Candidato é morto a tiros e vice-governador de Goiás é baleado em carreata

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. As informações são da Agência Brasil.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

O deputado federal Ricardo Teobaldo (PE) foi reeleito para liderar a bancada federal do Podemos.

O parlamentar seguirá como líder do partido pelo próximo ano, depois de assumir a liderança da legenda em agosto de 2017.

Essa não é a primeira função de destaque ocupada por Teobaldo no primeiro mandato que exerce na Câmara Federal. Em 2016 ele assumiu a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, dentro da Comissão Mista de Orçamento.

A presidente nacional da sigla, a deputada federal Renata Abreu (SP), destaca o poder conciliador de Teobaldo. “Ricardo é um líder nato e conduz todos os processos com muita transparência e habilidade política. Isso garantiu ao Podemos uma maior unidade e a Teobaldo sua continuidade na liderança do partido. O crescimento do Podemos passa pela liderança de Ricardo Teobaldo a frente da nossa bancada”, frisou.

Para o senador Álvaro Dias (PR) a musculatura que o Podemos tem adquirido na Câmara dos Deputados também é fruto da liderança de Ricardo Teobaldo. “Ricardo é um grande quadro do Podemos. Articulado, competente, ele tem garantido a unidade e as conquistas da nossa bancada na Câmara”, ressaltou o senador.

Do Farol de Notícias

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, não se esquivou em tecer comentários com relação ao suspense que o prefeito Luciano Duque (PT) tem feito com relação ao anúncio do seu candidato a deputado federal.

Duque já assegurou apoio ao deputado Augusto César (PTB), mas vem repetindo que ‘há oito deputados’ trabalhando por Serra Talhada e que na hora certa dirá em quem vai votar.

“É bom que Serra Talhada lembre que todos os deputados federais – ele disse que tem 8 federais – que acompanham o prefeito Luciano Duque hoje, botaram a Dilma pra casa e eu não fui responsável pelo impeachment de Dilma, já os deputados deles sim”, cravou ‘Sebá’, durante entrevista ao programa Frequência Democrática.

Apesar da ‘alfinetada’, Sebastião Oliveira voltou a fazer elogios ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Lula, garantindo que só não tem uma boa relação com o PT de Serra Talhada.

“O único rechaço que eu recebo do PT, é do PT de Serra Talhada. Eu tenho uma relação boa com o PT nacional e com o PT estadual. Não tenho nenhum problema e sempre disse que tenho uma relação boa. Defendi o nome de João Paulo na chapa do governador Paulo Câmara, disse que tinha admiração por Lula e que ele foi o melhor presidente para Serra Talhada, Pernambuco e para o Brasil e deixei isso claro. Eu falei e reafirmo isso. Eu tenho total simpatia com candidatura do presidente Lula”, reforçou.