João Campos e Raquel Lyra aparecem empatados com 44% em cenário de segundo turno

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa multa de R$100,00 por pessoa em atendimento, além de penas constantes de Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) més a 1 (um) ano, e multa podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

No Decreto, a Prefeitura também destaca que “os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, observada a legislação de regência”.

“O Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de Art. 1º. Art. 2º, inclusive aplicação de medidas punitivas em caso de descumprimento, sejam multas ou cassação de alvará”, informa o decreto.

Ainda segundo o Decreto Municipal, fica determinado que os “restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até as 15h, obedecendo aos protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento”.

A venda via entrega (dellivery) e ponto de coleta, estão autorizadas. “Desde que resguardadas os procedimentos de segurança”.

Programa oferece descontos e condições especiais para consumidores regularizarem dívidas bancárias.

O prazo para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.

Para participar, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e o débito atendem aos critérios do programa.

O prazo terminaria em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim do mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia renegociado aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa contempla dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais contratados para reunir outros débitos.

A inclusão depende da adesão e da análise da instituição financeira responsável pela operação. Os bancos não são obrigados a participar do programa.

Os descontos variam de acordo com o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do cartão rotativo e do cheque especial, o abatimento pode chegar a 90%. Nos débitos de crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o desconto máximo pode alcançar 80%.

O percentual de 90% não é aplicado automaticamente a todas as dívidas. As condições dependem das características do débito e do tempo de inadimplência.

Condições de pagamento

Quando o acordo envolve a contratação de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite é de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias. A operação poderá contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela da nova operação, e não apenas com a assinatura do acordo.

Como negociar

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser realizado pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais disponibilizados por cada instituição.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre as instituições participantes.

O programa também permite o uso de recursos de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas renegociadas. O trabalhador poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o valor maior, mediante autorização pelo aplicativo FGTS.

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo. Como o banco precisa verificar a elegibilidade e apresentar as condições, a orientação é procurar a instituição financeira antes do último dia.

O Ministério da Fazenda alerta que não existe um site governamental destinado à formalização dos acordos e que não envia links ou mensagens para oferecer renegociações. As regras estão disponíveis na página oficial do programa.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.

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Do Correio Braziliense

A votação da medida provisória de ajuste fiscal foi suspensa por 30 minutos, após sindicalistas da Força Sindical Jovem jogarem cédulas falsas de dólar com as imagens da presidente Dilma Rousseff, Lula e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu para o grupo se retirar e, em resposta, os manifestantes cantaram o Hino Nacional. O tumulto foi contido por seguranças da Casa, que retiraram os sindicalistas do plenário.

Após a confusão, os parlamentares voltam a discutir a MP 665, que faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado por Dilma no fim do ano passado. Apesar de, a duras penas, os parlamentares do PT terem realizado uma nova reunião de bancada e anunciado apoio à aprovação da MP, outros partidos aliados não fizeram o mesmo.

Além da MP 665, o governo precisa de urgência para a aprovar a MP 664, que muda as regras de acesso às pensões da Previdência Social, aprovada ontem na Comissão Especial Mista, e que deveria ser votada hoje, mas deverá ficar para amanhã. Essas duas medidas previam uma redução de R$ 18 bilhões nos custos da União este ano, no entanto, as alterações sofridas nos textos devem encolher esse corte pela metade.

A Secretaria de Educação de Arcoverde promoveu, na última quarta-feira (14), o Colegiado de Gestores e Educadores de Apoio da rede municipal de ensino.

Foram abordados temas e diretrizes necessárias para a volta às aulas, que estão previstas para o próximo mês. 

No conteúdo desta edição, foram tratados os tópicos: Avaliações das Ações do Primeiro Semestre; Orientações para o Segundo Semestre; Gestão dos Anos Iniciais – GAI; Merenda Escolar; Busca Ativa Escolar; Normatização Censo 2021; Educação Conectada; Programa Brasil na Escola; e o Programa Melhoria da Educação.

“A Secretaria de Educação espera que com esse encontro, cada Gestor e Educador de Apoio se motive ainda mais para o retorno”, ressaltou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues.

Operação integra as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros

A Operação Força no Foco iniciou nesta quarta-feira (13/09) uma ação concentrada de segurança no município de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco. Durante a ação, as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros realizarão uma ação integrada para solucionar inquéritos relacionados a homicídios, realizar abordagens e fiscalizações em bares.

Serão cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão referentes a inquéritos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos este ano em São José do Belmonte. Os policiais ainda realizarão oitivas, abordagens a transeuntes, bloqueios de trânsito e blitz da Lei Seca por toda a cidade.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco soma-se à Força no Foco com a Operação Bar Seguro. Com apoio de policiais militares, o efetivo irá fiscalizar estabelecimentos que funcionem de maneira irregular, podendo determinar interdições.