Assista: COMPESA explica drama da água em Audiência Pública

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, do lançamento do Novo PAC Seleções para obras de drenagem e contenção de encostas. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pernambuco foi contemplado com mais de R$ 712 milhões em investimentos federais, destinados a intervenções em municípios com histórico de deslizamentos e alagamentos.

Entre as cidades beneficiadas estão Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Itamaracá. Em Olinda, serão aplicados R$ 44,4 milhões na implementação do Parque dos Coqueirais e na recuperação da foz do Rio Beberibe. Jaboatão receberá R$ 431,6 milhões para obras de contenção de encostas em áreas de risco. Em Paulista, o valor é de R$ 37,4 milhões, também para contenção de encostas. Já Itamaracá contará com R$ 198,9 milhões para implantação de sistema de drenagem urbana e infraestruturas verdes.

Durante o anúncio, Raquel Lyra afirmou que os recursos permitirão executar projetos estruturantes. “Com o apoio do Governo Federal, vamos poder tirar do papel projetos que vão garantir mais segurança e qualidade de vida para milhares de pernambucanas e pernambucanos que vivem em áreas de risco”, disse.

O presidente Lula destacou a importância de atender a todos os estados. “Esse PAC é uma demonstração de como é possível governar de forma republicana. Eu repito sempre, a gente não olha a bandeira do partido que o prefeito pertence. O que importa para a gente é que esse projeto está sendo feito”, declarou.

Além de Pernambuco, outros 235 municípios em 26 estados foram contemplados. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o investimento total chega a R$ 11,7 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para contenção de encostas em 102 municípios e R$ 10,3 bilhões para drenagem em 174 cidades. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acrescentou que, entre os anúncios de 2024 e 2025, o valor destinado às áreas de encosta e drenagem soma R$ 25 bilhões.

Outros municípios pernambucanos também foram selecionados com projetos apresentados pelas gestões locais, incluindo Recife, Cabo de Santo Agostinho, Floresta, Limoeiro, Camaragibe, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Palmares, Ribeirão e São Vicente Férrer.

Por Anchieta Santos

Ao contrário do Governador Paulo Câmara que alegando a pandemia recusou o convite do Presidente Bolsonaro para vir nesta sexta-feira (19) a Sertânia, o Prefeito do município, o socialista Ângelo Ferreira receberá o Presidente da República em sua cidade. 

A confirmação foi passada pela assessoria do prefeito a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. 

A Câmara municipal não recebeu convite. A visita do Presidente da República a Sertânia, está confirmada para as 10h da manhã, quando participa do início de testes e pré-operação do 1° trecho do ramal do agreste, na Estrutura de Controle do Reservatório Barro Branco, na PE-265 (BR-110) km-11, na importante cidade do sertão do Moxotó. 

Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica. 

O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com deságue no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE). 

Quando Bolsonaro inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim, a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas abortada. Ficou sinalizado que nova data seria marcada, então chegou a hora. 

Ângelo Ferreira vai aproveitar a presença do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para reivindicar que as águas que brotarão pelo projeto sejam também utilizadas para irrigação, beneficiando os agricultores que moram na região do Barro Branco, onde foi edificado o Ramal do Agreste, parte integrante da Transposição do São Francisco.

O juiz Emanuel Brandão Filho, de plantão no Tribunal de Justiça de São Paulo, proibiu neste sábado (29) a CUT (Central Única dos Trabalhadores) de realizar seu ato de comemoração do Dia do Trabalho no 1º de maio na avenida Paulista, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 milhões.

Em decisão liminar, de caráter provisório, o juiz afirma que não há “condições legais” para a realização do ato na Paulista, que é fechada aos domingos e nos feriados à circulação de veículos para funcionar como espaço de lazer.

A decisão é resultado de ação iniciada pela Prefeitura de São Paulo. Nos últimos dias, o prefeito João Doria (PSDB) disse várias vezes que não autorizaria o ato da CUT.

