Prefeitura de Iguaracy condena fake news sobre Festa de Janeiro

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

Da Abert

Após intenso trabalho institucional da ABERT, o presidente Jair Bolsonaro atendeu aos apelos do setor em defesa das emissoras de rádio de todo o país e assinou o decreto que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.

De acordo com o Decreto nº 10.456, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública.

Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa. As hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa constarão em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicará o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Essa lista será atualizada por meio de consulta pública anual feita pelo Minicom.

Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa. Desde 2018, com a publicação da Lei nº 13.644, que possibilitou a flexibilização horária de transmissão do programa A Voz do Brasil, a ABERT busca sensibilizar o Poder Executivo sobre a importância de regulamentar a matéria.

Em nome das emissoras de rádio do país, a ABERT agradece os esforços e a atenção do presidente Jair Bolsonaro, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do secretário de Radiodifusão, Max Martinhão.

Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “a assinatura do decreto pelo presidente da República encerra um ciclo, iniciado em 2016, quando assumi a presidência da ABERT e esse tema foi colocado como prioritário em nossa agenda”.

“Fica o meu agradecimento ao segmento de rádio, que tanto faz pelo nosso país, ao levar informação e entretenimento a toda sociedade. Que sigamos, agora, em novos desafios em prol da radiodifusão brasileira”, concluiu.

Apesar do aumento de casos, a cidade mantém o número de internações estáveis

Por André Luis

Há cerca de quatro semanas, cidades do Sertão do Pajeú, tem acompanhado com apreensão a escalada dos casos de Covid-19 no município de Serra Talhada, uma das 17 cidades que compõem a região.

Do dia 29 de novembro até esta sexta-feira (10), foram 563 novos casos confirmados no município.

Não se sabe ao certo o que pode estar causando esta escalada nos casos de Covid-19 na cidade. Uma das causas apontados por pessoas que residem no município em conversa com a reportagem do blog, seria a falta do uso de máscaras por boa parte da população.

A situação vivenciada em Serra Talhada preocupa autoridades de todo o Sertão do Pajeú, visto que a situação pode atravessar os limites da cidade e voltar a provocar uma onda de contaminação na região.

A prefeita Márcia Conrado anunciou no dia 30 de novembro que a Prefeitura de Serra Talhada não realizará a programação do Réveillon 2021 e nem do Carnaval 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19.

Em 4 de julho uma nota emitida pela Secretaria Municipal de Educação informou sobre a adoção de medidas restritivas nas escolas municipais com a possibilidade de fechamento de instituições de ensino nos próximos dias. 

Nesta última semana, quando a cidade registrou 201 novos casos da doença, 42 dos infectados são menores de 12 anos.

Por outro lado, o aumento de casos na cidade serve para mostrar a efetividade das vacinas. Dos 201 casos registrados nesta semana, 141 são de pessoas vacinadas contra a Covid-19; 37 tomaram a primeira dose; 84 a segunda; 15 a vacina de dose única; e 5 estavam imunizados com a dose de reforço.

O dado reflete na ocupação hospitalar e nos óbitos. Apesar da curva ascendente de casos positivos, a cidade tem mantido estável o número de pacientes internados e último óbito pela doença foi registrado em 25 de novembro.

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado na sexta-feira (10), A cidade tem sete serra-talhadenses internados na rede pública do município, todos em leitos de UTI.

Vigivac – A primeira edição do boletim sobre a efetividade das vacinas contra Covid-19 na população brasileira, do projeto Vigivac da Fiocruz, foi publicada na quinta-feira (9). O informe, que apresenta análises das quatro vacinas administradas no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, aponta que todas conferem grande redução do risco de infecção, internações e óbito por Covid-19.

Conforme publicado na Coluna do Domingão de hoje, a proibição de acesso a espaços públicos no judiciário,  estado e alguns municípios, aumentou a procura de negacionistas aos postos de vacinação. Ignorância se combate assim.

Por André Luis

No último dia 05.10, após reunião da Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, o atual presidente da legenda Rui Falcão, disse a jornalistas que, em setembro, o partido decidiu antecipar do segundo para o primeiro semestre de 2017 a escolha da nova direção.

Através de sua assessoria, Falcão disse defender o nome de Lula para assumir o comando do partido e considera o ex-presidente como uma “unanimidade”. Segundo dirigentes de quatro correntes internas, não há consenso sobre a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma a função.

Há rumores de que, Falcão tem tentado convencer Lula a se tornar presidente do partido, mas o ex-presidente teria mostrado resistência à ideia.

Atualmente, Lula é réu em três processos na Justiça – no Distrito Federal e no Paraná – e é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O petista é acusado, por exemplo, de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato e de ter envolvimento em fraudes em contratos do BNDES para execução de obras em Angola. O ex-presidente nega todas as acusações.

Pároco da Penha diz ser impossível explicar humanamente devoção na festa

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota alterações na programação da festa de Nossa Senhora da Penha, conhecida como Festa de Setembro na Capital do Xaxado. A programação começa a esquentar nesta quarta (4).

A primeira delas é no pátio de eventos. O show de Forrozão Mil, que seria dia 06/09, foi antecipado para o dia 05/09. E no polo Cultura Viva, sai Adilson Ramos, que teve problemas na agenda, e entra a banda Los Cubanos.

A partir de hoje, a expectativa é de aumento no fluxo de visitantes na programação festiva e religiosa. Falando a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o Padre Gilvan Bezerra comentou a grandeza do evento de 225 anos, que reúne as mais fortes demonstrações de fé e devoção.

”São 225 anos de cultura e de fé e a cada ano essa tradição, essa festa só tem aumentado. Humanamente não se explica porque transcende essa realidade, até porque depois de 225 anos aumenta o número de pessoas e a devoção. É o sinal de que se tem o dedo de Deus nessa história. É a maior manifestação religiosa do Pajeú e uma das maiores do Estado de Pernambuco”, disse. O tema do evento é “Maria mãe da família,  santuária da paz”.

Este ano, a programação religiosa teve algumas alterações com a realização de romarias dedicadas a segmentos como famílias e comunidades do município. O encerramento solene acontecerá na terça, dia 8, mas em outro horário. Antes realizada pela minha, o encerramento acontecerá após a procissão que reúne milhares de fiéis na cidade. Uma grande missa campal será celebrada, presidida pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Na programação festiva, montada pela prefeitura municipal, sobem ao palco nesta sexta (4) Nando Cantor, Geninho Batalha e Aviões do Forró. Amanhã, dia 5, Vizzu, Gleydson e Henrikcy e Pablo. No domingo, dia 6, Fábio Diniz, John Geração e Forró das Antigas. A programação termina segunda, dia  07 com Kennedy Brazzil, Caninana do Forró e a dupla Henrique e Juliano.

No pólo Cultura Viva, as atrações estão se apresentando desde o dia 29 de agosto. Nesta sexta (04), Balé Popular de Afogados da Ingazeira, Bandavoou, Roberta Aureliano e a Banda Fulô do Maracujá. No sábado (5), Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Bia Marinho, Bira Marcolino e Lila.

No domingo  (6), Filhos do Sol, de Iguaracy, Edilma Januário e Los Cubanos.

Na segunda (7), America Livre (10h), 16h, Samba de Raiz e Kkzinho e às 21h, Cacá Malaquias e a Orquestra Pifônica de Carnaíba e Assisão. Na terça feira, 19 h, show Sacro, com Frei Damião Silva e banda.