Waldir Tenório assume Secretaria de Governo na gestão Márcia Conrado

JC Oline

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou esta semana a sinalização de trânsito da Avenida Manoel Borba, uma das artérias comerciais mais movimentadas do município. 

Estão sendo implantadas a sinalização horizontal e vertical (instalação de placas de trânsito) e a regulamentação dos espaços para estacionamento de carros e motos, bem como a delimitação das áreas de carga e descarga. A implantação faz parte das ações da municipalização do trânsito em Afogados, sob a coordenação da secretaria municipal de transportes e trânsito.

“É uma longa e importante avenida, com necessidades técnicas específicas. Toda a execução do projeto de sinalização está sendo supervisionada pela equipe de engenharia de trânsito com intuito de que as intervenções possam efetivamente contribuir para o ordenamento da via e para a segurança viária de condutores e pedestres. Por isso a execução está sendo realizada em etapas,” destacou a secretária de transportes e trânsito, Flaviana Rosa. 

O trabalho terá continuidade na noite desta sexta e na madrugada de sábado.

Continuidade – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que a implantação da sinalização de trânsito na Avenida Manoel Borba terá continuidade nesta sexta (9).

Neste sentido, a via precisará ser novamente interditada, das 19h de hoje até 3h de sábado (10).

Grupo de criminosas realizou golpes em Afogados, Carnaíba e Serra Talhada

Por André Luis

O Delegado de Afogados da Ingazeira, Lucas Carvalho, explicou ao comunicador Júnior Cavalcanti, durante o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, como foram as ações de golpistas em três cidades do Pajeú nesta quinta-feira (19).

O blog divulgou ontem que uma leitora conseguiu identificar a imagem de um dos acusados, que seria de Mossoró. 

Vídeos e imagens o mostram agindo entre a Travessa Major Antônio César, o Beco de Zezé e a Manoel Borba. 

Segundo o delegado, trata-se de um grupo que realiza furtos diante de fraude em estabelecimentos bancários.

“Durante o período em que as vítimas estavam retirando um determinado valor ou pagando determinadas contas, o indivíduo integrante do grupo entrava em contato com a justificativa de tentar ajudar naquela operação, acabava subtraindo valores das vítimas. 

Carvalho informou ainda que no Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia, a vítima, uma mulher, perdeu cerca de R$ 2,5 mil para os golpistas.

O delegado informou que assim que tomaram conhecimento, a equipe de investigação da Delegacia de Afogados da Ingazeira seguiu imediatamente para tentar identificar os suspeitos. 

“Após coletar imagens de câmeras de segurança aqui em Afogados a equipe seguiu em direção a Carnaíba, após chegar em Carnaíba, também analisaram câmeras de segurança e souberam que o grupo seguiu em direção a Serra Talhada e a equipe seguiu no encalço”, relatou o delegado.

Ainda segundo Lucas Carvalho, em Serra Talhada a equipe tomou conhecimento de que os golpistas fizeram mais uma vítima com o mesmo modus operandi. “Lamentavelmente não foi possível realizar o flagrante desses indivíduos. Eles tomaram destino ignorado, mas toda a equipe de Afogados vai seguir com as investigações para identificar esses indivíduos e tentar responsabilizá-los criminalmente”, destacou Lucas Carvalho.

O delegado aproveitou para alertar a população sobre os golpes. “Esses agentes se aproveitam muitas vezes da fragilidade das vítimas e acabam realizando esses golpes, por isso eu quero deixar aqui um recado para todos para tomarem reforçam cuidado na hora de utilizar o autoatendimento do caixa eletrônico. Não aceitem ajuda de ninguém que não seja um funcionário identificado com a roupa e com crachá do estabelecimento bancário. Somente dessa forma é possível evitar a reiteração dessas infrações penais é que possuem basicamente esse mesmo modos operandi”, alertou o delegado.

O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  Maurício do São João,  disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.

“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse.  Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem,  o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado,  não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.

“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga  a decisão liminar mantendo a  decisão de primeiro grau,  suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.

Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Homens armados tentaram assaltar a agência do Bradesco de Quixaba, no Pajeú. Segundo informações que chegaram ao blog e ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo menos duas pessoas  se envolveram na ação.

A tentativa aconteceu de madrugada. Os bandidos não executaram o plano porque a dinamite instalada nos caixas eletrônicos não foi detonada. Como não houve êxito, os criminosos fugiram. Primeiro tentaram abrir o caixa com um pé de cabra.

Houve movimentação em Quixaba esta manhã no entorno da agência porque a polícia esteve recolhendo a dinamite esta manhã. Não há pistas dos criminosos. A Polícia Civil está a cargo das investigações. Não há circuito de segurança no posto ou no entorno.