A central disse que recorrerá da decisão e reafirmou a disposição de ir à Paulista. “A avenida está aberta à população nos domingos e feriados, e a CUT estará lá com sua militância”, disse Douglas Izzo, presidente da CUT estadual.

Em nota, a prefeitura afirmou esperar que a CUT cumpra a decisão judicial e sugeriu que realize o ato no Vale do Anhangabaú.

Na liminar, o juiz afirma que a central “tradicionalmente promove no Anhangabaú” seu evento em comemoração ao Dia do Trabalho, mas neste ano “resolveu apoderar-se de espaço reservado ao lazer do paulistano”.

O magistrado afirma que a organização de atos na Paulista “não prescinde de autorização do poder público” e que é necessário “zelar pelo cumprimento das normas municipais” para realização de eventos de grande porte.

A CUT informou a escolha do local em 21 de março, quando enviou ofício à Prefeitura Regional da Sé e à Polícia Militar. O plano informado pela CUT prevê a presença de um carro de som na Paulista, onde a central promete shows após um ato político.

Neste sábado, o prefeito João Doria reiterou sua oposição ao ato. “A [avenida] Paulista não é uma questão de liberação da prefeitura. A legislação impede”, afirmou.

A Prefeitura de Arcoverde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018.

Com a participação da prefeita Madalena Britto, a iniciativa ocorrida no auditório da Aesa também contou a presença do controlador geral do município, Aldênio Ferro; do representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Temas; e das secretárias municipais Andréia Karla (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social).

Abrindo a condução da audiência, o controlador Aldênio Ferro destacou que a audiência se tratava de uma oportunidade para apresentar à população os relatórios de gestão fiscal e contábil do período. “É muito importante salientar que o enquadramento do nosso município, no que diz respeito aos índices legais, como cumprimento de metas de arrecadação e de aplicação em saúde e educação, atendendo o que determina a LRF, também atende a determinação da gestão da prefeita Madalena Britto com a transparência e a informação”, afirmou.

“Nós sabemos que tivemos um período de muitas dificuldades, mas nós temos que ser em primeiro lugar responsáveis e transparentes, para que a população assimile como está sendo empregado o dinheiro público no nosso município”, ressaltou a gestora de Arcoverde.

A audiência pública também contou com apresentações das ações executadas pelas pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, no decorrer do terceiro quadrimestre 2018.

Foram evidenciados pelas secretárias municipais presentes, dados envolvendo programas, número de atendimentos realizados, parcerias e uma série de benefícios incorporados à continuidade das equipes de trabalho de cada gestão.

Na etapa final, o técnico Jairo Luz do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, demonstrou os números efetivos envolvendo índices de receitas, despesas, resultados orçamentários, resultados primários, disponibilidade de caixa, além de aplicações no Fundeb e outros dados relacionados aos segmentos da administração pública.

“Dentro do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a cada quadrimestre sejam apresentadas em audiência pública as metas fiscais e contábeis, as quais quando analisadas, fica demonstrado que o município cumpriu todas as metas que estabeleceu para o último quadrimestre de 2018”, concluiu o técnico do CESPAM no encerramento da prestação de contas.

Todas as informações fornecidas durante a audiência já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia, além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).

O Tribunal de Contas divulgou detalhes sobre a Auditoria Especial formalizada no período de janeiro a abril de 2019 na Prefeitura Municipal de São José do Egito.

Ela teve  objetivo de analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública.

No bojo, analisar a regularidade das despesas, no exercício de 2019, com aquisição de pneus, controle de estoque e distribuição de merenda escolar, contribuições dos servidores municipais não recolhidas ao RPPS e pagamentos de locação de veículos, além de suposto atraso no repasse das parcelas descontadas em folhas de pagamento dos empréstimos consignados.

A Segunda Câmara esteve reunida no último dia 23 de julho e julgou regular com ressalvas a referida auditoria, apos a defesa de Valadares. Mas aplicou multa no valor de R$ 12.707,25 ao atual prefeito do município.