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Governo de Pernambuco divulga calendário do IPVA 2026 com alíquota mantida em 2,4%

Por Nill Júnior

Imposto poderá ser parcelado em até dez cotas; pagamento em cota única garante desconto de 7%

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado mantém a alíquota geral de 2,4%, a menor do Nordeste, além de manter as alíquotas reduzidas para caminhão e ônibus (1%), automóveis movidos a gás natural veicular-GNV avaliados em até R$ 100 mil (1,5%), e motocicleta (1% ou 2%, conforme a hipótese).

O IPVA 2026 poderá ser pago em até dez cotas mensais, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 54,78. A cobrança tem início em fevereiro, com vencimentos a partir do dia 5, e segue até novembro. As datas variam conforme o número final da placa do veículo: *finais 1 e 2 vencem em 5 de fevereiro; 3 e 4, no dia 10; 5 e 6, no dia 19; 7 e 8, no dia 20; e 9 e 0, no dia 25*. Quem optar pelo pagamento em cota única, até a data de vencimento de fevereiro, terá desconto de 7%.

Entre as novidades deste ano está a não incidência do imposto para os veículos com 20 anos de fabricação ou mais. O Estado também manteve as isenções já previstas para mototaxistas, desde que a motocicleta esteja cadastrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na categoria táxi, além das destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), pessoas com síndrome de Down e com transtorno do espectro autista. Os veículos 100% elétricos seguem isentos do imposto.

A Secretaria da Fazenda também reforça que a restituição de valores pagos em duplicidade ocorre de forma automática, simples e rápida. Nesses casos, o contribuinte deve acessar o Portal de Atendimento da Sefaz e solicitar a restituição. Para valores de até R$ 1 mil, o crédito é processado automaticamente e devolvido em poucos dias na conta bancária informada.

Outras Notícias

Hospam repudia rumores de cobrança por transferências

A direção do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, informou em nota que, em nenhuma hipótese, há cobrança de serviços na unidade, que é 100% ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, com assistência gratuita à população do Sertão. O lembrete precisa ser feito pois, nesta sexta-feira (03/09), houve relato de […]

A direção do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, informou em nota que, em nenhuma hipótese, há cobrança de serviços na unidade, que é 100% ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, com assistência gratuita à população do Sertão.

O lembrete precisa ser feito pois, nesta sexta-feira (03/09), houve relato de familiares de pacientes que receberam ligações de pessoas se passando por funcionários do Hospam cobrando dinheiro para agilizar procedimentos ou fazer compra de insumos.

A direção reforça que a unidade não realiza esse tipo de conduta, que é criminosa, segundo o código penal brasileiro.

A direção do Hospam solicita que nenhum paciente ou familiar faça repasse de dinheiro para qualquer tipo de serviço na unidade (consulta, exame, cirurgia, entre outros).

“É importante que o caso seja denunciado aos órgãos de segurança para a devida investigação, além de informado à direção do hospital. A unidade informa, ainda, que qualquer informação sobre o serviço pode ser solicitada nos telefones (87) 3831.9600 ou 3831.9602”, conclui a nota.

Fredson se reúne com SEBRAE e Hub de Inovação do Pajeú

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma reunião com representantes do SEBRAE e do Hub de Inovação do Pajeú. O encontro foi pautado pela apresentação de iniciativas e projetos que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município. O SEBRAE destacou uma série de serviços voltados para qualificação profissional, […]

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, participou de uma reunião com representantes do SEBRAE e do Hub de Inovação do Pajeú.

O encontro foi pautado pela apresentação de iniciativas e projetos que podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do município.

O SEBRAE destacou uma série de serviços voltados para qualificação profissional, capacitação empreendedora e fortalecimento da economia local, como cursos, oficinas e ações que visam fomentar a geração de emprego e renda. Também foram apresentados dados relevantes sobre o mercado de trabalho e as potencialidades econômicas do município, proporcionando ao futuro gestor um panorama estratégico para a gestão.

O Hub de Inovação do Pajeú, por sua vez, trouxe à pauta possibilidades de implementar iniciativas que promovam a tecnologia e o empreendedorismo em São José do Egito.

