Bruno Marques comemora novos apoios em Floresta

Nesta quarta-feira (6), a CPI da Pandemia, ouviu o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Paulo Rebello.

Segundo ele, a agência recebeu a confirmação de médicos demitidos pela Prevent Senior que houve violação da autonomia médica e orientação da operadora para prescrição de medicamentos sem comprovação contra a covid-19, o “kit covid”. 

Em resposta ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Rebello afirmou que a ANS está investigando o caso desde 8 de setembro. Ao todo, são quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora. 

Ainda segundo Rebello, além de informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.

Não convence –  O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse não ter ficado “convencido” com as explicações do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, em relação às ações da agência diante das acusações contra a Prevent Senior.

“V. Sa. deve ter dentro de sua estrutura uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março”, afirmou Otto.

Rebello explicou que foi aberto processo contra a operadora em abril, mas que o processo foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias. Ressalvou que nada impede a abertura de outro processo, em caso de novas denúncias, e que no dia 17 de outubro foi feita uma vistoria na operadora.

“Continua sem me convencer”, concluiu Otto.

Em Iguaraci, assumiu a Paróquia o padre Rogério Veríssimo

Toma posse hoje na Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão, o Padre Genildo Herculano, que estava na Paroquia de São João Batista em Mirandiba.

Às 18 horas, haverá concentração dos paroquianos no Portal da cidade.

Às 18h30, haverá recepção do novo padre com caminhada à Igreja Matriz. Às 19h, acontece a solenidade e missa de posse, também conduzida pelo Bispo Dom Egídio Bisol. Padre Genildo completa 42 anos no próximo dia 3. Foi ordenado sacerdote em 12 de dezembro de 2005.

Novo sacerdote em Iguaraci: o padre Antônio Rogério Veríssimo tomou posse no sábado (28) na Paróquia de São Sebastião, em Iguaraci. O padre juntamente com o bispo Dom Egídio Bisol foram acolhidos na entrada da cidade pelo prefeito do município Zeinha Tores que, simbolicamente, entregou a chave da cidade ao novo administrador paroquial, segundo o site da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Em seguida, saíram em caminhada até a Matriz de São Sebastião onde aconteceu a missa de posse e a apresentação do padre Rogério a comunidade pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol.

Padre Rogério em seu discurso disse que confiando em Deus tudo vai dá certo e o tempo que passar a frente da Paróquia de São Sebastião estará para viver a comunhão diocesana.

“Nós somos parte da igreja diocesana e como palco vamos vivenciá-la isso nessa experiência dessa querida Paróquia de São Sebastião em Iguaraci. Conto com a participação de todos, a exemplo das crianças, dos jovens, adolescentes, adultos, casados, idosos e doentes, todos de modo em geral que são batizados e que são forças ativas de nossa igreja”, disse o padre.

Dom Egidio disse que o padre Rogério além de estar como administrador paroquial em Iguaraci, também terá um trabalho na formação dos seminaristas em Afogados da Ingazeira. De acordo com o bispo, era um sonho da diocese ter um curso de filosofia dentro da própria diocese e que o padre Rogério Veríssimo esteve recentemente fazendo um curso em Belo Horizonte e que agora estava apto a dar início aos estudos no Seminário em Afogados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

Leia o discurso do Deputado Gonzaga Patriota hoje na Câmara dos Deputados, fazendo homenagem ao evento que comemora nesta quarta (21) os 56 anos da Rádio Pajeú:

A Rádio Pajeú de Educação Popular, do município de Afogados da Ingazeira, no estado de Pernambuco, a primeira emissora do Sertão Pernambucano, completou no último dia 04 de outubro, 56 anos. Para marcar seu aniversário, a emissora preparou excepcionalmente nos dias 21 e 22 desse mês, uma vasta programação que reúne desde eventos culturais até o lançamento de um livro intitulado “Rastro para uma velhice digna” de João Gomes, seu primeiro Diretor Comercial.

A rádio surgiu no final da década de 60, fruto do processo de expansão da radiodifusão no Estado de Pernambuco. Nestes 56 anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais que o estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI, a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade, a Rádio Pajeú vem defendendo na sua grade de programação temas diversos que suscitam debates mobilizando as múltiplas comunidades que compõem essa região. Além disso, desenvolve com eficiência e liderança, a defesa das nossas tradições e manifestações culturais, enfocando tais valores dentro de uma perspectiva não somente informativa, mas, sobretudo, de conscientização cidadã.

Esse compromisso com a conscientização e cidadania sempre esteve presente desde o momento de sua inauguração no ano de 1959. Foi através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque, que viu no rádio um veículo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente, o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Em 1961, Senhor Presidente, através do processo de implantação do Projeto das Escolas Radiofônicas, a Rádio passou por uma das fases mais importantes de sua história. Esse projeto fazia parte de um movimento maior patrocinado pelo Movimento de Educação de Base (Meb), ligado a Igreja Católica, com o objetivo de utilizar o potencial difusor do rádio a serviço da educação, principalmente nas áreas rurais. Um dos que mais incentivaram esta proposta, foi o sucessor de Dom Mota, Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, que assumiu ainda no ano de 1961 o pastoreio na Diocese de Afogados da Ingazeira, continuando a política em relação à rádio, iniciada pelo seu antecessor.

O projeto das Escolas Radiofônicas difundiu-se de maneira vertiginosa chegando à marca de mais de 405 unidades, na diocese de Afogados da Ingazeira, tendo como centro difusor a Rádio Pajeú. Porém, os anos de intolerância a partir do Golpe Militar em 1964, foram um forte obstáculo. Houve apreensão de vários equipamentos do projeto, principalmente rádios.

