União Europeia pede ‘transição pacífica para a democracia’ na Venezuela
Por Nill Júnior
Os países membros da União Europeia divulgaram, neste domingo (4), uma declaração conjunta defendendo uma transição pacífica para a democracia liderada pelos venezuelanos.
“Respeitar a vontade do povo venezuelano continua a ser a única forma de a Venezuela restaurar a democracia e resolver a crise atual”, acrescentou o comunicado.
O grupo também reafirmou que Nicolás Maduro “não possui a legitimidade de um presidente democraticamente eleito”.
O bloco pede “calma e moderação por todas as partes” e reforça que os princípios do direito internacional e da Carta da ONU devem ser respeitados, apontou a agência de notícias Reuters.
“Mantemos contato próximo com os Estados Unidos, assim como com parceiros regionais e internacionais, para apoiar e facilitar o diálogo com todas as partes envolvidas”, afirmou a UE.
O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, alertou ainda que o caso levanta “graves questões do ponto de vista do direito internacional”, segundo a agência de notícias France Press.
“Como organização regional multilateral dedicada à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito, o Conselho da Europa considera que, todo recurso à força no território de outro Estado suscita graves questões à luz do direito internacional, em particular, dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas sobre a soberania, a integridade territorial e não ingerência”, disse em um comunicado.
Segundo organizador, evento seguirá todos os protocolos preconizados pelo Governo do Estado Por André Luis O mais tradicional e um dos únicos eventos de carnaval fora de época no Brasil, o Afogarêta será realizado em 2022. A informação foi confirmada pelo idealizador do evento, Ney Quidute, neste domingo (14). Segundo Ney, em conversa com a […]
Segundo organizador, evento seguirá todos os protocolos preconizados pelo Governo do Estado
Por André Luis
O mais tradicional e um dos únicos eventos de carnaval fora de época no Brasil, o Afogarêta será realizado em 2022. A informação foi confirmada pelo idealizador do evento, Ney Quidute, neste domingo (14).
Segundo Ney, em conversa com a redação do blog, o evento será indoor, isto é, fechado, e seguirá os protocolos do estado para a realização de eventos que por enquanto, permite eventos em locais fechados com a presença de até 5 mil pessoas. Ainda segundo Ney, o evento exigirá a comprovação da vacina contra a Covid-19.
“Em 2022 será uma prévia para organizarmos o maior Afogarêta de todos os tempos que acontecerá em 2023, visto que o evento será fechado, o que foge totalmente de sua verdadeira característica”, destacou Ney.
“Pode ser dois dias ou um, depende dos custos. Mas vamos fazer já que está liberado evento fechado para 5 mil pessoas e seguindo a comprovação da vacinação”, emendou.
Iniciado em 1998 o Afogarêta trouxe vários nomes da música baiana para a Avenida Rio Branco. Nos últimos anos, tinha formato que envolvia também o Sistema Viário de Contorno.
Em dezembro de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, a diretoria do evento confirmou em nota o cancelamento do evento que seria realizado em 2021 à época havia a falta de perspectiva de curto prazo para imunização que permitisse sua realização.
As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna. […]
As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna.
A deputada Rosa Amorim (PT) reafirmou sua oposição à PEC, argumentando que a proposta abriria caminho para a privatização do litoral brasileiro, começando pelas praias pernambucanas. Em seu discurso, ela direcionou críticas ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e a todos que defendem a aprovação da proposição, incluindo o senador e relator da matéria Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o jogador de futebol Neymar.
“São verdadeiros urubus dos nossos bens públicos, pois é isso que está em jogo”, declarou Rosa Amorim. “Não podemos deixar que o litoral brasileiro, e em especial o nordestino, se transforme numa grande empreiteira, ajudando na degradação do meio ambiente. As praias são públicas e pertencem ao povo brasileiro.”
A deputada também mencionou o impasse em Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, onde proprietários de áreas à beira-mar têm restringido o acesso de banhistas e trabalhadores. Recentemente, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou a remoção de muros de coqueiros construídos ao longo da praia.
Rosa Amorim destacou a importância da mobilização popular para garantir que as praias permaneçam públicas. “Estaremos lá fazendo pressão junto aos trabalhadores para que a gente tenha novamente aquela praia pública, como deve ser”, concluiu.
A proposta de cessão de terrenos de marinha à iniciativa privada tem gerado intenso debate em várias esferas da sociedade. Críticos argumentam que a medida favorece a especulação imobiliária e a degradação ambiental, enquanto seus defensores afirmam que pode trazer desenvolvimento econômico e melhorias na infraestrutura costeira.
O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, anuncia a abertura permanente da comporta da barragem do Juá, no município de Floresta. O reservatório possui capacidade para armazenar 71,47 milhões de metros cúbicos de água. Cerca de 600 produtores agrícolas se beneficiam dessa água. Eles cultivam milho, cebola, hortaliças e pastagens. Na terça-feira […]
O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Kaio Maniçoba, anuncia a abertura permanente da comporta da barragem do Juá, no município de Floresta. O reservatório possui capacidade para armazenar 71,47 milhões de metros cúbicos de água.
Cerca de 600 produtores agrícolas se beneficiam dessa água. Eles cultivam milho, cebola, hortaliças e pastagens.
Na terça-feira (25), em Brasília, junto com os secretários da gestão Municipal de Floresta, Dário Novaes (Gatão) e Betinho Numeriano, Kaio participou de reunião com o Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e hoje (26), com o secretário do Ministério Sérgio e a secretária de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista, a presidente da Compesa, Manuela Marinho.
A interlocução com o Ministério de Desenvolvimento Regional foi do deputado federal, Eduardo da Fonte.
“Vamos alinhar com a APAC para ver a quantidade/volume a ser liberada e a quantidade de dias por mês. A expectativa é que já no próximo mês inicie a abertura, ou seja, assim que finalizarmos os trâmites documentais”, comemora o presidente do IPA.
Nesse sentido, foi firmada uma parceria importante entre o Governo Municipal, Governo de Pernambuco e Governo Federal. “Vencemos essa primeira etapa e agora é esperar que os prazos sejam cumpridos”, fala Kaio.
Medida tem o objetivo de evitar aglomeração nas escolas A vereadora do Recife Missionária Michele Collins enviou, na última terça-feira (07/04), ofício à Prefeitura do Recife pedindo não houvesse entrega presencial dos kits de alimentação e higiene nas escolas municipais. A adoção de um cartão alimentação para facilitar esse acesso. A ação visa evitar aglomeração […]
Medida tem o objetivo de evitar aglomeração nas escolas
A vereadora do Recife Missionária Michele Collins enviou, na última terça-feira (07/04), ofício à Prefeitura do Recife pedindo não houvesse entrega presencial dos kits de alimentação e higiene nas escolas municipais. A adoção de um cartão alimentação para facilitar esse acesso. A ação visa evitar aglomeração de pessoas no mesmo local.
Para Michele, é importante proteger essas crianças. “Se um pai ou uma mãe contrair a covid-19 essa criança ou adolescente estará exposta a uma provável contaminação por estar convivendo com uma pessoa contaminada. Mas, ao mesmo tempo não podemos deixá-los desassistidos sem alimentação e o material para higiene pessoal. É preciso que seja montado um esquema para evitar essas aglomerações, protegendo também os profissionais que estão ali trabalhando. O índice de contaminação vem crescendo e precisamos agir para evitar a proliferação”, ressaltou.
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24). Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR […]
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).
Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).
Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.
Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.
Associação
Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).
Absolvição
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.
Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.
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