Quem vai empossar a nova Mesa Diretora da Câmara de Tabira?

“Bíblia” da corporação é o Código Nacional de Trânsito, que não pode ser alterado nos municípios. “Só o Congresso  tem essa prerrogativa”, disse Costa Brito

O Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, disse hoje em entrevistas às Rádios Cidade FM e Pajeú que, como já amplamente divulgados, a Polícia Militar não tem nenhuma prerrogativa nem vai fazer cumprir qualquer lei municipal que vá de encontro ao Código Nacional de Trânsito.

A resposta foi motivada por pergunta sobre o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Tabira em primeira votação que proíbe utilização de capacetes fechados na cidade, o que confronta a legislação nacional. “Nós estamos submetidos à legislação nacional de trânsito. Qualquer lei em sentido contrário perde sua eficácia. Só que tem atribuição para disciplinar sobre isso é o Congresso Nacional”, afirmou.

Em suma, mesmo que a Lei Municipal seja aprovada, não poderá ser colocada em prática pelas autoridades de trânsito e segurança pública.

A votação da Câmara foi amplamente criticada nas redes socias principalmente por acontecer em plena Semana Nacional de Trânsito, quando o foco é justamente a prevenção. “Fui salvo em um acidente de moto porque usava capacete fechado”, diz Carlos Henrique, Educador da Secretaria de Saúde. Ele perdeu uma perna em um acidente causado por um motorista embriagado. Hoje, usa seu exemplo para dar palestras de conscientização no trânsito.

Em nota ao blog, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informa que foi escolhido pelo governador Paulo Câmara para coordenar a campanha do pré-candidato a governador Danilo Cabral no Sertão de Pernambuco.

Diante do convite, Gonzaga já estaria mobilizando a militância no interior. “Essas visitas serão para fazer o levantamento do que precisa de estrutura  e, com isso,  fazer uma campanha organizada. Além disso, vamos escutar as demandas dos nossos apoiadores e alinhar nossas ações em cada região. Energia e, modéstia parte, experiência eu tenho, acredito que será um trabalho para defender não apenas o nome de Danilo Cabral, mas a continuidade do desenvolvimento de Pernambuco”, disse.

Gonzaga Patriota esteve com vários políticos e lideranças. Em Negras, distrito de Itaíba, se reuniu com o vereador Jorge do Cachorro Quente, que, mesmo sendo do PTB, declarou apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral.

Em Manari, foi recebido pelo vereador Eraldo e por Manoel Contador. Já em Inajá, o socialista foi recepcionado com um almoço organizado por Neném Turismo, Mário Campos e amigos da localidade.  Em Ibimirim, Patriota ainda se reuniu com a ex-vice-prefeita Fátima de Gilson, com o prefeito Welliton Siqueira, com o vereador Nelsi das Motos, dentre outras lideranças e todos confirmaram apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral.  Por fim, passou em Triunfo para se encontrar com o vereador Nego Rico.

No sábado, o deputado esteve com o prefeito Anchieta Patriota, em Carnaíba, tratando de ações para o município. Após, realizou algumas visitas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Já em Sertânia se encontrou com o prefeito Ângelo Ferreira e com os vereadores da base. Gonzaga também esteve com o prefeito de Arcoverde, Wellington da LW.  “Foi um final de semana bastante intenso, fortalecendo nossas bases e buscando apoio para o nosso candidato ao governo de Pernambuco”, comentou o deputado.

O blog tomou conhecimento de um episódio registrado no último sábado em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde.

No local, estava programada a Roda de Diálogo Popular, com conversa com três pré-candidatos a Deputado Estadual do campo progressista, José Patriota (PSB), Alexandre Pires (PSOL) e Rosa Amorim (PT).

O evento, promovido pela ala local da Articulação do Semi Árido – ASA, respeitada organização da sociedade civil, era encabeçado pelas lideranças comunitárias Cícero de Souza Leite, Josivan Lima da Silva e Rivaneide Ligia Almeida Matias.

