Sincerão: “nossa presença na Venezuela tem tudo a ver com petróleo”, diz Trump

As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo remetidos à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função. Segundo a jurisprudência da Corte, o término do mandato extingue a competência penal originária do STF para processar ações referentes a condutas criminosas atribuídas a autoridades no exercício do cargo e em razão dele.

7 de Setembro

Esta semana, a ministra Cármen Lúcia remeteu cinco casos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para distribuição ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, que tratam da suposta ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e eventual utilização da máquina, de equipamentos e de recursos públicos nos atos antidemocráticos do feriado de 7 de Setembro de 2021. As decisões foram tomadas nas Petições PETs 9910 (apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues), 9911 (Partido Democrático Trabalhista – PDT), 9913 e 9914 (ex-deputado Elias Vaz) e 9918 (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Associação de Juízes para a Democracia e o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

Segundo as alegações, isso configura, em tese, crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado de Democrático de Direito e a separação dos poderes, além de delitos tipificados na antiga Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e no Código Penal.

Motociata e racismo

A mesma determinação foi feita pela ministra na PET 10406, em que o ex-deputado federal Alencar Santana questiona a realização de motociata em Orlando, nos, EUA, e nas PETs 10363 e 10364, que haviam sido apensadas, apresentadas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado federal Orlando Silva a partir de suposta declaração racista de Bolsonaro a um homem negro que seria seu apoiador.

Difamação

A PET 9804 foi remetida pelo ministro Edson Fachin ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para encaminhamento posterior a uma das varas criminais da Justiça do DF. Trata-se de queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro da prática do crime de difamação em razão de publicação em redes sociais, em julho de 2021, que teria atribuído ao senador a negociação de vacinas Covaxin sem licitação, no contexto da pandemia da covid-19.

Injúria

O ministro Luiz Fux também determinou a remessa da PET 8352 ao TJDFT. Na queixa-crime, a ex-presidente da República Dilma Rousseff alega que Bolsonaro teria ofendido sua honra ao publicar vídeo no Twitter depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade e supostamente praticando o crime de injúria.

Na manhã desta terça-feira (1°), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, realizou uma visita ao local onde será a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da sede do município. As obras no local já tiveram início.

A comitiva também contou com a presença do secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres, do secretário adjunto da pasta, José Inácio, do engenheiro Maurílio Segundo, do técnico em veterinária Carlinhos de Trindade, entre outros servidores da gestão municipal.

Durante a visita, os gestores puderam avaliar as condições do terreno onde será instalada a UBS. O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância da nova unidade: “Estamos investindo na estruturação da saúde básica do nosso município, garantindo um espaço moderno e adequado para atender com mais qualidade a nossa população. Essa UBS será fundamental para ampliar o acesso a serviços essenciais de saúde.”

Além da visita ao futuro local da UBS, a comitiva percorreu outros espaços públicos, incluindo o local onde ocorre a feira de animais no bairro Frei Damião. A equipe também realizou inspeções em outras áreas do município.

Parceria entre SDSCJ e Poder Judiciário garante ampliação nos serviços ofertados pelo mutirão nas comunidades

O bairro do Cabanga, no Recife, recebeu a Ação de Cidadania, promovida pelo Programa Governo Presente neste sábado (14). Pela primeira vez o mutirão contou com a participação da unidade móvel do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizando sessões de mediação e conciliação, atendimento ao consumidor superendividado, divulgação dos serviços de justiça e cidadania oferecidos pelo NUPEMEC e orientação jurídica e de cidadania. Os moradores do entorno da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, das 8h às 12h, foram beneficiados com os atendimentos especializados.

Ganhando cada vez mais força e atraindo grandes parceiros, como o caso do TJPE, o Governo Presente vai se consolidando como uma estratégia eficaz na prestação de serviços. “É de extrema relevância construir estratégias de aproximação entre os órgãos, dentro da lógica da prevenção social, garantia de direitos e fomento ao protagonismo juvenil”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides.

A Ação de Cidadania, do Governo Presente, é promovida pelo Governo do Estado em articulação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude com dezenas de parceiros públicos e privados, por meio da Secretaria Executiva de Articulação Social e já atendeu quase 60 mil pessoas no primeiro quadrimestre do ano.

O programa Cidade Alerta, da Cidade FM em parceria com o blog divulgam nesta quinta-feira pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla na cidade de Tabira dentro da série em parceria para as eleições deste ano nas quatro principais cidades da região do Pajeú.

A pesquisa busca saber como largam os candidatos Nicinha Brandino (PMDB), Sebastião Dias (PTB) e Zé de Bira (PSB) no processo eleitoral deste ano. O levantamento foi registrado sob o número PE-06479/2016. Os dados foram coletados nesta terça (16) com margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95% e  300 entrevistas.

Também será possível aferir os números na pesquisa espontânea, a rejeição de cada candidato, além da avaliação da gestão Sebastião Dias na Cidade das Tradições.

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e São José do Egito também serão alvo de dois levantamentos cada. O Múltipla Pesquisas já está ampliando o número de cidades atendidas, diante da modernização de coleta de dados e ampliação significativa  da equipe de campo.

Conheça e contate o Múltipla: Mais informações sobre realização de pesquisas em todo o Estado podem ser obtidas pelo email mú[email protected] ou pelo fone (87) 9-8804-6112. O escritório fica na Avenida Severiano Jose Freire, 788, Andar 1, Centro de Arcoverde.

Neste último sábado (11), mais um curso foi concluído no Centro de Atenção Psicosscial – Álcool e Drogas (CAPS AD) que, juntamente com o SENAR ministraram o curso de Trabalhador na Produção de Conservas Vegetais – Doces e também de Trabalhador na Produção de Conservas Vegetais – Hortaliças.

“Através do trabalho os usuários descobrem sua importância junto à família e a sociedade e, além de ocuparem o tempo ocioso, quando do tratamento, elevam a autoestima, e isso ajuda na sua recuperação”, declarou Michele Meneses, coordenadora do CAPS.

O curso teve uma carga horária de 48 horas/aula e contou com a participação de 10 usuário. O objetivo do curso foi o de preparar o trabalhador na produção de conservas vegetais, compotas, frutas cristalizadas e desidratados e visa o aproveitamento da produção da agricultura familiar.

“Outros cursos e outras parcerias serão feitas a fim de qualificar e sobretudo, incluir nossos usuários no cotidiano da sociedade e assim promover uma recuperação rápida”, disse Michelle e informou que o CAPS AD, fechou parceria com a Secretaria de Esportes do Município que está levando aulas de dança e ginástica todas as segundas-feiras para o Centro.