Prefeitura de Iguaracy divulga atrações da Festa de Agosto, em Jabitacá

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Morreu aos 34 anos em Worcester, no estado de Massachusetts, Estados Unidos, Rafael Lima Barros, 34 anos.

Ele é filho do músico Agenor Lima, o Agenorzinho, que mora a anos nos Estados Unidos com Maria do Socorro Barros. Nasceu em Afogados da Ingazeira e foi novinho com os pais para os Estados Unidos. Tinha dupla cidadania.

Segundo informações apuradas pelo blog e Rádio Pajeú, Rafael Lima teve uma queda da cama e bateu com a cabeça, gerando uma hemorragia intracraniana. Ele teve a morte cerebral diagnosticada ontem.

Agenorzinho está inconsolável. A partir da sexta feira, após a retirada dos órgãos – Rafael era doador – a família vai decidir se o sepultamento ocorrerá nos Estados Unidos ou em Afogados da Ingazeira.

Acaba de falecer, vitima de um infarto fulminante, Mário Rodolfo Pontes de Albuquerque Rodrigues. Ele tinha 62 anos.

Casado com a Professora Ariane Rodrigues, foi Secretário de Obras do município de Iguaracy nos mandatos dos ex-prefeitos Francisco Dessoles e Albérico Rocha.

O corpo ainda se encontra no Hospital Regional. A comunidade iguaraciense repercute a morte. O ex-prefeito Dessoles externou profundo pesar por seu falecimento.

“Era um grande cidadão. Uma das pessoas mais leais e positivas que conheci”, disse ele lamentando seu falecimento em contato com o blog.

Alberico Rocha,  ex-prefeito também se manifestou:

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do amigo Mario Rodolfo.

Contei com os seus valiosos préstimos enquanto estive a frente da Gestão Municipal de Iguaracy, o mesmo foi Secretário de Obras durante esse período.

Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que lhe ilumine e lhe dê paz, e que Deus dê conforto à sua família, principalmente a sua esposa Ariane Rodrigues e os seus filhos”.

O prefeito Zeinha Torres afirmou que Mário era um profissional dedicado, que pelo trabalho realizado no município tem seu reconhecimento e da população.

“O governo municipal de Iguaracy se coloca ao lado de sua esposa, familiares e amigos e pede a Deus que lhe proporcione seu merecido repouso”.

No ranking da violência em Pernambuco, as investidas contra agências bancárias, principalmente as localizadas no interior do estado, têm chamado a atenção do Sindicato dos Bancários. Como faz sistematicamente, a categoria acaba de divulgar o mais recente relatório da violência praticada contra os bancos e seus trabalhadores.

De acordo com a pesquisa, baseada em dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil e relatos dos próprios bancos e bancários, de 1º de janeiro a 30 de outubro deste ano foram registrados 12 assaltos a banco.

Já os casos de explosões a caixas eletrônicos ou cofres foram 18 no Agreste e Sertão, 16 no Recife, cinco na Região Metropolitana, três na Região Metropolitana Expandida (que compreende os municípios de Abreu e Lima, Cabo, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá e São Lourenço da Mata), dois na Zona da Mata Norte e quatro na Zona da Mata Sul. Fora das agências, 128 terminais de auto atendimento também foram explodidos nesse período.  Na lista dos alvos, as cidades de Triunfo e Iguaraci, no Pajeú.

Cinco bancários, todos do Banco do Brasil (BB), foram feitos reféns, algumas vezes junto com seus familiares. Os dois últimos casos aconteceram na semana passada. “Um dos casos foi em Iati, mas foi abafado”, denuncia João Rufino do Egito Filho, diretor jurídico do sindicato. O outro foi noticiado. Aconteceu na quinta-feira passada, em Bezerros. Um funcionário foi feito refém e teve uma bomba amarrada ao corpo, enquanto sua família ficou em poder de outra parte da quadrilha. Todos foram liberados.

“O risco de acontecer uma tragédia é muito alto. E, mesmo quando acaba tudo bem, tem casos que a pessoa se aposenta por invalidez e nunca mais consegue voltar a trabalhar. Em novembro do ano passado, no Santander do Cabo de Santo Agostinho, um funcionário foi sequestrado quando saía do condomínio onde morava. Os bandidos tinham alugado um apartamento ao lado do dele. A esposa e o bebê de três meses também foram mantidos reféns”, acrescentou.

De acordo com o sindicalista, o objetivo do relatório é chamar a atenção da sociedade para o fato de que todos estamos inseguros. Ele enfatiza a situação do interior do estado: “Essas cidades têm um efetivo de apenas quatro policiais, enquanto bandidos estão em grande número e fortemente armados. Nas agências, todas os vidros deveriam ser blindados, como a lei obriga, mas isso não acontece”.

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.