SJE: Antônio Andrade nega atraso no repasse de INSS da Câmara

O Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) está com o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, direcionado para as obras complementares na Barragem de Aldeia Velha, na zona rural de Arcoverde.

O Edital tem como objeto possibilitar a contratação de empresa para realizar o gerenciamento das obras complementares na referida barragem, com valor estimado em R$ 187.611,48. A licitação começou a ser disponibilizada pelo ProRural no último dia 11 de junho.

O Edital e os anexos estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.prorural.pe.gov.br . Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: [email protected] e também pelo telefone: (81) 3181-3117.

O presidente da Câmara de Serra Talhada, Ronaldo de Dja garantiu ao programa Revista da Cultura que ainda no primeiro trimestre desengaveta e coloca em votação o projeto que permite o fim do recesso legislativo na Capital do Xaxado.

O debate ganhou força em 2015, quando o então vereador Marcos Oliveira apresentou a proposta do fim do recesso de 60 dias na Casa.

O projeto até conseguiu as dez assinaturas necessárias para se fazer uma emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM). Mas a proposta não andou. Marcos acusou nomes como Nailson Gomes e Agenor Melo pelo engavetamento da proposta.

“Eu quero resolver isso já a partir de fevereiro”, revelou o presidente. Ronaldo já disse ter o aval de parte dos colegas. “Por mim não tem problema, já que trabalho todos os dias”, disse. Ele até brincou que nas entrevistas que tem dado, o tema parece já estar na ponta da língua de todos os jornalistas que o entrevistam.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Pedro Eurico, enviou nesta quinta-feira (29/08) uma carta solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF), Câmara e Senado Federal, além da Procuradoria Geral da República, apoio na destinação dos recursos apreendidos pela Operação Lava Jato ao Sistema Prisional Brasileiro.

No documento, o gestor relata a atual e preocupante situação do sistema carcerário nacional, que, de acordo com o último levantamento do Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), computa mais de 812 mil presos no Brasil e outros 366,5 mil mandados de prisão pendentes.

De acordo com Eurico, as outras áreas que vêm sendo sondadas para receber os recursos já dispõem de verbas para manutenção das suas atividades. A carta foi destinada ao ministro Alexandre de Moraes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente do STF, Dias Toffoli, e à procuradora-geral Raquel Dodge.

“Não há qualquer perspectiva de redução da população carcerária e os investimentos no sistema prisional estão em queda vertiginosa. Em 2016, houve um repasse igualitário para os estados de R$ 44 milhões; em 2018, a aplicação caiu para R$ 3 milhões; em 2019, até o momento, nada foi liberado; e para 2020 a previsão é que não haja qualquer investimento”, diz a carta.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente, diz nota

O Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), responsável pelo concurso da Prefeitura de Sertânia, enviou nesta segunda-feira (5) nota ao blog prestando esclarecimentos com relação a decisão liminar do juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento.

A decisão é referente a uma ação popular que solicita a adequação da fase de investigação social e estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos para o cargo de Guarda Civil Municipal.

Prezado Nill Júnior,

Em cumprimento à decisão do processo nº 0000318-86.2019.8.17.3390, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, o Teste de Aptidão Física (TAF) e as demais etapas referentes ao cargo de Guarda Municipal do concurso para a Prefeitura de Sertânia (PE) estão temporariamente suspensas;

Serão adequados os pontos referentes à fase de investigação social e a estipulação de regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

No tocante aos demais cargos, o concurso segue normalmente. Em breve divulgaremos um novo cronograma referente às demais etapas para o cargo de Guarda Municipal.

Atenciosamente,

Equipe ADM&TEC

Projeto denominaria mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva mas foi derrotado pela bancada de oposição

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada nesta quarta-feira (07), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei (PL) nº 05/2021.

De autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

O PL foi apresentado na sessão anterior e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação que, após análise e não constando irregularidades, deu sinal verde para a aprovação pelo parlamento municipal.

Um dos pontos que chamaram atenção foi o fato do vereador, Matheus Francisco, ter mudado o voto em plenário, apenas para seguir a orientação do líder da bancada de oposição, Neudo da Itã, que alegou que a obra ainda estava sendo executada e que por isso o Projeto de Lei era inconstitucional – o que não foi detectado pela Comissão da qual Matheus Francisco é membro.

Para que fosse aprovado, o PL precisaria de oito votos favoráveis, mas só obteve o sim de sete vereadores: José Jesus (Calango), Alex Mendes, Zé Ivan, Antônio Venâncio, Juniano, Izaquelle e Cícero Batista.

Como foi derrotado, o Projeto de Lei não poderá ser mais apresentado nesta legislatura.

Com isso, Neudo da Itã, Irmão Paulino, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco impediram à Câmara de homenagear o saudoso Luiz Leôncio da Silva, que contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do Povoado Roça de Dentro.

Moradores do Povoado ficaram revoltados com a postura dos quatro parlamentares de oposição.

O vereador Cícero Batista lamentou. “Não dá pra entender o que esses vereadores da oposição querem. Peço desculpas à familia de seu Luiz Leôncio, já que isso nunca aconteceu.  Uma desfeita com a memória de uma pessoa de bem”.