Licenciamento para final de placa 1 e 2 vence amanhã
Por Nill Júnior
A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com final de placa 1 e 2, que o prazo para pagamento do Licenciamento 2017 composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (cota única ou 1ª parcela), taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório – DPVAT, encerra nesta quinta-feira, 9.
De acordo com o diretor presidente do Órgão, Charles Ribeiro, a impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores e possíveis multas, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade.
Além disso, ele alerta ainda que a circulação sem o porte desse documento acarreta remoção do veiculo para depósito, pagamento de multa no valor de R$ 293,47, além das taxas para a liberação do mesmo.
Ribeiro lembra ainda que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento.
Os boletos de pagamento já foram enviados para o endereço dos proprietários pelos Correios, mas quem não recebeu por algum motivo ou desejar emitir a guia sem a taxa de postagem pode acessar o mesmo no site do Órgão www.detran.pe.gov.br.
Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários. O voto do relator do […]
Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.
O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.
Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.
Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.
A origem – De acordo com os autos do processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.
Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.
Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados.
O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Através do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de São José do Egito vem aumentando as ações de combate e prevenção a leishmaniose. Foi realizado ao longo dos últimos messes, uma ação chamada de inquérito canino, onde somente os municípios onde existem casos humanos da doença e cães positivos, são […]
Através do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, a Prefeitura de São José do Egito vem aumentando as ações de combate e prevenção a leishmaniose.
Foi realizado ao longo dos últimos messes, uma ação chamada de inquérito canino, onde somente os municípios onde existem casos humanos da doença e cães positivos, são contemplados com tal iniciativa. A ação é monitorada pelo Ministério da Saúde que envia os testes rápidos destinados as áreas onde ocorreram casos humanos.
Este ano o Ministério da Saúde enviou 158 testes para o município de São José do Egito, e os mesmos foram realizados nos bairros Ipiranga, Alto do Cemitério e loteamento Rita Viana.
Entre 2018 e Julho de 2019 mais de 800 testes rápidos de leishmaniose foram realizados no município, entre zona urbana e rural.
Quando o cão é diagnosticado com leishmaniose, o Ministério da Saúde recomenda como medida de prevenção a eutanásia. Em São José do Egito mais de 100 cachorros já foram eutanaseados.
A dedetização das casas onde é encontroado animais positivos para a doença, também é outra medida recomendada pelo Ministério da Saúde e realizada em São José do Egito.
“Todas as ações recomendadas pelo Ministério da Saúde estão sendo realizadas no município! Lembramos que os testes somente são enviados ao município para a realização do inquérito canino, ou se caso houver um humano com a doença naquela localidade confirmado. Por esse motivo e pela baixa quantidade de testes que chegam ao município é importante que a população colabore, fazendo sua parte, evitando o acúmulo de lixo, levando seus animais regularmente ao veterinário. Disse Naldirene Barros coordenadora da Vigilância em Saúde de São José do Egito.
Outra ação que está sendo realizada pela Prefeitura em parceria com a ONG amigos de quatro patas, é a castração dos cães de rua. Esses animais serão castrados e vacinados para que, seja diminuída a quantidade de cães errantes pelas ruas da nossa cidade.
A prefeita Márcia Conrado reuniu o Gabinete de Crise na manhã desta quinta-feira (10) para mapear os pontos críticos atingidos pela chuva durante esta madrugada em Serra Talhada. Diretamente de Gravatá, onde participa do encontro da AMUPE, a prefeita Márcia delegou atribuições à equipe para vistoria das ruas atingidas, sinalização, mutirão de limpeza, desobstrução dos […]
A prefeita Márcia Conrado reuniu o Gabinete de Crise na manhã desta quinta-feira (10) para mapear os pontos críticos atingidos pela chuva durante esta madrugada em Serra Talhada.
Diretamente de Gravatá, onde participa do encontro da AMUPE, a prefeita Márcia delegou atribuições à equipe para vistoria das ruas atingidas, sinalização, mutirão de limpeza, desobstrução dos locais de passagem das águas e vistoria na Feira Livre e no Mercado Público.
As intervenções estão sendo coordenadas pelo vice-prefeito Márcio Oliveira, com o auxílio das secretarias de Obras e Infraestrutura, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Planejamento e Gestão, Agricultura e Recursos Hídricos, Controladoria, STTRANS e Defesa Civil.
