Casa de Farinha suspende fornecimento de merenda escolar para escolas estaduais

Balanço final mostra que apenas 1% das urnas foram substituídas, número abaixo do pleito de 2022

Foi encerrada às 17h deste domingo (6) a votação do primeiro turno das Eleições 2024. Em pronunciamento realizado para marcar o fechamento dos trabalhos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, ao lado dos demais desembargadores da Corte, considerou o processo eleitoral um sucesso e avaliou o andamento como tranquilo.

“Em algumas horas, conheceremos os nomes daqueles que foram escolhidos para os cargos de vereador e prefeito em nossas cidades em todo o nosso estado. Este é o momento de celebrarmos a cidadania, onde cada voto importa e contribui para o fortalecimento da democracia”, declarou o magistrado.

O balanço final mostra que 241 urnas eletrônicas precisaram ser trocadas, o que representa apenas 1% dos equipamentos utilizados em todo o estado. “Está aquém daquilo que a gente estimou inicialmente. Está aquém daquilo que a gente teve como número na eleição de 2022”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação George Maciel.

“Esse número ainda pode variar um pouco mais, porque a urna não tem conexão então a gente depende de informações provenientes dos 3.330 locais de votação”, continuou. Todo o processo aconteceu de forma 100% eletrônica, e nenhuma urna precisou passar para manual.

Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde é possível haver segundo turno, foram registradas as seguintes quantidades de equipamentos substituídos: Recife (16); Olinda (7); Jaboatão dos Guararapes (13); Caruaru (19); Petrolina (4); e Paulista (6).

Do início até o fechamento da votação, o Disque Eleitor registrou 12.708 atendimentos, dos quais 10.087 foram feitos pelo chatbot Julia. A maioria dos chamados foi para os eleitores pernambucanos que precisaram consultar o local de votação. “E todos foram atendidos prontamente”, disse o diretor-geral Orson Lemos. Além disso, foram apreendidas 587 bandeiras só no Recife.

Audiência de custódia termina no Agreste

A única ocorrência mais grave foi registrada no município de Vertentes (Agreste), na 46ª Zona Eleitoral, onde houve a prisão em flagrante de seis pessoas. Com o encerramento da audiência de custódia no final desta tarde, o juiz responsável pelo caso decidiu por arbitrar a fiança. “Então, eles serão liberados tão logo seja estabelecido o valor da fiança e o pagamento seja efetuado”, explicou o diretor-geral, Orson Lemos.

Os seis homens foram detidos pela tipificação do artigo 301 do Código Eleitoral, qual seja, o uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou deixar de votar, e também pelo Estatuto do Desarmamento, por porte ilegal de arma de fogo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia o pagamento do funcionalismo público municipal a partir desta segunda (28). Ao final do calendário de pagamento, terão sido injetados mais de dois milhões de Reais na economia local.

Confira o calendário:

Segunda (28/09) – servidores das Secretarias de administração, agricultura, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, gabinete, ouvidoria e coordenadoria da mulher.

Terça (29/09) – servidores da secretaria de educação, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética (letras de A a L).  O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quarta (30/09) – servidores da secretaria de saúde, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética (letras de M a Z). o dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quinta (01/10) – aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 em vencimentos. O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta (02/10) – aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 1.501,00 e R$ 3.000,00, além dos que recebem acima de três mil Reais.

Em contato com o blog e Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara apresentou os indicadores de atendimento até março desse ano. Segundo o documento, a unidade tem aumentado resolutividade e número de atendimentos.

Em março, foram 382 pacientes internados contra 249 em fevereiro e  311 em janeiro. Na urgência geral, foram 4.329 atendimentos em março contra 3.459 em fevereiro. Na urgência pediátrica, 990 crianças foram atendidas. Houve também aumento do número de atendimentos na urgência obstétrica (266), traumatológica (110), cirurgias traumatológicas (21), cirurgias gerais (84).

No tocante a partos – tema que gerou recente polêmica em debates na imprensa e Cimpajeú com críticas de baixa resolutividade – o HR Emília Câmara apresentou números que mostram aumento nos atendimentos. Foram 52 partos cirúrgicos, contra 35 em fevereiro e 50 em janeiro; 43 partos normais, contra 37 em fevereiro e 31 em janeiro.

A taxa de ocupação de leitos também aumentou: 58,27% em março contra 32,68% em fevereiro e 50,32% em janeiro. Em contrapartida, as transferências caíram: foram 71 em março, contra 89 em fevereiro e 110 em janeiro. Segundo a direção da unidade, “os números falam por si”.

Primeira mão

O Juiz Eleitoral de Salgueiro, Neider Moreira Reis Júnior, acatou pedido da Coligação “Mudança Já”, do tucano Adailton Monteiro, oposição e cassou o mandato do prefeito de Verdejante, Haroldo Tavares (PSB), do vice, Dorival Gondim, o Dorinho e do vereador João Ubaldo, o João de Santinha, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.

A acusação foi de abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Sustentaram que Haroldo e Dorinho subornaram o então candidato a vereador João de Santinha, por R$ 50 mil e dois poços artesianos, para conseguir o seu apoio na eleição e apresentação de projeto do executivo.

Ainda promoveram, em 2012, nomeação/contratação de pessoa condenada pelo Poder Judiciário e cumprindo pena no sistema prisional, em regime fechado, promoveram, durante os exercícios de 2009 e de 2010, contratações irregulares, cujo procedimento encontra-se sob o escrutínio do TCE-PE e da Justiça Federal deste Estado;  promoveram contratações precárias (temporárias), vedadas em ano de eleição e como instrumento de cooptação político-eleitoral, de burla ao concurso público e como forma de “empregar” a parentela e aliados político-partidários, aproveitando-se, inclusive, da pandemia COVID-19.

Ainda divulgaram propaganda político-eleitoral em perfis público e privado em total desacordo com as limitações e com as vedações impostas pela lei eleitoral,  perfuraram poços artesianos em troca de votos, sem qualquer critério técnico ou objetivo,  utilizaram-se de uma camioneta L-200 Mitsubishi, pertencente à frota locada pelo município, em seus deslocamentos pessoais, inclusive para a sua participação nos atos de campanha eleitoral. Cabe recurso: Veja: Sentença.

Agência Brasil – Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (22) edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Serão R$ 45 milhões destinados a assentamentos e propriedades familiares localizadas em bacias que abastecem reservatórios de regiões metropolitanas. Foram selecionadas 18 regiões prioritárias que vivem situações de insegurança hídrica.

Instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, por exemplo, poderão apresentar projetos de ações de recuperação florestal e apoio aos agricultores. Eles terão recursos de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e prazo de execução de 48 meses.

“Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

A expectativa para o edital é alcançar 10 mil hectares de nascentes e margens de rios e cadastrar 22,5 mil propriedades.

De acordo com a ministra Izabella, o produtor estará sujeito à métrica de avaliação e acompanhamento de resultados do CAR. “Buscaremos a transparência de resultados, de quanto foi plantado e restaurados e como isso dialoga com a produção de água em cada propriedade, reconhecendo os serviços ambientais que esse produtor no futuro dará para a região”, acrescentou.

O edital foi inspirado no Programa Produtor de Águas da ANA. Segundo o diretor da agência, Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia, trabalhando junto com quem produz.

“Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

As regiões metropolitanas definidas como prioritárias são Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luis, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

Os recursos para o edital são de seis financiadores: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA),  Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.