PSD lança candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República

Por Inácio Feitosa e Fábio Silveira*

No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante sobre a validade da assinatura eletrônica avançada por meio da plataforma Gov.br. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.243.445/SP, a ministra relatora Daniela Teixeira concluiu que as assinaturas eletrônicas avançadas realizadas pelo Gov.br têm validade jurídica plena para fins processuais e que impor formalismos desproporcionais — como exigências que não encontram respaldo direto na legislação vigente — pode configurar um obstáculo injustificado ao acesso à Justiça e ao exercício de direitos.

O STJ ressaltou que a Lei nº 14.063/2020, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas, e o Código de Processo Civil já equipararam, em muitos contextos, a assinatura digital avançada à assinatura manuscrita, garantindo autenticidade, integridade e segurança jurídica equivalentes. Qualquer exigência adicional que não contribua de forma relevante para a garantia real dessas características tende a ser considerada um formalismo excessivo, contrário ao direito fundamental de acesso à Justiça.

Nossa experiência conjunta no Cartório do 1o Registro da Pessoa Jurídica do Recife tem demonstrado a existência desse equívoco de interpretação. Em diversos pedidos de registro de entidades da sociedade civil — organizações sem fins lucrativos reguladas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) — mesmo quando os dirigentes ou representantes assinam digitalmente os documentos por meio do Gov.br, o cartório tem exigido que tais assinaturas sejam posteriormente confirmadas quanto à originalidade por meio de procedimento complementar.

Essa prática implica custos adicionais, perda de tempo e acréscimo de burocracia desnecessária, gerando entraves concretos para iniciativas legítimas que buscam se estruturar juridicamente e cumprir suas finalidades sociais.

É justamente nesse hiato entre o que a lei e a jurisprudência superior já contemplam e aquilo que práticas cartoriais ainda exigem que a decisão do STJ assume relevância. Ao reafirmar que a assinatura digital avançada efetuada no Gov.br possui validade jurídica plena, o STJ apontou para a necessidade de repensar formalismos que já não agregam segurança jurídica adicional — e que, na prática, se traduzem em barreiras ao exercício de direitos fundamentais e ao desenvolvimento institucional de entidades.

Importante destacar que essa decisão, embora individual e proferida pela ministra relatora, traduz um entendimento do STJ que tem força persuasiva robusta e tende a ser seguido em situações semelhantes. Ela ainda não se transformou em súmula vinculante ou em entendimento consolidado de turma ou plenário, mas já atua como parâmetro para orientar a aplicação da legislação sobre assinaturas eletrônicas e para limitar formalismos injustificados na prática jurídica.

Especialistas em tecnologia jurídica saudaram o entendimento como um avanço em direção à desburocratização e à aplicação prática de uma legislação que já reconhece a eficácia dos meios digitais. Para cidadãos, organizações da sociedade civil e advogados, ela sinaliza uma possível redução de custos, entraves e inseguranças processuais que historicamente têm pesado sobre iniciativas legítimas. Ainda assim, vozes críticas ponderam que a adoção plena das assinaturas digitais exige diretrizes técnicas claras, integração de sistemas e capacitação institucional — desafios que não devem servir de pretexto para manter práticas que a própria lei já pacificou como desnecessárias.

O que essa decisão do STJ revela, em última análise, é que o Brasil já estava juridicamente preparado para reconhecer a validade plena das assinaturas digitais, mas que a prática institucional ainda nem sempre acompanhou essa evolução tecnológica e normativa. O choque entre normas progressivas e interpretações formais ainda vigentes no cotidiano das serventias notariais expõe um descompasso que precisa ser superado.

E é nesse contexto que a orientação do STJ representa *uma luz no fim do túnel* para muitos brasileiros que convivem com a sensação de atraso tecnológico e burocrático no sistema jurídico. O óbvio — que um documento digital seguro, validamente assinado conforme a lei, deve ser aceito como tal — agora se transforma em esperança concreta de que a prática jurídica e cartorial finalmente se alinhe com a realidade normativa e tecnológica em que vivemos.

