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Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão TC nº 329/2023, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 21100866-7, que julgou irregulares as contas de gestão de Sandra, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Acórdão também impôs um débito e aplicou uma multa à ex-prefeita.

A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.

No entanto, durante o julgamento do recurso, no Plenário do TCE nesta quarta-feira (5), o Conselheiro Carlos Neves pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar detalhadamente as informações e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. O pedido de vista indica a importância de uma análise minuciosa antes de emitir um parecer final sobre o caso.

É válido ressaltar que o processo ainda está em andamento e aguarda a conclusão da análise pelo Conselheiro Carlos Neves. Após a vista do processo, ele poderá apresentar seu parecer e contribuir para a decisão final do Tribunal de Contas.

O resultado dessa análise será essencial para definir se as irregularidades apontadas nas contas de gestão de Sandra da Farmácia serão mantidas ou se haverá uma revisão do débito e da multa aplicados.

G1

Pelo segundo dia consecutivo, Pernambuco bateu recorde na média móvel de casos confirmados de Covid-19, desde o início da pandemia. Nesta quarta-feira (27), a média é de 1.524 confirmações diárias. Na terça-feira (26), foi de 1.482. Os números são calculados de acordo com os boletins repassados diariamente pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

A média móvel é um indicador utilizado pelo Consórcio de Veículos de Imprensa e por cientistas de todo o mundo para calcular tendências de alta, estabilidade ou baixa na pandemia. Pega-se a soma do número de mortes ou casos confirmados em uma semana e divide-se o resultado por sete.

Para saber a tendência, é preciso calcular a variação percentual das médias móveis em um intervalo de 14 dias. Por exemplo, a média móvel do dia 14 será comparada com a média móvel do dia 1º.

Se este percentual for de até 15%, é considerado estável. Se for acima de 15% positivos, está em crescimento. Se for mais de 15% negativos, está em queda.

A média móvel registrada nesta quarta-feira, de 1.524, é 19% mais alta que a de duas semanas atrás. No dia 14 de janeiro, era de 1.286 casos diários.

O governo do estado considera o mês de maio de 2020 como o pico da pandemia em Pernambuco. Nesse período, a maior média móvel foi registrada no dia 22, com 1.364 casos por dia. O segundo pico havia sido no dia 29 de julho, com 1.451 casos diários.

Nesse segundo caso, conforme o estado, o maior número de confirmações se deve a mudanças no protocolo de testagem para coronavírus, já que o governo começou a pandemia testando pacientes graves ou mortos.

Depois, passou para sintomas leves e, somente em seguida, começou a testar até mesmo quem teve contato com pessoas com qualquer tipo de sintoma.

Depois desse período, a média móvel havia caído consideravelmente, até alcançar, em 4 de novembro, 354 casos confirmados por dia. Depois disso, as confirmações de casos voltaram a subir e houve recorde de infectados no dia 22 de dezembro, quando a média móvel era de 1.472.

Mortes

A média móvel de confirmação de mortes apresenta um sentido diferente. Nesta quarta (27), dia em que foram confirmados 29 óbitos, aparece com tendência de queda, quando comparada com a média de duas semanas atrás. A média ficou em 22 novas mortes diárias, nos últimos sete dias.

Esse número é 16% menor que a média do dia 14 de janeiro, que era de 26 óbitos por dia. O mês de janeiro começou com a média móvel de confirmação de mortes em queda, já que o regime de plantão de fim de ano levou os laboratórios a processarem menos testes.

Entre os dias 12 e 22 de janeiro, a média apresentou tendência de alta e, depois, ficou em estabilidade por quatro dias até alcançar a tendência de queda.

Gasolina, óleo diesel e gás de cozinha passam a custar mais caro nesta terça-feira (2) nas refinarias da Petrobras. O litro da gasolina ficou R$ 0,12 mais caro (4,8%) e passou a custar R$ 2,60 para a venda às distribuidoras.

O aumento do óleo diesel foi de 5% (ou R$ 0,13 por litro). O preço para as distribuidoras passou a ser de R$ 2,71. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficou 5,2% mais caro.

O preço do GLP para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

O preço informado pela Petrobras se refere ao produto vendido às distribuidoras. Segundo a empresa, até chegar ao consumidor final, o preço do combustível sofre o acréscimo de impostos, o custo para a mistura obrigatória de biocombustíveis e os custos e margens das distribuidoras e postos de gasolina.