PGR pede a Fachin arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Erik Simões, apresentou as principais prioridades de sua gestão e antecipou medidas para a preparação das eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, publicada nesta segunda-feira (9), o magistrado abordou mudanças administrativas, investimentos em tecnologia e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral durante o pleito de 2026.

À frente do tribunal desde outubro, Simões afirmou que pretende dar maior agilidade ao julgamento dos processos eleitorais, melhorar as condições de trabalho dos servidores e transferir as zonas eleitorais do Recife, atualmente instaladas em um prédio com problemas de infiltração, no Forte das Cinco Pontas. Também pretende ampliar as atividades da Escola Judiciária Eleitoral e estudar a utilização de ferramentas de inteligência artificial.

O desembargador informou que o TRE-PE já iniciou a avaliação das eleições deste ano para identificar possíveis falhas e aperfeiçoar a organização do pleito municipal de 2028. O trabalho deverá envolver secretários do tribunal, servidores e juízes eleitorais de diferentes regiões do estado.

Sobre a prorrogação do horário de votação no segundo turno de 2026, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Simões afirmou que a decisão surpreendeu a Justiça Eleitoral, mas foi cumprida apenas nos locais onde a votação ainda não havia sido encerrada. Segundo ele, a medida atingiu um número reduzido de urnas e não interferiu no resultado da eleição.

O presidente também comentou as discussões sobre transporte gratuito para eleitores, defendendo que solicitações desse tipo sejam apresentadas com antecedência para permitir planejamento, previsão orçamentária e vistoria dos veículos.

Embora seu mandato esteja previsto para terminar em fevereiro de 2028, Erik Simões pretende deixar a presidência em dezembro de 2027. A intenção é permitir que o desembargador Alexandre Pimentel, que assumirá a vice-presidência e a Corregedoria em janeiro de 2027, conduza os preparativos das próximas eleições municipais. A solenidade de posse de Simões está marcada para 18 de novembro, no Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Rafael Vieira/DP Foto

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, durante a Operação Lava Jato. A decisão é provisória e permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.

Ao conceder a liminar, Fux considerou que o prazo para aplicação da punição havia prescrito. Segundo o ministro, o CNJ tomou conhecimento dos fatos envolvendo a magistrada em março de 2019, mas somente instaurou o processo administrativo disciplinar em junho de 2024, ultrapassando o prazo de cinco anos previsto nas normas do conselho.

A punição havia sido aplicada em agosto deste ano, após o CNJ identificar irregularidades na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de recursos relacionados à Lava Jato. O entendimento do conselho foi de que a magistrada autorizou a destinação dos valores sem observar os procedimentos legais necessários.

Na decisão, Fux também destacou a ausência de provas de que Gabriela Hardt tenha agido intencionalmente para cometer irregularidades, obter vantagens pessoais ou beneficiar terceiros. Para o ministro, uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada não é suficiente, por si só, para justificar uma punição disciplinar.

Com a liminar, ficam suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da penalidade. A magistrada poderá retornar às atividades após o encerramento de sua licença médica, desde que não exista outro impedimento legal, e terá direito à remuneração integral. A decisão não representa o julgamento definitivo do processo, que ainda será analisado pelo STF.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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O promotor de Justiça Aurinilton Leão avaliou como positiva a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores de São José do Egito, para discutir os preços dos combustíveis no município. Durante o encontro, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que existem indícios de cartel entre os postos e anunciou novas medidas para aprofundar a apuração.

Segundo o promotor, o Ministério Público já instaurou um procedimento administrativo, realizou diligências e coletou documentos, incluindo notas fiscais. A análise identificou que os nove postos de combustíveis do município praticaram preços idênticos em diferentes períodos dos meses de setembro, outubro e novembro, com valores de R$ 6,99, R$ 6,89 e R$ 6,59.

“O indício de cartel existe, o indício de cartel está aí”, afirmou Aurinilton, ressaltando que as informações apresentadas pelos empresários durante a audiência ainda serão analisadas. A coincidência de preços, por si só, não comprova a existência de cartel.

O promotor anunciou que os estabelecimentos serão notificados para apresentar, no prazo de dez dias, informações e esclarecimentos sobre suas práticas comerciais. Ele destacou a importância de garantir o direito de defesa dos empresários antes da definição dos próximos encaminhamentos.

