Sebastião Dias avisa que não vai buscar prêmio em Zurique

O prefeito Luciano Torres confirmou em nota que o município vai promover a entrega de fardamento para alunos da rede municipal de ensino.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de abril, seguindo cronograma específico de cada unidade escolar.

De acordo com o gestor, a iniciativa garante mais organização, conforto e identidade para os estudantes, além de fortalecer o ambiente educacional.

Luciano Torres também orientou que pais e responsáveis fiquem atentos às datas divulgadas pelas escolas para assegurar o recebimento dos uniformes.

A página eletrônica da prefeitura do município de Triunfo, no Sertão do Pajeú teve todo seu conteúdo bloqueado por um hacker. Ao digitar o endereço eletrônico do portal:www.triunfo.pe.gov.br, o visitante é surpreendido com a imagem do ator global Reynaldo Gianecchini segurando a bandeira brasileira.

Já no rodapé do site oficial da gestão municipal, assinada pelo prefeito Luciano Bonfim (PR), o autor do crime virtual ironiza: “Enquanto o Brasil for baderna, nós baderna também”.

A falta de legislação específica para crimes digitais no Brasil não significa que o autor da invasão ao do governo de Triunfo, não cometeu um crime; se identificado, o hacker pode responder por atentado contra a segurança ou funcionamento de serviço de utilidade pública, crime que prevê punição de um até cinco anos de reclusão, além de multa.

O Brasil recebeu, nesta sexta-feira (22), 2 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca em parceria com a Faculdade de Oxford.

A carga chegou da Índia após atrasos em negociações. As vacinas primeiro chegaram em São Paulo, no Aeroporto de Guarulhos, por volta das 17h de um voo da empresa Emirates. No Rio, as vacinas chegaram por volta das 22h ao Galeão trazidas pela Azul.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve presente em ambos os desembarques (ele viajou em um jato da FAB).

Após a chegada ao Rio, as vacinas foram levadas — com escolta da polícia — para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Lá elas passarão por uma análise.

A expectativa é que os trabalhos durem toda a madrugada para a liberação ao longo do sábado (23), e, então, a distribuição para a população. As vacinas foram produzidas pelo Instituto Serum.

Ainda em São Paulo, Pazuello comentou (sem responder perguntas dos jornalistas) sobre a distribuição: “Damos prioridade nesse momento para o estado do Amazonas, principalmente, a capital Manaus, que vive uma situação mais crítica no nosso país”.

O deputado estadual Rodrigo Novaes, esteve nesta sexta-feira (17), ao lado do governador Paulo Câmara e do pré-candidato Danilo Cabral, para cumprimento de agenda no município de Bonito.

Na ocasião, Novaes reforçou o seu apoio ao governador e teceu críticas ao ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira. 

“Eu me lembro que tinha secretário do senhor, governador, que era chamado de secretário buracão. Foi preciso que o senhor colocasse Fernanda Batista como secretária para poder resolver o problema das estradas em nosso estado, e está aí, mais de 2 mil quilômetros sendo executados para ajeitar o que o outro secretário abandonou”, disse Rodrigo Novaes.

Em outro momento do discurso, Rodrigo Novaes falou sobre a ironia que é a saída de Sebastião Oliveira do palanque do PSB. 

“Não trabalhou e não fez o dever de casa, mas veja que ironia, ele que deixou esse legado de displicência e irresponsabilidade, agora nos deixa pra procurar outro caminho. Que vá embora, pode ir. No dia 2 de outubro o povo de Pernambuco vai dar a resposta”, finalizou.

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.