Prefeitura de Ingazeira decreta luto oficial de três dias pela morte do advogado Roberto Morais

Leitores do blog denunciaram um lixão ao lado da Secretária de Saúde de Águas Belas, em um terreno de um lava-jato em total abandono.

Já foram feitas diversas denúncias desse lixão. “Depois das denúncias a Prefeitura ou a Secretaria de Saúde faz a limpeza do local. Porém pouco tempo ou até mesmo horas depois volta a ser colocado lixo novamente no mesmo lugar”, denuncia  um leitor.

Conforme o vídeo,  um cidadão saindo de dentro da Secretária de Saúde com uma caixa na mão e joga a caixa no lixão sem nenhuma preocupação. O lixão atrai diversos tipos de animais, a poucos metros da secretária de saúde.

Além de ser a sede administrativa do órgão, também faz vários atendimentos médicos no local.

Veja o vídeo na íntegra:

Políticos experientes entretanto avaliam que há muitos condicionantes para gestor colocar bloco na rua

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, avaliou hoje os prós e contras de uma possível candidatura de José Patriota a Deputado Estadual, depois dos rumores de que o Presidente da AMUPE estaria sendo cortejado por setores socialistas, como Renata Campos, para uma dobradinha com João Campos no Estado.

A levar em conta a posição dos sertanejos, maioria de Afogados, externada na enquete, Patriota bem que poderia por o bloco na rua. Para 71% dos ouvintes que participaram, Patriota deveria disputar uma vaga na ALEPE mesmo que deixe a prefeitura, pré requisito obrigatório pela legislação. Entendem que seria bom para Afogados e região e que o vice, Alessandro Palmeira, teria condições de conduzir a municipalidade. Já 29% acreditam que o melhor para Afogados seria Patriota terminar o mandato.

Nesse caso ao menos, a voz do povo não foi a voz dos especialistas. O p´rograma ouviu o blogueiro Júnior Fifa, o vereador Raimundo Lima e o coordenador ad Ciretran e Presidente do PSD, Heleno Mariano. Os três colocaram condicionantes importante que pesam contra o projeto ou ao menos indicam necessidade de cautela.

Para Júnior Finfa, falta a Patriota um cenário eleitoral favorável. Ele reafirmou o fato de que a região do Pajeú está “loteada”, com candidatos espalhados dentre os prefeitos. A região estaria loteada e esse é um dificultador, segundo o blogueiro.

Raimundo Lima disse que apoia qualquer decisão do bloco socialista, reafirmando sua fidelidade ao grupo. Mas disse que segundo tem ouvido do próprio gestor e de pessoas do grupo, que há de se esperar se haver´[a alguma mudança substancial na reforma política. Acrescentou que, seja qual for a decisão, Afogados estará bem representada, seja com ele, seja com Alessandro Palmeira atual vice.

Já Heleno disse que Patriota não tem um cenário favorável no momento, apesar de dizer que seria um ótimo nome para a ALEPE. Acrescentou não se sentir desconfortável para tratar do tema, com a sobrinha Aline sendo candidata a estadual. Deu, ao contrário a vereadora como exemplo. “Uma coisa é sair candidato e deixar o mandato. Aline por exemplo sai candidata como mandato de vereadora garantido”.

Ele disse que estima que Patriota pela conjuntura poderia chegar a 12 mil votos em Afogados, que também seria bem votado em Carnaíba com o apoio de Anchieta Patriota, mas que isso só não basta. “Pra começar a disputar um candidato a Estadual pelo PSB tem que ter 40 mil votos”, argumentou.

Acrescentou que o cenário é diferente sem Eduardo que tinha autonomia e liderança para mexer peças no tabuleiro político. “Outra coisa é o grupo que está aí. Paulo Câmara faz uma boa gestão administrativa mas ainda tem dificuldades políticas. Prova disso foi a recente saída de Fernando Bezerra”, disse, acreditando entretanto que o governador ainda pode vencer a eleição.

Agenda cheia: Patriota teve agenda cheia hoje em Recife. Participou de um debate sobre as responsabilidades dos municípios e a relação com Estado e Federação no auditório da FACIPE e depois do programa Super Manhã, com Geraldo Freire, sobre o trabalho realizado pelo TCE na fiscalização aos municípios.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Medida Cautelar em face da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que visava a suspensão da Concorrência Pública nº 003/2023 e do Processo Licitatório nº 028/2023, que trata da contratação de empresa para execução, fornecimento, instalação, treinamento e comissionamento de mini gerador fotovoltaico. Os interessados mencionados no processo são Carlos Antonio dos Santos Marques, Coesa Locações, Ildazio de Freitas Dantas, Enio Amorim Viana e Silvano Jackson Queiroz de Brito.

Após análise minuciosa do caso, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, homologando a decisão monocrática que indeferiu a Medida Cautelar pleiteada.

A Medida Cautelar tinha como objetivo suspender os procedimentos da Concorrência Pública e do Processo Licitatório, alegando possíveis irregularidades no processo. No entanto, após a análise detalhada dos fatos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas, o Conselheiro Marcos Loreto indeferiu a solicitação cautelar.

Os interessados e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tiveram seus direitos assegurados no devido processo, garantindo a oportunidade de apresentar suas argumentações e defender seus interesses.

O processo de licitação é fundamental para garantir a escolha da melhor proposta e a contratação de serviços ou aquisição de bens de forma justa e transparente. O indeferimento da Medida Cautelar não implica no fim do processo licitatório, mas sim na continuidade dos procedimentos previstos pela legislação.

