Afogados sedia fórum de Educação para o Trânsito

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O processo de número 241005401 foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e contou com voto unânime dos membros da Câmara. Além de Evandro Valadares, também figuram como interessados no processo Débora Nunes de Farias Valadares, responsável pelo controle interno, e Fabrício Ferreira Martins, contador da gestão. A defesa foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto.

Com a emissão do parecer, caberá à Câmara Municipal de São José do Egito a deliberação final sobre a aprovação das contas, conforme determina a legislação. As ressalvas apontadas pelo Tribunal serão detalhadas no relatório oficial a ser disponibilizado no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Presidência sem presidente

* Reprodução de texto de Xico Sá ao El País

Agorinha mesmo em visita ao meu Cariri, relembrei, graças a um “sacode” proustiano do cheiro de pequi, de um poema histórico de Patativa do Assaré (1909-2002). O mote: Prefeitura sem prefeito. Cansado de procurar, sem sucesso, o alcaide do município, Patativa denunciou em versos a vacância do cargo, ainda nos anos 1940. Um escândalo em forma de poesia que provocou a prisão do bardo cearense. Um bafafá político digno dos sururus satíricos do baiano Gregório de Matos (1636-1696), o Boca do Inferno.

Nesta semana dos 15 anos de morte de Patativa, só nos resta adaptar o repente: Presidência sem presidente. Afinal, o cenário no planalto central do país é mais surrealista do que o descrito pelo autor de A Triste Partida. Repare e compare nas décimas da primeira estrofe:

“Nessa vida atroz e dura/Tudo pode acontecer/Muito breve há de se ver/Prefeito sem prefeitura;Vejo que alguém me censura/E não fica satisfeito/Porém, eu ando sem jeito, Sem esperança e sem fé, Por ver no meu Assaré/Prefeitura sem prefeito”.

Donde se lê Assaré, leia-se o Brasil todinho. Basta uma simples errata no encarte do mapa. Em conversa com Patativa, em uma madruga de 1980, no bar Pau do Guarda, no Crato, ele mesmo dizia, instigado por goles de Xanduzinha com pirão-de-galinha: “É só trocar o prefeito pelo general Figueiredo -o último presidente da Ditadura Militar, o mandatário da época”. E nessa levada poética, renovamos agora, sob data vênia patativesca, em mais uma crônica do pós-golpe:

“Por não ter literatura,Nunca pude discernir/Se poderá existir/Prefeito sem prefeitura./Porém, mesmo sem leitura, Sem nenhum curso ter feito,Eu conheço do direito/E sem lição de ninguém/Descobri onde é que tem/Prefeitura sem prefeito.

Aqui no Sítio das Cobras, Santana do Cariri, em missão família, apresento a filha Irene ao vô Demar, dou mais uma roída no pequi da história, e Patativa reverbera, como se ouvisse pela primeira vez, na rádio Araripe do Crato:

“Ainda que alguém me diga/Que viu um mudo falando/Um elefante dançando/No lombo de uma formiga,/Não me causará intriga,Escutarei com respeito, Não mentiu este sujeito.Muito mais barbaridade/É haver numa cidade/Prefeitura sem prefeito.

Quem precisa de realismo-fantástico, com todo respeito ao velho Gabo, diante do noticiário sobre a política brasileira? Era o que Patativa já percebia desde jovem poeta. Presidência sem presidente! Ô Temer febre do rato, estampô calango, acoloiado com o demo, besta fubana, cão do último livro, gota serena, infeliz das costas ocas… Só a poesia do Cariri nos salva:

“Não vou teimar com quem diz/Que viu ferro dar azeite,Um avestruz dando leite/E pedra criar raiz,Ema apanhar de perdiz/Um rio fora do leito,Um aleijão sem defeito/E um morto declarar guerra, Porque vejo em minha terra/Prefeitura sem prefeito”.

Bola dentro, bola fora

Essa foi a semana em que o presidente Igor Sá Mariano estreou o projeto de comunicação do Poder Legislativo pelo rádio, com o “Câmara em Ação”, prestando conta dos mandatos, através da Rádio Pajeú, uma bola dentro. Na mesma semana, na sessão da última sexta, seis vereadores faltaram à reunião. Desses, justificaram Rubinho do São João (compromisso pré-agendado), Frankilin Nazário, Cancão (enfermo) e Cícero Miguel (viagem). Igor não teve retorno de Wellington JK e Zé Negão. Precisam ajudar ao esforço de Igor em melhorar a imagem da casa…

Sandra não tem remédio pra crise

A prefeita de Calumbi Sandra da Farmácia, mesmo  com o nome construído em localizar saída para os enfermos, não acha remédio que resolva a curto prazo a crise em que se atolou o município pela desastrosa gestão de Joelson. Aos poucos, vai priorizando a regularização dos servidores. Luta para deixar o município com condições de receber investimentos do estado e da federação.

No pé da Expocose

Os vereadores de oposição já haviam protocolado representação no MP cobrando a afixação de placa com os gastos da Expocose, baseados na Lei 15.818/16.  Agora, reclamam dos valores pagos a algumas atrações como Fulô de Mandacaru, Jonas Esticado e Zeca Bota Bom. Para eles, os artistas cobraram cachês menores em outras praças. A queixa é de Orestes Neves, Vino Veras, Junhão Lins, Damião Silva, Cícero Edvandro e Dorgival Rodrigues. Querem explicação da gestão Ângelo.