Segundo a Defesa Civil, não havia alerta para chuvas fortes nesta quarta-feira (09) em Serra Talhada. A cidade registrou 110,9 milímetros de acordo com Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA.
Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil através da Central (81) 9.8494-0507, o Corpo de Bombeiros (193) e o SAMU (192).
Os interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17). Estão […]
Os interessados em participar do processo de seleção simplificada em caráter excepcional da Secretaria de Educação de Petrolina têm até esta segunda-feira (16) para efetuar a sua inscrição. O acesso estará disponível no site da instituição que está organizando o processo (www.facape.br) até às 20h e o boleto pode ser pago até amanhã (17).
Estão disponíveis 435 vagas mais cadastro de reserva para a contratação de auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, motorista e barqueiro para transporte escolar. Os aprovados serão contratados por um período de um ano podendo ser renovado por mais um, nos termos da Lei Municipal n.º 2.416/2011, e deverão iniciar suas atividades já no início do ano letivo de 2017 na rede de ensino municipal nas unidades da sede e zona rural.
A prova será realizada no próximo domingo (22), com 25 questões de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais, para os cargos de auxiliares de cozinha e auxiliares de limpeza. Para os cargos de motorista e barqueiro de transporte escolar, a seleção será por avaliação de títulos que deverão ser entregues na Facape também no dia 22. Os portões serão abertos às 8 h, fechando às 9h, sendo que a prova terá início às 9h15 e encerrando às 12h15.
Os candidatos que solicitaram isenção do valor da taxa de pagamento já podem conferir a lista de contemplados no site da Facape. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos definitivamente deverão imprimir seu boleto bancário e efetuar o pagamento para concluir sua inscrição.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou em nota ao blog sobre os questionamentos apresentados pelo escritor e advogado Milton Oliveira, que criticou a retirada de árvores plantadas na década de 80 na área indo de encontro à garantia que afirmou ter recebido de que seriam preservadas. Leia a nota: Tendo em vista a […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou em nota ao blog sobre os questionamentos apresentados pelo escritor e advogado Milton Oliveira, que criticou a retirada de árvores plantadas na década de 80 na área indo de encontro à garantia que afirmou ter recebido de que seriam preservadas. Leia a nota:
Tendo em vista a polêmica a respeito da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece :
1 – Afogados da Ingazeira é um dos raros municípios do Estado de Pernambuco a manter um nível de investimento público e a tocar obras importantes. Somando as obras atualmente em andamento (Avenida Rio Branco, Praça no Residencial Miguel Arraes, UBS Sobreira, Academias da Cidade na Varzinha e no Sobreira, duplicação da saída para Carnaíba, Centro de Reabilitação Física, Auditiva e Visual, dentre outras), a Prefeitura está investindo, com recursos próprios e em parceria, mais de 6,5 milhões de Reais em obras e ações concretas.
2 – A obra de requalificação da Avenida Rio Branco possui todas as licenças ambientais que a legislação exige e tem acompanhamento frequente de engenheiros habilitados. A intenção manifesta da gestão municipal é não provocar nenhum tipo de dano ambiental. Pelo contrário, o projeto prevê a ampliação da área verde na referida Avenida.
3 – O Projeto prevê o plantio de novas árvores, de diversas espécies. Além da instalação de jardineiras com plantas ornamentais ao longo de toda a via. Esta é a verdade dos fatos. E o projeto está à disposição na Prefeitura para o conhecimento e acompanhamento de quem assim desejar. Para ter uma ideia visual do que estamos dizendo, serão plantadas novas árvores em todos os espaços do canteiro central que servem hoje apenas para estacionamentos de automóveis. As ações paisagísticas e de arborização representam um investimento aproximado de R$ 150 mil, com recursos próprios.
4 – Até o momento, apenas três árvores foram retiradas, ou por estarem doentes, conforme laudo técnico do Engenheiro habilitado, ou por estarem dentro do traçado projetado para a implantação da pista de Cooper. Além disso, toda árvore que os técnicos julgarem necessária sua retirada, será substituída por outra.
5 – No mais, projetos dessa magnitude, sempre estarão sujeitos a imprevistos, naturais em obras públicas que visam o bem comum e o bem estar da população a qual se dirige.
6 – Esperando ter contribuído para o esclarecimento da população, nos despedimos na certeza de que, na administração pública, assim como na vida, o conhecimento e o diálogo sempre vencerão a desinformação e o litígio.
Prefeitura de Afogados da Ingazeira Núcleo de Comunicação Social
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