Internautas nordestinos versos internautas sulistas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria local, recomendou ao município de Arcoverde que regularizasse as condições da Casa de Acolhimento Antonio Galindo Viana – Casa Acolher, a fim de reparar falhas encontradas durante as inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária no local.

A recomendação foi destinada à Prefeitura, à Secretaria de Assistência Social e à Coordenação da organização, orientando a implementação de medidas de segurança de acordo com o Projeto de Combate a Incêndios (PCI). 

Parte dos termos incluem a disponibilização de extintores de incêndio em locais de fácil acesso e a regularização das saídas de emergência, assim como a realização de melhorias e reformas na estrutura do imóvel.

Após a adoção das providências para a regularização da situação de segurança estrutural, deverá ser realizada nova vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, com a expedição do respectivo laudo, atestando que o imóvel atende aos requisitos estruturais, técnicos e organizacionais de segurança.

Foi dado o prazo de 10 dias a partir da publicação do texto para que a Prefeitura de Arcoverde declare se acata ou não com os termos citados. A recomendação, assinada  pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Campêlo pode ser lida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 25 de abril.

https://t.co/7baAlyTYG2https://t.co/lPM7VZskHS pic.twitter.com/xCs4oWqN7V

— Eduardo Bolsonaro?? (@BolsonaroSP) 18 de outubro de 2019

Em meio à crise entre a cúpula do PSL e a ala bolsonarista do partido, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) usou as redes sociais para alfinetar a colega de Casa e de legenda Joice Hasselmann (SP): ele publicou uma foto que mostra o rosto da parlamentar em uma nota de R$ 3, nesta sexta-feira (18/10).

Na quinta-feira, Hasselmann foi retiradada da liderança do governo no Congresso e substituída pelo deputado Eduardo Gomes (MDB-TO). A mudança ocorreu depois de a deputada ter apoiado a manutenção de Delegado Waldir (GO) como líder do PSL. O presidente Bolsonaro defendia a troca por Eduardo.

Hasselmann reagiu dizendo que está feliz por não ter mais de “engolir sapos” e passou a ser cotada para assumir a liderança do partido em São Paulo, hoje nas mãos de Eduardo.

Sertânia comemora 145 anos de emancipação política, no próximo dia 24 de maio.

Para comemorar a data, o Governo Municipal, além da festa de aniversário, que acontece na véspera do feriado, no dia 23, na Praça de Eventos Olavo Siqueira, anunciou em nota as atividades na agenda da semana do aniversário da cidade.

O prefeito Ângelo Ferreira visitará obras na sede do município e em distritos e povoados, além de inaugurar a pavimentação de ruas. Missa, corte de bolo, apresentação de bandas de música, jogos de futebol e ainda uma corrida de rua completam a programação.

Festa: o Poeta do Sertão: Nico Batista e a banda Forró do Muído apresentam seus shows na quarta-feira, dia 23, a partir das 21h30.

Agenda – Sertânia 145 anos

21/05 – segunda

15h30 Visita obra da quadra de Rio da Barra

22/05 – terça

15h30 Visita obra quadra de Cruzeiro do Nordeste

23/05 – quarta

8h Hasteamento de bandeira (Prefeitura) e apresentação da banda de música Sebas Mariano

15h Visitas às obras na sede do município: pavimentação da rua Edson Leite (Alto de Céu), Creche Alto do Céu, casas populares, Escola Municipal Presidente Vargas, UBSFs Ferro Novo, 13 de maio e Nova Sertânia.

21h30 Festa na Praça de Eventos Olavo Siqueira: Nico Batista e Forró do Muído

24/05 – quinta

Jogos festivos

14h Seleção de Sertânia Campeã de 2003 x Seleção Master (Estádio Odilon Ferreira)

15h30 Jogo Flamengo de Arcoverde x Sertânia (Estádio Odilon Ferreira)

19h Missa

20h30 Apresentação da banda da Escola de Música Demétrio Dias Araujo e corte do bolo

25/05 – sexta

16h Entrega pavimentação das ruas da Nova Sertânia

27/05 – domingo

Corrida de Emancipação Política

Concentração às 7h no pátio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo (Antiga Estação Ferroviária)

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (21.11), que o 13º salário dos servidores estaduais será pago de acordo com o calendário oficial. A primeira metade dos recursos do benefício será disponibilizada no próximo dia 30 de novembro.

Os outros 50% serão pagos no dia 20 de dezembro. O pagamento do décimo – somado ao repasse, no início de dezembro, da folha salarial relativa ao mês de novembro – injetará mais de R$ 1,6 bilhão na economia do Estado em menos de um mês.

“Nos preparamos ao longo de todo o ano para manter as finanças de Pernambuco equilibradas. Por isso, mais uma vez, o Estado cumpre com as suas obrigações, apesar de toda crise fiscal e frustração de receitas”, afirmou Paulo Câmara. “Esperamos o fechamento do mês de novembro para darmos os encaminhamentos necessários para realizar o pagamento do décimo”, completou o governador.

Câmara também destacou a importância da injeção de mais de R$ 1,6 bilhão para o fechamento da economia estadual em 2016. “A disponibilização desses recursos será importante sobretudo para os pernambucanos que vivem do comércio. O Estado está fazendo a sua parte parar manter o dinamismo da nossa economia”, afirmou, frisando que o Governo de Pernambuco realizou uma série de esforços nas áreas da arrecadação e do controle de gastos para, frente aos desafios da economia nacional, assegurar a sua estabilidade fiscal.  “Pernambuco se preparou para os desafios de 2016”, concluiu o governador.

A folha salarial bruta mensal dos servidores do Estado é de R$ 832 milhões. A primeira parcela do 13º salário dos servidores representará metade desse valor (R$ 416), ocorrendo o mesmo aporte para a quitação na segunda parcela.

G1

O cenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.