Ofícios foram encaminhados à prefeitura para a realização do evento na quadra da comunidade.

Segundo o pré-candidato a Estadual Alexandre Pires, que acompanhou a organização, estava tudo tranquilo.

“As organizações fizeram um  pedido de uso da quadra de Jatiúca para a a roda de conversa. A prefeitura inicialmente autorizou e depois desautorizou segundo o pessoal ligado às organizações. Ainda começaram uma contra informação dizendo que não iria mais ocorrer”.

A Secretária de Administração, Lucimara Rodrigues (detalhe na foto acima), é da comunidade. E o prefeito Irlando Parabólicas, além da ligação com Marília Arraes, apoia pra estadual Rodrigo Novaes e para Federal Maria Arraes. De uma hora pra outra, a secretária avisou em nome da gestão que o evento não poderia acontecer mais no local.

Alexandre disse que sugeriu o encontro na praça da comunidade.

A partir daí, houve outro episódio, com um vídeo que mostra uma pessoa em nome da Paróquia com ar ríspido solicitando a retirada dos pré-candidatos do local. Na Diocese, pela linha adotada por grupos como o Fé e Política, esses encontros com representantes de movimentos populares não são proibidos. Mas a pessoa que atende pelo nome de Gilmar, cunhado da secretária Lucimara, disse não ter havido comunicação à paróquia.

“Eu sugeri fazer na praça. Quando chegamos, o pessoal falou que tinha o espaço da sacristia da capela. Fomos pra lá. Fizemos a conversa. O espaço não tinha o Santíssimo Sacramento. Nada que quebrasse regras da igreja e as próprias pessoas da comunidade que nos encaminharam. Esse rapaz chegou quando a gente estava pra faze uma foto e sair”, concluiu Alexandre.

Pires, por exemplo, tem histórico de ações em conjunto com a Diocese de Afogados da Ingazeira,  como no lançamento da segunda edição da cartilha “Caatinga, Guardiã da Água”, lançada ano passado.

O Padre Antonio Maciel, da Paróquia do Perpétuo Socorro, da qual Jatiúca faz parte,  disse respeitar a atitude do paroquiano. “Gilmar é membro da comunidade, responsável pela igreja e pelo salão, inclusive candidato ao Diaconato”.

O sacerdote diz que alguém pegou a chave sem autorização. “Ninguém me procurou. Literalmente foram, abriram, adentraram no prédio”.

Até agora, essa questão do acesso à chave não foi totalmente esclarecida. Uma informação preliminar O sacerdote diz ainda estar apurando o contexto. Disse também não ter nada contra os debatedores ou promotores do encontro.

“Quando ele viu a situação, agiu daquela forma. Isso porque entraram e foram para a Sala da Casa Paroquial. O que Gilmar fez foi uma reação”, disse.

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (5), as obras de demolição da antiga ponte e a construção de um novo equipamento sobre o Rio Piquí, no município de Bodocó, no Sertão do Araripe.

O equipamento, localizado no Km 20 da PE-545, foi interditado em decorrência do comprometimento da sua estrutura física, que sofreu forte impacto dás águas provenientes das chuvas que castigaram diversos municípios pernambucanos.

Esta ação, realizada pela Secretaria de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER),  está sendo contemplada com recursos na ordem de R$ 4,1 milhões. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias.  “Por determinação do governador Paulo Câmara, não vamos medir esforços para concluir a obra o mais rápido possível e garantir o direito da população de ir e vir”, ressaltou o diretor de Planejamento e Engenharia do DER, Hélder Rômulo.

Nova ponte

A antiga ponte possuía 35 metros de extensão e havia sido construída para atender uma bacia hidrográfica, mas recebeu volume de água de dois rios durante a enxurrada que ocasionou o problema na estrutura. Para prevenir que acontecimentos desta natureza se repitam, a nova  ponte contará com 55 metros de extensão e terá capacidade de suportar este tipo de impacto.