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Flávio Bolsonaro não tem biografia, tem ficha corrida

O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) acumula histórico de polêmicas desde o início da sua trajetória na política fluminense. No escândalo mais recente envolvendo a família, veio à tona a ligação para o “irmão” Daniel Vorcaro.  Antes, soube-se que Fabiano Campos Zettel, cunhado e operador financeiro do banqueiro preso, desembolsou R$ 3 milhões para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi o principal doador de Bolsonaro em 2022.

Em 15 anos como deputado estadual, Flávio focou em questões relacionadas à segurança pública e homenageou milicianos conhecidos do submundo do crime. Além disso, teria se beneficiado com um esquema ilícito no seu gabinete, segundo denúncia do Ministério Público (MP).

O caso da rachadinha revelou a arrecadação de salários dos funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que perdurou até 2018, quando se lançou para o Senado na esteira da campanha do pai.

Em 2020, o MP denunciou Flávio e mais de 15 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita. No ano seguinte, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de que o senador teria direito a foro privilegiado e anulou as quebras de sigilo que embasaram a investigação.

Flávio ainda tem no seu histórico ligações perigosas com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em 2020 em um controverso cerco policial na Bahia. Conhecido matador de aluguel, o ex-capitão do Bope chefiava o Escritório do Crime no Rio, e apareceu nas investigações do caso Marielle Franco.

Como deputado estadual, Flávio rendeu homenagens aos milicianos Adriano da Nóbrega, apontado mais tarde como chefe do Escritório do Crime, e Erlan de Araújo, conhecido como Orelha. A origem dessa relação consta no livro “Decaído, a história do capitão do Bope Adriano da Nóbrega e suas ligações com a máfia do jogo, a milícia e o clã Bolsonaro” (Matrix), do jornalista investigativo Sérgio Ramalho.

O caso da rachadinha foi o mais emblemático na passagem de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o Ministério Público do Rio, o parlamentar comandou um esquema de apropriação de salários de servidores, conhecido como “rachadinha”, em seu gabinete. A arrecadação dos valores era feita por Fabrício Queiroz, amigo de longa data da família Bolsonaro e então assessor de Flávio. A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP descobriu que Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões de servidores do gabinete, entre 2007 e 2018.

A investigação da rachadinha levou à renúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que relatou interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal para obter informações sigilosas.

Tem mais: Flávio foi sócio de uma loja de chocolates na Barra da Tijuca, apontada pelo MP como estrutura para lavagem de dinheiro da rachadinha. O MP-RJ considerou os valores movimentados pela empresa desproporcionais ao faturamento. Depósitos realizados na boca do caixa despertaram a suspeita de ocultação da origem da quantia em espécie. Além disso, as transações coincidiram com o período em que Queiroz desviava parte dos salários do gabinete.

Segundo os investigadores, o negócio tinha a “finalidade de acobertar a inserção de recursos decorrentes do esquema de rachadinhas da Alerj no patrimônio de Flávio Bolsonaro sem levantar suspeitas.”

Outra forma de lavagem seria a compra de imóveis com dinheiro em espécie. A investigação sobre o gabinete de Flávio atingiu 37 imóveis supostamente ligados ao senador, entre apartamentos e salas comerciais na Zona Sul e Oeste do Rio.

As vendas declaradas entre 2010 e 2017 representariam uma lucratividade de R$ 3 milhões, segundo o MP. Na época, Flávio negou irregularidades, afirmando que a compra e venda era um “negócio arriscado, mas bem-sucedido”.

No intervalo de 12 anos como deputado na Alerj, o patrimônio de Flávio registrou um crescimento exponencial de 397%. Em 2002, quando foi eleito pela primeira vez, ele declarou apenas um carro no valor de R$ 25.500. Atualmente, o primogênito de Jair Bolsonaro é dono de R$ 1,74 milhão em bens declarados na Justiça Eleitoral.

Em 2024, o senador quitou o financiamento da mansão de R$ 6 milhões em Brasília. O valor é mais que o triplo do total de bens declarados à Justiça Eleitoral. Ao comprar a casa, em 2021, Flávio deu uma entrada de R$ 2,87 milhões e financiou o restante do pagamento junto ao Banco de Brasília (BRB). O imóvel de 2,4 mil m² fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões”, da capital federal.

