Drama hídrico se intensifica em cidades sertanejas

Essa semana foi marcada por mais denúncias de maus tratos a animais em Serra Talhada.

A Polícia Civil  através da 177ª Delegacia iniciou investigação criminal para apurar a morte de um cachorro, assassinado mediante cassetadas (foto ao lado).

Após cometer o crime no último domingo amarrou o animal em sua motocicleta e foi até a casa do dono do cachorro arrastando o animal para mostrar sua covardia. De acordo com testemunhas, a motivação do crime, é que o cachorro estava correndo atrás das ovelhas do imputado. Segundo o Delegado Alexandre Barros, a expectativa é que as investigações possam ser concluídas em até 30 dias, com esclarecimento do caso.

O programa Revista da Cultura às 11h fala sobre essa triste realidade e sobre o mundo PET na Capital do Xaxado. O programa recebe Dany Epaminondas, da ONG 4 Patas e a veterinária Mayla Padilha.

Tem ainda informações sobre a nova fase de vacinação na Capital do Xaxado. A Prefeitura de Serra Talhada anunciou o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19.  A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através do Vacina Serra.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

Na noite desta quarta-feira (22), o prefeito Fredson Brito assinou mais uma ordem de serviço para obras de infraestrutura em São José do Egito.

Desta vez, a ação contempla o calçamento da Travessa José Santana e o complemento da Rua Luiz Palmeira, no Bairro São João.

O evento, realizado em frente à casa de Luiz Rezador, reuniu moradores, secretários municipais, servidores e lideranças comunitárias.

“Além do calçamento, também vamos construir uma praça aqui na comunidade, para que as famílias tenham um espaço de lazer e convivência”, disse.

“Nosso trabalho é levar dignidade, infraestrutura e alegria para todos os cantos da cidade. Onde antes havia promessa, agora tem ação e resultado”, concluiu.

Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, a transferência de recursos da União para os Municípios cresceu 71%, em 2020, em relação ao ano anterior – aumentando as receitas correntes municipais. 

A informação é de um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de acompanhar o comportamento das receitas municipais.

A principal responsável pelo aumento é a chamada “Outras Transferências Correntes da União”, que somaram cerca de R$ 34 bilhões, entre janeiro e outubro de 2020. Segundo a pesquisa, metade desse valor foi destinada a despesas com saúde. Já o Auxílio Financeiro aos Municípios, até outubro do ano passado, foi de cerca de R$ 8 bilhões.

No entanto, o estudo da CNM mostra que o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2020, teve queda de 4,1%, sem considerar a inflação. A CNM avalia que a crise econômica agravada pela pandemia impactou significativamente no FPM, o que torna ainda mais relevante o papel do auxílio emergencial e das demais transferências extraordinárias para manutenção dos serviços públicos.

O Prefeito Wellington Maciel anunciou que está em fase final de conclusão a segunda cozinha comunitária da sua gestão, a qual irá funcionar no Residencial Maria de Fátima Freire, zona oeste de Arcoverde.

A nova cozinha é fruto de mais uma parceria da Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, com o Governo do Estado, sendo viabilizada no contexto do Programa Bom Prato/PE, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Rejane Maciel, o equipamento segue o mesmo padrão da primeira cozinha entregue na atual gestão, localizada no bairro de São Cristóvão, com produção mensal de aproximadamente 6 mil refeições, sendo 1,5 mil por semana e 300 por dia, preferencialmente, objetivando atender pessoas vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional com prioridade para aquelas que estão em situação de rua, extrema pobreza, com deficiência, catadores de material reciclável, vítimas de violências e mães solo, dentre outras, que estejam inscritas no CadÚnico e/ou acompanhadas por equipamentos socioassistenciais do município, tipo CRAS, CREAS e outros.

“O programa, inclusive, permite que 25% do total de refeições produzidas nas cozinhas comunitárias sejam comercializadas. Todavia, o nosso Prefeito Wellington de forma alguma adotou essa permissão e, desde a instalação da primeira cozinha, em 2022, decidiu que toda a alimentação produzida nas cozinhas comunitárias de Arcoverde fosse distribuída gratuitamente e, preferencialmente, entre as populações mais carentes e vulneráveis à insegurança alimentar”, enfatizou a Secretária Rejane Maciel.

Ainda segundo a Secretária, uma das prioridades do programa é propiciar alimentação de qualidade e totalmente gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, garantindo o efetivo direito humano à alimentação adequada.

“Na gestão do Prefeito Wellington, estando à frente da Secretaria de Assistência Social, sempre trabalhamos no sentido de que a população atendida pelo programa Bom Prato, através da Cozinha comunitária, cuja segunda estamos concluindo no Residencial Maria de Fátima, tenha acesso a uma refeição saudável e adequada, tendo as cozinhas um papel importante não apenas na inclusão social e produtiva das pessoas, mas, sobretudo, para o fortalecimento da ação coletiva e humanitária”, concluiu Rejane Maciel.