Assista: COMPESA explica drama da água em Audiência Pública

A Região Metropolitana, incluindo os dois principais focos do Carnaval de Pernambuco, Olinda e Recife, não registrou nenhum Crime Violento Letal Intencional (CVLI), entre 0h de sábado (25/02) e as 23h59 da terça-feira (28/02).

O Galo da Madrugada e o Homem da Meia Noite, que desfilaram, respectivamente, no Recife e em Olinda, no último sábado, não tiveram nenhuma ocorrência de gravidade. O governador Paulo Câmara comandou pessoalmente reuniões diárias, entre sábado e a terça-feira, com secretários de Estado e os comandos das polícias, com o objetivo de monitorar o trabalho do Governo durante o Carnaval.

Os três CVLIs ocorridos em focos da folia foram nos municípios de Vitória de Santo Antão (1) e Água Preta (2), decorrentes de questões não relativas à festa propriamente dita. Os números fazem parte do balanço concluído hoje (02/03) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os números gerais do mês de fevereiro (incluindo o CVLI) serão divulgados no próximo dia 15/03.

Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que também concluiu hoje o balanço das suas atividades, apontou um Carnaval mais tranquilo este ano do que em 2016. Foram registrados 30.154 atendimentos este ano, em todas as unidades da rede do Estado, localizada nas proximidades da rede estadual de Saúde, contra 40.295 atendimentos realizados no ano passado. Uma redução de 25% (detalhamento completo abaixo do balanço da SDS).

De acordo com a Secretaria de Defesa Social, os denominados Crimes Contra a Pessoa (Ameaça, Agressão e Lesão Corporal) praticamente se mantiveram estáveis nos focos de Carnaval: foram 140 ocorrências registradas em 2016 e 144 em 2017. Por outro lado, os crimes contra a administração pública (desobediência, desacato e desordem) caíram de 133 ocorrências em 2016 para 121 em 2017.

Os policiais também aumentaram o número de apreensões de drogas nos focos da folia: foram 84 papelotes de cocaína apreendidos em 2017 contra apenas 2 em 2016; 207 papelotes de maconha este ano contra 44 no ano anterior e foram recolhidos, ainda, 1.088 tubos de loló em 2017 contra 301 em 2016. A única droga que apresentou redução na apreensão foi o crack, com 101 pedras recolhidas em 2016 e 6 em 2017.

Quem apresentou menos ocorrências este ano foi o Corpo de Bombeiros: foram 598 procedimentos este ano e 1.055 no ano passado. Esses procedimentos incluem: Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Trânsito, APH Agressão, Emergência Clínica, Mal Súbito e Vítima de Queda. Todas essas ocorrências tiveram números menores do que em 2016. Já no trabalho de Prevenção do Corpo de Bombeiros (Prevenção Contra Incêndio, Prevenção de APH e Salvamento Aquático), foram registradas 106 ocorrências em 2017, contra 167 em 2016.

Uma boa notícia  para os moradores do município do Brejo da Madre de Deus, no Agreste  pernambucano. A Compesa  retomou hoje (17)  o fornecimento de água para os moradores  pela rede de distribuição após o registro de chuvas, nos últimos dias,  na região.

A cidade, onde está localizada o Teatro de Fazenda Nova ( Nova Jerusalém), estava em colapso desde novembro do ano passado, em  consequência  da estiagem prolongada. Segundo o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Bruno Adelino,  as chuvas foram suficientes para  regularizar a Barragem de Santana 1, que está cheia, e  permitiram o armazenamento de  23% da  Barragem de Santana II, outra fonte hídrica do município.

Diante desse quadro, a Compesa já retomou a distribuição de água para os moradores e está avaliando a implantação  do novo calendário de abastecimento, que na fase mais crítica, anterior ao colapso dos mananciais, chegou a ser  atendida pelo regime de dois dias com água e  20 dias sem.

“Ainda é cedo para definirmos qual o regime a ser implantado, mas  o volume de água acumulado já nos  garante uma certa tranquilidade para esperamos o inverno”, afirmou o gerente.

A Barragem de Santana II tem a capacidade de acumular  568 mil metros cúbicos de  água e hoje está com 23% do volume máximo de reservação, ou seja,  125 mil metros cúbicos de água. Já o manancial Santana I  é um reservatório de nível, ou seja, ele não acumula água e  depende  diretamente do regime de chuvas.

Durante o período de colapso, a Compesa atendeu a população com dez carros-pipa  por meio de cisternas comunitárias espalhadas pela cidade.

A cidade de Brejo da Madre de Deus é conhecida mundialmente  pelo espetáculo da Paixão de Cristo em Nova Jerusalém/Fazenda Nova e será uma das beneficiadas pela obra da Adutora do Agreste, que está sendo executada pelo governo do Estado.

O prefeito Adelmo Moura anunciou na manhã desta terça-feira (11), o pagamento da Gratificação Anual de Incentivo à Melhoria de Índices de Aprovação e Desempenho Educacional (GADE). 

A bonificação é dada desde 2019 aos profissionais do magistério do município de cargos efetivos e contratados, que alcançarem o percentual de melhor desempenho em suas funções definido pela equipe da Secretaria de Educação. 

O bônus contempla professores e equipe pedagógica das escolas.

A gratificação é de R$ 700,00 para quem atingir de 96% a 100%; R$ 600,00 para quem conseguir de 91% a 95%; e R$ 500,00 para quem atingir de 86% a 90% no desempenho.