Aguardamos ansiosos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se manifeste de forma clara e técnica sobre a aplicação desse entendimento do STJ — especialmente no que tange aos efeitos sobre as práticas cartoriais em âmbito estadual e, em particular, no Cartório de Primeiro Registro da Pessoa Jurídica do Recife. Um posicionamento oficial do TJPE nesse sentido não seria apenas um ato institucional importante, mas um passo decisivo para consolidar, em Pernambuco, a efetividade do direito à simplificação, à eficiência e ao acesso igualitário à Justiça.

Ainda há desafios a superar: a adaptação de sistemas judiciais, a uniformização de práticas cartoriais e a capacitação de operadores públicos são etapas que ainda exigem atenção. Mas o entendimento reafirmado pelo STJ é um marco significativo nesse percurso — um convite claro para que o direito, a administração da Justiça e os serviços extrajudiciais se alinhem com as demandas e as ferramentas do século XXI.

*Inácio Feitosa é Advogado, escritor e ex-conselheiro federal do CFOAB pela OAB/PE.

*Fábio Silveira é Advogado e professor universitário

Uma solução fácil e de baixo custo vai fortalecer o abastecimento de água no distrito de Algodões, município de Sertânia, e pode contribuir para o crescimento da região. Uma parceria entre o ProRural, a Compesa, a Prefeitura da cidade e a Associação dos Moradores de Algodões vai levar a água da adutora do Moxotó II para as torneiras de aproximadamente 1100 casas.

Com a solução encontrada, um desvio da adutora para a caixa d’água do distrito, será disponibilizado para a população o acréscimo de mais cinco litros de água por segundo, que equivale a uma vazão de 36 metros cúbicos de água por hora para os moradores do local. A população que hoje recebe a água que vem da Bacia do Rio Jatobá, três dias por semana, terá o abastecimento diário regularizado.

Segundo o presidente a associação, Cândido José da Siqueira Rocha, o recurso hídrico representa crescimento para pequenos lugarejos. “De 2011 até hoje mais de 40 casas foram construídas em Algodões por causa da chegada da água. Com o aumento do abastecimento, com certeza o distrito vai crescer ainda mais”, profetiza Rocha.

O projeto do ProRural terá o investimento de aproximadamente R$ 32 mil para construção da base de assentamento dos filtros e a infraestrutura necessária (verba já liberada para a Associação), a Compesa vai fornecer os filtros, clarificador, tubos e todo o necessário para a operacionalização e gestão do sistema e a Prefeitura colaborará com a estação. Uma ação conjunto que deve mudar a realidade local dentro de 60 dias.

O representante dos moradores do local lembra ainda que o Governo do Estado, através do ProRural e Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) tem contribuído muito para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, pois foi responsável para construção da Barragem de Algodões, em 1998, e pela construção de 60 banheiros em 2016.

Em São José do Egito, o bloco Balança a Banca, idealizado pelo empresário Paulo de Tarso e pelo advogado Augusto Valadares fez diferente.

Sem fins lucrativos, com o apoio de várias empresas para confeccionar os abadás, foram trocados por alimentos não perecíveis, doados a famílias carentes da cidade. Só esse gesto para quase perdoar a falta de atrações com música pernambucana na festa.

Ao todo, quatro toneladas de alimentos foram arrecadas e cerca de 600 famílias foram beneficiadas. A banda Saia Rodada, foi a atração da noite, ainda teve a participação do Dj Todynho. Houve muita chuva as o povo não arredou o pé. “O evento foi um sucesso, tanto que já estamos pensando em dobrar para dois dias em 2018”, disse Augusto Valadares.

Além da solidariedade, o evento movimentou a economia local, pois atraiu visitantes de outras cidades e até de outros estados. “O bloco é muito bom, São José está de parabéns, ano que vem tem muito mais.” Falou Ricardo Silva, que veio de Patos para a festa.

Segundo a Polícia Civil,  a Operação Crepúsculo também buscou elementos de investigação relacionados com o homicídio ocorrido no dia 8 de novembro em Afogados da Ingazeira.

A morte foi de Carlos Antonio Trajano, o Toninho ou Paulista,  25 anos, morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú Toninho estava em uma moto com a namorada quando foi perseguido por homens em um carro preto. Alvejado,  morreu no local.

Durante a operação de hoje,  além de buscar esclarecer o homicídio,  o foco do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões foi o combate ao tráfico.

Foram empregados 20 policiais, dentre Civis e Militares.

