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Justiça da Itália nega extradição de Carla Zambelli e determina libertação de ex-deputada, diz advogado

Por Nill Júnior

A Justiça da Itália negou nesta sexta-feira (22) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, segundo o advogado de Zambelli na Itália, Alessandro Sammarco. A decisão também determinou a libertação de Zambelli, que está presa na Itália.

A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações da Itália, a instância mais alta do Judiciário italiano. De acordo com o advogado, o tribunal anulou a decisão anterior, da Corte de Apelações da Itália, que dava o aval à extradição da ex-deputada, a pedido do Supremo Tribunal Federal.

A Suprema Corte de Cassações ainda não havia se manifestado formalmente ou divulgado o acórdão da decisão até a última atualização desta reportagem.

A Corte de Cassação julgava um pedido de recurso da defesa de Zambelli à última decisão favorável à extradição, pedida em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão.

Em dezembro, o STF ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.

Um dos principais pontos para que a Corte de Cassação rejeitasse o recurso da defesa de Carla Zambelli foi que dizia respeito à cidadania italiana da ex-deputada. Em uma decisão de março, a Justiça italiana afirmou que a nacionalidade italiana, um dos argumentos utilizados pela defesa para tentar impedir que Zambelli fosse mandada ao Brasil, não impede a sua extradição.

Segundo a íntegra da decisão desta quinta, a defesa argumentou que, como o Brasil proíbe a extradição de brasileiros e aplica o princípio da reciprocidade, a Itália deveria fazer o mesmo e, portanto, negar o pedido do STF. A informação é do G1.

Outras Notícias

APAC emite alerta de chuvas para o Sertão

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para Pernambuco. O aviso é válido até as 11h desta quarta-feira (22), podendo ser renovado se necessário. O alerta indica possibilidade de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora (mm/h) ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 […]

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para Pernambuco. O aviso é válido até as 11h desta quarta-feira (22), podendo ser renovado se necessário.

O alerta indica possibilidade de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora (mm/h) ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h). Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, deve-se evitar o abrigo sob árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não se deve estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. O alerta recomenda que o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada deve ser evitado.

A previsão da Apac indica pancadas de chuvas de intensidade moderada e pontualmente forte no período da tarde e noite desta terça (21) nas regiões  do Sertão do São Francisco e Sertão Pernambucano.

Itapetim: Hospital Municipal Maria Silva passa a oferecer cirurgias videolaparoscópicas

O Hospital Municipal Maria Silva, em Itapetim, passou a realizar cirurgias por vídeo (Videolaparoscopia). O primeiro procedimento aconteceu no domingo (29).  A cirurgia foi de RTU (Reconstrução do Trato Urinário), realizada pelo urologista Dr. Antônio Segundo, o médico Dr. Adeilson Alves, o anestesista Roberto Calumbi e a equipe de enfermagem do hospital. Itapetim é o […]

O Hospital Municipal Maria Silva, em Itapetim, passou a realizar cirurgias por vídeo (Videolaparoscopia). O primeiro procedimento aconteceu no domingo (29). 

A cirurgia foi de RTU (Reconstrução do Trato Urinário), realizada pelo urologista Dr. Antônio Segundo, o médico Dr. Adeilson Alves, o anestesista Roberto Calumbi e a equipe de enfermagem do hospital.

Itapetim é o primeiro município da região a fazer a cirurgias videolaparoscópicas pelo SUS. Antes os pacientes só conseguiam em Recife. Para realizar de forma particular, o custo é de quase R$ 10 mil

“Graças ao nosso compromisso, a saúde do nosso município avança a cada dia. Quero parabenizar a secretária, Aline Karina, pelo ótimo trabalho, e parabenizo também todos que fazem a saúde de Itapetim. Vamos juntos avançar muito mais!”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

“A universidade é lugar de todas e todos”, diz Teresa Leitão sobre a atualização da Lei de Cotas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas.  O novo texto também altera o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas. 

O novo texto também altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Para a senadora Teresa Leitão, “a universidade é lugar de todos e de todas, e essa lei contribui para isso”.

“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.

A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.

O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.

As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.

Consenso na AMUPE: Marcelo Gouveia presidente; Pedro Freitas, vice

Pra quem esperava a consolidação do racha, teve muita costura e no final, unidade na montagem da chapa da AMUPE. O atual presidente Marcelo Gouveia (Podemos), prefeito de Paudalho, e o prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP), fecharam acordo nesta quarta-feira, em Brasília, onde participam do encontro nacional de prefeitos. Marcelo será cabeça de […]

Pra quem esperava a consolidação do racha, teve muita costura e no final, unidade na montagem da chapa da AMUPE.

O atual presidente Marcelo Gouveia (Podemos), prefeito de Paudalho, e o prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP), fecharam acordo nesta quarta-feira, em Brasília, onde participam do encontro nacional de prefeitos.

Marcelo será cabeça de chapa e Pedro Freitas,  vice.

Um dos atores na costura foi  o prefeito do Recife,  João Campos,  do PSB. Os prefeitos entretanto são tidos como aliados de Raquel Lyra e Eduardo da Fonte. A governadora também participou das discussões,  dizem fontes palacianas.

O consenso foi comemorado por prefeitos do estado. Nomes como Márcia Conrado, que era tida como uma alternativa para evitar  bate chapa e também atuou nos bastidores,  Sandrinho Palmeira, Adelmo Moura e Rodrigo Pinheiro avaliaram o gesto de unidade positivo, evitando desgaste para a entidade.

Pedro Freitas assumirá a Associação Municipalista de Pernambuco com a futura saída de Marcelo Gouveia, que disputará mandato de Deputado Federal e com isso, terá que se licenciar  do mandato.

Tabira: Nelly Sampaio garante na Justiça gratificações ao salário

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido […]

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.