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‘Motivo real’ de impeachment de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas, afirma Barroso

Por André Luis

Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’

Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.

Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”

Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.

Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.

O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.

Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.

Outras Notícias

Prefeito de Calumbi testa positivo para a Covid-19 pela segunda vez

Joelson está bem. Segue isolado cumprindo as recomendações médicas Por André Luis O prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson (Avante), testou positivo para a covid-19 pela segunda vez. A primeira vez que Joelson testou positivo, foi em abril de 2021. Em maio, ele chegou a ser internado no Hospital Eduardo Campos, […]

Joelson está bem. Segue isolado cumprindo as recomendações médicas

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson (Avante), testou positivo para a covid-19 pela segunda vez.

A primeira vez que Joelson testou positivo, foi em abril de 2021. Em maio, ele chegou a ser internado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada e apesar de não ter sido necessário intubar, chegou a ficar em estado grave.

Desta vez, vacinado com duas doses – iria tomar a terceira nesta semana – Joelson apresenta sintomas leves da doença.

Em conversa com a reportagem do blog, o gestor disse está tudo tranquilo. “O quadro está normal. Não estou tento febre, nem cansaço, só os sintomas gripais mesmo. Estou me recuperando cumprindo a quarentena desde o último sábado, para não estar correndo o risco de contaminar outras pessoas”, informou.

Ministério da Saúde lança campanha nacional de multivacinação

O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional.  A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em […]

O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional. 

A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público.

A campanha terminará em 9 de setembro. A vacinação contra a poliomielite é destinada para crianças menores de 5 anos. A multivacinação é para crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Para crianças estarão disponíveis os seguintes imunizantes:  Hepatite A e B; Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente; VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); VOP (Vacina Oral Poliomielite); Febre amarela; Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba); Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela); DTP (tríplice bacteriana); Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Para adolescentes: HPV; dT (dupla adulto); Febre amarela; Tríplice viral; Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Segundo o ministério, a partir dos três anos de idade, as vacinas de covid-19 podem ser administradas de forma simultânea ou com qualquer intervalo com os demais imunizantes.

Ao participar do lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o último caso de pólio no Brasil foi registrado em 1989. Segundo ele, a cobertura vacinal da população está diminuiu em todo o mundo, principalmente durante o período da pandemia de covid-19. O ministro também conclamou as famílias a levarem as crianças para vacinar.

“Peço aos pais que levem seus filhos para as salas de vacinação. É inaceitável que, hoje, no século 21, 100 anos depois do esforço extraordinário de Oswaldo Cruz para introduzir esses conceitos sanitários no Brasil, nós tenhamos ainda crianças com doenças que podem ser evitáveis por vacina”, afirmou.

O ministério espera vacinar cerca de 14.3 milhões de pessoas contra a polio. Todos os imunizantes ofertados têm registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

CNT: Governo Lula é ótimo ou bom para 42,7%; 27,9% acham ruim ou péssimo

Pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT Confederação Nacional do Transporte, divulgada nesta terça-feira (23), mostra que 42,7% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 27,9%, como ruim ou péssimo. Avaliação do governo federal Ótimo: 14,2%; Bom: 28,5%; Regular: 28,1%; Ruim: 7,7%; Péssimo: 20,2%; Não sabe ou não respondeu: 1,3%. […]

Pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT Confederação Nacional do Transporte, divulgada nesta terça-feira (23), mostra que 42,7% avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ótimo ou bom, enquanto 27,9%, como ruim ou péssimo.

Avaliação do governo federal

Ótimo: 14,2%; Bom: 28,5%; Regular: 28,1%; Ruim: 7,7%; Péssimo: 20,2%; Não sabe ou não respondeu: 1,3%.

A Avaliação positiva se manteve estável em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, 40,6% consideravam o governo ótimo ou bom. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A avaliação negativa também se manteve estável. Em setembro de 2023, 27,2% consideravam o governo federal ruim ou péssimo.

Índices são melhores do que o do governo antecessor, de Jair Bolsonaro (PL), no mesmo período. Em janeiro de 2020, segundo ano do mandato anterior, 35% consideravam o governo ótimo ou bom, e 31%, como ruim ou péssimo.

Governo federal é melhor avaliado entre mulheres (44% de ótimo e bom); pessoas com 60 anos ou mais (47%); que ganham até 2 salários mínimos (51%); que estudaram até o ensino fundamental (57%); moradores da região nordeste (61%) e católicos (49%). 

Avaliação negativa é maior entre homens (31% de ruim ou péssimo); pessoas com 25 a 34 anos (32%); quem ganha mais de 5 salários mínimos (39%); quem fez ensino superior (37%); moradores da região sul (35%) e evangélicos (36%).

Aprovação pessoal de Lula é de 55%

A pesquisa também questionou se os entrevistados aprovavam ou desaprovavam o desempenho pessoal do presidente Lula à frente do governo.

Aprovam: 55,2%; Desaprovam: 39,6%; Não sabem ou não responderam: 5,2%.

Aprovação se manteve estável em relação à rodada anterior, de setembro do ano passado. Naquele mês, também 55% aprovavam o presidente, e 39% desaprovavam.

Metodologia

A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre os dias 18 e 21 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%. As informações são do UOL.

Ex-gestores da Funase são multados por contratações irregulares

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021. O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do […]

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.

O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.

Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas,  todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.

Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.

Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).

Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.

As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão. 

Celso libera vídeo para Moro, PGR e AGU e diz que avalia tirar sigilo

Veja O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo para a PGR, a Polícia Federal, a AGU e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro do vídeo da reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 22 de abril. A decisão é deste sábado. O acesso as integral à gravação […]

Veja

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo para a PGR, a Polícia Federal, a AGU e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro do vídeo da reunião realizada no Palácio do Planalto no último dia 22 de abril. A decisão é deste sábado.

O acesso as integral à gravação visa, segundo o decano, possibilitar que todos tenham conhecimento pleno do que se passou na reunião e formulem perguntas para a realização dos depoimentos que começam a acontecer a partir da próxima segunda-feira.

No despacho, o decano ainda registra que decidirá, “brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total , dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão”.