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Cláudio Castro é alvo de nova operação da PF, agora por aportes no Master pelo Rioprevidência

Por Nill Júnior

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira que investiga aportes de recursos do estado em fundos ligados ao Banco Master.

Agentes saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no RJ e no DF, expedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PF, o governo de Castro transferiu quase R$ 3 bilhões para o conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro, em diferentes ocasiões.

De acordo com os dados apresentados pela CPI que investiga o caso na Assembleia Legislativa do Rio, o Rioprevidência, responsável pelo dinheiro de aposentados e pensionistas do estado, investiu quase R$ 1 bilhão diretamente no Banco Master.

Além disso, o fundo de previdência estadual também aplicou cerca de R$ 1,6 bilhão em fundos administrados pela instituição financeira.

Parte desses investimentos, segundo os parlamentares, foi feita mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a proibir novos aportes do Rioprevidência no banco.

O Banco Master é investigado pela Polícia Federal por uma fraude bilionária no sistema financeiro. O banco foi fechado pelo Banco Central em novembro do ano passado. As informações são do G1.

Outras Notícias

Prefeitura e Sebrae promoverão Semana do MEI em Afogados

Acontece na próxima semana, nos dias 14, 15 e 16 de Maio, a Semana do Microempreendedor Individual, atividade que terá abrangência nacional, e é organizada pelo SEBRAE. Em Afogados da Ingazeira, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, o SEBRAE vai promover palestras direcionadas aos empreendedores do município.  As palestras ocorrerão […]

Acontece na próxima semana, nos dias 14, 15 e 16 de Maio, a Semana do Microempreendedor Individual, atividade que terá abrangência nacional, e é organizada pelo SEBRAE.

Em Afogados da Ingazeira, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, o SEBRAE vai promover palestras direcionadas aos empreendedores do município. 

As palestras ocorrerão no auditório da secretaria municipal de educação. Confira a programação:

Terça, 14 de Maio – 18h30

Entendendo custos, despesas e preço de vendas.

Quarta, 15 de Maio – 18h30

Marketing e comercialização. 

Quinta, 16 de Maio – 18h30

Gestão para o seu negócio de maneira descomplicada. 

As Inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.loja.pe.sebrae.com.br 

Em ano de ajustes, governo estuda aumentar taxa de inscrição do Enem

Do JC Online Em ano de ajuste fiscal e aperto nas contas, o governo federal estuda aumentar a taxa de inscrição do Enem 2015. Desde 2004, o valor cobrado é de R$ 35 -se considerada a inflação oficial no período, o montante hoje chegaria a pouco mais de R$ 62. Segundo a reportagem apurou, o […]

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Em seu primeiro discurso como ministro, no mês passado, Renato Janine, afirmou que o MEC também faria “sua contribuição ao ajuste”

Do JC Online

Em ano de ajuste fiscal e aperto nas contas, o governo federal estuda aumentar a taxa de inscrição do Enem 2015.

Desde 2004, o valor cobrado é de R$ 35 -se considerada a inflação oficial no período, o montante hoje chegaria a pouco mais de R$ 62.

Segundo a reportagem apurou, o tema foi debatido no encontro entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro Renato Janine (Educação) na última quinta-feira (7), no Palácio do Planalto. Questionado na segunda-feira (11) pela reportagem, o ministro disse que ainda não há definição sobre o aumento.

O edital do Enem 2015 deve ser publicado até a próxima semana. A expectativa é que a prova seja realizada no fim de semana de 24 e 25 de outubro. Procurado, o MEC disse que as informações estarão disponíveis no edital.

O aumento da taxa tem impacto sobre um público restrito: a grande maioria dos candidatos está isenta do pagamento. É o caso de alunos da rede pública do último ano do ensino médio e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.182).

No ano passado, do total de 8,7 milhões de inscritos, 26,48% foram pagantes, o que corresponde a uma arrecadação de R$ 80,8 milhões. Ao mesmo tempo, toda a operação para a realização do Enem 2014 teve um custo de R$ 52 por aluno, ou R$ 453,5 milhões no total.

Assim, o valor cobrado do estudante pagante ficou abaixo do custo individual da prova, principal porta de entrada em instituições federais de ensino superior do país.