Agora, flagrado com troca de carícias verbais com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que pagou aproximadamente R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os recursos foram solicitados pelo senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo revelado pelo Intercept Brasil.

“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz!”, essa é a mensagem que o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, mandou ao banqueiro Daniel Vorcaro, via WhatsApp, um dia antes de sua primeira prisão, em novembro de 2025.

A frase, que demonstra a proximidade entre os dois, é parte de uma série de registros que indicam a existência de uma negociação em que Vorcaro se comprometeu a repassar US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) para financiar a produção de “Dark Horse”, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro.

Os documentos obtidos pelo The Intercept Brasil indicam que ao menos US$ 10,6 milhões (R$ 61 milhões) já haviam sido pagos, entre fevereiro e maio de 2025, para apoiar a produção do longa.

Os registros incluem um cronograma de repasses, comprovantes bancários e cobranças relacionadas à produção. Produções que visam enaltecer a história do clã Bolsonaro têm a origem de seu financiamento questionada nas redes.

Além da produtora de “Dark Horse”, que recebeu dinheiro privado e R$ 108 milhões em recursos da Prefeitura de São Paulo, uma investigação da SGBR revelou que outras entidades ligadas a produções de filmes sobre o grupo já receberam quase R$ 1 milhão em verbas públicas.

Suspeita-se, os recursos públicos e privados para o filme serviram para lavagem de dinheiro que ajudou a manter a estrutura e vida de Eduardo Bolsonaro nos EUA, enquanto ele buscava atacar a soberania nacional junto ao Governo Trump e agora, quando não retorna ao país pelas decisões da justiça a que responde, com a articulação e planejamento de Flávio Bolsonaro. Isso explica um orçamento muito maior que o necessário e a vista fonte de recursos, de dinheiro do Master a emendas parlamentares e do Estado de São Paulo. Claro, todos negam as acusações.

Esses escândalos já viriam à tona com os holofotes da campanha pra valer. Mas foram antecipados pelo áudio vazado do próprio Flávio adulando Vorcaro. Entre a decência e o apreço à história genética, Flávio Bolsonaro optou pela segunda opção,  ao escrever no lugar de uma biografia, uma extensa ficha corrida.

Orgulho sertanejo

Natural de Carnaíba, do distrito de Ibitiranga (PE), Tomé Neto será empossado nesta segunda-feira (18) o novo superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no estado de Alagoas. Com uma trajetória sólida dentro da instituição, Tomé iniciou sua jornada no BNB em 2005.

Pneumonia

A demora do prefeito Sandrinho Palmeira em buscar internação com alguns dias de sintomas persistentes foi o que prolongou sua internação. Palmeira teve que passar a usar antibióticos mais potentes dada a resistência da infecção. Ele ficou quase duas semanas internado. Isso explica a ideia de ir a Recife para exames complementares.

TJPE devolveu imóvel abandonado ao Estado em 2022

Estes dias, foi notícia novamente o abandono de imóveis na Rua Roberto Nogueira Lima, que já serviram ao MP e Poder Judiciário,  como residências de promotores e juízes de outras cidades. O blog apurou que em outubro de 2022, o TJPE formalizou Termo de Devolução do imóvel de número 181 à Secretaria de Administração,  conforme publicação no Diário Oficial. O espaço está insalubre. Poderia sediar órgão estadual ou ser cedido à municipalidade,  dada sua localização.

Não tá mais na base do “só vou se você for”

O deputado federal Lucas Ramos e o Estadual Diogo Moraes, estiveram em São José do Egito neste sábado (09). Os dois buscam a reeleição e são apoiados por lideranças políticas locais, como o ex-prefeito Evandro Valadares, o suplente de deputado estadual Paulo Jucá e socialista Gilberto Rodrigues. Já em Carnaíba,  Diogo foi sozinho.  Foi a primeira agenda dos governistas após o anúncio de Anchieta Patriota como pré-candidato a Deputado Federal. Lucas Ramos seguiu outra rota.

Desproporcional

O tom de Kaio Maniçoba contra o prefeito Pedro Alves, o acusando de barrar a ida da Carreta da Mulher para Iguaracy,  tenha razão ou não, foi grossa, indelicada, desrespeitosa e desproporcional. Pedro Alves tem 80 anos. Nem a indignação por ter sido trocado por Luciano Duque no embate Pedro x Zeinha, nem qualquer outro episódio justifica o tom grosseiro. Ficou feio.

