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O deputado federal Carlos Veras (PT) informou nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao programa Manhã Total, que o processo para a chegada de médicos peritos ao Posto de Atendimento do INSS em Afogados da Ingazeira já foi iniciado.

Segundo Veras, a nomeação dos profissionais foi publicada na última sexta-feira e a capacitação dos médicos começa nesta segunda-feira. “A expectativa é que, já na segunda quinzena de outubro, eles estejam fisicamente na agência, preparados para atender o nosso povo do Pajeú”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a ação é fruto de um esforço contínuo, iniciado ainda nos primeiros dias de mandato, e envolve a mobilização do movimento sindical, da vereadora Lucineide Cordeiro, do vice-prefeito Daniel Valadares, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da FETAPE. “Não é uma luta de hoje, é um esforço histórico para garantir atendimento digno e eficiente à população”, destacou Veras.

A chegada dos médicos peritos é vista como uma medida essencial para reduzir filas e agilizar os processos de análise de benefícios previdenciários na região, além de evitar o deslocamento de beneficiários a outras cidades distantes da região.

Dezenas de trabalhadores rurais e urbanos, além de lideranças políticas e sindicais, devem acompanhar, nesta segunda-feira (29), o Seminário “Os impactos da Reforma da Previdência”.  O evento, que acontece na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), terá como expositor o renomado economista Eduardo Moreira.

O economista tem se destacado nacionalmente por suas análises sobre a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos do documento apresentado pelo Governo Bolsonaro. Segundo ele, a PEC  retira recursos dos mais pobres e por isso tenderá a causar um impacto negativo econômico duradouro caso seja aprovada.

Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’.

O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da  Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias.  O Colegiado, presidido pelo deputado Doriel Barros, já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.

São também titulares da Comissão, a deputada  Teresa Leitão (PT), na vice-presidência, João Paulo (PCdoB), na relatoria, Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR).  Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.

Serviço

Seminário “A Reforma da Previdência e seus impactos”

Palestrante: economista Eduardo Moreira

Segunda-feira, 29 de abril – Às 9h

Auditório Sérgio Guerra, Assembleia Legislativa

Rua da União, 397, Boa Vista, Recife

Se dizendo indignado com a situação do sistema de saúde sertaniense, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia – SINTEMUSE, publicou uma Carta Aberta a População informando que os profissionais da área de saúde do município irão paralisar suas atividades na próxima terça-feira (01), mas que será mantido o atendimento a população dentro do percentual estabelecido por lei.

Os servidores estão fazendo uma série de reivindicações ao prefeito Guga Lins, entre elas a reabertura do canal de negociação, implantação do Plano de Cargos e Carreiras, melhoria nas condições de trabalho, melhoria nos estabelecimentos de saúde, conclusão das obras paralisadas das unidades de saúde, reativação do Centro Cirúrgico e do R-X do Hospital Maria Alice, pagamento da produtividade (AIH) e aquisição de novos equipamentos para o setor de fisioterapia e demais unidades de saúde.

Na Carta, o SINTEMUSE denuncia a falta de medicação e de material para curativos, e o precário funcionamento dos estabelecimentos de saúde, além de repudiar de forma veemente o atual sucateamento da saúde em Sertânia e a falta de respeito do prefeito Guga Lins, que além de não atender as reivindicações de reposição salarial, resolveu reduzir em 20% os vencimentos já defasados dos servidores.

O protesto da categoria está programado para as 08h da manhã. Após concentração na sede do Sindicato, os servidores seguirão para a prefeitura municipal onde deverá ocorrer um ato de protesto.

A frente das Oposições “Pernambuco Vai Mudar” anunciou uma  coletiva para este sábado (28), às 10 horas, na sede do PSDB, para anúncio do presidente do partido, deputado federal Bruno Araújo, na chapa majoritária, como candidato ao Senado.

A coletiva contará com as presenças dos pré-candidatos ao governo, Armando Monteiro Neto (PTB), e ao Senado, Mendonça Filho (DEM).

É o último capítulo do imbróglio que envolveu o anúncio do Deputado Bruno de que não disputaria o Senado, potencializando rumores de afastamento do PSDB do bloco. Os bombeiros entraram em campo, Armando anunciou que haveria palanque para Alckmin em Pernambuco e tudo voltou ao patamar de antes.

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.