Raquel Lyra destaca escolha de primeira mulher para vaga da advocacia no TJPE

O deputado federal André Janones (Rede-MG) divulgou, nesta segunda-feira (9), uma fotografia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentro do avião que transporta a comitiva brasileira para Antália, na Turquia. O presidente participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em sua primeira viagem internacional após a reeleição.

Na publicação, Janones escreveu: “Rumo à Turquia para a COP31! Que Deus nos abençoe!”. O parlamentar foi convidado por Lula durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (5), quando o presidente sugeriu que ele acompanhasse a viagem para realizar lives e produzir conteúdos destinados às redes sociais.

Janones teve participação na mobilização digital da campanha presidencial de Lula, especialmente durante o segundo turno. A presença do deputado na comitiva ocorre em um momento em que o presidente pretende ampliar sua comunicação direta com a população pelas plataformas digitais.

Na Turquia, Lula participará da Cúpula de Líderes da COP31, nos dias 11 e 12 de novembro. O presidente deverá discursar sobre o combate ao desmatamento, a transição energética e os compromissos brasileiros para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Também estão previstas discussões sobre o financiamento da preservação das florestas tropicais.

Após os compromissos na Turquia, Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), entre os dias 13 e 15 de novembro. O convite feito a Janones também inclui essa etapa da viagem, com a possibilidade de novas transmissões ao vivo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do chamado inquérito das fake news. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob o argumento de que a investigação, aberta em 2019 para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte, já cumpriu sua finalidade.

No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet sustenta que não há expectativa razoável de obtenção de novas provas que justifiquem a continuidade das investigações. O procurador-geral também considera que as circunstâncias que motivaram a concentração das apurações em um único procedimento foram superadas. Eventuais novos casos, segundo seu entendimento, devem ser investigados separadamente.

O Inquérito nº 4.781 foi instaurado em março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e permaneceu durante mais de sete anos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do caso, em meio a questionamentos sobre a duração e a abrangência das investigações.

Desde então, o presidente do Supremo iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados ao inquérito. No final de outubro, determinou o arquivamento de investigações envolvendo diferentes pessoas, considerando manifestações da PGR, ausência de provas, prescrição de delitos e encerramento da finalidade investigativa.

A condução do inquérito também foi alvo de controvérsias jurídicas ao longo dos anos, especialmente por ter sido instaurado de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário da Corte reconheceu a constitucionalidade da investigação, por dez votos a um.

O pedido da PGR ainda depende de decisão de Edson Fachin. Embora algumas investigações relacionadas já tenham sido encerradas, o inquérito principal permanece formalmente aberto até a definição do ministro.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, apresentou as principais prioridades de sua gestão e antecipou medidas para a preparação das eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado abordou mudanças administrativas, investimentos em tecnologia e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral durante o pleito de 2026.

À frente do tribunal desde outubro, Simões afirmou que pretende dar maior agilidade ao julgamento dos processos eleitorais, melhorar as condições de trabalho dos servidores e transferir as zonas eleitorais do Recife, atualmente instaladas em um prédio com problemas de infiltração, no Forte das Cinco Pontas. Também pretende ampliar as atividades da Escola Judiciária Eleitoral e estudar a utilização de ferramentas de inteligência artificial.

O desembargador informou que o TRE-PE já iniciou a avaliação das eleições deste ano para identificar possíveis falhas e aperfeiçoar a organização do pleito municipal de 2028. O trabalho deverá envolver secretários do tribunal, servidores e juízes eleitorais de diferentes regiões do estado.

Sobre a prorrogação do horário de votação no segundo turno de 2026, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Simões afirmou que a decisão surpreendeu a Justiça Eleitoral, mas foi cumprida apenas nos locais onde a votação ainda não havia sido encerrada. Segundo ele, a medida atingiu um número reduzido de urnas e não interferiu no resultado da eleição.

O presidente também comentou as discussões sobre transporte gratuito para eleitores, defendendo que solicitações desse tipo sejam apresentadas com antecedência para permitir planejamento, previsão orçamentária e vistoria dos veículos.

Embora seu mandato esteja previsto para terminar em fevereiro de 2028, Erik Simões pretende deixar a presidência em dezembro de 2027. A intenção é permitir que o desembargador Alexandre Pimentel, que assumirá a vice-presidência e a Corregedoria em janeiro de 2027, conduza os preparativos das próximas eleições municipais. A solenidade de posse de Simões está marcada para 18 de novembro, no Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Rafael Vieira/DP Foto

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato. A decisão é provisória e permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.

Ao conceder a liminar, Fux considerou que o prazo para aplicação da punição havia prescrito. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos envolvendo a magistrada em março de 2019, mas somente instaurou o processo administrativo disciplinar em junho de 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos previsto nas normas do conselho.

A punição havia sido aplicada em agosto deste ano, após o CNJ identificar irregularidades na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de recursos relacionados à Lava Jato. O entendimento do conselho foi de que a magistrada autorizou a destinação dos valores sem observar os procedimentos legais necessários.

Na decisão, Fux também destacou a ausência de provas de que Gabriela Hardt tenha agido intencionalmente para cometer irregularidades, obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros. Para o ministro, uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada não é suficiente, por si só, para justificar uma punição disciplinar.

Com a liminar, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da penalidade. A magistrada poderá retornar às atividades após o encerramento de sua licença médica, desde que não exista outro impedimento legal, e terá direito à remuneração integral. A decisão não representa o julgamento definitivo do processo, que ainda será analisado pelo STF.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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O promotor de Justiça Aurinilton Leão avaliou como positiva a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, para discutir os preços dos combustíveis no município. Durante o encontro, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que existem indícios de cartel entre os postos e anunciou novas medidas para aprofundar a apuração.

Segundo o promotor, o Ministério Público já instaurou um procedimento administrativo, realizou diligências e coletou documentos, incluindo notas fiscais. A análise identificou que os nove postos de combustíveis do município praticaram preços idênticos em diferentes períodos dos meses de setembro, outubro e novembro, com valores de R$ 6,99, R$ 6,89 e R$ 6,59.

“O indício de cartel existe, o indício de cartel está aí”, afirmou Aurinilton, ressaltando que as informações apresentadas pelos empresários durante a audiência ainda serão analisadas. A coincidência de preços, por si só, não comprova a existência de cartel.

O promotor anunciou que os estabelecimentos serão notificados para apresentar, no prazo de dez dias, informações e esclarecimentos sobre suas práticas comerciais. Ele destacou a importância de garantir o direito de defesa dos empresários antes da definição dos próximos encaminhamentos.

Aurinilton também lamentou a participação popular abaixo do esperado, especialmente de mototaxistas e taxistas, diretamente afetados pelos preços. Segundo ele, apesar das reclamações, nenhum consumidor apresentou notas fiscais ou compareceu ao Ministério Público para prestar declarações. A audiência contou com vereadores, representantes da Prefeitura e empresários do setor, incluindo um proprietário de posto conhecido como Didi, que apresentou esclarecimentos durante o encontro.

O promotor afirmou que o Ministério Público pretende buscar uma solução que considere os direitos dos consumidores e também as condições econômicas dos estabelecimentos. Os próximos passos do procedimento administrativo serão definidos após a análise das informações solicitadas.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a avaliação do promotor Aurinilton Leão sobre a audiência.

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Foto: Reprodução

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