A taxa de R$ 35 contrasta com os valores cobrados por outros vestibulares do país. O preço da inscrição na edição mais recente da Fuvest, por exemplo, foi de R$ 145. O vestibular 2015 da Unicamp cobrou R$ 140.

Em seu primeiro discurso como ministro, no mês passado, Renato Janine, afirmou que o MEC também faria “sua contribuição ao ajuste”.

“Até porque o ajuste não é um fim em si mesmo, mas sim o caminho para prosseguirmos no projeto de inclusão social e de melhoria dos serviços públicos, em especial da educação”, afirmou.

Programas como Fies e Pronatec já sentiram o impacto do aperto fiscal iniciado no segundo mandato da presidente Dilma. Até aqui, o número de novos financiamentos firmados neste ano corresponde a pouco mais da metade dos realizados no mesmo período do ano passado. Ainda não há definição se haverá abertura do Fies no próximo semestre.

Já o Pronatec, programa de qualificação técnica e profissional, teve o início de suas aulas adiado por duas vezes.

Advocacia não é para covardes

Por Renata Veras* Hoje, dia 11/08, é o dia do advogado e nós estamos de parabéns sabe o porquê? Porque somos a voz do cidadão no poder judiciário e no administrativo; Porque somos a personificação da formalidade, da decência na forma de se vestir, na educação e na paciência; Porque a advocacia é uma profissão […]

Por Renata Veras*

Hoje, dia 11/08, é o dia do advogado e nós estamos de parabéns sabe o porquê?

Porque somos a voz do cidadão no poder judiciário e no administrativo;

Porque somos a personificação da formalidade, da decência na forma de se vestir, na educação e na paciência;

Porque a advocacia é uma profissão próspera;

Porque somos quem primeiro tem contato com o cidadão e conhecemos muito ou até mais que qualquer outro na causa;

Porque passamos mais de hora ouvindo o cliente;

Porque estamos sempre estudando e nos atualizando;

Porque passamos noites em claro pensando nos problemas/processos dos clientes;

Porque temos responsabilidade com a vida das pessoas;

Porque, agindo com empatia,  somos nós que avisamos ao cliente que não foi dessa vez;

Porque somos nós que explicamos para o cliente que seu direito está na lei, mas por uma decisão política o tribunal negou;

Porque mudamos para melhor a vida das pessoas;

Porque defendemos o justo e o certo;

Porque, nós advogadAS, ganhamos uma causa pelo nosso potencial e não pela beleza ou porque somos mulher;

Porque poder aquisitivo e influencia não são condições indispensáveis para ser vitorioso numa causa;

Porque não precisamos de carro, muito menos carro importado para provar que somos bons;

Porque às vezes esperamos anos para a parte ter os seu direito reconhecido e poder receber;

Porque temos que lidar com a expressão:  “o advogado comeu meu dinheiro”;

Porque temos que lidar com a cobrança do cliente quando o que você poderia fazer já foi feito e quem está dando causa à demora não é o advogado;

Porque acham que o advogado deve trabalhar de graça;

Porque não existe hierarquia entre juiz, promotor, delegado e advogado;

Porque violação de prerrogativa de advogado é agora crime;

Porque advogado também é Bacharel em Direto e passa no concurso que ele quiser, é só querer;

Porque o advogado não precisa ser escravo do trabalho e dos outros;

Porque somos inteligentes e perspicazes, mas não somos maus;

Porque também sabemos investigar para conseguir provas;

Porque sabemos julgar e dar parecer antes da ação ser protocolada para saber sua viabilidade;

Porque parte do que mantém o Poder Judiciário vem das custas dos processos que os clientes dos advogados pagam para ter sua causa processada e julgada;

Porque os Cursos de Direito não ensinam  o bacharel o que ele precisa saber para poder advogar;

Porque o inicio da profissão do advogado é mais difícil que qualquer outra, pois temos que contar com o retorno dos processos e por esse motivo, não temos nem condições  de alugar um escritório;

Porque sem advogado não haveria justiça;

Definitivamente, como disse Sobral Pinto: A advocacia não é profissão para covardes!

*Renata Veras é advogada.