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em documento enviado nesta terça-feira (8) ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, a legalidade da operação de busca e apreensão realizada no mês passado no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo Barroso, a Polícia Federal encontrou “uma quantidade impressionante” de indícios contra Bezerra Coelho.

A manifestação faz parte de resposta de 16 páginas ao pedido de informações de Toffoli, motivado por ação da Mesa do Senado contra a decisão de Barroso de autorizar a operação.

“Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes”, escreveu o ministro Barroso.

Segundo ele, “o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não conferia a este magistrado outra opção que não a decretação de busca e apreensão. Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O direito e a justiça valem para todos”.

Ao Supremo, o senador apontou “excesso” nas buscas e pediu que sejam consideradas ilegais. Em nota, a defesa de Bezerra disse que “a única justificativa” para a investigação de Bezerra seria “a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

No fim de setembro, Toffoli pediu informações ao ministro Barroso para analisar a ação apresentada pelo Senado.

O principal argumento da ação apresentada pelo Senado é o de que a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra a operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Para o Senado, como a PGR é a titular da ação penal, caberia a Dodge autorizar as buscas.

Na resposta, Barroso disse que o pedido da Mesa do Senado, uma suspensão de liminar (decisão provisória), é incabível por não haver liminar que ainda esteja produzindo efeito e que o Senado já recorreu no âmbito do próprio inquérito.

“A medida de busca e apreensão não foi movida contra o senador em razão de sua atuação em nome do poder público, mas por ser investigado pela prática de crimes. Como intuitivo, a suspensão de liminar não tem por objetivo proteger investigados em processos criminais”, afirmou Barroso.

De acordo com o ministro, “não há liminar sendo executada que possa ser suspensa. O que a requerente pretende é rever decisão proferida, executada e exaurida. Para isso, o recurso é o agravo regimental, inclusive já interposto”.

Entre os indícios encontrados, Barroso citou uma planilha no gabinete da liderança do governo no Senado sobre supostas doações ocultas, além de dinheiro na casa do filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Essa semana marcou os quatro anos do início do processo de impeachment de Dilma Roussef na Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016, com a Câmara autorizando o processo pelo Senado.

A maioria dos deputados federais de Pernambuco votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Da bancada de 25 deputados, foram 18 votos pela continuidade do processo, seis contrários e uma abstenção.

Foram a favor do impeachment  Anderson Ferreira (PR), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PHS) e Tadeu Alencar (PSB).

Foram contrários apenas  Adalberto Cavalcanti (PTB) , Luciana Santos (PCdoB) , Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB). A única abstenção foi de Sebastião Oliveira (PR).

Poucos dias depois, em 21 de abril daquele ano, em estratégia para obter apoio internacional contra o impeachment, a presidente Dilma Rousseff embarcou  para os Estados Unidos para participar da assinatura do Acordo de Paris, na sede da ONU (Organização das Nações Unidas). Em Nova York, a petista pretende reforçar a tese de que o pedido de afastamento dela do cargo é um “golpe de Estado”.

Segundo assessores, ela não deixará de “denunciar” que a abertura do processo de impeachment foi aprovado sem haver um crime de responsabilidade caracterizado. Ela pode inclusive incluir referências sobre o caso no discurso que fará na cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, mas o assunto não será o tema central da fala da petista.

Um assessor presidencial disse à reportagem que ela não fará um “discurso panfletário” na ONU, focando sua fala no tema da mudança climática, mas deve fazer citações “elegantes” e “sutis” a respeito do processo de impedimento que tramita contra ela no Congresso Nacional. Segundo o auxiliar, ela “vai se posicionar” sobre a guerra do impeachment em falas à imprensa nacional e internacional, mas quer aproveitar o evento também para capitalizar o fato de o Brasil ter tido papel importante nas negociações sobre o acordo de Paris.

O discurso da presidente na ONU foi preparado pela assessoria internacional do Palácio do Planalto sem referências ao impeachment. Nele, Dilma vai dizer que o acordo de Paris “é só o começo” e “há uma longa caminhada pela frente” para implantá-lo. A decisão de falar sobre o impeachment e em que tom será da própria Dilma, que terá cerca de cinco minutos para discursar na reunião. Na equipe da petista, há um grupo que defende que ela inclua no discurso a palavra “golpe”, em uma tentativa de dar mais visibilidade para o tema.

Há um outro grupo, porém, que avalia que, por se tratar de um evento internacional sobre mudanças climáticas, não caberia falar diretamente sobre o impeachment, mas fazer apenas referências e menções ao que está acontecendo no Brasil.

Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta (20) o discurso da presidente de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe. Segundo o ministro, a afirmação de Dilma representa um “grande equívoco” e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.

Celso de Mello disse ainda que é “no mínimo estranho” a possibilidade da petista usar o discurso na ONU para repetir as críticas que tem feito ao processo. Em entrevista a blogs de esquerda, na quarta, a petista afirmou que lutará “em todas as trincheiras” possíveis para impedir o impeachment de seu mandato no Senado.

“Lutarei em todas as trincheiras que eu puder para derrotar esse golpe, onde for necessário eu vou”, disse. Com Dilma nos Estados Unidos, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República até que a petista volte, na manhã de sábado (23). Ele decidiu, no entanto, permanecer em São Paulo, onde está desde o início da semana. Temer só deve retornar a Brasília na próxima segunda (25).