Aurinilton também lamentou a participação popular abaixo do esperado, especialmente de mototaxistas e taxistas, diretamente afetados pelos preços. Segundo ele, apesar das reclamações, nenhum consumidor apresentou notas fiscais ou compareceu ao Ministério Público para prestar declarações. A audiência contou com vereadores, representantes da Prefeitura e empresários do setor, incluindo um proprietário de posto conhecido como Didi, que apresentou esclarecimentos durante o encontro.

O promotor afirmou que o Ministério Público pretende buscar uma solução que considere os direitos dos consumidores e também as condições econômicas dos estabelecimentos. Os próximos passos do procedimento administrativo serão definidos após a análise das informações solicitadas.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o vídeo com a avaliação do promotor Aurinilton Leão sobre a audiência.

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Foto: Reprodução

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Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (9) aponta que 28% dos brasileiros reprovariam o casamento de um filho ou filha com alguém de posição política contrária à sua. O percentual representa um aumento de dez pontos em relação a dezembro de 2025, quando 18% dos entrevistados manifestaram a mesma opinião.

O levantamento foi realizado após a eleição presidencial de outubro. Para identificar o impacto das divergências políticas nas relações familiares, a Quaest adaptou a pergunta conforme o voto dos participantes. Eleitores de Lula (PT) foram questionados sobre um possível casamento com uma pessoa bolsonarista, enquanto eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) responderam sobre a união com alguém identificado como petista.

Embora a rejeição ao casamento tenha aumentado, outros indicadores apontam redução de conflitos políticos no cotidiano. O percentual de pessoas que afirmam ter rompido relações familiares por divergências políticas caiu de 36%, em dezembro de 2023, para 10% neste ano. Já a parcela dos que deixariam de ouvir um artista por apoiar um candidato adversário passou de 38%, em 2024, para 17%.

A pesquisa também mostra que 29% dos entrevistados preferem assistir a canais de televisão alinhados às próprias opiniões políticas. Outros 29% afirmaram que mudariam de país se tivessem oportunidade, o menor percentual da série histórica, empatado com o registrado em dezembro de 2021.

Em relação ao consumo, 9% disseram que deixariam de comprar produtos de uma marca que apoiasse o campo político adversário. Outros 8% mudariam de igreja caso o líder religioso manifestasse apoio ao candidato rival, enquanto 6% retirariam os filhos de uma escola onde a maioria dos pais tivesse posição política diferente.

Encomendada pelo jornal O Globo, a pesquisa Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores entre 30 de outubro e 2 de novembro de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, poderá ampliar sua influência no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começa em janeiro de 2027. O governo estuda mudanças na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência, incluindo a transferência da administração das redes sociais do presidente, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta prevê que a equipe diretamente ligada a Lula passe a administrar seus perfis pessoais nas plataformas digitais. A mudança busca dar mais agilidade à produção e à divulgação de conteúdos, especialmente vídeos gravados pelo próprio presidente. Segundo informações publicadas pela Folha de Pernambuco, com base em reportagem da Folha de S.Paulo, a reorganização poderá ampliar a participação de Janja nas decisões relacionadas à comunicação presidencial.

Durante a campanha eleitoral de 2026, a primeira-dama incentivou Lula a adotar vídeos em formato de selfie para se comunicar diretamente com os eleitores. A estratégia ganhou espaço no segundo turno e passou a integrar a comunicação do presidente nas redes sociais.

Outra alteração em discussão é a criação de uma função específica para organizar a agenda privada de Lula. Com isso, a chefia do Gabinete Pessoal ficaria mais concentrada na coordenação das atividades presidenciais e na articulação administrativa com outros setores do governo.

Entre os nomes mencionados para atuar na nova estrutura estão Paulo Pimenta, Emídio de Souza e Márcio Tavares. Este último, que conta com o apoio de Janja, também é citado como possível responsável pela chefia do Gabinete Pessoal.

As mudanças ainda não foram oficialmente anunciadas. A possibilidade de maior influência da primeira-dama é uma avaliação de aliados do presidente e não significa a concessão de poderes executivos ou a criação de um cargo formal para Janja.

Fonte: Folha de Pernambuco / Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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