TCE julga contratações do 2º quadrimestre de 2022 da Prefeitura de Iguaracy ilegais

Colaborou Rodrigo Lima

Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local.

Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.

Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com ênfase na participação de pequenos e médios negócios.

Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.

“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.

Nesta terça-feira (18), teve início o 6º Seminário de Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O evento conta com a participação do prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, e da procuradora do município, Sinara Maranhão, além de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores de todos os 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o seminário abordará os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e apresentando boas práticas que impactam a qualidade dos serviços prestados à população.

“Participar deste seminário é fundamental para aprimorarmos a gestão pública em Iguaracy. A troca de experiências e o aprendizado são essenciais para melhor atender nossa população”, comentou Pedro Alves.

Já a procuradora Sinara Maranhão destacou: “É uma oportunidade valiosa para discutir soluções e fortalecer a transparência na administração pública.”

Realizado a cada quatro anos, o seminário visa apoiar e orientar os gestores municipais, oferecendo suporte técnico para o início de seus mandatos e reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de uma gestão mais eficiente e transparente.

O evento terá formato híbrido, que começou com uma plenária presencial hoje, no Centro de Convenções em Olinda. A programação seguirá nos dias 19, 20, 24, 25 e 26, com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes.

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) acompanhado da vereadora Deorlanda Carvalho (PSB), estiveram esta tarde um encontro com o pré-candidato ao Governo de Pernambuco da Frente Popular Danilo Cabral.

“Eu e todo meu grupo político viemos reafirmar o total apoio a pré-candidatura do nosso colega socialista Danilo Cabral, certo de que Danilo dará continuidade ao extraordinário trabalho que o governador Paulo Câmara executa no nosso estado”, disse Luciano Torres ao blogueiro Júnior Finfa.

Danilo falou à Radio Integração FM, de Surubim, sua terra natal. Em sua fala, Danilo destacou sua trajetória política. Também reforçou sua relação com Lula.

“O povo do Nordeste sabe o quanto Lula fez pela nossa região. Nós queremos resgatar tudo aquilo que conseguimos fazer enquanto tivemos Lula presidente e Eduardo governador. Pernambuco sabe que foi nessa época que vivenciamos o nosso melhor momento da história, quando Pernambuco cresceu, gerou desenvolvimento, inclusão das pessoas, distribuição de renda e ações estruturantes”, argumentou.

O vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, Doutor Júnior, apresenta na sessão desta quarta na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha o Projeto de Lei 006/2020.

Ele solicita a  suspensão,  em  decorrência  da  vigência  do  estado de emergência  em  razão  da  epidemia  do CORONAVÍRUS/COVID-19, do desconto   de   parcela  de   empréstimos  consignados  em   folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha.

“ A suspensão ocorrerá pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo a vigência máxima de quatro parcelas consecutivas, podendo ser prorrogada até que cessem as medidas emergenciais de enfretamento da Pandemia do NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19 no Brasil”, diz o texto.

Durante a suspensão, ficaria também suspensa também a incidência de juros, multas, correção monetária e demais encargos sobre o saldo devedor.

“ Nenhum  contratante  de  empréstimo  poderá  ter   o   nome  negativado   nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos” , que  terá efeito apenas os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas no Município de Santa Terezinha, com exceção dos detentores de mandatos eletivos e ocupantes de cargos comissionados ou de confiança, diz o projeto.

As  parcelas  suspensas  serão  incluídas ao  final   do  contrato,  estendendo  o mesmo  por no máximo quatro  meses  sem  juros ou multas, ou por período superior caso haja prorrogação.

Pelo projeto, os   servidores   ativos  e   inativos,   aposentados  e  pensionistas  que  não    desejarem     aderir    à    suspensão   do  pagamento  da  parcela  de  seus empréstimos consignados  deverão  comunicar por escrito  à instituição financeira na qual foram realizados os contratos.

A sessão ainda debaterá através de comissão o projeto de lei que aletra a  alíquota da contribuição do segurado do fundo de previdência do município de Santa Terezinha , o Projeto de Lei que dispõe sobre insalubridade aos Agentes de Saúde e profissionais de UBS, proposto ela vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

Dentre as indicações, a de que a gestão Geovane Martins efetue a extensão do Sistema Simplificado de Abastecimento em Pedra D’água, Macacos e Baixa de Favas, do vereador Júnior Pereira da Silva, a construção de duas passagens molhadas em Capim e Sítio Cobra, do vereador Adalberto Júnior e a Moção de Pesar  pelo falecimento de Enedina Paes de Andrade, indicação do vereador André Ferreira de Oliveira.

Serra Talhada registrou o sexto homicídio de 2024 na tarde deste sábado (27) no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Um homem identificado como Antônio Carlos da Silva, de 47 anos, foi morto com disparos de arma de fogo e golpes de arma branca.

O caso aconteceu na Rua Lindinalva Nunes de Oliveira, próximo ao antigo Propac.

Diversas pessoas curiosas observavam o movimento em torno do local do crime.

Testemunhas relataram que o conflito com o suspeito iniciou por causa de uma dívida entre os envolvidos.

A reportagem do Farol de Notícias apura o caso junto com a Polícia Civil e Militar. Segundo as equipes, a vítima tinha passagem pela polícia por homicídio.

Após a chegada da Polícia Científica, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal. As informações são do Farol de Notícias.