AtlasIntel: Raquel tem 48,7% e João Campos, 45,6%; disputa segue em empate técnico

À donos de postos, a recomendação é de que assegurem legalidade na venda.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotora Eleitoral da 67ª Zona Eleitoral (Flores e Triunfo), recomendou aos representantes dos partidos políticos e coligações que estão disputando as eleições nesses municípios que adotem uma série de providências para o fiel cumprimento da legislação eleitoral, em especial sobre a distribuição de combustíveis.

De acordo com a recomendação, firmada pelo promotor da 67ª Zona Eleitoral, Olavo da Silva Leal, os candidatos devem se abster de realizar doação de quaisquer bens, vales combustíveis, combustíveis, valor em dinheiro, para que terceiros captem e/ou transportem eleitores, ou ainda tenham a intenção de captar votos. 

Os postulantes devem também se abster de promover o transporte de passageiros a fim de aliciar eleitores. O MPE recomenda ainda o devido controle e registro de todos os gastos realizados com combustível, no período de campanha e, em especial na data do pleito eleitoral. Nesses casos os postulantes deverão manter o controle das placas dos veículos abastecidos, valores, condutores e percursos realizados, para pronta disponibilização à Justiça e ao MPE, caso necessário.

O MP Eleitoral recomendou ainda aos candidatos e coligações de Flores e Triunfo que não promovam o abastecimento de veículos mediante tickets/vales e que se abstenham de permanecer e se aglomerar em postos de combustível, no dia do pleito eleitoral, em especial nas áreas próximas às bombas de abastecimento e locais de pagamento. 

Nessas situações, exclui-se o período estritamente necessário ao abastecimento e pagamento do abastecimento dos seus respectivos veículos, contudo, os candidatos deverão também se abster de proceder à abordagem de consumidores/eleitores que se encontrem nas filas para abastecimento, ou na área do posto de gasolina.

Além disso, os candidatos e coligações devem declarar e prestar contas de todos os valores gastos com combustível, durante a campanha eleitoral e no dia do pleito, seguindo os ditames estabelecidos na legislação eleitoral e mantendo disponível toda a documentação comprobatória do emprego do combustível pago, veículo abastecido, condutor e finalidade da utilização do veículo.

Aos representantes de postos de combustíveis situados em Flores e na cidade vizinha de Calumbi, o MPE recomendou que os mesmos não emitam tickets/vales ou similares para pessoas físicas ou jurídicas sem a existência de contrato formal e escrito prévio. Esses vales deverão estar facilmente disponíveis para consulta pelo MPE, inclusive no próprio dia do pleito eleitoral, ou após, quando requisitado, caso seja necessário.

Os donos desses estabelecimentos devem também registrar no contrato escrito prévio o CPF/CNPJ do contratante (seja este pessoa física, jurídica, candidato, partido ou coligação), as placas dos veículos que serão abastecidos por meio de ticket/vale, identificando-se as pessoas físicas que receberão o combustível por nome e CPF. O valor total a ser disponibilizado em tickets/vales combustível também deverá ser informado e o período, dia do pleito eleitoral e a forma de pagamento especificados.

Somado a isso, os representantes dos postos devem ainda registrar e identificar tickets/vales emitidos, o número do contrato competente, nome e CPF/CNPJ do contratante, o qual deverá constar da nota fiscal a ser emitida em razão de tais abastecimentos, sem prejuízo do registro das placas dos veículos e dos CPFs de cada condutor que abastecer por meio dos tickets/vales, que, por sua vez, devem corresponder àqueles previamente estabelecidos em contrato.

Por fim, o MPE recomendou aos donos desses estabelecimentos que também se abstenham de realizar doação de combustível, no dia do pleito eleitoral, e proíbam a permanência e aglomeração de candidatos, representantes de partidos políticos/coligações, cabos eleitorais e eleitores na área do posto.

A Recomendação Eleitoral de nº 010/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (12).

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

O SINDUPROM-PE voltou a se reunir com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira após anos de tentativas frustradas de diálogo, segundo nota divulgada pelo sindicato no último sábado (22). A reunião ocorreu na sexta-feira (21), na Secretaria Municipal de Educação, e foi marcada por frustração, ausência de propostas concretas e críticas à postura da gestão municipal.

De acordo com a nota, a categoria esperava que a reunião destravasse “problemas graves” que afetam professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais — demandas que, segundo o sindicato, se arrastam há mais de dois anos. Mesmo assim, a gestão teria chegado ao encontro sem apresentar qualquer avanço efetivo.

O sindicato relata que nenhum dos ofícios enviados ao longo dos últimos anos foi respondido, e que o prefeito teria evitado tratar diretamente das demandas. Ainda segundo a publicação, nenhuma audiência havia sido concedida anteriormente, e apenas diante da pressão mais recente o gestor afirmou que “passará a responder aos ofícios” — um compromisso que, para a entidade, “ainda precisa se concretizar”.

Sem proposta e sem estudo sobre a hora-aula

Um dos principais pontos da pauta, a regularização da hora-aula, segue sem qualquer definição. De acordo com a nota do SINDUPROM-PE, a Prefeitura não apresentou estudo de impacto, cálculo, simulação ou dados técnicos, informando apenas que ainda buscaria o contador responsável. Para o sindicato, esse material “já deveria estar pronto”, especialmente diante do longo período de cobrança.

Possível retirada de recursos da Educação preocupa sindicato

Outro ponto que gerou preocupação foi a menção, pela gestão municipal, da possibilidade de enviar à Câmara uma suplementação orçamentária retirando recursos da Educação para resolver problemas administrativos de outras áreas. Segundo a nota, o SINDUPROM-PE classificou a ideia como “um ataque direto ao serviço público e à valorização profissional”.

A prefeitura teria justificado a intenção com base em uma alíquota que chegou a superar 57% da folha, argumento que, de acordo com o sindicato, não deveria recair sobre os professores nem ser utilizado para comprometer o financiamento da Educação.

Pontos discutidos, mas sem avanços

O sindicato resumiu os principais temas da reunião, reforçando que não houve progresso concreto: hora-aula — reconhecida pela gestão, mas sem estudo e sem proposta; suplementação orçamentária — tentativa da prefeitura de justificar a retirada de recursos da Educação; compromisso de nova reunião.

Segundo a nota, o prefeito afirmou que conversará com o contador até quarta-feira e que apresentará “algo concreto” na próxima reunião. O SINDUPROM-PE diz aguardar o cumprimento do compromisso, mas reforça que seguirá atento às movimentações da gestão.

Posição do SINDUPROM-PE

O sindicato reafirmou que: não aceitará ataques à educação pública; não permitirá retirada de recursos do Fundeb; exige estudo real e transparente sobre a hora-aula; seguirá mobilizado e combativo.

Conforme a nota, o SINDUPROM-PE continuará cobrando respeito aos profissionais da Educação e acompanhando de perto cada passo da negociação com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Por Anchieta Santos

Mais de uma fonte na política das cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta de que o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira Dr. Edson Moura teria afirmado o desejo de formar na chapa com o prefeito José Patriota na condição de vice em 2016.

Pelo que se sabe até agora o prefeito de Afogados da Ingazeira não abriu o debate sobre sucessão. Por outro lado o Dr. Edson demonstra não ter se desligado da política de Tabira.

Ontem mesmo ele recebeu lideranças do GI-Grupo Independente de Tabira, como os vereadores Zé de Bira e Sebastião Ribeiro e o suplente Vianey Justo, para tratar da sucessão na cidade das tradições.