“O nosso objetivo, através da Secretaria de Educação, é valorizar e incentivar os profissionais do magistério visando melhorar cada vez mais a educação de Itapetim”, disse Adelmo.

O deputado federal Gonzaga Patriota participou do encontro e anunciou um recurso de mais de R$ 5 milhões para a construção de uma escola em Piedade, recurso para levar a ciclovia até à Vila das Crianças e mais uma emenda para o hospital municipal.

Também estiveram presentes a secretária de Educação Luciana Paulino, vereadores, professores e diretores escolares.

Alvo constante de críticas da população, o serviço oferecido pela Compesa tem sido questionado também pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB). 

Neste domingo (10), em visita a Orobó, o ex-prefeito de Petrolina voltou a defender uma reestruturação da empresa que permita ampliar os investimentos em saneamento e na universalização do abastecimento de água.

Miguel afirmou que é necessário fazer um debate sério sobre o papel e o modelo de gestão da companhia estadual. O pré-candidato disse que o PSB fracassou na gestão da Compesa e a população não pode continuar sendo penalizada. 

“Esse governo transformou a empresa em sinônimo de ineficiência. Aqui no Agreste mesmo, tem cidade que passa meses sem água, mas não se deixa de cobrar um mês a conta”, reclamou.

O pré-candidato ressaltou o esforço dos servidores da Compesa em manter a companhia de pé apesar do uso da instituição como espaço para abrigar aliados do PSB em cargos comissionados.

“A Compesa precisa deixar de ser cabide de emprego, os servidores tem de ser respeitados e a prioridade precisa ser colocar água nas casas dos pernambucanos.”

Segundo dados do Trata Brasil, apenas 32% de Pernambuco tem tratamento de esgoto. Outro indicador alarmante é sobre o abastecimento. 

No último levantamento do IBGE, Pernambuco é considerado o pior estado do Brasil no serviço, com apenas 52% da população com água regularmente nas torneiras.

Decisão foi do Desembargador Itabira de Brito Filho. É mais um round na tentativa do emedebista de disputar a prefeitura

Primeira mão

O ex-prefeito Dinca Brandino (MDB), que quer disputar as eleições de Tabira, teve uma vitória jurídica em um round de uma batalha que ainda vai render. Como se sabe, no seu último mandato (2009-2012), de quatro contas, três foram rejeitas pelo Tribunal de Contas.

As três tiveram o parecer prévio do Tribunal de Contas mantido pela Câmara, pela rejeição. Uma vez requerido o pedido de registro de sua candidatura, MPE e outros ajuizaram Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Sábado passado, no plantão judiciário, a defesa de Dinca ingressou com Ação Anulatória, pedindo em sede de Tutela de Urgência a suspensão de todos os atos da Câmara e do Tribunal de Contas que rejeitaram suas contas. Alegou que nas três contas, tanto o Tribunal como a Câmara, erraram. A Juíza plantonista, Tayná Lima Prado, indeferiu. Em suma, disse de pronto que não era matéria de plantão.

No entanto, Dinca ingressou com agravo. E no plantão do domingo, o Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho (foto) não só disse que era matéria de plantão, como deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara. Nos bastidores, a decisão foi bastante questionada por quem entende a situação de Dinca como muito grave e um atentado à prática lícita na vida pública. Mas a decisão foi tomada e novos rounds jurídicos são aguardados. Leia trecho da decisão:

“Ainda, da leitura das atas das sessões de julgamento das prestações de contas, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011, não evidencio, nessa análise perfunctória, terem sido lidos os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores foram nas sessões para os demais vereadores, de maneira a expor aos edis os detalhes do processo. Nessa análise preliminar, observo que o Presidente da Câmara Legislativa apenas chamou seus pares para votação e aprovação do mesmo.

De maneira que entendo ter existido indícios de prejuízo a defesa do agravante, principalmente porque os pareceres foram pela
aprovação de suas contas e a rejeição das contas se deram por lhe faltar apenas mais um (1) voto favorável. Por fim, entendo existir indícios dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco terem afrontado artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, por aplicarem as contas em exame nova interpretação jurídica a situações de fato constituídas a luz de critério interpretativa anterior, fazendo retroagir interpretação mais gravosa. Da leitura dos pareceres prévio, evidencio que a recomendação do E. TCE-PE pela rejeição das contas se deu em razão de existir dívida previdenciária do município parcelada.

No entender do Corte de Contas, o parcelamento não sanaria a irregularidade, haja vista as súmulas 7 e 8 daquela corte, publicadas em 2012.

Entretanto, observo que o próprio tribunal, alinhado, acredito, as disposições do artigo 2º, XIII, Lei Estadual 11.781/00, e art. 2º, XIII, Lei Federal 9.784/99, entendeu que “as retrocitadas Súmulas foram publicadas durante o curso do exercício de 2012, sendo, portanto, aplicáveis a partir do exercício de 2013” (TCE/PE. PLENO. PROCESSO TCE-PE Nº 1501958-5).

Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos das deliberações da Câmara Municipal de Tabira e dos Pareceres Prévios do Tribunal de Contas de Pernambuco, relativas as Prestações de Contas do ex-prefeito José Edson Cristovão de Carvalho, concernentes aos exercícios de 2009, 2010, e 2011″, decidiu.