Diógenes: “Sávio garantiu que me apoia, e acredito nele”

Por Roberta Soares – JC

A cidade sertaneja de Arcoverde, na entrada do Sertão de Pernambuco, vem travando uma verdadeira batalha contra a consolidação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, como o Uber Moto e o 99 Moto. A Autarquia de Trânsito, Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) intensificou, neste mês de dezembro, as operações de fiscalização para impedir o funcionamento de aplicativos, que chegaram no município sem qualquer aviso ou diálogo com a prefeitura.

O reforço na fiscalização tem acontecido depois que as plataformas e os condutores iniciaram as atividades no município de forma clandestina, sem procurar a gestão municipal para qualquer tipo de cadastro, regulamentação ou até mesmo diálogo.

Um dos principais pontos de conflito destacados pelo diretor-presidente da Arcottrans, Vladmir de Souza, é o fato de as empresas de aplicativos chegarem às cidades e iniciarem panfletagens e operações sem sequer informar as autoridades locais. Segundo a autarquia, não houve qualquer contato por parte dos representantes das plataformas digitais para entender a legislação vigente no município.

Vladmir de Souza explicou que a prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo, mas não aceitará a operação à revelia das normas. “Nunca fomos procurados por alguém do aplicativo, não sabemos quem são, quem é o representante, não fomos informados de nada, nem com presença e nem com ofício, sem nenhum diálogo,” afirmou o gestor. Ele reforça que o município possui uma regulamentação sólida desde 2012 para o transporte individual de passageiros, que exige alvará, placa vermelha e curso de pilotagem.

Além da questão burocrática, existe uma preocupação com a segurança pública e a procedência dos condutores, uma vez que as plataformas permitem cadastros sem o rigor exigido pela prefeitura para os profissionais locais. “Chega alguém aqui para ganhar dinheiro, não deixa nada no município, não procura a autarquia de trânsito, nunca procura a prefeitura para entender e conversar,” criticou Vladmir, ressaltando o risco de um aumento descontrolado no número de motos e, consequentemente, de sinistros de trânsito, como tem acontecido em todo o País – principalmente nas grandes metrópoles.

Transporte por moto: Já que proibição do serviço é quase impossível, especialistas apontam regras mínimas para uma regulamentação do Uber e 99Moto

Segundo a Arcottrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021. Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da autarquia.

Vladmir de Souza deixa claro que o foco das ações é a proteção da vida e o cumprimento da lei. “Nossa ação não é contra a tecnologia ou os aplicativos. É a favor da vida e da lei. Não podemos permitir que um serviço de transporte opere em nossa cidade sem as mínimas garantias de segurança para o passageiro e para o próprio condutor,” destacou o diretor.

As sanções para quem desrespeita as regras são severas: na primeira infração, o condutor recebe uma multa administrativa de R$ 2 mil e tem a moto apreendida. Em caso de reincidência, o valor da multa sobe para R$ 4 mil, e o motorista é conduzido à Delegacia para o registro de boletim de ocorrência.

Atualmente, Arcoverde possui 355 mototaxistas credenciados e padronizados, que possuem ficha criminal limpa, vistorias semestrais e identificação visível para o usuário. “A recomendação da Arcottrans é que a população utilize apenas o transporte regulamentado para garantir sua própria segurança”, reforçou o diretor.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões.

O valor, que será depositado nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 10 de agosto, é 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, sem contar a inflação. A informação é do portal da própria entidade.

O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bi. Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

Desta forma, o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam crescimento de 76,30% no 1º decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Os Estudos Técnicos reforçam que do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, por exemplo, que representam a maioria (2.447 ou 43,95%), ficarão com o valor de R$ 1.381.237.064,09, ou seja, 19,70% do que será transferido. A equipe destaca, no entanto, que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo.

A CNM comemora o comportamento positivo nos primeiros seis meses do ano, se comparado com os mesmos resultados de 2020, e o mês de agosto provavelmente terá um bom resultado.

Quando a CNM avalia o repasse acumulado do ano, verifica que o total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 34,06%, sem considerar os efeitos da inflação e em relação ao mesmo período de 2020. Já com a inflação, o crescimento é de 25,56%.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente.

Confia aqui o levantamento completo e os dados por Município.

O Governo de Pernambuco anunciou em nota que vai institucionalizar o planejamento estratégico de longo prazo, para que esse tipo de ação passe a ser uma política de Estado, independente dos governos.

Nesse sentido, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada à Assembleia Legislativa. Realizada no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade também teve como marco a renovação da parceria do Estado com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a realização da segunda fase do Pernambuco 2015.

No ato, Paulo também recebeu do presidente do Conselho Superior da entidade, Jorge Gerdau, uma carteira com 34 projetos de interesse do setor empresarial.

“Mesmo diante de um cenário adverso como o que estamos vivendo, não podemos parar de pensar em planejar. E não basta apenas um planejamento de um governo de quatro anos. Precisamos planejar o Estado para 20, 30 anos. É isso que queremos inserir na cultura de planejamento de Pernambuco”, argumentou.

Ao lado de Jorge Gerdau e de Cláudio Gastal, presidente executivo do MBC, o governador lançou uma nova etapa do Pernambuco 2035, que foi dividida em quatro eixos: revisão dos documentos do PE 2035 diante do novo cenário econômico e político; identificação das fontes de financiamento para execução das ações governamentais e públicas; criação de um Modelo de Governança para o projeto e de um comitê de acompanhamento das ações; além da integração dos municípios à estratégia de desenvolvimento de longo prazo. A previsão é de que essa fase do programa seja concluída em junho de 2017.

Reconhecido nacional e internacionalmente, o Modelo de Gestão pernambucano foi implantado em 2007, no primeiro Governo Eduardo Campos, responsável por firmar a parceria com o MBC. A ex-primeira-dama Renata Campos acompanhou o ato de hoje. Por meio do PE 2035, o Estado pretende consolidar um instrumento que vai assegurar e viabilizar a modernização permanente do modelo adotado por Pernambuco, norteando estratégias e ações para os próximos 20 anos. O Secretário Danilo Cabral também participou do anúncio.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano.

Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados em anexo), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado.

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina.

Relatório convênios dinheiro em caixa Poder Executivo Estadual

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Condições dos presídios: Uma das alegações da defesa de Pizzolato era de que os presídios brasileiros não possuem condições de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos. Esse foi um dos argumentos que pesaram na decisão de primeira instância, na Corte de Bolonha, que negou o pedido brasileiro. (G1)