“Da operação resultou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos, drogas, valores e objetos, os quais serão imprescindíveis para o desenvolvimento e fechamento das investigações sobre o homicídio”, diz a nota da polícia.

Nesta segunda-feira (11), o Debate das Dez, da Rádio Pajeú, recebeu os vereadores de oposição de Carnaíba – Mateus Francisco (União Brasil), Vanderbio Bandega (União Brasil) e Marinho Cassiano (Republicanos) – para uma análise do cenário político após a derrota da chapa majoritária de oposição nas eleições de 2024, liderada por Ilma Valério, e para discutir as perspectivas para o novo mandato na Câmara Municipal. Neudo da Itã, mais votado na oposição, não pode participar do debate por estar se recuperando de um infarto.

Os vereadores foram questionados sobre os motivos da derrota na corrida para a prefeitura, considerando que a oposição parecia mais forte e estruturada do que na eleição de 2020. Mateus Francisco atribuiu a perda ao crescimento do eleitorado e à preferência dos novos votantes pelo grupo da situação. Para ele, “a derrota não tem culpado” e se deve ao mérito do trabalho feito pelos vencedores.

Já Marinho Cassiano apontou que toda campanha traz erros e acertos, afirmando que “a vitória muitas vezes encobre os erros”, especialmente em um cenário de mudanças políticas entre 2020 e 2024. Vanderbio Bandega, por outro lado, trouxe um tom de discordância e mencionou uma suposta “transferência de votos” para Carnaíba, resultando em um cenário equilibrado entre oposição e situação, com cerca de 6 mil votos para cada lado.

Mateus Francisco também destacou o impacto negativo das fake news sobre a campanha de Ilma Valério, mencionando uma condenação judicial de Anchieta e Berg por disseminação de informações falsas contra a candidata.

Com o novo mandato em vista, os vereadores comentaram suas posturas e propostas para a atuação legislativa. Marinho Cassiano, estreante na Câmara, afirmou que pretende manter um mandato “propositivo, de alinhamento, organização e diálogo”, pautado por uma postura de escuta e cooperação com colegas, independentemente das filiações partidárias. Suas bandeiras incluem melhorias na saúde e incentivo ao empreendedorismo.

Mateus Francisco reiterou a postura de “oposição coerente” adotada em seu primeiro mandato, com ênfase na fiscalização do Executivo. Ele lembrou que, em quatro anos, a oposição rejeitou apenas dois projetos, “ambos considerados eleitoreiros”.

Vanderbio Bandega demonstrou um tom mais crítico em relação ao prefeito eleito, Berg Gomes, afirmando que “não vai ter muita surpresa” no novo governo. Ele prometeu manter a fiscalização rigorosa ao lado dos outros três vereadores de oposição. Ao serem questionados sobre a possibilidade de aderirem à base governista, Mateus Francisco foi categórico, descartando qualquer aliança, enquanto Marinho Cassiano declarou manter as portas abertas para o diálogo. Vanderbio, por sua vez, reafirmou seu apoio a Ilma Valério e o compromisso de uma oposição firme.

Quanto à presidência da Câmara, os três vereadores manifestaram apoio à reeleição de Alex Mendes, o mais votado. A decisão, segundo eles, se baseia tanto na falta de número para eleger um candidato da oposição quanto na avaliação positiva da gestão atual de Alex Mendes.

Durante o debate, os vereadores também expuseram suas percepções sobre os principais problemas enfrentados pela população.

Mateus Francisco criticou a situação das estradas vicinais, as longas filas para exames na saúde pública e a má qualidade das obras entregues às pressas. Ele apontou o “apadrinhamento político” na saúde como um fator que limita o acesso aos serviços.

Marinho Cassiano enfatizou a necessidade de uma melhor comunicação entre as secretarias municipais e a população, apontando a falta de integração e informação como obstáculos para o envolvimento dos cidadãos.

Vanderbio Bandega condenou a concentração de poder, afirmando que políticos como Alex Mendes centralizam decisões que deveriam beneficiar toda a população. Ele defende maior participação popular e obras voltadas a todas as comunidades.

Sobre as eleições de 2026, os vereadores afirmaram que ainda não definiram seus apoios para deputados estaduais e federais, priorizando, por ora, as demandas da Câmara Municipal e a busca de recursos para Carnaíba, independentemente de alinhamentos partidários.