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Em 24 de dezembro de 2013

O esforço feito pela presidente Dilma Rousseff para se reaproximar de seus aliados no Congresso após a onda de protestos de junho fez crescer a disciplina da bancada governista na Câmara dos Deputados no segundo semestre do ano, contendo insatisfações que ameaçavam criar embaraços para o governo.

Até novembro deste ano, deputados de partidos aliados a Dilma seguiram a orientação do Palácio do Planalto em 73% dos votos que anunciaram no plenário da Câmara. No primeiro semestre, essa taxa alcançara 69%, nível mais baixo desde a volta das eleições diretas para presidente da República, em 1989.

A coalizão que dá sustentação a Dilma no Congresso é a mais indisciplinada com a qual um presidente já lidou desde a redemocratização. Mas a pequena melhoria observada no segundo semestre deste ano mostra que o esforço de Dilma conseguiu evitar que a situação piorasse, dizem líderes governistas.

Desgastada pelos protestos de junho, a presidente chegou ao segundo semestre com a popularidade em queda e ameaçada pela inclusão de vários projetos contrários aos interesses do governo na agenda do Poder Legislativo.

Dilma tomou então medidas para melhorar a interlocução com os parlamentares. Em agosto, ela visitou os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -foi a terceira vez que pisou no Congresso desde que tomou posse, em 2011.

Dilma também autorizou a liberação de R$ 2 bilhões para emendas que destinam recursos a projetos apresentados por congressistas para atender suas bases eleitorais.

As reuniões com líderes partidários passaram a ser mais frequentes, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cotado para assumir a Casa Civil em 2014, passou a atuar com mais ênfase na interlocução com o Congresso.

Cunha cita entre as vitórias governistas a manutenção de vetos da presidente –como o que impediu o fim da multa de 10% sobre o FGTS para os empregadores–, e a aprovação da Medida Provisória do programa Mais Médicos, uma das principais bandeiras do governo na área social.

Em dezembro, entretanto, Câmara e Planalto voltaram a se desentender. A base aliada ameaçou se rebelar depois que o governo prometeu vetar dispositivo da Lei Orçamentária que tornava obrigatória a liberação de recursos para emendas parlamentares. O acordo para aprovação envolveu o pagamento de R$ 200 milhões em emendas.

Entre eles, o mais fiel foi o PT, partido de Dilma, com 93% de disciplina. Principal sócio dos petistas na coalizão governista, o PMDB seguiu a orientação do Palácio do Planalto em 61% dos votos.

A Prefeitura de Sertânia vai realizar nos dias 15, 16 e 17 de dezembro um mutirão de vacinação da Covid-19. O objetivo é alcançar aqueles que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina ou os que precisam receber a dose de reforço. 

Cada dia será direcionado a um grupo e não é preciso fazer agendamento prévio. É só se dirigir no dia indicado à quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h e das 14h às 15h. 

Na quarta-feira (15) o mutirão é exclusivamente para dose de reforço e podem participar pessoas com idade a partir de 55 anos e trabalhadores da saúde que completaram quatro meses da segunda dose; e imunossuprimidos que tenham recebido a segunda dose do imunizante há 28 dias. 

É só levar RG, CPF, Cartão do SUS, Cartão de Vacinação da Covid-19 (equivalente a primeira e segunda dose) e Comprovante de residência. No caso dos imunossuprimidos é preciso apresentar também laudo que comprove a existência da condição.

Na quinta-feira (16) o mutirão é para quem tomou a vacina da Janssen há dois meses (60 dias). Essas pessoas vão receber uma dose de reforço e só é preciso apresentar RG, CPF, Cartão do SUS, Cartão de Vacinação da Covid-19 e Comprovante de residência.

Já na sexta-feira (17) todas as pessoas a partir de 12 anos que ainda não receberam nenhuma dose de vacina contra a Covid-19 podem ir até a quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque para receber a primeira dose do imunizante. Neste caso basta levar CPF, RG ou Registro de Nascimento, cartão do SUS e comprovante de residência.

Nesta quarta-feira, 18 de março, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, assinou o Decreto nº 223/2020, que consiste em intensificar medidas adotadas até o momento, envolvendo a prevenção do COVID-19 no município.

De acordo com o documento, a partir de agora estão suspensos em Arcoverde eventos de qualquer natureza, com público superior a 50 (cinquenta) pessoas, incluindo as atividades de todas as academias de ginásticas e similares, bem como teatros ou similares, e ainda templos religiosos de qualquer culto, sediados na cidade.

“Também estamos intensificando medidas relacionadas ao retornou de moradores de viagens”, ressaltou Madalena Britto. Todo munícipe que retornar do exterior, ou de área de Transmissão Comunitária, deverá efetuar comunicação imediata à Secretaria Municipal de Saúde e permanecer em isolamento domiciliar por 7 (sete) dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma relacionado ao COVID-19, devendo aguardar orientações da referida pasta.

Além disso, recomenda-se que pessoas com sintomas de gripe fiquem em isolamento por 14 dias, em suas residências, conforme orientação da Secretaria de Saúde do Estado.

Já no âmbito da administração pública municipal, estão sendo mantidas as atividades administrativas consideradas essenciais, podendo, a critério de cada chefe de pasta, restringir o atendimento ao público.

Servidores com idade superior a 60 anos ou que sejam portadores de doenças crônicas que impliquem em maior risco de morte ou mortalidade relacionado ao COVID-19, mediante comprovação da enfermidade, poderá exercer as suas funções no âmbito da sua residência. E para servidores públicos municipais das áreas de saúde e da assistência social, as férias estão suspensas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, informaram, hoje, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o consenso de especialistas consultados pelo tribunal é o de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas devido à crise do coronavírus.

Em reunião com os parlamentares, eles disseram que a recomendação é realizar o primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso informou que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo e que o consenso foi o de adiar.

De acordo com a Constituição Federal, o pleito é realizado no primeiro domingo de outubro. Para alterar essa data, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. O TSE ainda estuda ampliar o período da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários de acordo com a faixa etária.

O presidente do TSE deixou claro que o calendário é uma decisão política, do Congresso. Ele já afirmou que, em razão da necessidade de testes das urnas eletrônicas, essa decisão precisa ser tomada até junho. No último dia 21, Rodrigo Maia afirmou que o Congresso avalia adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

Alcolumbre e Maia propuseram ao TSE articular uma conversa de líderes das duas casas com especialistas – o que deve ocorrer na próxima semana. A intenção é que, a partir desse encontro, Câmara e Senado, deem andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.

Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.