Sinais de Caruaru: a oposição vai de Armando

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Tabira, Marcos Antônio da Silva, o Marcos Crente, e aos demais vereadores que, no prazo de 5 dias, revoguem a Lei Municipal nº 829/16, que prevê o reajuste do salário dos membros da casa legislativa.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícia de fato dando conta de que a realização de sessões para a votação e aprovação da referida Lei não teve a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade.

Além disso, Manoela Eleutério explica que, ao fixar os subsídios dos vereadores em termos percentuais aos valores recebidos pelos deputados do Estado de Pernambuco, a Lei nº 829/16 não atendeu o que está prescrito na Lei Orgânica Municipal de Tabira, a qual estabelece que a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada determinando-se o valor em moeda corrente no País.

Também no prazo de 5 dias, os legisladores deverão elaborar Projeto de Lei modificativo, em caráter de urgência, fixando os subsídios dos vereadores, para o mandato de 2017 a 2020, em moeda corrente do País, não utilizando qualquer vinculação. O Projeto de Lei deverá ser deliberado e votado até o dia 15 de dezembro.

No prazo de seis dias, o presidente da Câmara Legislativa de Tabira deverá responder ao MPPE se acata a recomendação. Na hipótese de acolhimento, deverá ser enviada junto a minuta do Projeto de Lei Modificativo e o cronograma das atividades para tramitação. Em caso de negativa, deverá ser encaminhada justificativa para o descumprimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

A Prefeitura de Serra Talhada lançou nesta sexta-feira (28) mais um edital de seleção simplificada para contratação temporária e cadastro de reserva nas secretarias municipais de Agricultura e Recurso Hídricos; Mulher; e Obras e Infraestrutura;
e Serviços Públicos.

Os salários variam de R$ 1,518 a R$ 2.700.
Há três vagas disponíveis no edital, para:
Ajudante de Operador da Perfuratriz;
Motorista de Caminhão e Rasteleiro. Bem como, mais 20 cargos para cadastro de reserva.

As inscrições vão deste sábado, 29 de março, a 07 de abril através de formulário on-line no site https://www.tiged.dev.br, e em seguida concluir o processo com a entrega dos documentos solicitados na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Custódio Conrado, 600, no bairro AABB.

Em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19) e em cumprimento ao Decreto Municipal Nº 3.132, que declara Situação de Emergência em Saúde no município, e ao Decreto Estadual Nº 48.809, a Defesa Civil de Serra Talhada enviou ofício à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal solicitando auxílio para evitar aglomerados de pessoas nos principais mananciais da cidade.

A Defesa Civil alerta para a proibição da prática de lazer no Açude Cachoeira 2, na Barragem do Jazigo, no Açude do Saco (IPA) e na Barragem de Serrinha,  solicitando a evacuação imediata dessas localidades, evitando aglomerado de pessoas e eliminando os riscos de acidentes.

“Essa é uma medida necessária tanto para evitar aglomerados de pessoas, o que é muito arriscado em virtude da contaminação do coronavírus, quanto pelos riscos de acidentes e afogamentos que são altos nesses períodos de chuva na nossa região”, explicou o coordenador da Defesa Civil, Thiago Oliveira.

O Tribunal de Contas realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017.

Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial n° 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro.

O edital previa a aquisição de material médico hospitalar e de medicamentos para alta e média complexidade para atender à farmácia básica do município. Como resultado, o trabalho da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE gerou uma economia de R$ 3.416.346,47 aos cofres do município, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, que era de R$ 16.528.937,40.

A auditoria identificou que vários dos itens destinados à compra apresentavam estimativas de preços muito superiores às praticadas pelo mercado. Além disso, observou que o FMS não adotava em sua rotina para formação de preços para licitação o Sistema de Registro de Preços (SRP), que é mais adequado para estes tipos de aquisições.

Com base no relatório de auditoria, ainda em janeiro, a prefeitura suspendeu a licitação de modo a corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Com a republicação do edital, ocorrido no último dia 6 de abril, além da adoção do SRP,o Fundo promoveu a adequação dos preços estimados para os itens da contratação, reduzindo o orçamento para R$ 13.112.590,93, o que deu causa ao benefício.

Ao longo do exercício de 2017 os trabalhos do Tribunal já geraram benefícios de R$ 13.542.519,77.