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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou, nesta sexta-feira (11), uma nota oficial lamentando profundamente o falecimento da agente comunitária de saúde Neucimar Souza Alcântara, vítima de um grave acidente de trânsito ocorrido no último domingo (6). A servidora estava internada em estado grave na UTI, mas não resistiu aos ferimentos.

Neucimar também integrava o Conselho Municipal de Saúde e era reconhecida pela sua dedicação, competência e alegria no trato com a população. “De sorriso largo, a alegria sempre estampada no rosto, Neucimar deixará uma lacuna de saudade no coração de todos que a conheceram em vida”, diz a nota emitida pela gestão municipal.

Em respeito à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados à comunidade, o prefeito Alessandro Palmeira decretou luto oficial de três dias nas repartições públicas do município.

“Que Deus, em sua inesgotável sabedoria e misericórdia, possa confortar a todos os familiares e amigos de Neucimar nesse momento de consternação, dor e tristeza pela sua perda”, encerra a nota.

O falecimento de Neucimar ocorre poucos dias após o mesmo acidente tirar a vida de Socorro Martins, coordenadora do CRAS de Afogados da Ingazeira, aumentando ainda mais o sentimento de luto coletivo na cidade. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de pesar

Vimos a público, em nome de todos os que fazem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, expressar o nosso profundo pesar, a nossa enorme tristeza pelo falecimento de nossa servidora Neucimar Souza Alcântara, em decorrência do trágico acidente ocorrido no último domingo.

Agente comunitária de saúde e integrante do conselho municipal de saúde, Neucimar exercia suas funções com extrema competência e dedicação. De sorriso largo, a alegria sempre estampada no rosto,   Neucimar deixará uma lacuna de saudade no coração de todos que a conheceram em vida.

O Prefeito Alessandro Palmeira decretou luto oficial de três dias nas repartições públicas municipais.

Que Deus, em sua inesgotável sabedoria e misericórdia, possa confortar a todos os familiares e amigos de Neucimar nesse momento de consternação, dor e tristeza pela sua perda.

O candidato a governador Miguel Coelho seguiu o roteiro de agendas em cidades do Agreste e, na manhã desta segunda-feira (29), visitou o complexo da Feira de Caruaru, um dos mais importantes centros comerciais da região Nordeste.

O ex-prefeito de Petrolina chegou ao local logo cedo e percorreu vários boxes das feiras da Sulanca e dos Importados. Miguel conversou com comerciantes, clientes, ouviu demandas e se comprometeu a levar investimentos do governo do estado para modernizar o espaço.

“A gente encontrou muita reclamação de quem usa essa estrutura. Problemas na coberta, esgoto, drenagem. Nós vamos investir para reestruturar a Feira da Sulanca em parceria com a prefeitura. Esse é um patrimônio de Pernambuco e importante centro comercial que merece toda nossa atenção para gerar mais emprego e renda”, disse Miguel.

A Feira da Sulanca de Caruaru faz parte do Polo de Confecções do Agreste, que é uma das prioridades do candidato a governador. No plano de governo, Miguel tem ações para recuperar as estradas da região, reduzir a burocracia empresarial e tornar Pernambuco o melhor estado do Nordeste para fazer negócios.

A agenda na Feira de Caruaru teve a presença da candidata a vice-governadora Alessandra Vieira e dos candidatos a deputado federal Douglas Cintra, Dilson Oliveira; e a estadual Coronel Osthervald e Edson Vieira. Ainda pela manhã, Miguel seguiu para compromissos nas cidades de Tacaimbó e São Bento do Una. No restante do dia, ele terá encontros com lideranças em Pesqueira, Pedra e Venturosa.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

Com o objetivo de otimizar a atuação dos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na fiscalização do abate clandestino de animais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) expediu Nota Técnica nº 03/2022, sem caráter vinculativo, com orientações para implementação do programa institucional Carne de Primeira.

Por meio da nota, o CAO Consumidor sugere uma estratégia de atuação que pode ser adotada pelos promotores de Justiça a fim de coibir a produção e comercialização ilegal de produtos de origem animal.

“O abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, ao meio ambiente e à população em geral, além de poder caracterizar-se como infração nas esferas administrativa, ambiental e criminal. Com o programa Carne de Primeira o Ministério Público almeja fiscalizar as políticas públicas para assegurar o respeito às condições higiênico-sanitárias dos abatedouros públicos, coibir o abate clandestino e estimular a organização dos mercados públicos e feiras livres, resguardando a saúde e segurança do consumidor”, apontam, na Nota Técnica, os promotores de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do CAO Consumidor), Domingos Sávio Pereira Agra e Elisa Cadore Foletto.

Conforme a publicação, o CAO Consumidor orienta os membros do MPPE instaurar, nas suas Comarcas, procedimentos administrativos para fiscalizar as políticas públicas e/ou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar irregularidades relativas ao abate de animais para consumo humano.

No âmbito desses procedimentos, os promotores de Justiça poderão requisitar aos agentes públicos municipais (Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura, por exemplo) e estaduais (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária, Agência Pernambucana de Vigilância, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) informações sobre a existência de abatedouros clandestinos de animais na localidade, bem como as medidas adotadas para coibir as irregularidades.

Caso seja confirmado o funcionamento de estabelecimentos clandestinos, o CAO Consumidor sugere a realização de reuniões entre o Ministério Público e os órgãos mencionados, de modo a coordenar operação conjunta de repressão às irregularidades nas esferas administrativa e criminal.

Após deflagrar as medidas operacionais pertinentes, os promotores de Justiça poderão avaliar a necessidade de adotar medidas judiciais cabíveis. As situações identificadas e as providências extrajudiciais e/ou judiciais adotadas podem ser comunicadas aos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Criminal, para fins de registro.