O que diz o prefeitura

Em suma, tem dito que os valores são compatíveis com o valor de mercado das bandas contratadas. Dão como um dos exemplos Fulô de Mandacaru que já tem cachê na casa dos R$ 60 mil, cobrados na Expoagro em Afogados e agora na Expocose.

Situação do Açougue Público é deplorável em Tabira

A nova denúncia que Dinca mandou escrever em seu blog é a de que o Açougue Público Municipal de Tabira está em  péssimas condições de funcionamento e  higiene. “Esgoto estourado a céu aberto no entorno do local, estrutura precária”, denuncia Brandino através do seu redator de plantão. Acrescenta que até junho, a gestão do poeta Bastião arrecadou mais de R$ 25 milhões e nada fez.

Escondendo

Em Serra Talhada, já tem gente ligada a Luciano Duque dizendo que pelo menos cinco prefeitos já estariam fechados com ele para Federal. Da mesma forma, tem gente cantando que Patriota também já teria alguns apoios contabilizados caso vá para disputa estadual. Enquanto isso, Nilton Mota, Diogo Moraes e cia já andam com prefeitos aliados debaixo do braço.

Virou vidraça

O pré-candidato a Federal João Campos começa a sentir os primeiros questionamentos depois que foi alçado à condição de postulante, com grande potencial para chegar com sobras à Câmara. A última crítica foi de que, quando esteve na campanha em São José do Egito, assinou um documento sem efeito legal nenhum: “autorizava” o sistema de abastecimento em Riacho do Meio em setembro de 2016.

Ora, a autorização formal é posterior ao processo licitatório. O Presidente da COMPESA, Roberto Tavares, disse a Evandro Valadares que agora é que, após a licitação, a empresa vencedora definirá o cronograma.  A ordem de serviço de João Campos, portanto, foi mero oba oba eleitoreiro.

Frase da semana: “aprendi em casa a ser leal, a ser correto, e serei com o presidente Michel Temer sempre”. De Rodrigo Maia, negando que vá dar rasteira em Michel.

Maia é chileno naturalizado brasileiro, filho de César Maia, ex-prefeito do Rio e casado com Patrícia Vasconcelos, enteada que Moreira Franco, o “Angorá da Lava Jato”, tem como filha.

Legislador se aliou à oposição e conduziu reeleição para periodo 2023-2024. Tema vai parar na justiça

Vereadores capitaneados por Luciano Pacheco estão demonstrando revolta com o presidente Wevertton Siqueira,  o Siqueirinha.

Ele articulou às pressas a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014, sendo eleito pelos que se dispuseram a participar da eleição.

Revoltado,  Luciano Pacheco, que teria o apoio do prefeito Wellington Maciel,  se retirou juntamente com os vereadores Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito.

Siqueirinha não recuou e deu sequência à votação.  Foram eleitos além dele os mesmos atuais integrantes da Mesa Diretora: Everaldo Lira (vice), Rodrigo Roa (segundo vice), Zirleide Monteiro (Primeira Secretária) e Célia Galindo (Segunda Secretária).

Segundo Luciano Pacheco, nada poderia ser votado com apenas seis vereadores no plenário e a questão será judicializada.

Para garantir a reeleição,  Siqueirinha se uniu à oposição.  O vereador já era visto com desconfiança pelos governistas pela forma como conduziu a gestão no afastamento de Wellington LW e Israel Rubis,  afastando aliados escalados pelo gestor,  a ponto de ter sido apelidado de “Judas” por governistas.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que o óbito confirmado de Covid- 19, na última quinta-feira (16),  é de uma mulher de 79 anos, moradora do São Cristóvão.

“Não passamos mais detalhes na divulgação do boletim diário, em respeito à família, que ainda não sabia da confirmação. O nosso objetivo é ser transparente, mas com o cuidado em não expor as pessoas”, explica a secretaria de Saúde, Andreia Britto.

Arcoverde tem dois óbitos confirmados pela Covid-19. O primeiro foi de um homem de 85 anos, morador do São Miguel. Há a evidência de transmissão comunitária no município, diante da investigação da Vigilância em Saúde com os familiares, em que a maioria não teve contato com outras pessoas que viajaram ou tiveram registro da doença.

Desde o início da pandemia, tem se intensificado a busca aos familiares dos casos suspeitos e confirmados, de acordo com o levantamento Hospital Regional Ruy de Barros Correia. A orientação imediata é o isolamento social.

“São trinta dias de muito trabalho e dedicação para conseguir amenizar os efeitos da pandemia na nossa cidade, mas precisamos que a população entenda a realidade. Esse é um momento de guerra contra esse vírus invisível. Todos precisam fazer sua parte”, reforça a secretária Andreia.

Logo mais às 17h, a Secretária de Saúde estará ao lado do Coordenador da Vigilância em Saúde, Isaac Salles, informando, por meio de LIVE nas redes sociais da Prefeitura de Arcoverde, o boletim do Covid-19, que também já é publicado no site da prefeitura.