Falando neles 

Esteja no trilho ou precisando melhorar,  a construção da candidatura de Pedro Alves teve as digitais do ex-prefeito Zeinha, que também sabia ser mais fácil voltar ao poder considerando a idade a que o médico chegará,  83 anos em outubro de 2028. Também a passividade do atual vice, que preferiu aceitar a se impor. O estilo e histórico de Pedro, que geriu a cidade nos anos 90, pro bem ou pro mal, era muito conhecido. Zeinha,  Marquinhos e os que apoiaram o projeto não o fizeram enganados. A possível implosão da Frente Popular é responsabilidade dos três,  cada um com sua parcela de culpa.

Reflexão

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio deu uma lúcida entrevista ao Diário de Pernambuco. Quando explicou suas críticas a quem ataca a democracia,  definiu em uma frase: “um cristão não pode ficar alheio ao debate político e a Igreja não pode ser omissa”. E concluiu: “minha omissão, no fundo, é apoio para alguns”. Ou seja, quando você não se posiciona, favorece a quem ataca o povo, seus direitos e conquistas.

Guerra de… 

O Deputado Federal Pedro Campos vai acionar o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para denunciar o que classificou como “um esquema institucionalizado de contratações emergenciais sem licitação na saúde pública de Pernambuco”. Segundo o parlamentar, o Governo Raquel Lyra transformou a exceção em regra e já autorizou cerca de R$286 milhões em gastos sem concorrência pública com instituições privadas responsáveis pela gestão de unidades de saúde em Pernambuco, como o Hospital Mestre Vitalino e seis UPAEs.

…versões

Em resposta,  a líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel, diz que os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) com Organizações Sociais de Saúde (OSS) são legais, possuem respaldo jurídico e foram adotados para evitar qualquer interrupção nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As contratações garantem a continuidade da assistência sem alterações nos valores ou nos serviços já executados. Os acordos envolvem a gestão do Hospital Mestre Vitalino e das UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira.

Haja “da terra”

Com a pré-candidatura de Anchieta Patriota a Federal,  aumenta o fenômeno dos candidatos da terra a pedir votos no interior. Além dele,  Danilo Simões (Federal-Afogados), Marconi Santana (Estadual-Flores), Luciano Duque (Estadual-Serra) Miguel Duque (Federal-Serra), Sebastião Oliveira (Estadual-Serra), Waldemar Oliveira (Federal-Serra), Aline Mariano (Estadual-Afogados), Breno Araújo (Estadual-Serra), Cristiano Dantas (Federal-Custódia), Regina da Saúde (Estadual-Itaíba), pelo menos quatro nomes de Arcoverde,  e assim sucessivamente…

Cassação certa

Arcoverde segue a saga envolvendo o embate entre os governistas e o presidente da Câmara,  Luciano Pacheco. Em reservas à Coluna, um nome governista disse que cumpridos os prazos, a cassação de Pacheco é certa. Pacheco insiste com a crítica de que a cassação não tem materialidade e é política,  decidida após seu rompimento com o Governo Zeca.

Transnordestina: Humberto defende unidade geral e irrestrita

O Senador Humberto Costa criticou o TCU por suspender as obras da Transnordestina entre Salgueiro e o Porto de Suape, enquanto outros ramais avançam. O TCU suspendeu licitaçõese cobra estudos sobre aua viabilidade. “Perdemos empregos, desenvolvimento e competitividade logística”. Para ele, é hora de unir forças: bancada federal, prefeitos, setor produtivo e governo Raquel Lyra para cobrar recurso urgente ao TCU. Ele classificou a decisão como “um prejuízo formidável contra Pernambuco”. E seguiu: “A Transnordestina está no Novo PAC, é prioridade nacional. Pernambuco não pode mais esperar”.

Frase da semana:

“Jesus questionou os poderosos”.

Do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio,  reafirmando sua disposição em denunciar injustiças e ataques à democracia,  mesmo intimidado por antidemocratas de meia tigela.

O Sindracs informou em nota que está na luta para buscar o aumento salarial da categoria, previsto para Janeiro. Sua diretoria junto com o representante jurídico, através do Escritório Steno Ferraz  elaborou requerimento para solicitar às prefeituras a elaboração da Lei Municipal para garantir o direito da categoria. “Este aumento é esperado a quatro anos”, dia a entidade.

