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As prefeituras de São José do Egito e Solidão anunciaram, nesta quinta-feira (23), o pagamento antecipado do mês de dezembro aos servidores municipais.

Em São José do Egito o pagamento de Natal foi liberado para todas as secretarias e segundo a Secretaria de Finanças o dinheiro já está na conta de todo o funcionalismo.

Em Solidão, hoje foi antecipado o pagamento para os efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. No dia 30 recebem todos os contratados.

A deputada Dulcicleide Amorim (PT) estreou na tribuna da Alepe, nesta quarta (20), valorizando o legado deixado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à desigualdade social no País. A parlamentar, que é líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, agradeceu a confiança dos eleitores e comprometeu-se a atuar na defesa dos sertanejos, das mulheres e das populações mais carentes de Pernambuco.

Durante pronunciamento, a parlamentar relembrou a sua infância no município de Afrânio (Sertão do São Francisco) e as dificuldades que enfrentou para estudar e chegar ao Ensino Superior, também lamentou a prisão do ex-presidente. “Lula transformou a vida de pessoas que, assim como eu, têm uma história de simplicidade. Avalio como injusta, portanto, a prisão de um homem que fez com que milhões de pessoas tivessem dignidade”, afirmou.

Dulcicleide, que é educadora, elogiou as políticas afirmativas de acesso ao Ensino Superior e o Programa Universidade para Todos (Prouni), desenvolvidos na gestão petista. “Infelizmente, vejo esses direitos escorrendo por nossas mãos”, disse. “Como legisladora, não vou me calar diante dos descasos cometidos contra nosso povo”, acrescentou.

TAC das Farmácias em Pernambuco: A deputada estadual, Dulcicleide Amorim, busca apoio político para reavaliar esse termo de conduta do Governo Federal, que determina que farmácias de pequeno porte contenham dois a três farmacêuticos de plantão. Esse termo está sendo discutido, pois, está afetando profissionais da área de saúde, causando desemprego.

ANTT – A Agência Nacional de Transportes Terrestre realizou uma apreensão de alguns veículos alternativos, que fazem linha interestadual Petrolina para Juazeiro, por não possuírem a licença para este tipo de rota, causando um grande transtorno para os moradores da região de Petrolina. A deputada ressaltou na tribuna hoje que esse problema com a legislação deve ser resolvido, e irá levar essa discussão para acontecer na esfera do transporte.

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou, nesta quinta-feira (10), da 25ª Conferência realizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na Arena Pernambuco, no Grande Recife. 

Ao lado do governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e da sua vice, Priscila Krause, Raquel falou sobre os desafios para os próximos quatro anos, no auditório lotado de parlamentares de todo o Brasil. 

A governadora eleita defendeu a conexão direta com o povo. “Precisamos esquecer o que nos divide e trabalhar pelo que nos une. A nossa missão é dar respostas e melhoria de vida a nossa gente. Vou governar junto ao povo. A população está ávida por mudança, por uma gestão que chegue junto, que escute os seus anseios. Precisamos de um país unido para trabalhar no combate às desigualdades, na superação da pobreza, na geração de oportunidades. E isso só é possível com união, principalmente do Executivo e do Legislativo”, afirmou. 

Na sua fala, Eduardo Leite afirmou que é fundamental o diálogo e que os parlamentares tenham protagonismo nas decisões do estado. 

“Temos que estar na política não para ser, mas, sim, para fazer pelas pessoas. Precisamos trabalhar para enfrentar a fome e garantir oportunidades. Não apenas com transferência de renda, mas também com investimento na educação, saúde e tantas outras áreas fundamentais”, acrescentou. 

“Esse evento é importante pelo debate popular através das Assembleias Legislativas, para que não só Pernambuco, mas todo o Brasil, possa crescer, gerar oportunidade, enxergar as diversidades e construir um tempo novo para todos e todas”, concluiu Raquel. 

HOMENAGEM

Após o evento na Arena Pernambuco, Raquel Lyra recebeu o Troféu Personalidade Pública da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), em cerimônia realizada no Arcádia, no bairro de Apipucos.

“Muito feliz em receber esse reconhecimento em um evento tão importante como este da Apes. Esse encontro significa o fortalecimento do segmento que gera tantos empregos no nosso Estado. Parabenizo todos os homenageados desta noite, bem como a organização do evento”, concluiu Raquel Lyra.

A derrota do governo Lula (PT) com a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nesta quarta (25) tornou-se um novo marco na história das relações do Executivo com o Congresso.

A última vez que o Legislativo havia sustado um decreto presidencial foi em 1992, quando o Palácio do Planalto era ocupado por Fernando Collor.