Entre as ideias discutidas, destacaram-se a realização de eventos voltados para startups, a criação de espaços de coworking e a integração do município à rede de hubs de inovação do Sertão.

Fredson Brito ressaltou a importância de parcerias como essas para impulsionar o desenvolvimento de São José do Egito, valorizando a qualificação da população e a inovação.

“Esse diálogo é fundamental para trazermos soluções que atendam às necessidades do nosso município e promovam o crescimento econômico de forma sustentável e inovadora”, afirmou o prefeito eleito.

No Pajeú, aumenta compartilhamento de conteúdo impróprio nas redes sociais. E é crime

Na última semana, mais notícias circularam em cidades sertanejas sobre compartilhamento  de conteúdo impróprio na internet e redes sociais como WhatssApp. Depois de episódio em Serra Talhada recentemente envolvendo menores com compartilhamento de imagens , foi em Afogados da Ingazeira que imagens similares foram compartilhadas milhares de vezes com jovens da cidade em imagens comprometedoras. […]

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Na última semana, mais notícias circularam em cidades sertanejas sobre compartilhamento  de conteúdo impróprio na internet e redes sociais como WhatssApp.

Depois de episódio em Serra Talhada recentemente envolvendo menores com compartilhamento de imagens , foi em Afogados da Ingazeira que imagens similares foram compartilhadas milhares de vezes com jovens da cidade em imagens comprometedoras.

O Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) de hoje debate o tema. Para quem divulga ou compartilha esse tipo de imagem, é importante destacar que a legislação prevê penas para quem tem a prática.

Casos de divulgação de fotos íntimas na internet têm sido mais comuns com a expansão das redes sociais. Não apenas a divulgação, mas o compartilhamento não autorizado pode gerar punições. A vítima pode processar, penal e civilmente, quem colaborar com a propagação de fotos ou vídeos que geram o chamado “crime contra a honra”.

Os responsáveis por compartilhar as informações normalmente são punidos com indenizações, segundo o  delegado especializado na investigação de crimes virtuais Emerson Wendt.

“Ocorrendo a exposição, o primeiro passo é não se desesperar. A vítima deve pedir ajuda, ver onde foi publicado, guardar informações como links, url, os perfis que retransmitiram. Não só quem faz a primeira publicação como também quem retransmite pode ser responsabilizado. Geralmente há a responsabilização, mas, como o delito tem a pena pequena –  de até um ano quando é por difamação – a pessoa identificada aceita o pagamento de cestas básicas, algo nesse sentido. Dificilmente ela sofre pena de reclusão”, explicou o delegado.

O delegado orientou as pessoas que desejam tirar fotos íntimas a evitar mostrar o rosto e partes do corpo que possam identificá-las, como tatuagens.

Em 2 de abril, começou a vigorar a Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, como a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aprovada pela Câmara no fim do ano passado, a nova legislação foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann porque, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.

Volume do som na Expoagro reabre debate sobre Pátio de Eventos

Relatos nas redes sociais e através da Rádio Pajeú voltaram a levantar o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em Afogados da Ingazeira. Um dos desabafos com repercussão foi o de Daniel Cordeiro Silva. Ele teve que levar a mãe para o Hospital Regional Emília Câmara que não passou bem após perturbação […]

Relatos nas redes sociais e através da Rádio Pajeú voltaram a levantar o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em Afogados da Ingazeira.

Um dos desabafos com repercussão foi o de Daniel Cordeiro Silva. Ele teve que levar a mãe para o Hospital Regional Emília Câmara que não passou bem após perturbação com o volume do som.

“Prefeito Sandrinho, não sou contra a festa,  mas tire um pouco o som, uns 30%, em nome dos idosos”, disse.  Assista aqui ao vídeo do desabafo. Pais também fizeram referência a crianças.

Na Rádio Pajeú,  ouvintes também se queixaram.  Chamou a atenção o percurso da onda sonora. Pessoas em comunidades com até dez quilômetros acusaram ouvir a festa.

A questão levantou o debate sobre a necessidade de um pátio de eventos em área mais afastada do centro.  O tema já foi discutido em outras oportunidades mas voltou a ganhar força.

Encerramento de Mandato e os Desafios para os Gestores Municipais

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira […]

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.