Serra: oposição diverge quando o assunto é a gestão Duque

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Por Fabricio Lobel, TV Globo

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), de 45 anos, foi internado neste domingo (29) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Luiz, unidade de São Caetano do Sul, após ter seu quadro respiratório agravado em decorrência do coronavírus.

A ex-pré-candidata a prefeita de São José do Egito pelo PSB, Ana Maria, participou do evento de motos em São José do Egito, marcando sua presença ao lado de Fredson Brito e Zé Marcos. 

“O destaque de sua participação no evento é ainda mais significativo por conta do fato de que sua candidatura pelo PSB não foi aceita pelo prefeito Evandro Valadares e Paulo Jucá, o que gerou insatisfação entre seus apoiadores”, disse a assessoria do candidato em nota.

Ana Maria e seu esposo, Romero Dantas, estiveram no carro principal da motocada, que liderava um cortejo, que segundo os organizadores contou com “aproximadamente 1.500 motos”.

O presidente do diretório municipal da legenda, Allan Pereira, quebrou o silêncio, em conversa com o Farol de Notícias nesta segunda-feira (9) sobre os últimos incidentes envolvendo o pré-candidato a prefeito da legenda, Fonseca Carvalho.

No último sábado (7), alegando ‘insegurança’ da legenda, o radialista Jair Ferraz se lançou pré-candidato a prefeito  atropelando Fonseca, que não compareceu à convocação feita pelo deputado Sebastião Oliveira para participar da inauguração do Terminal Rodoviário, e de entregas de passagens molhadas na zona rural, no último sábado.

“Primeiro eu quero dizer que a atitude de Jair Ferraz foi um ato isolado e não reflete o pensamento do partido. Nosso pré-candidato continua sendo o dr. Fonseca. Agora, ninguém pode colocar ‘mordaça’ na boca de qualquer filiado. A manifestação é livre para qualquer um”, disse o presidente, afirmando que o deputado Sebastião Oliveira foi comunicado do fato de forma extra oficial, quando era feito o deslocamento da comitiva para a zona rural.

Allan Pereira, no entanto, não disfarçou o desconforto com a postura de Fonseca, que se afastou de três atos importantes do PR neste final de semana.

“Ele (Fonseca) não está com atitude de quem deseja ser candidato a prefeito. Tivemos duas inaugurações na zona rural, em uma delas, cerca de 300 pessoas compareceram. A inauguração da Rodoviária também foi muito importante e dr. Fonseca simplesmente não apareceu. Então, penso que ele (Fonseca) precisa ser sincero com o partido. Se não deseja sair candidato que diga, que buscamos uma outra alternativa. Mas estamos dando todo o apoio necessário porque Fonseca está bem nas pesquisas, mas precisa se movimentar como pré-candidato. Ele precisa tomar esta consciência”, desabafou Allan Pereira.

Ocorre nesta terça, meio dia, em Gravatá, a reunião entre prefeitos socialistas e o staff do partido sobre o segundo turno das eleições 2022.

Um tema é mais delicado: o apoio à candidata do Solidariedade, Marília Arraes. Isso porque parte importante dos prefeitos já decidiu isoladamente apoiar Raquel Lyra, do PSDB.

Até o momento, das quatro maiores cidades do Pajeú, a tendência é de apoio à candidata tucana.

A expectativa é de que o PSB formalize o apoio, mas não condicione ou ameace punir aqueles que já anunciaram apoio á tucana. Qual será esse peso?

As pesquisas, os prognósticos, a disputa Lula e Bolsonaro. O comentário para o Sertão Notícias, da Cultura FM.

Ouça, no Nill Júnior Podcast de hoje! Aqui abaixo, uma prévia do episódio: