Sisu 2019 tem 14.284 vagas em seis instituições de Pernambuco

Também cumpre 27 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no DF.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (27/1), a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail [email protected].

Por Jefferson Calaça*

A porta do elevador abre, a xícara de café é servida, o papel é entregue e, ao passar pelo corredor, percebe-se um movimento intenso, afobado, irritado. Mas quem passa apenas olha, não consegue ver realmente o que acontece. Ignora tudo o que não lhe diz respeito, o que não tem impacto direto na sua vida. O título deste artigo tem como inspiração a pesquisa feita por um brasileiro impossível de ser ignorado: Josué de Castro, o homem que primeiro viu e denunciou a existência dos trabalhadores invisíveis.

O termo costuma ser aplicado aos profissionais que, apesar de exercerem funções fundamentais para a sociedade, não são vistos por boa parte da população, entenda-se, das pessoas com maior poder aquisitivo ou que se julgam superiores. Mas, o que esse tema tem a ver com a advocacia pernambucana?

No meu ponto de vista, tudo. Há muito, a profissão perdeu o glamour, as condições de trabalho dignas, pois vivemos um tempo de precarização da nossa profissão, com situações impraticáveis para os advogados e com um silêncio inaceitável pela direção da ordem estadual.

Na capital pernambucana, advogados recebem entre 1 mil e 1.500 reais para trabalhar com exclusividade de oito a dez horas por dia, sem qualquer direito trabalhista e assim, passaram despercebidos pelo comando da OAB-PE nos últimos nove anos. Não são notados, tornam-se invisíveis aos olhos daqueles que só possuem olhos para uma pequena elite, por um grupo que domina e determina os rumos da entidade estadual.

No interior, a situação é mais alarmante ainda. Desde o dia 04 de dezembro de 2014, venho caminhando pelas cidades pernambucanas. Visitei cerca de 70. Conheci de perto a realidade dos advogados militantes de cidades jamais visitadas pela diretoria da ordem pernambucana. Viajei pelo agreste, litoral, zona da mata e sertão do Estado. Conheci a realidade dos colegas, que penam diariamente para serem vistos, atendidos e entendidos. Faltam juízes, faltam alvarás, falta representação de um Conselho Estadual aos advogados que labutam diariamente na nossa profissão.

Os processos não andam, os casos se acumulam, a espera é exaustiva. Mas nada é pior do que a sensação de ser invisível. Pode-se até procurar outro sinônimo, porém, nada vai amenizar a sensação de ser oculto, sonegado, desconhecido entre os que deveriam estar ao seu lado, lutando, defendendo os seus direitos e exigindo melhores condições de trabalho para uma classe que vem sofrendo muitas dificuldades para exercer o seu mister.

A realidade tem que ser encarada, enfrentada de mãos dadas, braços unidos, conjugada na terceira pessoa do plural. A defesa das prerrogativas é uma tarefa de todos nós, que sonhamos com uma Ordem que olhe por todos, que veja e escute além dos interesses de poucos, pouquíssimos. Precisamos acabar com o amadorismo na defesa da classe. É urgente a profissionalização desta importante comissão das prerrogativas para que nos respeitem enquanto uma profissão digna e altiva.

Quando Josué de Castro denunciou, em 1993, que eram os braços de crianças e adolescentes, mal nutridos e analfabetos, que moviam os engenhos de cana-de-açúcar do Nordeste, o problema foi visto e combatido pela primeira vez. O exemplo precisa ser seguido. Somos defensores do Estado de Direito, somos defensores da democracia, podemos até ser invisíveis para alguns, mas juntos somos imbatíveis. É hora de mudar e dar vez e voz aos que estão no silêncio e esquecidos pelos donos do poder na OAB-PE.

* Jefferson Calaça é Candidato à presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE)

Agência Brasil – O Brasil tem que combater os abusos cometidos nas prisões e pela polícia, recomenda a organização internacional Human Rights Watch (HRW), no Relatório Mundial 2016 divulgado hoje (27).

Em 2015, as mortes causadas por policiais – em serviço e fora de serviço – ultrapassarram 3 mil, com aumento de quase 40% em relação ao ano anterior.

No Rio de Janeiro foram 644 mortos no ano passado, um aumento de 10% em relação a 2014. Em São Paulo, os policiais em serviço mataram 494 pessoas em 2015, registrando aumento de 1%.

As prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade. A superlotação coloca os presos em situação de violência e vulnerabilidade, além de permitir o fortalecimento das facções criminosas.

De acordo com a HRW, o país precisa garantir que os responsáveis por torturas e execuções sejam responsabilizados, além de tomar medidas efetivas para aliviar as condições desumanas que atualmente existem nas prisões superlotadas.

Uma ação importante, incluída em um programa piloto iniciado em 2015, é a de permitir que os presos de todas as capitais do país sejam levados rapidamente a uma “audiência de custódia” com um juiz. A medida, além de permitir que o juiz decida se o detido deve permanecer preso ou se aguarda em liberdade, ainda reduz os casos de tortura, pois eles têm a oportunidade de denunciar rapidamente maus-tratos cometidos pela polícia.

