STF obriga prefeituras a proteger cães e gatos abandonados

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

O  anuncio do  prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes (Manuca) e todo o seu grupo político de apoio à candidatura do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) é só mais um sinal de que André de Paula será o nome para o Senado da Frente Popular.

Majoritário no município, não entregaria seu espólio eleitoral de mão beijada. André teve em 2018 a maior votação proporcional no Estado e repassou todo grupo para apoio a Sebá, conforme antecipou o blogueiro Júnior Finfa.

Falando em Sebastião, a movimentação também desmente a informação de que ele poderia estar indo para o palanque de Marília Arraes. A arrumação só é possível com Sebá na base governista. Ele próprio já desmentiu a informação.

Neste sábado (20), acontece a convenção partidária do Republicanos em Betânia, Pernambuco. Encabeça a chapa a ex-secretária Aline Araújo, que teve seu nome levantado pela população espontaneamente e acatada pelo partido. Como vice-prefeito, o candidato será Ney Moral, também escolhido pela população local para compor a chapa com Aline, ambos do Republicanos.

O evento será na Escola Maria Benjamim Ferraz, à partir das 15h. O presidente do Republicanos municipal e prefeito da cidade Mário Flor reforça que todas as decisões foram tomadas de acordo com pesquisas. 

“Desde que começamos a pensar na sucessão, colocamos algumas pesquisas de aceitação e rejeição, com perguntas abertas em todo município para que entendêssemos o que a população estava buscando. Surpreendentemente, o nome de Aline surgiu de forma espontânea e em destaque. Assim seguimos esse chamado do povo e, com o nome do vice foi da mesma forma. Tínhamos três nomes fortes e bons, mas a voz do povo falou mais alto e Ney será o vice de Aline”, afirmou Mário.

Grávida de nove meses, Aline fala da emoção que está vivenciando esses dias. “Só tenho gratidão à Deus e ao meu povo de Betânia. É um momento delicado, mas Deus tem sido minha fortaleza a cada instante e sei que vamos conquistar mais esse desafio, para o bem dos betanienses”.

Foram confirmados mais quatro óbitos pela doença na região.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (02.04), a região totaliza 21.632 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 10 novos casos. (Várias cidades não divulgam boletim em feriados e finais de semana).

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.676; Afogados da Ingazeira, 3.466; Tabira 1.959, São José do Egito, 1.623; Carnaíba,  1.143; Flores, 785; Itapetim, 761; Santa Terezinha, 707; Triunfo, 699; Iguaracy, 543; Brejinho, 384; Calumbi, 383; Solidão, 350; Santa Cruz da Baixa Verde, 343; Quixaba, 317; Tuparetama, 310 e Ingazeira, 183 casos confirmados.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, confirmou o óbito de um paciente do sexo masculino, 74 anos, aposentado, hipertenso, foi a óbito na quinta-feira (01.04), no Hospital Regional Emília Câmara após complicações da Covid -19. 

Em Iguaracy, a Secretaria de Saúde confirmou no boletim epidemiológico desta sexta-feira mais um óbito por consequência da covid-19. Segundo o boletim: o óbito ocorreu em janeiro e teve o resultado do exame positivo.

Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde, também confirmaram novos óbitos, mas não divulgaram detalhes.

A região conta agora com 376 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (117); Afogados da Ingazeira (43); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (22); Tabira (22); Santa Terezinha (20); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (14); Quixaba (10); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 20.796 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,13% dos casos confirmados. Foram 17 novas curas clínicas na região.

do JC Online

A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do mesmo governo, o do PSB, que apresentou a candidatura do socialista como de continuidade das duas gestões de Eduardo Campos (2007-2014) – e não um novo governo –, os oposicionistas decidiram que não cabe dar tempo ou esperar por ações e sim cobrar do próximo governante o que deveria estar concluído ou em andamento.

Por conhecer a máquina, o consenso é não dar prazo a Paulo Câmara para adotar iniciativas de retomada de obras paradas e começar a cumprir o programa de governo. A bancada avisa que chegará em 2 de fevereiro de 2015, na abertura do ano Legislativo, com uma lista de atividades e um plano de atuação. A pressão será para que Paulo mostre serviço de imediato, indiretamente forçando a reaproximação política e a retomada de parcerias com o governo Dilma (PT). “Não haverá trégua. Chegaremos com uma agenda de audiências públicas e visitas a obras inacabadas”, revela Sílvio Costa Filho (PTB), provável líder da bancada.

A posição foi tomada na primeira reunião dos oposicionistas, quinta-feira (18), quando esboçaram o planejamento de 2015. Tachada de omissa e adesista, em sua maioria, a bancada saiu do encontro anunciando mais unidade, articulação e interação nas ações nos próximos quatro anos. “Não tem que ter trégua. O próximo governo é uma passagem de bastão sem parar de correr. Cadê o presídio de Itaquitinga (Mata Norte) e o Arco Metropolitano (Goiana a Suape)? Há um conjunto de promessas que serão cobradas no primeiro momento”, antecipa Edilson Silva, do noviço Psol no Legislativo estadual.

Oposição aos governos federal e estadual, o Psol chegará à Alepe sob expectativa de incorporar mais conteúdo político-ideológico e mais qualidade ao debate na Casa, além de mais fiscalização sobre o Executivo e sobre o comportamento corporativo na Casa. “Na hora de ganhar as eleições, o PT e o PSB brigaram pela paternidade das obras; na hora de assumir responsabilidade pelos atrasos, um passa a responsabilidade para o outros”, provoca o psolista.

Na Alepe, porém, Psol, PT e PTB vão atuar articuladamente. E Paulo Câmara pode sentir isso já com um mês de governo. A oposição quer abrir a agenda de audiências públicas com a convocação do futuro secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Em 2010 havia um superávit de R$ 208 milhões. Agora, João Lyra vai passar o governo com um déficit primário de R$ 1 bilhão. Como o Estado vai resolver?”, questiona Sílvio Filho. “Não vai ter trégua. Vamos colocar o governo na defensiva”, avisa Edilson.