Médico não comparece a Debate

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, publicou na tarde desta terça-feira 02.03), a Recomendação PGJ n.º 05/2021, em que toma ações para intensificar o acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco, relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações, uso de máscaras e cumprimento das normas sanitárias, principalmente, diante da adoção de novas medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas em todo o Estado.

“Estamos vivenciando uma situação sem precedentes na história recente da humanidade. Estamos contando com um número cada vez maior de pessoas que estão procurando os serviços públicos e privados de saúde. Precisamos preservar vidas e evitar que uma tragédia maior possa vir a acontecer. As atividades econômicas e sociais precisam estar em harmonia com a proteção e a defesa da saúde, bem como o direito à vida. Por isso estamos expedindo essa Recomendação, para que os promotores de Justiça de todo o Estado possam atuar tomando as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações sanitárias”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

No documento, o PGJ-PE recomenda que os promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e também na seara criminal, adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias vigentes. 

Sendo considerado, assim, o pleno cumprimento do Decreto n.º 50.346/2021, destacando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público em todo solo pernambucano; o cumprimento dos protocolos sanitário setoriais para as atividades econômicas, sociais e religiosas; a vedação de qualquer atividade econômica ou social não essencial das 20h às 5h até o próximo 17 de março (de acordo com o anexo do Decreto); a proibição de utilização de som em bares, lanchonetes, restaurantes e similares na faixa de areia das praias; a não realização de eventos corporativos (públicos ou privados), shows, festas e eventos sociais de qualquer tipo; a suspensão das operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte; vedação ao retorno das atividades pedagógicas, de forma presencial, no Ensino Fundamental e Educação Infantil, das instituições de ensino públicas, entre outras ações.

Uma das principais medidas é a vedação, até 17 de março de atividades econômicas e sociais em qualquer horário nos sábados e domingos, com exceção daquelas descritas no Anexo Único do Decreto supracitado e os jogos de futebol profissional (desde que cumprido o protocolo específico e não haja público), os estabelecimentos destinados ao abastecimento alimentar localizados nos shopping centers, desde que possuam acesso externo e independente. 

“Com essa Recomendação, nosso objetivo é, respeitando a independência funcional, nortearmos a atuação dos promotores de Justiça na ponta. Assegurando a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco por meio de ação coordenada, através da aproximação com as autoridades sanitárias locais, permitindo a identificação de eventuais vulnerabilidades dos sistemas estaduais e municipais, para respostas eficientes no combate aos riscos da pandemia e a contenção da sua propagação”, reforçou Freitas.

No texto, o PGJ-PE alerta, ainda, que o descumprimento das normas sanitárias emanadas das autoridades sanitárias pode caracterizar a responsabilização pelo crime de não respeito à medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme prevê o Artigo n.º 268 do Código de Processo Penal (CPP). 

“Já expedimos durante esse período de pandemia várias recomendações, seja para membros do Ministério Público de Pernambuco, seja para as autoridades envolvidas, em especial o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras Municipais, bem como à população em geral. Mesmo diante de todas as medidas restritivas até então estabelecidas, algumas pessoas insistem em burlar/descumprir as normas sanitárias que visam conter o avanço da pandemia, razão pela qual a estas devem ser aplicadas as medidas sancionatórias cabíveis”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Édipo Soares.

O documento foi remetido ao Governo do Estado e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que sejam comunicados os prefeitos de todo o Estado e secretários municipais de Saúde.

Na manhã desta terça (22), a Primeira Câmara do TCE, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha.

As contas são relativas ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessados o gestor Adeilson Lustosa da Silva, o Delson Lustosa. A informação é do Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Terezinha a aprovação com ressalvas das referidas contas do gestor, relativas ao exercício financeiro de 2021.

O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, José Antonio Bertotti Júnior, garantiu ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que se reunirá com representantes  do Grupo Fé e Política, que há anos denuncia o desmatamento ilegal da caatinga em áreas do Pajeú. O Secretário visita áreas de preservação como a Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira e Matinha, em Carnaíba.

O grupo tem denunciado que as ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú tem aumentado. Há anos cobra uma política preventiva e mais rigor na fiscalização. A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continuam sendo tão registradas quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a área preservada da Caatinga não chega a 20%.

Dentre as denúncias do grupo, a de que quem leva madeira de forma ilegal daqui costuma usar um só DOF – Documento de Origem Florestal, o ano todo. Há até indústria de comercialização do documento. Praticamente em toda a região, há registros da prática.  E o pior, não há fiscalização na saída desses caminhões para a região metropolitana. Para driblar a fiscalização, costumam sair de madrugada.

“A gente vem pra fazer um diagnóstico e pra ver o que aconteceu. Temos que trabalhar em três linhas, a conscientização, o entendimento sobre energias sustentáveis. O segundo é o da fiscalização. Estamos interagindo para botar muita tecnologia nesse trabalho, com o núcleo de fiscalização da CPRH,monitoramento por satélites e drones. E ação com o Cipoma, a polícia que atua na fiscalização”, promoteu.

Em Afogados, grupo inicial será definido após reunião nesta sexta-feira (28).

Por André Luis

Após o anúncio do governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira (27), de que o Estado vai avançar na imunização contra a Covid-19, com a vacinação de todos os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e de pessoas com 59 anos de idade, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, alertou, em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no município, a entrada dos novos grupos terá início a partir da próxima semana e que se dará por faixa etária, iniciando por pessoas com 59 anos.

Segundo o secretário, a informação é necessária para que não ocorra uma corrida às UBSs por parte de pessoas dos grupos incluídos.

“Iremos iniciar a vacinação destas categorias por pessoas de 59 anos. Amanhã (sexta-feira), uma reunião com o prefeito Alessandro Palmeira, irá decidir como se dará a operacionalização da vacinação aqui no nosso município. É importante lembrar a população que ainda não demos início a vacinação destes grupos, portanto, informamos que ainda não é o momento de procurarem as UBSs”, alertou Artur.

Artur também lembrou que será necessário a realização do cadastro e o agendamento no site ou aplicativo. “Vale lembrar, que ainda não está aberto o cadastro para estes grupos. Provavelmente no final da tarde desta sexta-feira, estaremos liberando estes cadastros e agendamentos”, destacou o secretário.

Novos grupos autorizados: Pessoas com 59 anos ou mais (nova faixa etária autorizada em Pernambuco), trabalhadores da educação do ensino básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), trabalhadores da educação do ensino superior, Forças Armadas, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros, trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário, trabalhadores de transporte aquaviário, caminhoneiros, trabalhadores industriais, trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, população privada de liberdade e pessoas em situação de rua (18 a 59 anos).

O secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, acompanhou de perto, a volta das aulas presenciais nas escolas da rede municipal de ensino, nesta segunda-feira (21). 

A diretora-geral de ensino do município, a professora Selma Leite, acompanhou o secretário nas visitas.

As aulas presenciais retornaram em São José do Egito nesta segunda, seguindo todos os protocolos para controle da pandemia da covid-19.

A equipe técnica da Secretaria de Educação também iniciou nesta segunda-feira as visitas nas instituições para acompanhar o andamento pedagógico dos alunos.