Pedido de vista adia votação de parecer do TCE pela rejeição das contas de 2014 do Prefeito de Tabira 

A Assembleia Legislativa fará uma sessão solene nesta terça-feira (11) para homenagear os 50 anos de fundação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade será comandada pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT).

O requerimento, de autoria do deputado Aloísio Lessa (PSB), foi aprovado por unanimidade. A Amupe completou 50 anos no dia 28 de março último e na ocasião empossou o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), no cargo de presidente pela terceira vez.

A Amupe celebrou os seus 50 anos no último dia 28. Na ocasião foi empossada a nova diretoria da organização, presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e tndo como vice a prefeita de Surubim, Ana Célia.

A Amupe foi criada em 28 de março de 1967, em plena ditadura militar. A instituição reúne os prefeitos do Estado e trabalha de forma a facilitar as demandas dos municípios e viabilizar projetos junto ao Governo do Estado.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, enviou à presidente Dilma Rousseff, por meio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), documentos que demonstravam o caixa dois em sua campanha de 2014. O objetivo seria demonstrar que a petista não estava blindada na crise de corrupção que se instalou em seu governo e pressioná-la a tomar providências quanto ao avanço da Lava Jato.

O relato foi feito pelo ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele descreveu uma série de encontros com Pimentel no fim de 2014 para tratar de estratégias para evitar que as investigações levassem o governo petista e a empreiteira a uma debacle. Na época, o petista havia acabado de se eleger governador, após um período de pouco mais de três anos como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo Nogueira, Marcelo Odebrecht viajou a Belo Horizonte em 17 de dezembro de 2014 a lá se encontrou com Pimentel. Naquela ocasião, teria apresentado ao petista o material sobre os repasses ilegais à chapa Dilma-Michel Temer. A questão é hoje objeto de uma ação de cassação por abuso de poder econômico e político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O que o Marcelo disse foi que tinha passado uma mensagem à presidente Dilma, porque o Pimentel era muito próximo dela: a comprovação, por meio de documentos, de que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido feitas à campanha”, afirmou o colaborador, explicando que o chefe visava a “catalisar uma atitude” do governo. “Eram tempos já desesperadores”, acrescentou.

O delator explicou que o recado foi levado a Dilma, conforme lhe teria dito o próprio Pimentel numa conversa posterior, também em BH. Dilma teria pedido a Giles Azevedo, um de seus auxiliares mais próximos, para ficar “em cima do tema contribuições”.

O delator não soube informar sobre eventuais providências do governo após o aviso de Marcelo Odebrecht. Um dos objetivos da empreiteira era que o Planalto atuasse para que uma reclamação apresentada pela Engevix contra o juiz Sérgio Moro fosse aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo com que a Lava Jato fosse avocada pela Corte, o que não ocorreu.

Os depoimentos de Nogueira constam de pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar possível tentativa de obstrução de Justiça. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, determinou o envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que avaliará se há elementos para a abertura de uma investigação. Ele também autorizou a remessa de cópias dos depoimentos à Justiça Federal no Paraná.

Conforme o relato do colaborador, a Odebrecht também estava preocupada com a Operação Acrônimo, recém-desencadeada pela Polícia Federal, que poderia alcançar tanto Pimentel quanto a empreiteira. “Tenho amigos olhando, isso não vai longe”, teria dito o petista ao executivo.

No fim do ano passado, após o avanço das investigações, o governador e Marcelo Odebrecht foram denunciados por corrupção. O petista é acusado de receber propina de R$ 12 milhões para favorecer a empreiteira quando ministro. O petista nega.

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Grupo, que incluía quatro menores, estava em situação degradante de trabalho em uma fazenda de cultivo de soja no sul do estado

Uma ação de combate ao trabalho análogo ao de escravo do Ministério do Trabalho resgatou, na última sexta-feira (14), um grupo de 54 trabalhadores, dentre eles quatro adolescentes, em situação degradante de trabalho, no município de Baixa Grande do Ribeiro, no Sul do Piauí.

Eles estavam em uma fazenda de cultivo de soja, onde faziam a limpeza manual de área agrícola catando raízes da terra. As pessoas estavam sem registro em carteira e não utilizavam qualquer equipamento de proteção individual. “Eles faziam a limpeza manual da área agrícola, realizando a catação de raízes da terra sem nenhuma proteção ou suporte”, explicou o auditor fiscal do Trabalho Robson Waldeck.

Segundo ele, a situação geral era muito degradante. Vindo de cidades do interior do Piauí e Maranhão, o grupo estava alojado em barracas de plástico, tendo de usar a área de mata como banheiro. A equipe de fiscalização que realizou a operação constatou que as refeições eram feitas em local inadequado e sem nenhuma higiene, na própria área de atividade. Nenhum dos trabalhadores havia realizado exame médico admissional obrigatório, sendo submetidos a jornadas excessivas de trabalho pelo empregador.

Após serem notificados pela fiscalização sobre as irregularidades – que ferem a Legislação Trabalhista –, os donos da fazenda tiveram de arcar com o pagamento de todos os direitos trabalhistas às pessoas resgatadas. Os trabalhadores do grupo que têm direito receberão três parcelas do Seguro-Desemprego.