De acordo com a Diretoria os primeiros requerimentos foram entregues aos prefeitos de Quixaba, Sebastião Cabral e Carnaíba, Anchieta Patriota. “Houve a promessa que a lei seria feita de imediato pelo Executivo e enviada para o Legislativo”.

“Temos confiança de que todos os municípios estarão enviando a Lei que prevê aumento salarial o mais rápido possível. A Lei também garante outros direitos para categoria. “É mais uma luta a ser travada pelo Sindracs no próximo ano”.

Em outubro, o Congresso Nacional derrubou o veto que impediria o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com a decisão, as duas categorias poderão ter um salário de R$ 1.250 no ano que vem. Em 2020, o valor passará para R$ 1.400 e, no ano seguinte, para R$ 1.500. A partir de 2022, o reajuste será definido pelo Congresso Nacional.

Com participação direta de três secretarias do governo municipal: Saúde, Assistência Social e Educação, além de entidades de classes representativas como o Sindicato Rural, a parcela da população na faixa etária acima de 60 anos receberá serviços e participará de eventos na Semana do Idoso.

A Semana do Idoso da Terra dos Poetas será celebrada do dia 1º ao dia seis de outubro, com o tema “Idade não é nada, protagonismo e empoderamento é tudo.”

A coordenação será da Diretoria Municipal do Idoso, órgão ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Toda a comunidade da melhor idade está sendo chamada a participar.

O Governo de Pernambuco criou o Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o edital de lançamento da premiação, que homenageia os 100 anos de nascimento do engenheiro, ex-prefeito do Recife e ex-vice-governador. Mais cedo, Paulo e o prefeito Geraldo Julio inauguraram um busto do político nas descida da Ponte Duarte Coelho, de frente para a Avenida Conde da Boa Vista, na capital pernambucana.

Na presença da família do homenageado, secretários estaduais e municipais, o governador ressaltou que o prêmio vai “manter vivo o legado” do gestor. “Ele também dará às pessoas a oportunidade de continuarem pensando o planejamento urbano das cidades e regiões. Pelópidas Silveira pensou muito o Recife, o Estado e o futuro. E nós queremos perpetuar essa tradição de pensar, planejar, ouvir e governar com transparência. Homenageando Pelópidas, ajudamos as novas gerações na construção desse futuro”, argumentou Câmara.

A organização do prêmio ficará a cargo da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Agência Condepe/Fidem. Para concorrer, os trabalhos apresentados devem contemplar os seguintes temas: o Estatuto das Metrópoles; Oportunidades e Desafios; o Sistema de Informações Geográficas como Instrumento do Planejamento Urbano e Regional; o Fortalecimento Institucional, Planejamento e Gestão Urbana e Regional; a Utilização dos Espaços Residuais em Áreas Urbanas; e a Urbanização de Áreas de Assentamentos de Interesse Social.

Os trabalhos devem ter relação com diferentes tipos de ações governamentais, como, por exemplo, a promoção e o apoio à governança metropolitana; gestão do uso e ocupação do solo; fortalecimento da gestão de ações consorciadas em Regiões Metropolitanas e em Regiões de Desenvolvimento; e planos e projetos de desenvolvimento local sustentável.

Podem concorrer profissionais, estudantes do ensino médio, técnico e superior; graduados e pós-graduados de todo o país, em três modalidades: redações, artigos científicos e projetos de experiências exitosas. As inscrições, que são gratuitas, podem ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (22) e seguem até o dia 31 de agosto. O processo pode ser feito presencialmente, na Agência CONDEPE/FIDEM, na Boa Vista. Também é possível através dos sites www.condepefidem.pe.gov.br ou www.seplag.pe.gov.br.

A divulgação final do prêmio acontece em 1º de fevereiro de 2016, nos sites da Seplag e do Condepe/Fidem. Já a cerimônia de premiação será no dia 15 de fevereiro, no encerramento das comemorações pelo centenário de Pelópidas Silveira. Serão premiadas até três redações com um tablet com sistema operacional instalado; até três artigos científicos no valor de R$ 5 mil, cada; e até três projetos de experiências exitosas no valor de R$ 8 mil, cada.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.