Em janeiro daquele ano, o então presidente fez um decreto para mudar a regra de pagamento de precatórios (títulos de decisões judiciais). Rapidamente, a oposição no Congresso reagiu para sustar a medida, alegando que o ato prejudicaria aposentados.

A proposta teve votação concluída, com aprovação pelo Senado Federal, em 26 de março -seis meses antes de a Câmara formalizar a abertura do processo de impeachment contra Collor. Na época, ele sofria intensa pressão da oposição no Congresso, mas ganhara fôlego após a crise do confisco.

Na ocasião, o então presidente chegou a dizer, em entrevista a jornais estrangeiros, que era “otimista realista” quanto ao seu governo e lamentava ver o nome de ministros de sua gestão envolvidos em escândalos de corrupção.

A decisão do Congresso de sustar a medida tinha relação direta com a impopularidade do texto, que poderia prejudicar aposentados. Três meses depois, seu irmão, Pedro Collor de Mello, revelaria detalhes do esquema de corrupção envolvendo PC Farias e Collor, que deram início à derrocada do governo.

A autorização para abertura do processo de impeachment ocorreu dia 29 de setembro, com apoio de 441 deputados.

O projeto que derrubou o decreto de Collor foi votado, assim como o de Lula, de forma simbólica no Senado Federal – quando não há contagem de votos.

No caso do petista, a decisão do Congresso prevaleceu devido à rejeição à proposta do governo de elevar o IOF. A votação na quarta pegou o Planalto de surpresa e ocorreu na mesma noite, nas duas Casas. O governo alega que o aumento do IOF é necessário para fazer justiça tributária e para aumentar a arrecadação num momento de dificuldade fiscal.

Em 1992, o projeto também teve votação acelerada e contou com votos até mesmo da base. Em 15 dias, foi analisado pela Câmara e, ao chegar no Senado, teve urgência aprovada em plenário e foi votada no mesmo dia.

A urgência, inclusive, foi alvo de críticas de senadores. Segundo as notas taquigráficas da época, a discussão em plenário tratava diretamente do mérito da medida impopular contra os aposentados. O senador Marco Maciel (PFL-PE), então líder do governo, liberou a base para votar “de acordo com sua consciência”.

Já Humberto Lucena (PMDB-PB) disse haver um “clamor nacional” em torno do tema. “Na hora em que esse decreto cair, vai ficar colocada aos olhos da opinião pública, pelo menos, a posição do Congresso Nacional, no sentido de que estamos ao lado da causa justa dos aposentados e pensionistas da Previdência Social”, disse à época.

O projeto de decreto legislativo de 1992 foi da autoria de Miro Teixeira, então deputado federal (PDT-RJ). À Folha de S.Paulo ele disse que todos os dias acordava e lia o Diário Oficial para ver se poderia entrar com um mandado de segurança ou PDL contra um ato do governo Collor.

“O clima na época era de enfrentamento. Lutávamos toda hora e deu certo porque a pauta era negativa. Sempre tem que contar com votos de parlamentares da base”, lembra o ex-deputado.

Ele vê diferenças entre os momentos políticos atual e o de então. Collor, segundo ele, não tinha jogo de cintura e era afeito aos confrontos. Diferente de Lula: “Sobrevive a tudo, vai encontrar pelo diálogo com o Congresso uma saída. A questão é a seguinte: articulação política é feita pelo presidente da República”.

Collor assumiu o governo em março de 1990. Dois anos e nove meses depois, quando deixou o cargo, foi substituído por seu vice-presidente Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, no final de 1994.

Envolto em acusações de corrupção, Collor não resistiu ao processo de impeachment.

Entretanto, a avaliação é que os problemas econômicos de seu governo foram determinantes para que ele fosse retirado do cargo.

Atualmente, ele está preso em prisão domiciliar de caráter humanitário, devido a problemas de saúde. O ex-presidente, aos 75 anos, foi condenado em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de reclusão.

Três escolas da rede municipal de Carnaíba foram contempladas com o Prêmio Escola Destaque na edição 2025 do Programa Criança Alfabetizada, promovido pelo Governo de Pernambuco.

A solenidade de premiação ocorrerá no próximo dia 19 de agosto, no Centro de Convenções, no Recife, reunindo instituições que obtiveram os melhores resultados na alfabetização.

As escolas homenageadas são: Escola Municipal Joana Freire, Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel e Escola Municipal José Batista Neto.

O prefeito Wamberg Gomes afirmou que o resultado é fruto de um trabalho conjunto. “Essa conquista reforça o compromisso de Carnaíba com uma educação pública de qualidade, valorizando o trabalho de nossos educadores e garantindo melhores oportunidades para nossas crianças”, disse.

O Programa Criança Alfabetizada tem como objetivo assegurar a alfabetização dos estudantes da rede pública na idade certa, com foco no fortalecimento das práticas pedagógicas e na formação continuada dos professores.