles, o debate sobre o Bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – PLC/78, Securitização das Dívidas e Segurança Pública. A reunião também é preparativa para o encontro […]

Governadores atuais e eleitos do Nordeste e Norte se reuniram em Brasília para discussão de vários temas que estão na pauta para 2019.

Dentre eles, o debate sobre o Bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – PLC/78, Securitização das Dívidas e Segurança Pública.

A reunião também é preparativa para o encontro de 12 de dezembro com todos os governadores do Brasil e o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. Ainda estão na discussão Assuntos Federativos.

Participam os governadores  Camilo Santana (Ceará),  Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), João Azevedo (Paraíba – eleito), Carlos Brandão  (Maranhão – vice), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte – eleita), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Waldez Goes (Amapá).