Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF

Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Carnaíba, teve por objeto, verificar a existência, no mês de dezembro de 2014, de acúmulo ilegal de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de dezembro de 2015. Tendo por interessados o ex-prefeito, José Mário Cassiano Bezerra  e José Joelson Alves de Lima Júnior (Médico)

No julgamento que aconteceu na manhã desta terça (20), a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto da Auditoria Especial realizada na referida Prefeitura, imputando débito solidário ao ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra e ao médico José Joelson Alves de Lima Júnior. Outrossim, aplicou multa ao então prefeito, à época, do citado município. Ainda, fez variadas determinações.

O Ministério Público da Paraíba vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da ‘Operação Xeque-Mate’, na manhã desta terça-feira (3).

O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão devem fortalecer a ação conjunta do MPPB e Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma organização criminosa no município de Cabedelo, formada por agentes dos poderes Executivo e Legislativo. Os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça devem resultar em processos nas áreas criminal e civil contra os envolvidos.

A continuidade das investigações foi garantida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa, juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio Lucena.

Seráphico disse que as investigações prosseguirão, inclusive com novos fatos resultantes do cumprimento dos mandados judiciais e também das denúncias da população.

Ele falou da atuação do MPPB para garantir a punição dos envolvidos, destacando que a operação era só o início e geraria ações, tanto no âmbito criminal, como também na seara da improbidade administrativa. O Ministério Público também vai acompanhar a exoneração de todos os possíveis servidores fantasmas existentes na Prefeitura e na Câmara Municipal para evitar um desfalque ainda maior nos cofres públicos de Cabedelo.

MPPB coleta denúncias da população

Os membros do MPPB destacaram a importância da colaboração da população nessa segunda fase das investigações, através de denúncias, que podem ser anônimas, através do endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br/. Na ferramenta criada para a coleta de denúncias, o Gaeco apresenta a Operação Xeque-mate: “É uma investigação que tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo/PB”.
A investigação apontou dois núcleos principais de atuação da organização criminosa: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município.

“No âmbito da Prefeitura Municipal foram detectadas as seguintes irregularidades: compra do mandato de prefeito, fraudes a licitações, desvio de dinheiro de pagamento do salário de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina”.

Ainda de acordo com o Gaeco, no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as seguintes irregularidades: “fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os investigadores, reforça “a manipulação de recursos de origem ilícita em detrimento da Câmara e município de Cabedelo”.

Na operação foram presos o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a primeira-dama e mais nove pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF partiu de uma colaboração premiada, que, segundo o coordenador do Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para as investigações. Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.

Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura Municipal de Ingazeira e a Secretaria Municipal de Educação, comandada pela secretária Elizandra Veras, promoveram o 1° Encontro Formativo para auxiliares de estudantes, com o objetivo de fortalecer o apoio pedagógico dedicado aos alunos da rede municipal. 

O evento reuniu profissionais que atuam diretamente no acompanhamento e na orientação dos estudantes, visando aprimorar suas práticas e metodologias.

Durante o encontro, foram abordados temas relevantes para a formação contínua dos auxiliares, incluindo estratégias de ensino inclusivo e técnicas para melhor atender às necessidades dos alunos. 

A iniciativa busca não apenas capacitar os profissionais, mas também garantir que todos os estudantes recebam a atenção e o suporte necessários para seu desenvolvimento educacional.

O prefeito Luciano Torres, do PSB-PE, enfatizou a importância desse tipo de formação. “Investir na capacitação dos nossos auxiliares é fundamental para garantir uma educação de qualidade. Eles desempenham um papel crucial no processo de aprendizagem e merecem todo o apoio necessário para que possam desempenhar suas funções com excelência”, afirmou o prefeito.

Depois de dizer que “tudo na vida tem seu tempo e que está cansado de fazer tanto e não ser reconhecido por aqueles dos quais esperava um obrigado”, o Secretário Executivo de Cultura e Esportes César Tenório sustentou o que disse falando à produção do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú .

César confirmou disse estar mesmo insatisfeito. “Estou cansado de fingir que está todo bem”, afirmou. Tenório disse ainda que apesar do desabafo, vai dar expediente normalmente. Ele informou que, de fato colocou o cargo à disposição do prefeito Patriota. “Meu telefone não para de tocar com pessoas sendo solidárias”, afirmou.

Como o blog noticiou, chamou a atenção o desabafo do Secretário Executivo de Cultura, César Tenório, falando a veículos de imprensa como o Portal Pajeú Radioweb. Sem explicitar especificamente o motivo, César entregou o cargo em entrevista ao vivo à Pajeú e falando ao Portal.

Disse apenas que o motivo seria a insatisfação com a falta de reconhecimento da gestão. “Estou cansado de fazer e não ser reconhecido”, desabafou. A declaração foi feita na tarde de terça no bar de Diná, durante a concentração do bloco A Cobra Vai Subir.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está realizando obras de reforma da área de alimentação do mercado público municipal. O objetivo é modernizar o espaço, instalando um espaço amplo l para quem quiser provar da nossa gastronomia sertaneja. No local, também serão instalados espaços para comercialização do artesanato produzido pelos nossos artesãos e artesãs.

Os banheiros do mercado também passarão por reforma ganhando acessibilidade. A obra está orçada em R$ 301 mil, com recursos do FEM. O prazo de conclusão é de 180 dias.

“Essa iniciativa busca garantir mais atrativos turísticos para o nosso mercado, gerando renda e oportunidades para os nossos especialistas em comida regional, artesãos e artesãs”, destacou o prefeito José Patriota, que esteve, pessoalmente, vistoriando as obras.

O Prefeito informou ainda que está buscando emendas parlamentares para conseguir recursos que viabilizem o restante do espaço.