Homem perde a vida por afogamento

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.

O Presidente da UVP, União dos Vereadores de Pernambuco, Léo do Ar, garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estendeu a bandeira branca para seus opositores. A eleição contra Zé Raimundo e Welber Santana foi uma das mais acirradas da história da entidade.

“A eleição passou. Vamos reorganizar a entidade com todo mundo unido, junto. É momento de reorganizar e unificar. Esse será nosso propósito. Já recebi vários vereadores que não votaram com a gente. Pra mim passou”.

Ele prometeu que o Pajeú será um núcleo da entidade. “Será o primeiro núcleo integrado da UVP”.

Perguntado sobre os erros de Josinaldo Barbosa e a informação de que o ex-presidente continuará dando cartas na entidade, Do Ar disse que “seu CPF é diferente”. Alegou: “O apoio de Josinaldo foi primordial. A casa está restabelecida, com prédio renovado. Precisamos atuar em alguns pontos específicos em que Josinaldo não pôde avançar. Já temos parceria com a OAB, emendas impositivas municipais, o UVP vai às Câmaras”.

A notícia vem da central do DNOCS em Fortaleza. O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, oficializou ontem não ter recursos no momento para tocar a obra da Barragem de Ingazeira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres disse ter recebido a informação de Geovásio Silva, engenheiro da obra e representante do Consorcio GMEC/NOVATEC.

Ontem mesmo Luciano manteve contatos com o Ministro Fernando Filho, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Federal João Fernando Coutinho que já agendaram uma audiência com o Ministro da Integração para a próxima segunda dia 8 de maio.

Hoje mesmo Luciano Torres vai até Salgueiro onde acontecerá o Pernambuco em Ação e lá reforçará junto ao Senador FBC a defesa da barragem.

Se passar, vereadores terão 1% da receita corrente líquida para indicar ações. Entenda:

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira vota neste sábado pela manhã em sessão extraordinária a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, com uma novidade, que já cria uma reserva fiscal apenas aguardando o fim de negociação com o poder executivo.

É a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações.

Segundo o presidente Igor Mariano falando ao blog, a execução, caso confirmada na discussão com a gestão do prefeito José Patriota terá alguns critérios. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento.

As emendas ainda poderão ser coletivas. Assim, dez vereadores por exemplo poderiam indicar uma ação maior, orçada em média por R$ 300 mil, com possibilidade de maior impacto e repercussão, fora o que pode ser indicado para educação e saúde.

O presidente Igor Sá Mariano comemorou a perspectiva de inclusão no orçamento. “Será a primeira vez na história do legislativo que os vereadores terão a condição de indicar obras que serão executadas com essas emendas. Um grande passo”, comemorou.

A mudança constará na Lei Orgânica que passa por alterações e só não foi votada ainda porque restam duas categorias a serem ouvidas pela Casa Legislativa.

“Quero aqui agradecer publicamente o Prefeito José Patriota e o vice Sandrinho, que entenderam o peito do legislativo e estão ajudando na discussão, mostrando que Afogados é uma cidade com políticos que enxergam além”, concluiu Igor.

A decisão do prefeito Wellington Maciel de desistir da pré-candidatura à reeleição, pode e será lida por vários ângulos.

Mas na verdade, há pouco o que se acrescentar diante de um ato dessa natureza. Wellington opta pela saída digna, diante da iminente humilhação eleitoral a que estaria exposto se seguisse em frente.

Se na vida pé fato que um pedido de desculpas desarma, uma atitude de reconhecer não ter condições de insistir em um projeto político, também. LW veio de uma eleição histórica, uma virada improvável na última semana da campanh de 2020, porque alimentou a esperança de que seria diferente, oempresário bem sucedido que daria um novo ritmo à gestão pública. Não deu.

A gestão Wellington mais espalhou que uniu, mais dividiu que juntou, errando na condução política, perdendo aliados, de Israel Rubis a vereadores, por uma soma de falta de habilidade política com uma patológica visão de ameaças que, ao contrário, teriam sido braços de sua gestão. A condução da esposa, Rejane, de parte dos auxiliares, além de alguns aproveitadores, somados à inabilidade com a imprensa, fraca interlocução com os bairros e comunidades, fizeram os ingredientes desse caldeirão chamado rejeição.

Reconhecer isso, mesmo que não publicamente, explica o gesto de hoje e a desistência. A saída da disputa ao menos oportuniza um caminho traçado pela porta da frente. Minimiza os efeitos negativos e, quem sabe, pode até impactar nas próximas pesquisas, porque desarma parte da população.

Se ouvir conselho, ideal seria seguir na neutralidade, independente do que pensa o MDB. Seria um constrangimento ver um dos pré-candidatos rejeitando seu apoio, o que pode acontecer dada a sua condição atual. Também lhe fará bem trabalhar uma sucessão com sobriedade, retomando suas atividades empresariais, voltando ao ambiente onde é bem avaliado, da história empresarial de sucesso, que o projetou por quatro anos à política.

Muitas vezes, recuar e dizer “não deu” é mais digno que insistir naquilo que não tem mais respaldo na base da sociedade. Com a decisão, Wellington se prova mais humano, assumindo com a decisão de não ir à reeleição que errou, assume, abre mão da política, e segue em frente…

 

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