Chuva forte alaga ruas e cidades ficam sem energia elétrica em AL

Uma forte chuva atingiu  Maceió e cidades do interior de Alagoas na madrugada desta quarta-feira (18). Várias regiões ficaram sem energia, entretanto, a Eletrobras não confirmou se a queda de energia foi provocada pelo temporal. Nas primeiras horas da manhã, diversos relâmpagos anunciavam a intensidade da chuva na capital alagoana, como mostram as imagens registradas em vídeo […]

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Uma forte chuva atingiu  Maceió e cidades do interior de Alagoas na madrugada desta quarta-feira (18). Várias regiões ficaram sem energia, entretanto, a Eletrobras não confirmou se a queda de energia foi provocada pelo temporal.

Nas primeiras horas da manhã, diversos relâmpagos anunciavam a intensidade da chuva na capital alagoana, como mostram as imagens registradas em vídeo pelo jornalista Jonathan Lins(veja no vídeo acima). Também houve raios e trovões durante o temporal.

Na parte baixa da capital alagoana, ruas estão alagadas e os carros estão com dificuldade de trafegar. No entanto, de acordo com o Corpo de Bombeiros, até o momento não houve nenhum chamado de residência danificada.

Segundo a distribuidora de energia, os municípios de Messias, Coruripe, Barra de São Miguel, Chã do Pilar, Rio Largo, Mar Vermelho tiveram a rede elétrica prejudicada.

Em Maceió, os bairros sem energia são Trapiche, Prado, Ponta Grossa, Joaquim Leão e Ipioca.

Nas últimas 24 horas, a Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) de Maceió registrou 82 mm no índice pluviométrico. O valor é superior a previsão de chuvas da Comdec do mês inteiro de fevereiro, que é 70 mm.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil da capital alagoana, Dinário Lemos, caiu muita chuva em um período curto de tempo.

“A média de fevereiro é na faixa de 70 mm, e em 24 horas, já registramos um número superior. Já nas últimas quatro horas, foram registrados 62 mm. É muita chuva para pouco tempo”, disse.

Lemos ainda orienta a população a não se dirigir para a parte baixa de Maceió. “Quem estiver voltando para a cidade no feriado, procure não ir pelo litoral, nem pelos bairros do Dique Estrada, Brejal e Bebedouro, pois estão todos alagados”, indica.

Já as pessoas que moram em lugar de risco devem procurar lugar seguro, segundo orientações da Comdec. “As áreas de grota sempre ficam vulneráveis a desabamentos, portanto as pessoas que moram nesses locais devem procurar lugar seguro”, enfatizou.

TRE detalha cassação dos vereadores de Lajedo

É a primeira cassação determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero. Dois vereadores e uma vereadora perdem os mandatos. Cabe recurso ao TSE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10/06), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as eleições […]

É a primeira cassação determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero. Dois vereadores e uma vereadora perdem os mandatos. Cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10/06), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero.

O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não ter se desincompatibilizado de um cargo público em comissão no prazo legal. O partido não recorreu da decisão nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do mínimo legal (30%).

Também verificou-se no processo que Marília do Socorro de Oliveira, em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o início do período de campanha e antes mesmo da decisão do indeferimento de sua candidatura. Ele concorreu por outro partido, à época o DEM, e se elegeu.

No seu voto, que foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas ressaltou que estas evidências, em conjunto, levaram à conclusão de que tratava-se de uma candidatura fictícia. Entre os fatos destacados pela desembargadora estão o de, mesmo tendo tempo hábil, o partido não providenciar a substituição da candidata após o indeferimento do registro; não haver provas de atos de campanha da própria candidata, mas havia registros de publicações dela em defesa de outro candidato; dela não ter se desincompatibilizado da função pública no prazo legal para concorrer ao pleito, um pré-requisito básico, e; dela não ter recorrido do indeferimento do seu registro de candidatura.

“Cuido que todas essas circunstâncias, somadas e consideradas no contexto dos autos, constituem (…) prova inequívoca, flagrante e robusta de que a Sra. Marília não tinha o propósito de ocupar efetivamente uma cadeira no Legislativo Municipal, o que está a revelar a existência de candidatura fictícia, destinada unicamente a possibilitar que o partido cumprisse a cota mínima do gênero feminino quanto às eleições proporcionais”, destacou a desembargadora eleitoral.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas. O TRE determinou a anulação de todos os votos conferidos à chapa do PSD para vereador e a recontagem dos votos, recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Lajedo. Os três vereadores eleitos pelo PSD no município foram Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teodózio.