Dom Francisco, a Rádio Pajeú e os integrantes do projeto, chegaram a ser taxados de comunistas.  “Eu disse na cara de 14 generais, os senhores agiram como um cidadão que ao invés de apertar a torneira do chuveiro, fica enfiando palitos nos buracos. Eles sabiam que se tirassem a rádio do ar teriam de enfrentar o país e dar explicações sobre o seu fechamento. Ainda bem que não me prendiam, respeitavam a igreja”, disse sobre o episódio o Bispo Dom Francisco. Dias depois, os aparelhos apreendidos foram devolvidos.   

Em 1968, muitos programas foram censurados pelos órgãos da repressão. A força de Dom Francisco através de sua voz e o pioneirismo ainda assim mantiveram a Pajeú como uma das principais emissoras do Sertão e do estado Pernambucano. Destaca-se em toda a sua história em especial o nome de um radialista que é uma espécie de patrono do rádio interiorano: Valdecyr Xavier de Menezes, convidado por Dom Mota para assumir a emissora, deixou a Rádio Clube de Pernambuco, à época a Rádio mais potente do estado e esteve desde a fundação da Rádio Pajeú até falecer em 04 de dezembro de 1989 aos 61 anos.

A emissora acompanhou passo a passo o processo de democratização do país e acompanhou a chegada das novas tecnologias. Hoje, a Rádio Pajeú tem uma programação com informação, música, prestação de serviço e um espaço especial para evangelização, com participação de representantes da Igreja, como Bispos e Sacerdotes. Muitos foram os profissionais revelados para emissoras de rádio de todo o país. Nomes como Anchieta Santos, Augusto Martins, Elias Mariano, Vanderley Galdino, Aldo Vidal e Nill Júnior passaram ou ainda permanecem na emissora. A emissora é líder de audiência na região e difunde seu som também através da Internet. Sua programação já lhe rendeu vários prêmios, com destaque para o Ayrton Senna de Jornalismo e o Microfone de Prata (UNDA/CNBB) pelos relevantes serviços prestados a toda a região.

Para comemorar os 56 anos, a emissora vai realizar uma vasta programação. “A Rádio Pajeú é um patrimônio do povo sertanejo. É uma comemoração de todos, pois cada cidadão da região guarda dentro de si algum ensinamento ou registro histórico transmitido pela Rádio Pajeú”, diz o Gerente de Programação Nill Júnior. “É uma bênção e graça de Deus apesar de tantos desafios, de comunicar em uma região com dificuldades, chegar aos 56 anos com tanta força, com tanta vida. Tudo isso é fruto do amor que o povo tem pela Pajeú”, complementa o Monsenhor João Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios.

Gostaria, Senhor Presidente, de mais uma vez louvar o trabalho desenvolvido pela Rádio Pajeú, da minha querida Afogados da Ingazeira. Esses 56 anos representam bem a grandeza de uma emissora que não se curvou às botas dos coronéis da ditadura militar e seguiu com a sua vocação inequívoca de evangelização do sofrido povo sertanejo do Estado de Pernambuco.

Um abraço especial a todos que fizeram e fazem à Rádio Pajeú, especialmente o monsenhor João Carlos Acioly, Presidente da Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios, Nill Junior, seu Gerente de Programação e Padre Josenildo, seu Diretor Adjunto. Vida longa à Rádio Pajeú.

O trabalho de erradicação dos lixões em Pernambuco desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco vai servir de base para as ações de fiscalização a serem implantadas pelo TCE do Maranhão, voltadas para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

No último dia seis de novembro, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, recebeu uma delegação do Tribunal maranhense que veio conhecer as boas práticas que resultaram na eliminação dos lixões em Pernambuco.

Participaram da comitiva o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, o conselheiro Washington Luiz de Oliveira e assessores.

O grupo se reuniu com os auditores Alfredo Montezuma (gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE) e Pedro Teixeira, responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos lixões em Pernambuco, que fizeram uma apresentação sobre a atuação da fiscalização.

“O compartilhamento de boas práticas é um hábito saudável mantido entre as cortes de contas do país, que permite aprender com a experiência do outro, considerando os aspectos da realidade específica de cada estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

O conselheiro Washington de Oliveira também destacou a relevância do intercâmbio direto entre os Tribunais de Contas. “Por meio desse e outros contatos futuros, o TCE maranhense pretende se apropriar dessas boas práticas para implantar sua estratégia de acompanhamento, adequando seus termos à realidade ambiental e socioeconômica de nosso estado”, disse ele.

“A eliminação dos lixões em Pernambuco foi um grande passo do TCE-PE com foco na política pública ambiental”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “E partilhar essa boa prática com outras instituições como o TCE do Maranhão, é uma enorme satisfação para nós”, disse ele.

Com 184 municípios, Pernambuco conseguiu substituir os lixões a céu aberto por 23 aterros sanitários que recebem e processam os resíduos sólidos produzidos por municípios de todas as regiões do estado.

Por meio de suas oito inspetorias, o TCE-PE, além de ter acompanhado todas as etapas de implantação dos aterros, também fiscaliza o cumprimento das metas mensais de cada cidade no que diz respeito à quantidade de resíduos descartados. Quando os números ficam abaixo ou acima do estabelecido, o Tribunal entra em ação para detectar a causa e solucionar o problema. Essas ações se encontram articuladas em um Plano Integrado de Resíduos Sólidos em vigor em Pernambuco.