No Rio de Janeiro, no primeiro mês do programa, quase 20% dos presos que participaram de audiências de custódia relataram maus-tratos por parte da polícia.

A HRW recomenda que essas audiências sejam instituídas em todo o país, além da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que dificulta que policiais encubram evidências de execuções extrajudiciais (PL4471/12).

A organização se manifesta ainda contra a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e da aprovação de projeto de lei de combate ao terrorismo (PL2016/2015) que, com uma linguagem vaga, poderia permitir que manifestantes e críticos fossem presos como terroristas.

O relatório, que é anual, avalia o respeito aos direitos humanos em mais de 90 países. Em uma análise global, a HRW afirma que a “política do medo” levou governos de todo o mundo a reduzir direitos em esforços equivocados de proteger a segurança nacional. Esse contexto permitiu também que governos autoritários intensificassem a repressão a opositores independentes.

O documento destaca a questão dos fluxos migratórios para a Europa, tanto de refugiados sírios quanto de civis vítimas dos ataques do Estado Islâmico, e condena a islamofobia e o fechamento das fronteiras europeias.

Segundo o relatório, o Reino Unido e a França, que buscaram expandir seus poderes de monitoramento dos cidadãos nesse contexto, estão restringindo direitos, como à privacidade, sem que se tenha a comprovação de que seja eficaz no combate ao terrorismo.

O documento cita a Rússia e a China como países que estão entre os mais repressores, com a desarticulação de grupos críticos ao governo e a prisão de advogados e ativistas de direitos humanos. A Etiópia e a Índia são apontados por restringir canais de financiamento internacional com o intuito de dificultar o monitoramento de violações cometidas pelo governo.

A Bolívia, o Camboja, Equador, Egito, Cazaquistão, Quênia, Marrocos, Sudão e a Venezuela aprovaram leis que permitem controlar ativistas e prejudicar grupos independentes.

O documento diz que, apesar de todas essas violações aos direitos humanos, houve avanços positivos. Moçambique descriminalizou a homossexualidade. A Irlanda, o México e os Estados Unidos legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) confirmou através de sua assessoria que não participará do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, conduzido pelo comunicador Anchieta Santos.

Isso depois de dias de negociação entre a produção do programa e o gestor para uma prestação de contas à comunidade tabirense.

Dias esteve na semana passada no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após convidado pela produção do programa. Avaliou os cem dias de seu segundo mandato, mas não escapou de questionamentos como a polêmica de pagamentos indevidos do Bolsa Família, carnaval anti-cultural e sua decisão de deixar o Cimpajeú.

Mas há dias não falava para a principal rádio local, a Cidade FM, a não ser na reprodução do programa institucional, aos sábados, gerado pela Cultura FM, onde, como ocorre nos programas desse formato, costuma falar só do que o convém. O principal programa da emissora, o Cidade Alerta, é comandado há mais de sete anos pelo comunicador Anchieta Santos.

Principal tribuna da população, é espaço para a participação de ouvintes de todos os bairros da cidade. Provocado pelas demandas, o comunicador costuma cobrar respostas em nome da comunidade e também tem criticado, indistintamente, grande parte da classe política de Tabira, pelos desmantelos políticos e públicos, que estampam aos montes os noticiários na região.

A primeira informação foi a de que o gestor decidiria pela entrevista após uma viagem. Sebastião voltou e a produção do programa insistiu por sua vinda. A Assessoria de Comunicação chegou a pedir que o programa deixasse dois dias em aberto: quinta ou  sexta dessa semana.

Quando tudo parecia estar encaminhado, Sebastião Dias decidiu: não fala ao programa. “Apenas em programa institucional”, afirmou a Assessoria. A crítica natural é de que Dias não quer ir ao espaço para não debater com o comunicador – conhecido por não pôr a mão sobre desmandos da gestão – e a população, ávida por conversar com o seu principal representante sem o filtro dos programas pagos pela instituição. Nas redes sociais não faltarão questionamentos de que Sebastião correu do debate…

Faz como Dinca, que evitava o programa quando prefeito e chegava a incomodar de tanto pedir espaço quando oposição, Nicinha Brandino, candidata que conseguiu passar o período pré, durante e pós eleitoral sem dizer uma frase ao radialista e o prefeito de Água Branca, Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, que não responde como gastou apenas R$ 3 mil em campanha, sendo alvo de investigação na Justiça Eleitoral.

Olha que história bacana: Jacson Jonantan Ramos da Silva, é egresso do Técnico de Eletroeletrônica do IFPE Afogados da Ingazeira e, ainda durante o curso, em 2015, abriu a sua empresa de assistência técnica a aparelhos de celular, a @jcinfocell.
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Em retribuição ao incentivo que sempre recebeu do curso e de seus professores, ele consertou gratuitamente alguns dos tablets do Campus que serão emprestados a estudantes para uso nas aulas remotas.
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Jacson conta que a motivação para buscar o curso surgiu da observação dos técnicos que vinham de fora atuar na fábrica onde trabalhava e também dos estagiários do IF que passaram por lá.

Ele conta que mesmo com a crise trazida pela pandemia, o ramo em que atua continua firme e ele já chegou até a oferecer oportunidade de estágio para estudantes do IFPE.